O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu o Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19). Coordenada pelo Núcleo de Conciliação – Nupemec, a iniciativa tem como objetivo ajudar as empresas que não estão podendo honrar seus compromissos, devido aos impactos causados pela pandemia, na renegociação de seus débitos com credores em sessões de conciliação e mediação. A Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020, que trata do assunto, destaca que por conta do isolamento social vigente, as audiência acontecerão por meio de videoconferência.
“A equipe do Nupemec – TJPE estará focada em auxiliar na resolução dos conflitos relacionados à negócio jurídico, vinculados à produção e circulação de bens e serviços, para atender a empresários e sociedades empresariais, atingidos pela Covid-19. Para se inscrever, eles devem acessar a página do Tribunal, ir na área destinada ao Nupemec, e selecionar a opção Concilie Aqui.empresas (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-empresas); e posteriormente clicar na opção Cadastrar Solicitação (https://www.tjpe.jus.br/prequeixa/xhtml/manterPedido/cadPed1.xhtml)”, explica o coordenador geral do Nupemec – TJPE, desembargador Erik Simões. De acordo com o coordenador, após o cadastro, será enviada carta-convite aos conciliandos, por e-mail, já informando dia e hora da sessão de conciliação virtual.
Como participar
Além de se inscrever em Concilie Aqui.empresas, o empresário poderá também acompanhar o status de sua solicitação na opção Consultar Solicitação, além de conferir mais informação sobre o PNE-COVID19. No formulário do Termo de Pedido Mediação/Conciliação, o representante da empresa poderá escolher o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de sua preferência para que seja realizada a sessão de conciliação e mediação. Atualmente, o Nupemec possui 23 Cejuscs em todo o estado.
A Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020, também determina que O PNE-Covid19 irá funcionar em até 120 dias após o encerramento do regime diferenciado de trabalho remoto, que suspendeu o atendimento presencial nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual até 19 de junho de 2020.
O Núcleo de Conciliação disponibilizou telefone e email de contatos para que os interessados possam esclarecer dúvidas sobre o PNE- COVID19: 81-3181-0446 e empresas.nupemec@tjpe.jus.br.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.