Nos dias 27 e 28 de outubro, das 18h às 22h, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife promove o I Congresso Nacional de Direito Processual Penal. A atividade terá como tema os “80 anos do CPP: os desafios de uma legislação octogenária”. O evento, voltado para profissionais e estudantes da área, é gratuito e será transmitido pelo canal do Portal LeiaJá no YouTube. As inscrições devem ser feitas através do site eventos.sereduc.com.
María Amélia Calado, coordenadora Nacional dos cursos de Direito do Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU, destaca a importância da atividade. “O evento apresentará a atualização de informações relacionadas ao Código de Processo Penal. Também reunimos diversos palestrantes da área, incluindo Joel Paciornik, Ministro do Superior do Tribunal da Justiça, para abordar assuntos relacionados ao tema principal. Haverá uma grande troca de conhecimentos e estamos empolgados para a realização do nosso I Congresso de Direito Processual Penal”, afirma.
O Código de Processo Penal tem um significado histórico para nossa sociedade. O CPP, como é conhecido, é um conjunto de normas jurídicas com o objetivo de regulamentar e determinar os atos considerados pelo legislador como infrações penais, ou seja, trata-se de leis que trabalham com penas a serem aplicadas aos indivíduos que cometem algum crime.