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Prefeitura injeta 57 milhões entre salários e décimo dos servidores S

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O prefeito José Queiroz anunciou o pagamento do décimo terceiro salário para os servidores municipais, que será no próximo dia 20.

Segundo o secretário de Administração do Município, Antônio Ademildo, no mês de dezembro está sendo pago um total de 57 milhões aos servidores, entre os salários e o décimo. “Esse valor tem uma importante representatividade para a economia de Caruaru, uma vez que os servidores utilizam o dinheiro para realizar compras e quitar débitos, movimentando os mais diversos setores da economia”, destaca.

Serviço público: aprovado pacote contra supersalários

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G1, Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados “supersalários” no serviço público (veja detalhes mais abaixo).

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados “supersalários” aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

As propostas do Senado

Um dos projetos aprovados nesta terça regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O texto estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos prefeitos.

A segunda proposta aprovada altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que será obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos incluindo a diferenciação sobre o montante referente à remuneração do funcionários e os valores relativos a indenizações e auxílios.

O terceiro projeto determina que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

O que entra no limite

Pelo pacote, entram no limite os seguintes rendimentos: salário; abono; auxílios (moradia, educação, creche e saúde); prêmio; adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade); gratificações; ajuda de custo para capacitação profissional; retribuição por exercício em local de difícil provimento; valores decorrentes de cargos comissionados; horas extras; e bolsa de estudos.

Ministros de Temer recebem vencimentos acima do teto

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O Globo

Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros, promete fazer uma caça aos supersalários dos três Poderes da República, ministros do governo Michel Temer podem virar alvo da comissão especial que vai tratar do tema. Na Esplanada, três ministros recebem salários maiores que o teto previsto na Constituição: Geddel Vieira Lima (da Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (da Casa Civil) e Osmar Terra (do Desenvolvimento Social e Agrário). Os três ganham acima do vencimento de R$ 33.763 dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto salarial no funcionalismo público federal.

Principal homem do governo à frente da elaboração da reforma da Previdência, Padilha recebe R$ 30.934 de salário e mais uma aposentadoria como deputado federal de R$ 19.389, somando R$ 50.323. Ele ainda recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30 que não entra no cálculo do teto.

Geddel, que é responsável pela articulação política do governo, também recebe salário e aposentadoria de deputado. No total, ganha R$ 51.288,25. Osmar Terra, além de ministro, é deputado licenciado. Ele não recebe o vencimento de ministro, porque optou por receber o salário de parlamentar (R$ 33.763), e soma ainda a aposentadoria como funcionário do Ministério da Saúde, de R$ 7.000, recebendo ao fim do mês R$ 40.763. Os três informaram, através de assessores, que consideram legítimo acumular os salário com as aposentadorias.

STF: Ferraço expõe relatório contra reajuste de salários

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De Brasília

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o relatório contrário ao reajuste do salário dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 36.723,88 para R$ 39.293,32, a partir de janeiro de 2017, por considerar a medida inadequada e contraditória diante do grave momento de crise fiscal do país.

Ele lembra que, em razão do chamado “efeito cascata” produzido por vinculações salariais, o aumento no teto do funcionalismo poderá implicar em gastos extras acima de R$ 4,5 bilhões anuais nas finanças públicas.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios”, disse.

Servidores e guardas municipais recebem reajuste salarial‏

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Os servidores efetivos, inativos e pensionistas do Poder Executivo de Garanhuns, bem como os guardas municipais, terão seus vencimentos reajustados em 11,67%. O reajuste foi aprovado pela Câmara de Vereadores, sancionado pelo prefeito Izaías Régis e foi publicado na edição desta quarta-feira (22), no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe).

O aumento dos servidores será atribuído no mês de julho, uma vez que a folha de pagamento foi fechada antes da publicação da lei. Sendo assim, o reajuste terá efeito retroativo do mês de junho, de acordo com a data de publicação da lei, quando esta entra em vigor. Além disso, o valor do salário-família será de R$ 41,37, por filho de até 14 anos de idade, incompletos ou inválido, para quem ganhar vencimento de até R$ 1.212,64. Quanto aos servidores ocupantes dos cargos na Guarda Municipal, também receberão o reajuste em seus vencimentos a partir de julho, porém com efeitos financeiros a partir do dia 1° de abril deste ano.

De acordo com o secretário de Administração, Bruno Gomes, a aprovação do reajuste foi mais uma conquista do Governo Municipal para os seus servidores. “O sentimento é de muita satisfação para todos nós, pois foram muitas reuniões realizadas e isso era uma constante preocupação nossa e, sobretudo, do prefeito Izaías Régis para com os servidores. Esse reajuste é, também, uma forma de valorizar o trabalho de cada servidor, fazendo com que a população como um todo também seja beneficiada”, comentou o titular da pasta.

