A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) oferece assistência jurídica gratuita para pessoas carentes por meio dos Escritórios Modelos de Advocacia (EMA), instalados nos campi da instituição em São José, Biguaçu, Tijucas, Balneário Camboriú e Itajaí. O atendimento é opção de acesso a justiça para a população carente das regiões em que há o serviço e sua importância pode ser percebida pelo número diário de consultas realizadas.
As grandes demandas são de causas cíveis, com a liderança de disputas familiares, e de juizado especial, explica a professora Tania Margarete de Souza Trajano, responsável pelo EMA em São José: “São reclamações de pensões alimentícias, pedidos de divórcio e teste de paternidade. Sem dinheiro para pagar um advogado particular estas pessoas recorrem ao atendimento gratuito do EMA”, detalha a professora.
Nas salas de espera para o atendimento no escritório modelo sobram histórias de pobreza e até extrema miserabilidade: “Sem o atendimento gratuito dificilmente estas pessoas conseguiriam resolver os seus problemas judiciais, por causa dos preços cobrados pelos advogados, inclusive nos casos de deferimento da justiça gratuita e nomeações do judiciário, e das custas judiciais”, avalia Tânia.
A tabela de Unidade de Referência de Honorários (URH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuda a explicar a demanda pelo serviço gratuito. Pela tabela, uma URH está cotada em R$ 83,44. Assim, uma consulta a um advogado particular, que tem preço mínimo de quatro URHs, não sai por menos de R$ 333,77.
Já o reconhecimento de paternidade via judicial custa 31 URHs (R$ 2.586,64), a revisão de pensão alimentícia tem preço estipulado em 21 URHs (R$ 1.752,24) e o divórcio litigioso com bens custa entre 5% a 20% do valor do patrimônio ou o mínimo de 126 URHs (R$ 10.513,44).
Estes são os preços mínimos estipulados pela OAB, mas o custo final de uma ação varia pela experiência do advogado escolhido e pelo tempo que a ação se desenrola na Justiça. Nos escritórios modelos de advocacia da Univali, esses serviços são gratuitos.
Atendimentos são realizados por alunos sob supervisão de professores
Edson Carvalho, professor responsável pelo EMA, em Biguaçu, explica que o atendimento nos escritórios modelos da instituição segue a portaria 1.886, editada pelo Ministério da Educação de 1994: “A finalidade é oferecer a disciplina de prática jurídica aos alunos que cursam as últimas fases de direito, aliando isso à oferta de assistência à população carente, que não tem condições de custear o pagamento de advogados particulares e custas processuais”, pontua.
Os alunos do EMA que prestam o atendimento são orientados por professores e advogados a buscar o consenso entre as partes. Uma das vantagens é que isso reduz os números de possíveis ações que ficariam anos se arrastando na justiça.
O ganho é mutuo, garante Edson: “Estudantes e sociedade ganham com a assistência jurídica gratuita. Os alunos têm oportunidade de antecipar os problemas que vão vivenciar na profissão, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e a população mais carente encontra respaldo para atender as suas necessidades em relação a demandas jurídicas”, afirma. O expediente em todos os escritórios do EMA é de segunda a sexta-feira das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Oficinas auxiliam na resolução de conflitos
Uma oficina, chamada de Justiça Sistêmica e Consciência de Amor, será realizada nos dias 10 e 17 de setembro no EMA do Campus da Univali, localizado no MundoCar Shopping, no bairro Kobrasol, em São José. Ministrada por Caroline Vieira Ruschel, professora do curso de Direito da Univali, a atividade utiliza o método sistêmico fenomenológico sintetizado pelo teólogo, filósofo e psicólogo alemão Bert Hellinger, que inclui a técnica transdisciplinar das constelações familiares.
A metodologia propõe encenar a situação com pessoas não ligadas pessoalmente ao conflito depois de um momento de meditação e visualização para esclarecer os próprios sentimentos. Por meio do teatro improvisado e sem roteiro, as partes não só entendem os próprios motivos como percebem o lado do outro e passam a ter mais empatia.
A expectativa é de que as pessoas envolvidas no conflito judicial possam entende-lo a partir de uma nova perspectiva e que a experiência lhes permita alcançar mais autonomia e autorresponsabilidade na resolução de seus problemas. A atividade é gratuita, mas não é aberta ao público. Na ocasião serão atendidos, exclusivamente, alunos bolsistas do art. 170 e clientes do EMA.
