O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19), coordenado pelo Núcleo de Conciliação – Nupemec, vem realizando diversas audiências de conciliação com as empresas para tentar promover acordos com seus credores. Nesta terça-feira (28/7), o Núcleo promove uma audiência, às 14h, com uma empresa do setor de alimentos da cidade do Cabo de Santo Agostinho que busca a renegociação de dívidas.
A sessão será realizada por videoconferência, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Caruaru, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020 que regulamenta a iniciativa, e em respeito às medidas sanitárias para combate da propagação do Coronavírus – Covid -19.
“O TJPE se antecipou às dificuldades sofridas pela sociedade e disponibilizou uma ferramenta para ajudar quem pretende solucionar seus problemas sem haver a necessidade de ingressar com uma ação na Justiça. As empresas e os empresários, atingidos pela crise causada pela pandemia, podem acionar um dos 23 Cejuscs espalhados por nosso Estado para tentar conciliar com seus credores”, explica o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões.
Como se inscrever no PNE – Covid -19
Segundo o desembargador, os empresários devem acionar a plataforma do TJPE para se inscrever, ou podem enviar um e-mail para nupemec.empresas@tjpe.jus.br, anexando os documentos necessários e os endereços eletrônicos dos credores. A partir daí, será agendada com eles uma audiência para tentativa de Conciliação.
“Destaco que nossos servidores foram treinados para intermediar essas demandas, não havendo nenhuma consequência negativa caso não haja acordo”, reforça o magistrado.
Para se inscrever pela internet, o interessado pode acessar o link Concilie Aqui.empresas, para obter mais informações; e clicar na opção Cadastrar Solicitação. Após o cadastro, será enviada uma carta-convite aos conciliandos, por e-mail, já informando dia e hora da sessão de conciliação virtual. Caso queira, o interessado pode procurar qualquer Cejusc, ou ligar para (81) 3181-0461, e (81) 3181-0446.
No formulário do Termo de Pedido Mediação/Conciliação, pode-se escolher o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de preferência para que seja realizada a sessão de conciliação e mediação. O inscrito poderá também acompanhar o status de sua solicitação na opção Consultar Solicitação.
A Instrução Normativa Conjunta nº 15 de 2020 determina que o PNE – Covid19 irá funcionar em até 120 dias após o encerramento do regime diferenciado de trabalho remoto, que suspendeu o atendimento presencial nas unidades judiciais e administrativas da Justiça estadual até 19 de junho de 2020.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.