A Childhood Brasil, instituição fundada pela Rainha Silvia da Suécia, lança durante o “I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências”, que será realizado em Brasília entre os dias 8, 9 e 10 de agosto, três publicações para auxiliar autoridades e defensores dos direitos humanos no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. O encontro reunirá representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de parlamentares, juízes, promotores de justiça, defensores e a sociedade civil organizada.

As publicações abordam eixos centrais da nova Lei 13.431/2017, sancionada em abril desse ano. A nova norma é um marco por estabelecer um sistema de garantias às crianças e adolescentes vítimas de violências e reduzir os efeitos revitimizantes decorrentes do ato de prestar testemunho em processos de investigação e judicialização. A Childhood Brasil, ao lado de outros parceiros, foi uma das grandes articuladoras dessa Lei.

Um dos pontos inovadores da nova lei é a criação de Centros de Atendimento Integrados. Um espaço mantido pelo poder público e acolhedor para as crianças, reunindo profissionais treinados nas áreas de saúde e assistência social e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. A integração dos serviços públicos é fundamental no processo de escuta das vítimas.

Para colaborar na construção dos equipamentos, a Childhood Brasil realizou um amplo estudo sobre o tema. Um levantamento de oito “boas práticas” no atendimento integrado, sendo duas internacionais e seis brasileiras, será apresentado pela primeira vez durante o evento. As experiências de referência no país estão em Porto Alegre (RS), Belém (PA), Teresópolis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vitória da Conquista (BA) e Brasília (DF). As internacionais são as do Alabama (EUA) e Estocolmo (SUE).

“A cultura do atendimento integrado, que visa evitar a revitimização e redução do número de vezes que uma criança é ouvida desde o momento da revelação da violência, precisa ser absorvida pelos serviços públicos e profissionais, conforme determina a Lei 13.431/17. É necessário expandir esses equipamentos para garantir a máxima proteção das crianças e adolescentes, como preconiza o ECA. Esse é o intuito dessa publicação”, explica Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil.

Outro ponto importante da nova lei é a determinação de que as três esferas da Federação provisionem recursos para a formação da equipe em escuta protegida uma obrigação comum dos três entes federados. Neste sentido, a cartilha “Implementando a Lei 13.431/2017” auxilia os gestores municipais e estaduais na construção do ciclo de planejamento e orçamentação do Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021. No caso dos municípios, é importante destacar que até setembro deverá ser entregue às Câmaras dos Vereadores o primeiro PPA da nova gestão.

“Identificamos que a grande maioria dos Centros de Atendimento Integrado não possui rubrica orçamentária própria. Esse material é fundamental para auxiliar os gestores públicos no cumprimento da Lei 13.431/2017”, explica Ana Maria Drummond, assessora do Conselho da Childhood Brasil.

O material foi produzido sob a coordenação do Prof. Benedito Rodrigues dos Santos, da universidade Católica de Brasilia e Consultor da Childhood Brasil e Itamar Gonçalves gerente de advocacy da Childhood Brasil, com o auxílio dos recursos doados, em maio, referentes ao salário do prefeito de São Paulo, conforme anunciado pela Childhood Brasil no dia da doação, e da Care About the Children Foundation, da Suécia.

Já o livro “Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual: metodologias para tomada de depoimento especial” é fruto de pesquisa inédita em 28 países, considerados pelo Childhood Brasil, referência em testemunho perante os sistemas de segurança e Justiça. Metodologias baseadas na “entrevista forense” que contribuem para reduzir os efeitos revitimizantes da participação das vítimas em processos judiciais.

É fundamental lembrar que, embora doloroso para crianças e adolescentes, o testemunho pode contribuir para quebrar o ciclo de impunidade. “O depoimento especial oferece bases sólidas para o compromisso de dar voz às crianças e assegurar o acesso à Justiça sem revitimização”, explica Itamar Gonçalves, gerente de Advocay da Childhood Brasil.

Sobre o evento

O I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências e o III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado serão realizados, ao mesmo tempo, para proposituras da implementação da nova lei, com foco no aprimoramento das metodologias de trabalho para o atendimento integrado às crianças e adolescente vítimas de violências e de advocacy da plataforma dos centros de atendimento integrados para gestores dos municípios de estados brasileiros, cujos mandatos iniciaram neste ano.

Dia 08/08 – Implementando a Lei 13.431/2017 – que estabelece o Sistema de Garantias às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências

Dia 09/08 – III Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado

Dia 10/08 – Intercâmbio de experiências entre os Centros de Atendimento Integrado: Boas práticas, entraves e desafios.

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Auditório Alvorada, St. de Divulgação Cultural 05 Eixo Monumental – Brasília, DF

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.