Em Garanhuns, ​reajuste salarial é aprovado pelo governo municipal‏

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Com a finalidade de discutir a proposta de aumento salarial da Guarda Municipal e dos servidores municipais de Garanhuns, o secretário de Administração, Bruno Gomes; secretário da Fazenda, Evilson Rêgo; o servidor Mewton Araújo, que responde pela Secretaria de Governo, e o procurador do município, João Pontes, estiveram reunidos na última quarta-feira (25), na sede do Governo. A partir da discussão, o Governo Municipal, representado pelos titulares das pastas já citados, acatou a proposta do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Garanhuns e Região (Sinsemug).

A proposta, determinada no ofício 030/2016 de 2 de maio deste ano, sugere reajustar os vencimentos dos servidores públicos no percentual de 11,67% com a diferença de um nível para o outro de 3% de acordo com a Lei 2642/93 PCC, dando o mesmo tratamento para a Guarda Municipal. Como exige a Constituição da República, o reajuste será linear, contemplando de todos os servidores e profissionais da Guarda Municipal.

O secretário de Administração de Garanhuns, Bruno Gomes, ressalta o compromisso do Governo Municipal para com a população do município. “Todas essas reuniões e discussões que já tivemos e, incluindo principalmente, essa última representam a nossa constante preocupação com os nossos servidores. Valorizar o trabalho de cada profissional é, indiretamente, oferecer um melhor serviço para a população. Nossa preocupação até o momento era conseguir o reajuste, mas que este não colocasse em risco a capacidade de pagamento dos salários, para que possamos agir para o bem dos nossos servidores, mas com responsabilidade”, comentou o titular da pasta.

A Secretaria de Administração enviou, nesta semana, o ofício de aprovação da proposta ao sindicato. Após a avaliação do Sinsemug, o documento foi encaminhado à Procuradoria Municipal, para que o projeto de lei fosse elaborado. Agora o projeto seguirá para apreciação e votação na Câmara de Vereadores, e após sua aceitação, o projeto de lei segue para aprovação do prefeito Izaías Régis, que deve, em seguida, sancioná-lo.

Estação do Governo Presente Caruaru leva serviços de cidadania ao Salgado

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De hoje (20) até próximo sábado (25) a Estação do Governo Presente Caruaru coordenada pela executiva de Articulação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) está promovendo em conjunto com parceiros públicos e privados a mais nova modalidade do programa: “A Rede de Cidadania”.

A mesma é uma ação social do programa em conjunto com parceiros para ofertar a garantia de direitos e cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade.

O evento já iniciou na manhã de hoje (20) na Escola Professor José Bione com uma palestra sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, ofertada pelo Conselho Tutelar. A programação segue à tarde, na Escola Arnaldo Assunção, com uma palestra sobre a medição de conflitos coordenada pelo Núcleo de Mediação de Conflito do programa.

Mais palestras serão promovidas na comunidade escolar do Salgado: Na Escola Professor José Bione, na manhã de terça – feira (21) com o tema: Violência Domestica contra a Mulher, à tarde, na Escola Arnaldo Assunção com o tema: Respeito ao Idoso, na manhã da quarta – feira (22) a Escola Professora Sinhazinha explanará a discursão sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes, à tarde, a Escola Genésio Campos será palco para uma palestra sobre violência domestica, à noite, o tema mediação de conflitos será levado aos alunos da Escola Padre Zacarias.

Na quinta – feira (23) o tema violência domestica será explanado aos alunos da Escola Genésio Campos, à tarde, os alunos da Escola Padre Zacarias conhecerão um pouco sobre paz no trânsito e mediação de conflitos. Na sexta – feira (24) a Escola Laura Florêncio receberá palestras sobre cultura de paz, prevenção ao uso das drogas e direitos e deveres das crianças e adolescentes.

No sábado (25) a rede de cidadania se encerra na Escola Municipal Laura Florêncio das 8h às 12h com um mutirão de serviços gratuitos: emissão da carteira de identidade, orientações jurídicas com a defensoria pública, vacinação, aferição de pressão, emissão das certidões de nascimento e casamento, mediação de conflitos, entre outros. O carro móvel da Celpe também prestará atendimento no local.

Sem trabalhar, vereadores de Caruaru já custam R$ 475 mil

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Por THIAGO NEUENSCHWANDER
Do Diario de Pernambuco

Desde fevereiro, a Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, vem se virando para dar conta de um gasto extra de aproximadamente R$ 95 mil mensais aos cofres do Legislativo. Isso porque os os dez vereadores investigados nas Operações Ponto Final I e II, sob acusação de corrupção passiva, crime contra a administração pública e organização criminosa, seguem recebendo regularmente, apesar de não darem expediente. Com a ausência, dez suplentes foram designados para ocupar as vagas e também estão recebendo cerca de R$ 9 mil mensais relativos ao salário bruto dos vereadores. No total, já são cerca de R$ 475 mil pagos por nenhuma atividade.

