O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 12ª e 13ª das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no Meio Ambiente, realizou audiência sobre tração animal no Recife, na quarta-feira (23), com a CTTU, Guarda Municipal, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, várias entidades protetoras dos animais e as Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL), Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), e do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SEMAS).
O secretário executivo de Defesa dos Animais, Luís dos Anjos, esclareceu que a Prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais.
Esclareceu ainda que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta bastante complexidade.
Na ocasião, também informou que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos e levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), uma vez que a ADAGRO não poderia realizar essas testagens. Além disso, o secretário comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação da área rural destinada a receber os animais que estejam aguardando adoção e não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga; que os animais recolhidos de forma voluntária ou involuntária serão encaminhados ao CVA para implantação de microchips.
Sobre a fiscalização, o representante da SEDA pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos. Por sua vez, o representante da Guarda Municipal esclareceu que algumas abordagens já podem ocorrer, mas que a Guarda e a CTTU não podem fazer o recolhimento dos animais, uma vez que não há, atualmente, estrutura necessária para as intervenções punitivas.
Por fim, o secretário Luís dos Anjos informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria.
O promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, que presidiu a audiência, deliberou que a SEDA apresente em dez dias ao MPPE dotação orçamentária e cronograma de implementação das medidas apresentadas na audiência.
Entidades protetoras dos animais – Participaram da audiência representantes do Fórum de Bem Estar e Defesa Animal de Pernambuco (FEBEMA), Rede de Sustentabilidade e Solidariedade Animal (RESSOA) e Federação das Associações Organizadas da Sociedade Protetora dos Animais de Pernambuco (FAOS).
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.