Por CAROLINA GONÇALVES
Da Agência Brasil
As propostas apresentadas pelos presidenciáveis para a área de segurança pública se aproximam em pontos considerados prioritários pelos onze candidatos. Quase todos defendem uma revisão da política nacional sobre o setor. E todos avaliam que é preciso uma maior articulação entre União, estados e municípios. As divergências giram em torno de temas como o da desmilitarização policial e da descriminalização da maconha como indutor da luta contra o tráfico de drogas.
Conheça as propostas dos candidatos à Presidência para a segurança pública:
Aécio Neves (PSDB) promete uma reforma da segurança pública em parceria com estados e municípios e a revisão da legislação penal. Segundo ele, a área será uma prioridade de seu governo e terá um ministério específico, com responsabilidade pela articulação e coordenação de ações nacionais. Para o candidato, a criminalidade tem assolado as cidades e, por isso, o governo precisa buscar projetos integrados nas áreas mais críticas dos centros urbanos para prevenção da violência, especialmente entre jovens, além de adotar ações para prevenir e repreender o contrabando, o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro. Aécio promete capacitação, políticas de valorização e de qualificação de policiais federais e estaduais e agentes de segurança pública, além da articulação entre instituições e fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública, para aumentar o acesso à justiça. Além de defender a ampliação das prisões federais para abrigar especialmente as lideranças do crime organizado, o presidenciável também promete investir na melhoria da gestão de presídios para que possam ser implantados programas de cumprimento de penas alternativas e separação de presos por grau de periculosidade.
Dilma Rousseff (PT) promete priorizar a presença do Estado em territórios vulneráveis, incentivando os governos estaduais a aderirem ao Programa Brasil Seguro e ao Programa Crack, é Possível Vencer. Na proposta da candidata à reeleição ainda está prevista a criação da Academia Nacional de Segurança Pública, para formação das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas. Dilma também garante que vai fortalecer o combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro e o controle das fronteiras. Na proposta, a presidenta faz uma balanços dos últimos anos e lembra que desde o governo Lula até hoje a integração com os estados vem sendo fortalecida nessa área. Um dos exemplos usados pela candidata é o do Plano Estratégico de Fronteiras e o Programa de Apoio ao Sistema Prisional que destina recursos para que as administrações estaduais possam construir unidades prisionais.
Eduardo Jorge (PV) defende um novo plebiscito do desarmamento e um programa para busca e recolhimento de todas as armas em mãos de civis. Em seu programa, o presidenciável destaca que o porte de armas deve ser monopólio exclusivo das Forças Armadas e de policiais em serviço. O ambientalista também propõe estratégias de repressão ao contrabando e tráfico de armas. Eduardo Jorge afirma que a legalização imediata da maconha para uso medicinal e recreativo pode contribuir para o enfrentamento do tráfico. “O PV não apoia nem incentiva o uso, seja do fumo, do álcool ou da maconha. O que nós queremos é conseguir que o uso dessas drogas, quando e se acontecer, seja o mais moderado possível para preservar a saúde das pessoas e o equilíbrio das famílias”, acrescenta o presidenciável que considera a atual política proibicionista equivocada em relação aos seus objetivos. “O consumo não caiu e, pior, construiu indiretamente uma economia do crime poderosa, violenta, opressiva”, explica. O candidato do PV também defende investimentos para preparar os complexos penitenciários para recuperar os cidadãos e respeitar os direitos humanos. Eduardo Jorge também é favorável ao trabalho dos detentos e à ampliação das defensorias públicas.
Eymael (PSDC) propõe uma política nacional para a área que garanta a aplicação integral do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), incentive a interatividade do governo federal com os governos estaduais e municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a participação das Forças Armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e de armas. Para o candidato, a segurança pública deve ser administrada por um ministério que seja criado exclusivamente para a área. Eymael também defende a reformulação do sistema penitenciário “para que atenda sua missão de ressocializar os apenados.”
