Todas as pessoas que têm o desejo de adotar uma criança ou adolescente devem passar pela etapa obrigatória do curso de preparação para a adoção. Contudo, diante do atual cenário da pandemia da Covid-19, os cursos presenciais têm sido evitados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que, atento à nova realidade, segue realizando, desde o mês de julho do ano passado, os cursos de preparação para a adoção no formato de Ensino a Distância (EAD).
As inscrições para as novas turmas estão abertas até o dia 12 de fevereiro. Para participar do curso, os pretendentes interessados devem procurar a vara de suas comarcas e solicitar a sua inscrição na referida formação. A previsão é de que essas novas turmas iniciem suas aulas no mês de março, através da plataforma virtual de cursos EAD (https://www2.tjpe.jus.br/ead/) da Escola Judicial do TJPE (Esmape).
A iniciativa é promovida através da parceria entre a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e a Esmape. A carga horária do curso é de 12 horas/aula, e esta é a terceira vez, desde o início da pandemia da Covid-19, que o TJPE abre inscrições para um curso EAD voltado para pretendentes à adoção.
O objetivo principal da ação é seguir habilitando pretendentes à adoção, em conformidade com o art. 197-C §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990 e suas alterações), e orientado pela Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 11 do TJPE, publicada em 27 de maio de 2020, junto à Corregedoria Geral de Justiça e à Coordenadoria da Infância e Juventude. A normativa do Judiciário pernambucano trata da obrigatoriedade de participação dos pretendentes à adoção em programa de capacitação e preparação nos aspectos jurídicos, sociais, pedagógicos e psicológicos da adoção e estabelece as diretrizes do curso no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como da organização e promoção do programa de preparação na modalidade a distância, conforme disposto no Art. 1º § 7º e 8º da Instrução Normativa supracitada.
No ambiente virtual, são trabalhados temas como Reflexões sobre os aspectos gerais do processo adotivo e efetiva filiação de crianças e adolescentes, com apresentação das necessidades do adotando, socializando as peculiaridades que possam expressar em torno do processo adotivo; Orientação e estímulo à adoção interracial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou, com deficiências e de grupos de irmãos; Informações sobre aspectos jurídicos, sociais, psicológicos e pedagógicos da adoção; entre outros.
Para a secretária executiva da Ceja, juíza Hélia Viegas, tem sido muito importante o TJPE dar continuidade ao curso de pretendentes à adoção através da modalidade EAD, sobretudo diante da realidade de pandemia que estamos vivenciando. A magistrada ressalta que o curso, cuja primeira turma teve a sua formação em julho do ano passado, foi formatado para a modalidade online em tempo hábil no início da pandemia, quando houve a suspensão do atendimento presencial nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal.
“O TJPE, através da CIJ, da Ceja, da Esmape e das equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude do Estado, está de parabéns. Esse curso vem garantido a continuidade na instrução das habilitações para a adoção de crianças e adolescentes. O procedimento é uma etapa obrigatória para aqueles que têm interesse na adoção de uma criança ou adolescente. Para efetuar uma adoção, os pretendentes precisam estar habilitados, portanto devem passar por esta análise do Judiciário. O curso EAD garante a continuidade na instrução e no julgamento das habilitações para a adoção. Esse formato de ensino a distância, inclusive, poderá até ser aplicado pelos próximos anos, pois otimiza o tempo; encurta as distâncias, já que possibilita que os pretendentes participem do curso da cidade onde residem; e garante a celeridade na conclusão das habilitações das adoções no prazo de 120 dias, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.