Como a continuidade do pagamento dos salários aos afastados é assegurada por lei federal, a despesa extra continuará incidindo sobre os cofres públicos até que os vereadores sejam definitivamente condenados ou reempossados. Como compensação, a Câmara precisou fazer alguns ajustes para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os legislativos municipais de gastarem mais de 70% de seu orçamento total com pagamento de pessoal.

Segundo o procurador da Câmara Municipal, José Américo, o ajuste atingiu os comissionados dos vereadores afastados. “Tivemos que exonerar aproximadamente 80 assessores para que a conta batesse e ficássemos dentro dos parâmetros da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ao mesmo tempo, designamos apenas dois assessores para cada vereador suplente para que os trabalhos pudessem continuar nos gabinetes”, explicou.

No mês de junho, cinco dos dez vereadores foram condenados em primeira instância. Evandro Silva (PMDB) recebeu pena de 8 anos e 6 meses; Val Lima (DEM), 7 anos e 9 meses; Neto (PMN), 7 anos e 9 meses; Val das Rendeiras (Pros), 7 anos e 4 meses; e Jadiel Nascimento (Pros), pena de 6 anos e 8 meses. Todos ainda poderão recorrer da decisão e, por enquanto, permanecerão em liberdade. Os demais: Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Louro do Juá (SD) e Sivaldo Oliveira (PP) ainda aguardam o desenrolar do julgamento.

Justiça determina pagamento de salários atrasados da Prefeitura de Altinho

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A Prefeitura de Altinho, através do Prefeito José Ailson de Oliveira (PSD), terá que cumprir com o pagamento dos salários atrasados de servidores efetivos, contratados, comissionados e inativos referentes ainda ao mês de setembro. A determinação expedida pela justiça na última quarta-feira, 12 de novembro, é do Juiz da Comarca de Altinho, Brasílio Guerra, que chegou a decisão após ser alertado pelo Ministério Público sobre o atraso de salários de funcionários da Prefeitura da cidade. O MP entrou com um pedido de Ação Civil Pública, no final do mês de outubro, para que o Município cumpra com as atribuições e a solicitação foi acatada pela justiça.

No documento encaminhado pelo Ministério Público, o Promotor de Justiça Geovany de Sá Leite, descreve em detalhes o que vem acontecendo com as contas da Prefeitura de Altinho.  O Município tem ultrapassado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de até 54 por cento da receita com gasto de pessoal. Só pra se ter uma ideia, nos dois primeiros quadrimestres do ano, o Município alcançou percentuais de 59,68 por cento e 61,62 por cento com a folha de pagamento.

Outro fato destacado pelo promotor é que a Prefeitura recebeu do Governo Federal de janeiro a 10 de outubro deste ano, R$ 15.531.882,36. Desse total, R$ 6.751.874,99 do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, e a maioria dos salários atrasados é justamente de professores e servidores da Secretaria de Educação. Outro fato curioso é que a Prefeitura de Altinho informou ao Tribunal de Contas do Estado saldos e valores que não condizem com a de nenhum Município que esteja passando por uma crise financeira.Como consta no documento do Ministério Público, a Prefeitura informou que foram depositados na conta do Município em janeiro deste ano, por exemplo, R$ 6.258.279,92, sendo que em caixa (dinheiro em espécie na prefeitura) havia R$ 2.582.853,11 e o restante em contas bancárias.

Já o saldo em 31 de julho, último disponível, revela a importância de R$9.595.945,75, sendo que desse total, em caixa, R$ 4.270.838,64 e o restante em contas bancárias. A dúvida do Ministério Público é quanto a finalidade desse dinheiro, já que os salários não foram pagos.

Agora a Prefeitura terá que buscar recursos para quitar os débitos. A justiça estabeleceu prazo de até 05 de dezembro para que o Município cumpra com o pagamento dos salários, vencimentos , remunerações e proventos dos servidores públicos ativos e inativos de Altinho. Caso o prefeito descumpra a decisão terá que pagar multa diária no valor de R$ 5 mil e sofrer bloqueio de recursos do FUNDEB e de outras fontes da Prefeitura.

Professoras convocam nova assembleia

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O Sismuc Regional convocou  todos os Servidores da Rede Pública Municipal de Ensino a participarem de assembleia geral extraordinária na próxima segunda-feira(26), às 9h nas dependências da União Beneficente dos Artistas de Caruaru.

Em pauta os professores estarão discutindo assuntos relacionados à reposição das aulas e ressarcimento dos salários descontados.