Termina nesta sexta-feira (5), à meia-noite, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia já recebeu os dados de cerca de 7,5 milhões de empresas, que registraram o vínculo de aproximadamente 58 milhões de empregados. Este número corresponde a 92,5% do total de empresas que preencheram a declaração em 2017.
A Rais é exigida de todos os CNPJs ativos na Receita Federal até o dia 31 de dezembro de 2018. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) com funcionário e os profissionais registrados no Cadastro de Empreendedor Individual (CEI) que contrataram algum empregado no ano passado também devem preencher o documento. A regra vale, inclusive, para as empresas que já estão utilizando o eSocial, pois esse sistema ainda está em fase de implantação.
Estão isentos de preencher a Rais os empreendedores cadastrados como CEI que não tiveram funcionários em 2018. Já para o MEI sem empregados o preenchimento da relação de informações sociais é facultativo. Não entregar a declaração, enviar o formulário com atraso ou informar os dados incorretos pode gerar multa, que varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.
Como declarar – A declaração é feita pela internet e, para isso, é necessário fazer o download do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018) no site www.rais.gov.br. Ao final do preenchimento, se todas as informações estiverem inseridas corretamente, o programa mostrará as opções para gravação e transmissão dos dados. Para os empreendedores que possuíam CNPJ, mas que não empregaram ninguém em 2018, o procedimento é mais simples: basta preencher o formulário online Rais Negativa.
As informações da Rais subsidiam a adoção de Políticas públicas voltadas para o emprego e o pagamento do abono salarial PIS/Pasep. Por meio dela, são compilados os dados estatísticos completos acerca do trabalho formal no Brasil.
