STF suspende decisão que bloqueou WhatsApp

Do G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.

Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada por Lewandowski porque ele é o ministro de plantão no recesso do Judiciário. O relator da ação do PPS é o ministro Luiz Edson Fachin. Após o recesso, Fachin poderá reavaliar o caso ou levar a ação para decisão do plenário do Supremo.

Agora, o Supremo vai notificar a Justiça do Rio de Janeiro sobre o restabelecimento do serviço. Não há previsão de quanto levará para o aplicativo voltar a funcionar. Mas, por volta das 17h50, usuários já relatavam que o serviço tinha voltado a operar.

Na ação, o PPS argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.

Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.

Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Justificativa do Facebook

Segundo a juíza Daniela Barbosa, da Justiça do Rio, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense.

A juíza acrescentou que a empresa respondeu através de e-mail, com perguntas em inglês, “como se esta fosse a língua oficial deste país” e tratou o Brasil “como uma republiqueta”. O WhatsApp diz não cumprir a decisão “por impossibilidades técnicas”.

Segundo a decisão, o que se pede é “a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (…) antes de implementada a criptografia.”

O presidente-executivo do WhatsApp, Jan Koum, usou sua conta no Facebook para criticar o bloqueio do aplicativo no Brasil. Ele classificou a ação como “chocante”. “Como antes, milhões de pessoas estão separadas de seus amigos, famílias, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estão pedindo informações que não temos”, afirmou.

O bloqueio anterior do WhatsApp foi em maio de 2016. Outro bloqueio aconteceu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Projeto de lei

Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp.

Segundo Moraes, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários a investigações policiais e, dessa forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudique os usuários do programa de mensagens instantâneas mais popular do país.

Ele disse que é preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais e judiciais.

Atualmente, duas propostas em tramitação no Congresso Nacional tratam sobre o tema. Não há, porém, previsão de votação das matérias tanto na Câmara quanto no Senado.

Na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe o Judiciário de conceder medidas cautelares ou outras decisões que bloqueiem o acesso a aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp.

O texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa e pode ser votado já no segundo semestre deste ano.

No Senado, há um projeto semelhante, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), que proíbe a suspensão ou interrupção de aplicativos de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e também pode ser votado até o final do ano.

Artigo: Você usa o WhatsApp? Eu não!

Por Dolores Affonso 

Há algum tempo, logo que o WhatsApp virou uma “febre”, um amigo me perguntou: “Você não usa o WhatsApp?” E eu respondi: “Não, meu celular não é acessível.” Bom, ele não entendeu muito bem o que eu queria dizer, já que todo mundo usa o “zap”. Quero deixar claro que, atualmente, eu também uso! Mas não usava antes e não era pelo fato de não gostar ou de não conhecer, mas pela falta de acessibilidade dos celulares e smartphones.

Até alguns anos atrás, somente poucos aparelhos como o Nokia tinham um leitor de telas muito rústico que realizavas algumas tarefas, como ler informações dos contatos da agenda etc. E até pouco tempo, a acessibilidade em celulares era mínima e apenas alguns aparelhos como Moto X e Moto G da Motorola, Nexus da Google e Iphone da Apple tinham opções melhores de acessibilidade. Atualmente, o Android e o IOS estão com inúmeras opções de acessibilidade, e até o Windows Phone já começou a incluir recursos de acessibilidade como leitor de telas, ampliador, audiodescrição, legendas, opções de áudio diversas, conversão em texto do áudio do sistema, facilidade de navegação, entre outros aplicativos que podem ser baixados e configurados para realizar diversas outras tarefas.

Mas o grande problema ainda é o fato de a maioria desses recursos não vir habilitado ou instalado, o que dificulta para a pessoa com alguma deficiência ou necessidade especial, tendo em vista as dificuldades em mexer no dispositivo sem o auxílio  dos recursos de acessibilidade. No meu caso, como deficiente visual (baixa visão), não consigo habilitar os recursos sozinha. Primeiro pelo fato de muitos fabricantes já terem realizado alterações, como no caso de aparelhos com sistema operacional Android, e terem desabilitado o Talkback (leitor de telas nativo), o que impede sua inicialização automática na primeira vez em que se liga o aparelho.  E, por fim, a pessoa com deficiência visual, por exemplo, acaba dependendo de terceiros para instalar e/ou ativar o Talkback, quando é possível, pois muitas empresas excluem, desabilitam esta funcionalidade e fica muito difícil fazê-lo funcionar.

No caso do IOS, é mais simples habilitar o leitor de telas Voice Over, assim como os diversos recursos de acessibilidade existentes na aba acessibilidade nas configurações gerais do aparelho. Lá é possível habilitar fontes grandes, negrito, contraste etc., além do leitor de telas e audiodescrição para deficientes visuais. Também podemos mudar o áudio para mono ou habilitar recursos para aparelhos auditivos e legendas para surdos e deficientes auditivos. Outra possibilidade é habilitar o assistive touch e controle assistivo que auxiliam pessoas com mobilidade reduzida no controle e navegação.

Mas, como falei antes, nada disso vem habilitado e a pessoa com deficiência precisa pesquisar o dispositivo ou a internet para descobrir como deixar seu celular acessível.

Recentemente, encontrei a marca de celulares Doogee, uma empresa chinesa que está se instalando no Brasil e, durante o Congresso de Acessibilidade, enviei uma proposta sobre acessibilidade. Eles gostaram da ideia de tornar seus aparelhos acessíveis e, com isso, se dispuseram a oferecer dispositivos já configurados e habilitados com aplicativos e recursos de acessibilidade nativos do Android, como o Talkback, e instalados, como aplicativos de lupa, Libras, Braille, GPS etc., ou seja, o celular já vai pronto para o usuário. Fui convidada a testar seus aparelhos e tenho gostado bastante. Sempre há alguns pontos a serem relatados e melhorados, mas, no geral, estão conseguindo um bom trabalho e facilitando a vida das pessoas com deficiência.

Existem muitos aplicativos e recursos que ajudam as pessoas com deficiência, como por exemplo:

Escaner que converte texto em áudio; conversor de fala em texto (e-mail, SMS, texto etc.); GPS, que ajuda na localização, no direcionamento etc.; para chamar taxi, aumentar fontes, mudar teclado, melhorar visibilidade; navegação assistida; lupa; binóculos; leitores de tela; sintetizadores de voz; atendimento automático de chamadas; comando de voz para automatizar tarefas; ativar viva voz; leitor de livros; reconhecimento de cores, objetos, notas de dinheiro; pesquisa por voz; alarmes; aplicativos de Braille, Libras, aprendizado e muito mais.

Se você tem alguma sugestão de aplicativo, mande para nós, pois estamos enviando diversos relatórios, solicitações e indicações para a Doogee Brasil configurar os aparelhos já com o que há de melhor.

No futuro, estamos propondo que criem aparelhos diferentes, segmentando os recursos de acessibilidade por tipo de deficiência e necessidade especial, ou seja, celulares para deficientes visuais, auditivos, físicos, intelectuais etc.

Nenhuma empresa antes havia se preocupado com as pessoas com deficiência especificamente, então, o Congresso de Acessibilidade decidiu apoiar a iniciativa.

E, vale lembrar, que dá para usar o WhatsApp!

Dolores Affonso é coach, palestrante, consultora, designer instrucional, professora e idealizadora do Congresso de Acessibilidade (www.congressodeacessibilidade.com)