A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem a regulamentação da terceirização, abrindo espaço para que empresas realizem toda a sua atividade-fim com o trabalho de outras prestadoras de serviço. Embora a regulamentação da terceirização fosse uma necessidade para assegurar o uso correto dessa modalidade, o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência nas empresas e os de proteção ao trabalhador deveria ser assegurado. A liberação quase irrestrita da terceirização serve mais como atalho para escapar do cipoal dos encargos que pesam sobre a folha de pagamentos, principalmente das micro e pequenas empresas que mais empregam, e escapar da Justiça do trabalho que uma alternativa real de geração de emprego e renda.

O texto que agora segue para sanção do presidente Michel Temer ultrapassa o objetivo declarado de proporcionar a especialização produtiva das empresas e abre grandes brechas para que a terceirização seja utilizada como forma de substituição permanente dos trabalhadores de cada empresa. Isso poderá ocorrer não de forma transitória ou para suprir demanda complementar de serviço, mas como estratégia para driblar exigências legais como direito a férias e décimo terceiro salário.

Segundo estudo do DIEESE, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana, ganha 27% a menos que um trabalhador direto e possui alta rotatividade, pois não possui nenhum direito a indenização por demissão sem justa causa. Eles também são mais vulneráveis a acidentes de trabalho. Quatro de cada cinco trabalhadores que morrem de acidentes no exercício da profissão são terceirizados, de acordo com a Justiça do Trabalho. Essa modalidade é ainda mais precária na área rural, sendo frequentes as denúncias de condições similares ao trabalho escravo.

Temos que enfrentar as questões que afligem empregados, desempregados e empregadores, desde o debate sobre a estrutura sindical até a necessidade de desoneração da folha de pagamento. São desafios gigantescos, mas que precisam ser encarados de frente, sem subterfúgios.

Comissão Executiva Nacional – Rede Sustentabilidade

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.