Facilitar o acesso da sociedade à Justiça, evitando custos com deslocamento para o registro de queixas dos cidadãos e proporcionando celeridade jurisdicional. Com este objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através da Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco – lançou o Juizado Digital. A ferramenta, criada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, foi anunciada nesta segunda-feira (31/8) durante solenidade de abertura do VI Fórum Estadual dos Juizados Especiais (Fojepe).
O Juizado Digital é voltado aos cidadãos que não dispõem de advogados e que precisam ajuizar uma ação nos Juizados Cíveis ou Fazendários. Para registrar a sua queixa, o usuário deve acessar a página https://www.tjpe.jus.br/web/juizados-especiais/juizado-digital, e em seguida preencher um formulário com dados pessoais, como nome, endereço, e-mail e telefone para contato, entre outros. No local, deve-se registrar a queixa, com a descrição do fato, além de dados da outra parte, como, por exemplo, nome da pessoa ou da empresa, e valor da indenização pretendida. Há, também, espaço para adicionar documentos que comprovam a queixa relatada.
Para a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, o Juizado Digital chega em tempo oportuno, sobretudo diante dos obstáculos oriundos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), quando o TJPE segue constante em sua missão de garantir e facilitar a Justiça aos cidadãos pernambucanos através da adoção e promoção de medidas de desenvolvimento tecnológico. “O Judiciário criou uma ferramenta para facilitar o ingresso de ações no sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários. Essa iniciativa irá facilitar muito a vida do cidadão, que poderá acessar a ferramenta, dando entrada na sua ação, pelo celular, tablet ou computador, sem a necessidade de deslocamento de sua residência para o Juizado”, ressalta a magistrada.
O Juizado Digital será coordenado pelos servidores Margareth Celerino de Almeida e Renan Freire Spencer de Holanda, ambos, chefes de secretaria da Central de Queixas dos Juizados Especiais do Estado, nos turnos da manhã e da tarde, respectivamente. Para Margareth Celerino, a nova ferramenta apresenta facilidades no registo de queixas das partes processuais. “O Juizado Digital é de fácil uso, a ferramenta é bem autoexplicativa nos campos de preenchimento obrigatório”, avalia.
“Além de proporcionar maior conforto para a parte, o Juizado Digital também traz mais segurança nessa época de pandemia. Assim como foi com o Processo Judicial Eletrônico, eu penso que o Juizado Digital veio para ficar, mostrando que o Tribunal está cada vez mais empenhado em acompanhar o avanço tecnológico e oferecer uma melhor prestação jurisdicional”, também comenta Renan Spencer.
Trâmite processual através do Juizado Digital – Ao concluir o registro da sua queixa online, os cidadãos recebem automaticamente um número de protocolo. Depois de concluídas todas as etapas do registro da queixa, as equipes dos Juizados entrarão em contato com o usuário através dos contatos fornecidos no formulário do Juizado Digital, dando continuidade no protocolo da ação judicial no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.