Levy Fidelix (PRTB) afirma que vai mobilizar todos os esforços para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300 que reestrutura os salários de policiais e bombeiros militares. O candidato também promote implantar presídios de segurança máxima em ilhas e navios e obrigar todos os detentos a trabalhar nas penitenciárias para pagar os gastos com alimentação e alojamento. Fidelix é favorável à privatização das penitenciárias.
Luciana Genro (PSOL) afirma que fará uma “mudança radical” no atual sistema brasileiro para que a polícia “ não se limite à repressão aos mais pobres”. A proposta é promover uma preparação dos agentes para coibir os crimes promovidos por quadrilhas especializadas. Luciana promete a valorização dos policiais, bombeiros e demais profissionais, e apoio às propostas de Emenda Constitucional (PEC) 51 e 300 que reestruturam os salários desses profissionais e garantem o direito à sindicalização e à greve. O PSOL defende a desmilitarização e a unificação das policias. A presidenciável cita números de levantamentos nacionais que apontam o país como o quarto do mundo em população carcerária e destaca casos como os que ocorreram no Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, para defender uma revisão dessas instituições. Ainda segundo ela, é preciso buscar o fim da chamada guerra às drogas que “legitima a violência e as violações aos direitos humanos cometidas pelo próprio Estado contra os pobres”, destacou. Para Luciana Genro, a descriminalização da maconha “é um inegável passo adiante”.
Marina Silva (PSB) defende que a União assuma responsabilidades em uma Política Nacional de Segurança Pública viabilizando a integração com os demais entes federados e a articulação dos diversos órgãos do sistema com as organizacões da sociedade civil. A candidata promote lançar uma política nacional de redução de homicídios, uma política criminal e prisional de âmbito nacional e ações de promoção de uma cultura de paz e valorização da vida. O projeto apresentado por Marina inclui o reforço da dotação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com a meta de multiplicar por dez a dotação orçamentária de 2013 e a ampliar em 50% o efetivo da Polícia Federal no período de quatro anos. Entre as propostas, ainda estão a modernização e integração da base de dados das polícias, ampliação dos investimentos destinados a informação e inteligência e em recursos humanos e a criação de um Programa Nacional de Capacitação Policial, com um padrão de ensino e treinamento mais uniforme nas academias.
Mauro Iasi (PCB) não descreve propostas especificas para solucionar os problemas da área de segurança pública que o candidato atribui ao sistema capitalista e às deficiências produzidas pela privatização de serviços públicos no país. O candidato destaca a violência policial contra a população que, segundo ele, ficou ainda mais evidente com as manifestações populares ocorridas em junho do ano passado.
Pastor Everaldo (PSC) quer estabelecer parceria com os estados para aumentar os investimentos em recursos humanos e materiais para reequipamento, capacitação e reciclagem da Polícia Civil e Militar. O candidato também defende a restituição total para todas as perdas sofridas por pessoas presas, indiciadas, julgadas, detidas ou prejudicadas de alguma forma durante procedimentos criminais que não resultam em condenação. Everaldo é favorável a uma distinção entre penas, de acordo com a gravidade dos crimes, e à reforma do sistema processual penal “para reduzir o número excessivo de recursos e regalia”. Para o candidato, a vítima de um crime deve ser indenizada pelo criminoso que pode optar por trabalhar voluntariamente, dentro da cadeia, para pagar essa cobrança. Pastor Everaldo também propõe a adoção do modelo de administração penitenciária privada, a redução da maioridade penal e o investimento maciço na Polícia Federal e nas Forças Armadas.
Rui Costa Pimenta (PCO) cita os casos de Amarildo e Claúdia, assassinados por policiais militares no Rio de Janeiro, para destacar o problema da violência voltada principalmente contra a população negra e pobre. Para Pimenta, é preciso promover uma Assembleia Nacional Constituinte “para fazer o que a Constituição de 1988 não fez: dissolver já a Polícia Militar”. Ele defende uma reorganização do aparato repressivo e a eleição de juízes e promotores em todos os níveis pelo voto popular.
Zé Maria (PSTU) defende, em seu programa de governo protocolado na Justiça Eleitoral, a desmilitarização da Polícia Militar e a formação de uma polícia unificada, civil e controlada pela população.