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Mulheres vítima de violência poderão ser beneficiadas com nova Lei

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Os alarmantes e contínuos índices de violência contra a mulher são a justificativa de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto Cesar (PTB), atual Vice-Presidente da ALEPE. No último dia 15, a proposta foi aprovada na Comissão de Cidadania do Poder Legislativo, já com o texto aprimorado pela Comissão de Justiça.

Segundo o deputado Augusto César (PTB), a proposição visa garantir prioridade na emissão de carteiras de identidade a mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a matéria, o benefício será reconhecido a partir da apresentação de cópia de boletim de ocorrência da Delegacia da Mulher, de medida protetiva expedida pela Justiça ou de termo de encaminhamento da rede de proteção a mulheres em situação de violência familiar.

Na justificativa do projeto, Augusto César aponta que, “além da violência física e moral, muitos dos homens, insanos pelo ódio, destroem documentos da companheira, submetendo-a a mais complicações de ordem civil, que apenas dificultam a vida da mulher agredida e seu recomeço profissional ou como cidadã livre”. Para o parlamentar, a iniciativa “desburocratiza” o processo para emissão do documento.

Projeto de Humberto garante proteção imediata a vítimas vulneráveis

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asasassa

Para o senador petista, as medidas de urgência devem ser aplicadas de pronto (Foto: Alessandro Dantas)

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), projeto de lei de autoria do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que visa garantir mecanismos de proteção imediata às vítimas e testemunhas vulneráveis. O projeto de lei do senado nº 89, de 2015, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O texto estabelece que o delegado de polícia poderá aplicar as medidas protetivas cabíveis logo que tomar conhecimento dos fatos e riscos, sem a necessidade de aguardar a decisão de outras instâncias. Atualmente, as vítimas e testemunhas que estão em situação de vulnerabilidade têm de aguardar a abertura de expediente ou dia útil em instituições públicas do Judiciário para serem amparadas, demora que gera insegurança.

“No atual modelo, as leis especiais que amparam idosos, crianças, adolescentes, pessoas com necessidades especiais e mulheres em situação de violência doméstica estabelecem medidas de proteção dependentes de representação ou requerimento de algumas autoridades, o que vem a postergar a aplicação dessas medidas, muitas vezes deferidas quando não são mais necessárias”, explica Humberto.

Para o senador, as medidas de urgência devem ser aplicadas de pronto, sempre que a vida ou a integridade das vítimas e testemunhas estejam sob grave risco. “E isso se dá nos momentos mais inesperados, quando apenas a delegacia de polícia encontra-se aberta para recebê-las”, afirma.

Por isso, o parlamentar ressalta que o objetivo do projeto é tornar as delegacias de polícia locais de defesa da cidadania, dignidade e proteção imediata à vítima e à testemunha, especialmente as vulneráveis. “Para tanto, é urgente a adoção de medidas eficazes à proteção dessas vítimas, quase sempre relegadas ao esquecimento pelo legislador”, diz.

Pela proposta, os delegados deverão comunicar a sua decisão ao juiz, o qual deverá ouvir o Ministério Público. As medidas protetivas podem ser a apreensão de objetos que tragam risco à vítima ou testemunha, a restituição de bens a elas pertencentes e a imposição de distanciamento em relação ao acusado.

Entre as medidas de proteção estão ainda segurança na residência da pessoa vulnerável, escolta nos deslocamentos e transferência de domicílio ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.

Aposentados e pensionistas continuam sendo vítimas de golpes através do crédito consignado

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Devidos aos baixos valores recebidos durante a aposentadoria, o consumidor idoso muitas vezes encontra-se endividado e impossibilitado de suprir suas carências imediatas. Com isso, acabam enxergando no crédito consignado à solução dos seus problemas.
A proposta da modalidade é a liberação do dinheiro com bastante agilidade, juros baixos e prazos curtos. O desconto da prestação será feito automaticamente através da aposentadoria ou da pensão, no entanto, o que muitas vezes aparenta ser a solução dos problemas é apenas o início de um pesadelo.
Com o passar dos meses as dívidas vão se tornando crescentes e oriundas de parcelas cada vez mais altas. O idoso por sua vez, muitas vezes não tem como se recuperar dos danos causados por este processo, e acaba cada vez mais falido.
De acordo com informações da Dra. Tabatha Barbosa, advogada da ANSP – Associação Nacional da Seguridade e Previdência existem informações sobre o crédito consignado que devem ser extremamente esclarecidas. Entre elas, o valor da mensalidade que não poderá ultrapassar 30% do valor do benefício e deve respeitar o prazo máximo de 60 meses. Além disso, os aposentados ou pensionistas não são obrigados e nem devem ser coagidos a adquirir outro serviço da instituição que cede o empréstimo.
“Antes de contratar um empréstimo é necessário pesquisar as taxas, fazer comparações e até mesmo pedir ajuda a um especialista. Não podemos esquecer-nos de ressaltar que não devemos repassar senhas, número de cartão, dados pessoais, ou qualquer informação de caráter comprometedor através do telefone” alertou.
Fique por dentro
O Código de Defesa do Consumidor, ou CDC, foi instituído pela Lei 8.078, de 1990, que estabelece direitos dos cidadãos, bem como os deveres, além de dar elementos para que reclamem quando se sentirem prejudicados.
As informações sobre o valor total que foi financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, o valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo, é um direito que todo aposentado ou pensionista deve saber.
“Outra questão a qual devemos informar é que tudo o que for assinado deve ser exigido uma via para o usuário. É sempre bom ter em mãos documentos que possam servir de provas contra possíveis golpes e falcatruas” finalizou a Dra. Tabatha Barbosa.
Por isso, é preciso estar atento e sempre que possível buscar ajuda especializada com o objetivo de impedir prejuízos causados por abusos, descasos, negligência e desserviços. Entre em contato com a ANSP: www.ansp.org.br

