O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representado pelo seu presidente, desembargador Fernando Cerqueira, participou, na terça-feira (30/6), da cerimônia virtual de “Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior da Advocacia Nacional”. O termo tem como objetivo a cooperação conjunta de organização e disponibilização de cursos a distância para capacitar advogados como conciliadores e mediadores. O TJPE e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) serão os primeiros a disponibilizar o curso aos advogados.
Conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a cerimônia contou com a participação do corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins: do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, dentre outros conselheiros e magistrados de todo o país.
Ao assinar o termo de compromisso para disseminar a capacitação para advogados, o ministro Dias Toffoli destacou a importância da capacitação para o fortalecimento da Política Nacional de Conciliação, que em 2020 completa 10 anos. “Um dos eixos dessa política é a capacitação de profissionais para as funções de mediador e de conciliador. A formação dos agentes do Sistema de Justiça no uso das ferramentas consensuais é uma etapa chave na superação da cultura do litígio e na instituição da cultura da pacificação”, afirmou o ministro, durante a solenidade de assinatura das parcerias, transmitida por videoconferência do Plenário do CNJ, em Brasília. A Política Judiciária Nacional de Tratamento Consensual de Conflitos foi instituída pela Resolução CNJ nº 125, em 2010. A norma prevê que sejam estabelecidas parcerias com entidades públicas e privadas para formar conciliadores e mediadores.
O curso terá carga horária de 40 horas e fornecerá aos advogados os fundamentos teóricos previstos na norma. A capacitação os habilitará a acompanhar e orientar seus clientes em sessões de conciliação e mediação. O conteúdo dos módulos teórico e específico será cedido pelo CNJ à Escola Superior Nacional de Advocacia e será ministrado por meio de Estudo à Distância (EaD). A parceria tem duração de um ano, prorrogáveis por um prazo máximo de cinco anos. A parte prática contará com a participação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e dos Núcleos de Conciliação (Nupemec) dos tribunais dos estados. Em Pernambuco, o curso contará também com a parceria da Escola Judicial (Esmape).
Durante a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, ressaltou o sucesso da prática da conciliação no estado, apesar da pandemia da Covid-19 ter prejudicado acordos presenciais. “Estamos com ótimos números de conciliações realizadas por WhatsApp e videoconferência, além de disponibilizarmos a conciliação para empresas e empresários em dificuldade em decorrência da pandemia.” Até 19 de junho, foram realizadas 3.720 audiências com 1.611 acordos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec do TJ em todo o estado. No total, 43% das audiências no período resultaram em acordos que resolveram conflitos no valor de R$ 28,8 milhões.
O coordenador do Nupemec no TJPE, desembargador Erik Simões, destacou a relevância do TJPE ser uma das primeira cortes do país a participar do curso. “Vejo com grande satisfação Pernambuco ser escolhido para participar do primeiro Estudo à Distância oferecido para os advogados que pretendam se qualificar em mediação e conciliação, ficando a parte prática sob a responsabilidade do Nupemec do nosso Tribunal. Permitirá que advogados façam o curso oferecido pelo CNJ e possam trabalhar em suas próprias câmaras privadas ou nos Serviços Notariais e de Registros Públicos espalhados por todo o nosso Estado. Agradeço a deferência em especial a Ronnie Preuss, diretor da Escola Superior de Advocacia Nacional e ao Conselheiro Henrique Ávila, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
Nupemec – O Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco é operado por uma estrutura composta pelo Fórum Estadual de Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Focejus), pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação, bem como pelas Casas de Justiça e Cidadania (CJC), que atuam em trabalho contínuo de conciliação e mediação em Pernambuco.
Além disso, o Nupemec proporciona a possibilidade de realização de sessões de conciliação nas comunidades, por meio do Programa da Justiça Itinerante e o tratamento de situações de superendividamento, através do Proendividados. Outros programas executados também pelo setor buscam a disseminação dos métodos alternativos de resolução de conflitos e o fomento da cultura da paz.
Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – O TJPE possui 23 Cejusc em todo o estado. Esses centros atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do TJPE, abrangendo o setor pré-processual, processual e de cidadania. Para funcionarem, os Cejuscs contam, em sua estrutura, com um juiz coordenador, ao qual cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores e mediadores, e com servidores capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado dos casos.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.