Está aberto o prazo de inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 14ª Semana Nacional de Conciliação. Os interessados em resolver pacificamente questões relacionadas a conflitos de família, por exemplo, como divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens podem procurar, até o dia 9 de setembro, uma das 23 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espalhadas por todo o estado. Confira os endereços em: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs.
A Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ser realizada no período de 4 a 8 de novembro, em todo o país. Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes envolvidas também podem solicitar a inclusão do processo nas pautas de conciliação que serão realizadas durante a Semana. O prazo para essa solicitação também é até 9 de setembro, através da internet no link: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/inscricao-para-cidadao.
No ano passado, em Pernambuco, durante os cinco dias de evento, foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de aproximadamente 27 milhões de reais em valores homologados. Durante a ação, também foram realizadas atividades de cidadania, com serviços de saúde, orientação jurídica e emissão de documentos, oferecidas a mais de 4 mil pessoas atendias pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), unidade vinculada à Presidência e responsável pela organização do evento.
Para casais – Mais um serviço oferecido, gratuitamente, durante o período da Semana da Conciliação será o de reconhecimento de união estável. Os casais que pretendem formalizar o relacionamento devem efetuar o pedido até 23 de agosto, através da internet no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/uniao-estavel.
Após a inscrição, é necessário apresentar documentação de ambos os envolvidos. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos. A entrega será feita nos dias 12 e 13 de setembro, das 8h às 17h, no auditório localizado no segundo andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife.
Outra oportunidade para solicitação de reconhecimento de união estável e agendamento de sessões de conciliação acontece durante as festividades de 197 anos do TJPE. No dia 16 de agosto, das 9h às 15h, os interessados podem realizar a inscrição no ônibus do Justiça Itinerante, que estará localizado no Pátio do Carmo, bairro de São José, no Recife.
Durante a Semana da Conciliação, nos dias 5 e 7 de novembro, os casais inscritos irão comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, onde terão o acordo de convivência homologado por um juiz, através de sentença. A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar, gratuitamente, a Escritura Pública.
Semana Nacional de Conciliação – Para o evento, os tribunais de todo o país selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações que serão realizadas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Para demandas ainda não ajuizadas, que são chamadas de pré-processuais, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e mediadores, tudo validade pelo Juízo e com força de decisão.
Confira mais orientações em: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019
