Na próxima segunda-feira (27/1), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da 1ª Vara Regional da Infância e Juventude da Capital (1ª VRIJ), promove mutirão de audiências concentradas para marcar o fechamento antecipado do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Abreu e Lima, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife. A atividade acontece a partir das 8h30, na própria unidade, localizada na Rodovia PE 18 KM 02, bairro de Caetés II, próximo ao Presídio da Polícia Militar.

“O encerramento das atividades se dará em cumprimento ao acordo firmado entre o Ministério Público, o Estado de Pernambuco e a Fundação de Atendimento Socioeducativo, a Funase, em audiência realizada em 08 de junho de 2018. O acordo fixou o prazo de fechamento da referida Unidade até 1º de setembro de 2020, nos moldes detalhados na Ação Civil Pública de NPU 0013368-35.2017.8.17.0001, movida pelo MPPE, em face da Funase e do Estado, cuja composição foi homologada por sentença proferida em 1º de agosto de 2018 e teve seu trânsito em julgado certificado em 19 de março de 2019”, explica a juíza Maria Amélia Lopes, responsável pela 1ª VRIJ da Capital.

Ainda segundo a magistrada, 15 jovens terão suas medidas reavaliadas durante o mutirão a ser realizado no Case de Abreu e Lima. Em relação às audiências concentradas realizadas pelo Judiciário pernambucano, no ano de 2019, foram atendidos 107 adolescentes, dos quais houve três manutenções, 87 extinções e 17 progressões de medida para liberdade assistida.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.