Aposentados e pensionistas continuam sendo vítimas de golpes através do crédito consignado

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Devidos aos baixos valores recebidos durante a aposentadoria, o consumidor idoso muitas vezes encontra-se endividado e impossibilitado de suprir suas carências imediatas. Com isso, acabam enxergando no crédito consignado à solução dos seus problemas.
A proposta da modalidade é a liberação do dinheiro com bastante agilidade, juros baixos e prazos curtos. O desconto da prestação será feito automaticamente através da aposentadoria ou da pensão, no entanto, o que muitas vezes aparenta ser a solução dos problemas é apenas o início de um pesadelo.
Com o passar dos meses as dívidas vão se tornando crescentes e oriundas de parcelas cada vez mais altas. O idoso por sua vez, muitas vezes não tem como se recuperar dos danos causados por este processo, e acaba cada vez mais falido.
De acordo com informações da Dra. Tabatha Barbosa, advogada da ANSP – Associação Nacional da Seguridade e Previdência existem informações sobre o crédito consignado que devem ser extremamente esclarecidas. Entre elas, o valor da mensalidade que não poderá ultrapassar 30% do valor do benefício e deve respeitar o prazo máximo de 60 meses. Além disso, os aposentados ou pensionistas não são obrigados e nem devem ser coagidos a adquirir outro serviço da instituição que cede o empréstimo.
“Antes de contratar um empréstimo é necessário pesquisar as taxas, fazer comparações e até mesmo pedir ajuda a um especialista. Não podemos esquecer-nos de ressaltar que não devemos repassar senhas, número de cartão, dados pessoais, ou qualquer informação de caráter comprometedor através do telefone” alertou.
Fique por dentro
O Código de Defesa do Consumidor, ou CDC, foi instituído pela Lei 8.078, de 1990, que estabelece direitos dos cidadãos, bem como os deveres, além de dar elementos para que reclamem quando se sentirem prejudicados.
As informações sobre o valor total que foi financiado, a taxa mensal e anual de juros, acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários, o valor, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo, é um direito que todo aposentado ou pensionista deve saber.
“Outra questão a qual devemos informar é que tudo o que for assinado deve ser exigido uma via para o usuário. É sempre bom ter em mãos documentos que possam servir de provas contra possíveis golpes e falcatruas” finalizou a Dra. Tabatha Barbosa.
Por isso, é preciso estar atento e sempre que possível buscar ajuda especializada com o objetivo de impedir prejuízos causados por abusos, descasos, negligência e desserviços. Entre em contato com a ANSP: www.ansp.org.br

Evento em Caruaru lembra Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito

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Sensibilizar os condutores sobre os riscos da imprudência no trânsito. Esse é o objetivo da ação em lembrança do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito, promovida pelo Grupo Ser Educacional através da Faculdade Maurício de Nassau de Caruaru e do Instituto Ser Educacional. Culto ecumênico e apresentações culturais serão algumas das atividades realizadas no dia 14 de novembro, às 10h, próximo ao Crucifixo Automotivo, localizado no  Entroncamento da BR 232 com a BR 104, km 68, 1.215 (antigo Hotel do Sol).

O evento, que conta com a parceria do Detran-PE, tem como foco principal a violência causada pela motocicletas. A estimativa do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto, o Cepam, indica que até dezembro 820 mortes podem acontecer. “Esse tipo de veículo tem vitimado muita gente. Também não esqueceremos dos carros”, destaca o diretor da Faculdade Maurício de Nassau Caruaru, Paulo Palmeira. Os familiares poderão participar levando fotos dos seus parentes que perderam a vida por causa da violência no trânsito. Alunos de escolas públicas também estarão presentes no ato.

O Crucifixo Automotivo tem aproximadamente 20m de altura e foi criado com seis carros semi destruídos após graves acidentes. No alto do crucifixo foram fixados os restos de uma motocicleta como símbolo dos acidentes sofridos por motociclistas  pernambucanos vitimados por graves acidentes. “O monumento é um instrumento contínuo para reflexão e conscientização a respeito dos cuidados que se deve ter no trânsito”, ressalta Paulo Palmeira.unnamed

O Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito é lembrado sempre no terceiro domingo de novembro. Foi criado em 1993 por RoadPeace, uma organização de caridade do Reino Unido em prol das vítimas de acidentes rodoviários. Desde então a RoadPeace, a Federação Europeia e as organizações parceiras, realizam essa manifestação em todo o mundo.