O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) segue disponibilizando alternativas aos cidadãos e às empresas que desejam buscar soluções para os seus conflitos. Na manhã da terça-feira (14/7), o Judiciário estadual, através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco no sentido de possibilitar que o cidadão ao buscar as sedes da Defensoria Pública para realizar um acordo, por meio de conciliação ou mediação, tenha seu acordo homologado judicialmente após a análise dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e também dos Juízos das comarcas do Estado.
O objetivo da parceria firmada entre os órgãos é principalmente fomentar a solução pacífica das demandas por meio dos métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, a conciliação e a mediação. O Termo de Cooperação Técnica – assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, e pelo defensor público geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima – atende à Resolução n°125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, e incentiva cooperações institucionais para ampliar a cultura conciliadora no país.
Para o presidente do Tribunal pernambucano, desembargador Fernando Cerqueira, a assinatura do termo simboliza um momento sonhado por todos do Judiciário e pelas instituições parceiras para o desenvolvimento de uma Justiça voltada à busca e à efetivação da cultura da paz. “Esse termo é resultado de um trabalho não só do Poder Judiciário, mas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado, dos municípios com o objetivo de proporcionar um melhor serviço à população nas áreas de conciliação e mediação. Em todo esse processo se sobressai o trabalho realizado pelo coordenador do Núcleo de Conciliação do TJPE, desembargador Erik Simões, incansável nesse propósito junto à Defensoria Pública, que nos deu todo o suporte necessário para que pudéssemos efetuar essa assinatura. A maior beneficiada com essa ação será a população com a solução rápida de seus conflitos. Então hoje é dia de celebramos muito essa parceria”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Conciliação – Nupemec, desembargador Erik Simões, descreve a parceria como um divisor de águas para a Justiça pernambucana no sentido de desburocratizar a resolução de conflitos sem a necessidade do cidadão ingressar com um processo no Judiciário. “O resultado maior da assinatura desse termo será evitar a entrada de centenas de processos para tramitar na Justiça, com a efetivação de acordos entre as partes. Com essa parceria realizada hoje, acredito que Pernambuco se firmará como uma referência ainda maior na área de conciliação. Hoje estamos na vice-liderança brasileira entre Tribunais de médio porte nesse setor. Em três anos saímos do oitavo lugar para o segundo na área, então isso nos orgulha muito. Em época de pandemia nos reinventamos e conseguimos realizar de abril até agora 4.701 audiências, 1.802 acordos, movimentando 31,9 milhões de reais. Vamos a partir de hoje conseguir progredir ainda mais. Eu só tenho a agradecer a todos”, pontuou.
O defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, destacou também, com a assinatura do termo, a possibilidade de reduzir a cultura da judicialização, tornando a prestação jurisdicional mais célere. “Hoje é um dia que considero muito importante para a Justiça pernambucana. Todo o investimento que fizemos na mediação ainda será colhido. Temos como maior objetivo promover a pacificação social e fomentar a cultura da paz principalmente no que se refere aos cidadãos mais carentes financeiramente. Estamos aqui à disposição do Poder Judiciário para o que for necessário, estreitando cada vez mais esses laços”, afirmou.
De acordo com os termos do convênio firmado entre as instituições, cabe ao Nupemec do TJPE disponibilizar e manter sistema eletrônico que permita a interligação entre as unidades da Defensoria Pública localizadas em todo o Estado e os Cejuscs, com servidores, conciliadores e infraestrutura necessária; receber, autuar e homologar os acordos extrajudiciais, bem como encaminhar à jurisdição competente os acordos judiciais celebrados pela Defensoria, visando à conciliação, aos casos encaminhados pelo referido órgão, que envolvam os usuários do sistema de assistência jurídica integral e gratuita do Estado, sempre que viável o objeto da conciliação.
Os juízos que não possuem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em suas unidades, deverão homologar os acordos relativos à sua jurisdição e competência, realizados pela Defensoria, encaminhando mensalmente à Coordenação do Nupemec o quantitativo de acordos pré-processuais ou judiciais homologados. Cabe, ainda, ao Nupemec a confecção do modelo do termo de acordo, em conjunto com a Defensoria, assim como promover a sua respectiva homologação, por meio de magistrados dos Cejuscs ou das unidades judiciárias com jurisdição competente; e disponibilizar a relação de todas as unidades do Nupemec para onde poderão ser encaminhados os termos de acordos efetuados pela Defensoria; dentre outros.
A Defensoria Pública do Estado, de acordo com o teor do Termo de Cooperação, compromete-se com a orientação dos usuários do sistema de assistência jurídica integral e gratuita do Estado a buscar a conciliação de suas demandas e, havendo êxito, com o encaminhamento dos acordos celebrados entre as partes do conflito para que estes sejam homologados judicialmente. Nos casos de tentativa frustrada de conciliação pré-processual ou processual, visando à continuidade da prestação de assistência jurídica, o órgão adotará a providência pertinente ao ajuizamento ou continuidade do processo, respectivamente, informando a impossibilidade de conciliação naquela ocasião através do mesmo sistema de interligação eletrônica.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.