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Prefeitura de Caruaru liquida dívida de precatórios

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O Tribunal de Justiça reconheceu que o Município não devia R$ 2,7 milhões em parcelas atrasadas de precatórios. O débito real era de R$ 32.796,93 e já foi integralmente pago pela Prefeitura. Caruaru está em dia com a Justiça, após o TJPE corrigir o equívoco cometido em relação a parcelas de out/2013 a mai/2014, correspondentes a dívidas deixadas por administrações anteriores.

Ao final, refeitos os cálculos, foi identificado um resíduo de débito que foi liquidado no dia 17 de junho, dentro do prazo legal, ficando a referida quantia à disposição do TJPE. A ação da Procuradoria Municipal solicitando esclarecimentos ao Tribunal, motivou três despachos corretivos da Juíza Ana Cláudia Brandão, Coordenadora do Núcleo de Precatórios. Um atestou a existência de créditos da Prefeitura, suficientes para cobrir a quase totalidade da dívida; o segundo reconheceu o equívoco e, o terceiro, definiu o débito real, no valor de R$ 32.796,93. As decisões foram publicadas oficialmente pelo TJPE.

Precatórios: Prefeitura de Caruaru tem contas bloqueadas

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asasasa

Veras disse que folha dos servidores será paga normalmente (Foto: Wagner Gil)

exclusivoHá cerca de duas semanas, a Prefeitura de Caruaru teve suas contas bloqueadas pelo não pagamento de precatórios – vencidos em janeiro deste ano. A determinação de sequestro, na ordem de R$ 2.730.881,01, foi do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jovaldo Nunes. Para resolver o problema, o dinheiro será resgatado da parcela que a cidade tem direito no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e repassado aos credores já a partir da próxima semana.

O blog teve acesso às informações na última segunda-feira (26), mas, atendendo a pedido da prefeitura, que ainda tentava um acordo por meio da Procuradoria Municipal, as informações só foram liberadas no final da tarde de ontem. Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Veras, o bloqueio já era esperado. “Geralmente nos casos de precatórios, a prefeitura tenta acordo até o limite máximo”, explicou.

Indagado se os débitos teriam chegado à Secretaria da Fazenda no início deste ano e a prefeitura não havia pago por falta de verbas no caixa, ele negou. “Isso não ocorreu. A prefeitura passou por dificuldades como todas as outras, mas estamos em dia com a maioria dos nossos fornecedores e demais débitos”, esclareceu o secretário. “Inclusive, este mês o repasse do duodécimo da Câmara já ocorreu”.

Sobre uma possível interferência no pagamento da folha dos servidores municipais, ele afirmou que, “de certa forma”, a cidade tem um momento privilegiado. “Apesar da crise que tem assolado algumas prefeituras com a queda no repasse do FPM, nossas contas estão em dia. Vamos pagar a folha da forma que estava programada e ainda o Pasep”, informou Carlos Veras.