O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou convênio com instituições parceiras para desenvolver o projeto Apoio Legal, iniciativa do Judiciário estadual que tem como principal objetivo promover a escuta, o acolhimento, e o encaminhamento adequado das pessoas idosas e familiares em situação de violência ao Sistema de Justiça.
O Termo de Cooperação Técnica nº 03 foi firmado no gabinete da Presidência do Tribunal, no Palácio da Justiça, na quinta-feira (1º/10), Dia Internacional do Idoso, e contou com a assinatura de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), da Defensoria Pública do Estado e do Governo do Estado – através da Secretaria de Defesa Social.
O Termo assinado pelas instituições parceiras também visa a resolução dos conflitos familiares e/ou comunitários que envolvem idosos perante a Justiça; a promoção de atendimento psicossocial para minimizar situações de estresse emocional oriundas dos conflitos; e a busca pela construção de relações de sociabilidade, com base na prática da solidariedade e da cultura da paz.
O presidente do TJPE destacou o momento como sendo não apenas importante ao Tribunal, mas para todo o Estado, tendo em conta a relevância do tema. “Precisamos dar reconhecimento aos idosos e respeitá-los. O presente e a nossa continuidade para o futuro só são possíveis quando reconhecemos que esta sociedade foi construída por mãos que hoje são idosas. É muito gratificante ver o Tribunal unindo forças com as instituições aqui presentes em prol de pessoas que infelizmente hoje encaram situações difíceis, como a falta de carinho e o abandono. A ação do Estado se torna mais forte quando garante o direito daqueles que têm realmente direito. Que possamos fazer o nosso melhor para mostrar a todos que o idoso existe, deve ser respeitado e ter prioridades na sociedade”, afirmou o desembargador Fernando Cerqueira.
Atribuições conjuntas
De acordo com o Termo nº 03, o TJPE – através da equipe psicossocial do Juizado do Idoso, a Defensoria Pública do Estado e o MPPE, passarão a realizar atendimentos de acolhimento ao idoso ou a familiares/comunitários que precisem de orientações sobre como proceder em situações de violação de direitos ou outras circunstâncias que requeiram orientações e encaminhamentos aso acesso da pessoa idosa ou da família às políticas públicas. Em parceria, as instituições também vão receber, orientar e encaminhar as demandas, registrando em protocolos próprios as situações apresentadas para atendimento prestado pelos serviços públicos que compõem a Rede de Proteção à Pessoa Idosa ou a outros serviços competentes.
O projeto Apoio Legal também prevê que, juntas, as instituições deverão criar instrumentos de acompanhamento e monitoramento da ação, bem como de seus resultados e estatísticas, com discussões entre os parceiros e Rede de Atendimento à Pessoa Idosa; elaborar e publicar estudos a partir dos resultados do projeto, visando contribuir para a produção de conhecimento sobre o tema da violência em geral e, particularmente, da violência contra à pessoa idosa; e divulgar e promover ações e eventos que possibilitem a realização da prevenção da violência contra os idosos, em busca da cultura de paz na convivência familiar e comunitária.
Como atribuições específicas, cabe ao TJPE – através do Jecrim do Idoso – fornecer as condições necessárias ao atendimento acolhedor e sigiloso; coordenar as ações do projeto Apoio Legal, através da equipe psicossocial da unidade, orientada pelo juiz Ossamu Eber Narita; realizar cronogramas de atendimento, esclarecendo os objetivos do projeto, determinando dias e horários para o acolhimento; gerar estatísticas e dados a partir dos atendimentos realizados, divulgando as ações e aperfeiçoando o atendimento; e dar publicidade das ações desenvolvidas para a Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco.
O MPPE e a Defensoria Pública do Estado devem, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 03, compor a equipe de atendimento com o quadro psicossocial disponível; cooperar para o desenvolvimento das atividades de planejamento e monitoramento das ações; apoiar a coordenação do projeto, através da participação ativa da promotora de justiça titular da 48ª Promotoria Criminal do Idoso, Irene Cardoso Sousa, e da defensora pública Caroline Stefanie Cavalcante Barreto Silveira. As duas instituições ainda deverão apoiar a alimentação do banco de dados do projeto Apoio Legal, criando instrumentos de registro de informações com as demais equipes; participar de eventos e discussões relativas à iniciativa e às políticas públicas na área, e de reuniões periódicas com as equipes e coordenação do projeto.
O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social e da Delegacia do Idoso, terá a responsabilidade de integrar a equipe de apoio ao projeto, através da participação da delegada titular, Tereza Maria Barbosa Nogueira; estruturar o fluxo de atendimento ao público advindo da Delegacia do Idoso, com a equipe de atendimento psicossocial do projeto Apoio Legal; encaminhar as demandas que não sejam identificadas como situações de violação para a equipe do Apoio Legal, de modo que a Escuta Ativa possibilite outros encaminhamentos; participar de eventos e discussões relativas ao projeto e às políticas públicas na área, fortalecendo a Rede de Atendimento à Pessoa Idosa Vítima de Violência, e de reuniões periódicas com as equipes e coordenação do projeto.
Composição da equipe psicossocial
O projeto Apoio Legal contará com a atuação de profissionais das áreas de Psicologia e de Serviço Social do Jecrim do Idoso do TJPE, do Ministério Público de Pernambuco – através da 48ª Promotoria de Justiça Criminal do Idoso, e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Leia o Termo de Cooperação Técnica nº 03 na íntegra.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.