Por Pedro Augusto, especial para o Blog
Com o objetivo de auxiliar ainda mais os clientes na busca pelos seus direitos, o Ministério da Justiça, em parceria com os Procons do país, lançou, no último dia 27 de junho, o site www.consumidor.gov.br. Inteiramente gratuito, o serviço formaliza as reclamações direcionadas às empresas que não conseguiram resolver, por alguma razão, os conflitos de consumo através de seus canais de atendimento. De acordo com determinação do Ministério, após o registro da queixa, as mencionadas têm um prazo de até dez dias para se posicionarem diante dos reclamantes.
Segundo a coordenadora jurídica do Procon de Caruaru, Cíntia Nunes, a utilização do serviço é bastante fácil. “Primeiro é necessário preencher os dados pessoais. Em seguida, o consumidor deverá digitar o nome da empresa contra qual deseja realizar a reclamação. Após os dois procedimentos, ele ficará apto para escrever a queixa. O interessante é que essa ferramenta também possibilita a inclusão de documentos ou imagens que comprovem o problema. Tudo isso de uma forma simples e bastante eficaz.” Conforme o próprio site destaca em sua página, as respostas das empresas devem ser enviadas para os e-mails dos clientes.
Entretanto, caso não obtenham resultados satisfatórios, de acordo com a coordenadora do Procon, eles poderão procurar outros canais de reclamação como a Justiça. Esse projeto de ferramenta virtual foi elaborado pelo Ministério da Justiça como parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado em 15 de março de 2013.
