Do Brasil 247

No momento em que vende para a sociedade a imagem de espada da nação e tem um presidente frequentemente cogitado como eventual presidenciável, o Supremo Tribunal Federal deveria ficar mais atento aos seus procedimentos internos. Uma reportagem do jornalista Vinicius Sassine, publicada neste domingo no jornal O Globo, revela que a instituição inflou dados do seu plano de saúde para receber mais verbas da União.

O erro – ou a fraude – aconteceu nos últimos três anos, quando a instituição teve dois presidentes: os ministros Ayres Britto, que já se aposentou, e Joaquim Barbosa, que hoje comanda a instituição. Em vez de informar ao Ministério do Planejamento o número real de servidores atendidos pelo plano de saúde, que é de 4,2 mil usuários, o STF transmitiu dados incorretos, entre 6,1 mil e 6,7 mil beneficiários do STF-Med, um generoso plano de saúde, que custeia todas as despesas médicas dos servidores.

Essa distorção fez com que o Ministério do Planejamento repassasse, nos últimos três anos, um valor médio de R$ 15 milhões ao STF, em razão dos gastos com o plano de saúde. Sem os beneficiários-fantasma, o valor correto seria de R$ 9,4 milhões. Ou seja: há uma diferença anual de R$ 5,6 milhões, que, multiplicada por três, elevaria o valor da fraude para R$ 16,8 milhões.

Essa quantificação é importante, no momento em que parlamentares estão presos ou prestes a ir para a cadeia em razão de desvios morais. O ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), é acusado de ter “desviado” R$ 1 milhão da Câmara dos Deputados, num desvio inexistente, uma vez que se trata de comissões de agência, pagas por veículos como Globo, Folha e Abril, a uma agência de publicidade, por serviços efetivamente prestados. Todo o processo licitatório foi feito por servidores da casa, como também, provavelmente, ocorreu no caso das informações falsas prestadas pelo STF ao Ministério do Planejamento.

Ao ser procurado pelo repórter, o STF deu uma explicação curiosa. Informou que a estimativa era feita com base no número de potenciais casamentos de funcionários e nascimentos. Ocorre que um aumento de 4,2 mil usuários para 6,7 mil representa um aumento de mais de 50%.

Atualmente, a presidente do conselho deliberativo do STF-Med é a ministra Rosa Weber. Ela e o presidente da casa, Joaquim Barbosa, informaram que serão tomadas “medidas saneadoras”, como reajuste das contribuições dos servidores, redução de gastos e contratação de um estudo atuarial para balizar outras ações.

O fato, porém, é que o erro de R$ 16,8 milhões já ocorreu. Em tempos de condenações por “domínio do fato”, exige-se mais cautela dos gestores públicos.