Com o objetivo de aprimorar o atendimento jurisdicional, equalizar a distribuição de processos entre magistradas e magistrados e preservar o dinheiro público, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá início, no dia 2 de fevereiro, à agregação da Comarca de Betânia à de Custódia, conforme Ato n. 39/2023, publicado na edição n. 18/2023 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O término do procedimento está previsto para o dia 15 de fevereiro.
Durante esse período, todos os litígios da Comarca de Betânia serão redistribuídos para a de Custódia, conforme o Código de Organização Judiciária de Pernambuco, devendo ser observadas as regras constantes no Ato. Ainda de acordo com o normativo, magistrados(as) e servidores(as) da Comarca agregada precisam proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema Processual Judicial eletrônico (PJe) até a data anterior à desinstalação da Comarca. Já os processos da Comarca da Diretoria do Fórum da Betânia agregada devem ser redistribuídos para a Diretoria do Fórum da de Custódia. A redistribuição dos feitos físicos em tramitação tem que observar os procedimentos contidos no Ato.
Os prazos dos processos da Comarca de Betânia ficarão suspensos até que os(as) advogados(as) sejam intimados, por meio de ato ordinatório, sobre a efetiva redistribuição para a unidade judicial de destino na Comarca de Custódia. Durante o período da suspensão dos prazos processuais, o Diretor do Fórum da Comarca agregadora poderá determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
De acordo com a Resolução n. 445/2020, que dispõe sobre a sobre a agregação de Comarcas no Estado de Pernambuco, os(as) servidores(as) da unidade judiciária serão removidas(os) para a Comarca agregadora ou para outra unidade, de acordo com a necessidade do TJPE, sendo observados os preceitos da Resolução n. 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha de lotação obedecerá ao critério de antiguidade de lotação dentre os(as) servidores(as) da Comarca agregada. caso haja empate, serão obedecidos os critérios de tempo de serviço, idade, sendo dada preferência ao(à) servidor(a) com maior tempo de serviços no Tribunal e com idade mais elevada, sucessivamente.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.