O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transmitiu, na última terça-feira (25/5), o último encontro da audiência pública sobre Transtornos do Espectro Autista (TEA). As audiências foram transmitidas nos dias 4, 18 e 25 de maio, através do canal do YouTube da Assessoria de Comunicação do TJPE. Após a realização desse terceiro e último evento, o Ministério Público de Pernambuco dará um parecer sobre o processo. A etapa seguinte será a inclusão de um Incidente de Assunção de Competência (IAC) sobre o tema na pauta de julgamento da Seção Cível.
Um IAC foi suscitado pela Quinta Câmara Cível do TJPE com o objetivo de alinhar as decisões do Tribunal em processos que envolvem responsabilidade dos planos de saúde pelas despesas de tratamento multidisciplinar de segurado portador de TEA. A fim de criar uma uniformização da jurisprudência para processos envolvendo essas partes, a Seção Cível do TJPE, órgão composto por 18 desembargadores das seis câmaras cíveis do Tribunal, ouviu especialistas e entidades habilitadas com a finalidade de embasar a solução da controvérsia, bem como julgamentos futuros.
Devido à grande quantidade de membros de entidades qualificadas para falar a respeito do tema, a audiência foi dividida em três dias: 4, 18 e 25 de maio. Nesses três dias, foram ouvidos professores universitários, médicos, representantes de órgãos de apoio aos autistas, representantes do poder Judiciário, representantes dos planos de saúde, entre outros selecionados por sua pluralidade e representatividade. Cada uma das instituições participantes teve explicitamente 20 minutos para expor seus posicionamentos em relação ao tema e, ao fim de cada sessão, o desembargador relator, José Fernandes de Lemos, abria um espaço dialogal para debate entre os expositores.
O magistrado comentou acerca da presença do público nos dias das audiência: “as audiências públicas só acontecem em face da magnitude da matéria envolvida, ou seja, só para temas muito específicos”. O desembargador José Fernandes conclui: “em 40 anos de jurisdição, não me recordo de nenhuma audiência com tanta repercussão. Outras grandes decisões não chegaram a 3% do que foi essa”.
Para aqueles que desejam assistir as audiências e as contribuições dos expositores, segue abaixo os links para acesso, bem como expositores presentes em cada data:
Dia 25 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=_6pi2bohLWI
No último dia da audiência (25/5), estiveram presentes como expositores o defensor público do Estado de Pernambuco, Gabriel Luís de Almeida Santos; o neurologista, Hélio Van der Linden Júnior; membros da Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (AFETO), Robson Cabral de Menezes e Artur Luís Duarte Diniz Nogueira; membros da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS), Rene Patriota, Karla Wanessa Bezerra Guerra e Juliana Patrícia de Araújo Silva; membro da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE), Vera Rosana Nunes Valente; os advogados Mirella Góis de Lacerda do Rego Barros, Carlos Antônio Harten Filho e Izabel Cristina Moreira dos Santos; membro do Instituto de Estudos em Saúde Suplementar, José Sechin; e defensora pública do MPPE, Luciana Dantas Figueiredo.
Dia 18 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=OT8bCRr1J6E
Participaram desse dia de evento o neuropediatra Gustavo Nogueira de Holanda; o procurador de Justiça, Ricardo Gabínio; a psicanalista e psicóloga Severina Silvia Maria Oliveira Ferreira; a representante da Associação Brasileira de Ciências do Comportamento (ABPMC), Cláudia Romano; o professor universitário e diretor associado do Dan Marino Center, Carlos Gadia; o professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Lucelmo Lacerda de Brito; o membro da comissão da pessoa com deficiência da OAB-Pernambuco, Franklin Façanha da Silva; as representantes do Centro Elohim de Equoterapia e Hipismo, Georgia Batista de Morais Véras e Valquíria de Andrade Lins da Silva; o professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), André Rodrigues Cyrino; e o representante do Sistema Unimed de saúde, Francisco José de Freitas Lima.
Dia 4 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=ZU3h5VYlc1A
Na primeira sessão da audiência foram ouvidas as exposições das neuropediatras Vanessa Van der Linden e Rafaela Vasconcelos Viana; da fonoaudióloga Adriana Guerra de Castro Borges; do professor Antônio Celso de Noronha Goyos, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); da professora do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de ciências médicas da Santa Casa (FCMSCSP), Rosane Lowenthal; da Vice-Presidente Administrativa da Associação Brasileira para o Desenvolvimento e Divulgação de Abordagens Neurofuncionais (ABDAN), Wiltrud Ingrid Monika Müller; e do Superintendente Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marcos Novais.
Durante os dias, junto a todos os expositores, estiveram como ouvintes os desembargadores José André Machado, Márcio Aguiar, Stenio Neiva, Roberto Maia, Itabira de Brito, José Ivo de Paula, Patriota Malta, Francisco Tenório, Alberto Virginio, Adalberto Melo, Frederico Neves, Jovaldo Nunes e Bartolomeu Bueno. Bem como o desembargador José Fernandes de Lemos, como presidente da sessão. Também estiveram presentes os procuradores da Justiça Ricardo Gabínio e Luciana Maciel e a membro da Comissão Permanente de Acessibilidade do TJPE, Gabriela Severien. Além deles, toda a população civil pôde acompanhar as audiências nos três dias, assistindo simultaneamente ou posteriormente, pelo canal Sessões TJPE, no Youtube.
O TJPE agradece a presença e o engajamento das milhares de pessoas que assistiram e se informaram sobre o entendimento do que é o autismo, as práticas terapêuticas e o funcionamento dos planos de saúde, além das atividades e competências do Tribunal de Justiça.
