A realização das audiências virtuais de réus presos por juízes criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ganhou mais reforço com a inauguração de cinco salas de videoconferências na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru. A medida de investir na promoção de audiências por videoconferência nas comarcas do Estado foi adotada desde o início da pandemia para conter a disseminação do coronavírus e continuar promovendo celeridade processual. Segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) do Estado, de abril a setembro foram realizadas pela Penitenciária de Caruaru, 249 audiências por videoconferência.
Ainda, de acordo a Seres, de abril a setembro foram realizadas 3.700 audiências de réus presos, em 23 unidades prisionais e 48 cadeias públicas, localizadas em Pernambuco e em outros estados. As duas unidades prisionais que mais contabilizaram audiências por videoconferência foram o Presídio de Igarassu, com 616, seguida do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Recife, que somou 482.
As salas implantadas pelas Seres estão sendo desenvolvidas visando oferecer uma melhor qualidade de áudio e vídeo, com menos ruídos, permitindo a apresentação dos requisitados sem interrupções, assim como a disponibilização de um local onde o preso possa falar reservadamente com seu advogado. Além disso, a Secretaria está desenvolvendo um módulo de agendamento de audiências no Sistema Integrado de Administração Prisional – SIAP, onde o magistrado terá acesso à disponibilidade de salas e horários de todos os estabelecimentos prisionais, em tempo real e poderá realizar agendamento a qualquer tempo.
Para a juíza da Vara Privativa do Júri de Caruaru, Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias, as salas de videoconferência inauguradas na PJPS são um marco importante para a otimização e economia processual, garantindo a realização das audiências de instrução e julgamento com a participação dos acusados. “Confere agilidade processual, na medida em que torna possível a oitiva pelas partes e pelo juiz natural da causa de réus e testemunhas presas do local em que estão custodiadas, sem necessidade de expedição de precatórias e recambiamentos, que demandam tempo no cumprimento e causa o retardo à marcha processual. Traz, ainda, economia e uma maior segurança para todos os envolvidos. Trata-se de inovação tecnológica importante que traz grandes benefícios, sem que haja violação ao contraditório e direito de presença do réu, sendo ainda garantida a entrevista reservada com seu defensor”, afirmou.
A juíza da 3ª Vara Regional de Execuções Penais de Caruaru, Lorena Junqueira Victorasso, enfatiza que dentre tantas mudanças que a Pandemia da Covid-19 nos impôs, a adoção de uma nova cultura digital é uma realidade. “Do dia para noite, inúmeros procedimentos precisaram ser revistos, tornando-se inadiáveis investimentos há algum tempo reclamados por operadores do Direito. As cinco salas de videoaudiência inauguradas na Penitenciária Juiz Plácido de Souza são um passo importantíssimo no aparelhamento do Estado para a melhoria da prestação jurisdicional. Além de se revelar imprescindível para a saúde pública nesse momento, implica em enorme ganho de celeridade nos processos criminais de réus presos; na segurança de reeducandos, policiais penais, advogados, defensores públicos, promotores de justiça, juízes e servidores; afora a otimização da força de trabalho e drástica redução de custos, evitando deslocamentos para audiências em fóruns de diversas cidades da região”, observou.
Como funciona – Ao designar a audiência por videoconferência, o juiz intima o MPPE, a Defensoria Pública e/ou o advogado, remetendo cópia dos documentos necessários para o ato; e faz a notificação do réu. As audiências por videoconferência são gravadas e armazenadas no repositório de audiências do TJPE, e a unidade judicial disponibiliza, se houver condições, espaço físico adequado para garantir o acesso às salas virtuais para as vítimas e testemunhas que não têm condições, por meios próprios, de acessar o sistema.
De acordo com informações da Assessoria Especial da Presidência do TJPE, houve um crescimento exponencial do número de requisições de pessoas presas para audiências por videoconferência. Em junho, foram efetuadas 309 requisições judiciais e, em julho, o número saltou para 989 requisições.
Termo – A realização das audiências de forma virtual foi viabilizada por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 02, firmado no dia 19 de maio, pelo TJPE com instituições parceiras, entre estas o Poder Executivo estadual, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). O documento tinha como objetivo dar celeridade aos processos criminais do Estado.
Com o Termo, o Judiciário abre o processo; recebe por e-mail a petição inicial do MPPE, com o inquérito policial já digitalizado e contendo os dados dos autuados e testemunhas, bem como seus e-mails e telefones de contato. Depois disso, os cartórios distribuidores do TJPE remetem os arquivos com a capa da autuação e o registro de distribuição digitalizados para as varas; por sua vez, a respectiva vara criminal, ao receber o processo, mantém todo o trâmite da ação judicial no formato virtual, de modo a facilitar o acesso e o envio dos arquivos aos interessados.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.