A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa, na próxima terça-feira (6), o projeto de lei (PLS 588/15) de autoria do senador Lindibergh Farias (PT-RJ) que trata da tributação dos lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara.

O parecer do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é favorável à proposta. Ele propõe que os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 2017, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado estarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), calculado à alíquota de 15%.