Na reunião pública ordinária realizada nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Pb. Andrey Gouveia apresentou à Casa o projeto de lei nº 7657/2017, que pretende impedir a realização de atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero e educação sexual na grade escolar da rede municipal. O PL também veta a distribuição de qualquer material didático que trate do tema em escolas e bibliotecas públicas para menores de 18 anos.
De acordo com o projeto de autoria de Gouveia, o termo ideologia de gênero refere-se à “concepção de que os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”. Ainda segundo a proposta, as bibliotecas públicas municipais devem proibir a exposição e a distribuição de livros didáticos que se refiram à ideologia de gênero e diversidade sexual para menores de idade, salvo se o menor estiver acompanhado dos pais ou responsáveis e mediante autorização escrita.
O Pb. Andrey Gouveia defende firmemente a execução do PL. “O projeto que apresentamos na Câmara está completamente fundamentado na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, na Convenção Americana de Direitos Humanos e, principalmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige que toda informação ou publicação dirigida à criança, inclusive materiais didáticos, respeitem os valores éticos e sociais da família”, ressaltou. O projeto de lei nº 7657/2017 passará pela análise das comissões, e, posteriormente, seguirá para a votação no plenário.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O vereador Pb. Andrey Gouveia também aproveitou a reunião ordinária para inserir na ata uma moção de repúdio contra as ações do Projeto Semear, que vem sendo realizadas nas escolas estaduais de Pernambuco, com disseminação de imagens com conteúdo impróprio para o público infanto-juvenil e implementando ideias sobre ideologia de gênero e diversidade sexual à adolescentes e jovens da rede estadual, a exemplo do que aconteceu recentemente na Escola de Referência Arnaldo Assunção em Caruaru. “Tivemos conhecimento do ocorrido através de muitos pais e responsáveis indignados que nos procuraram para mostrar o que alunos estavam presenciando na sala de aula através desse projeto. Por isso, aproveitamos para apresentar nosso projeto de lei para Caruaru, a fim de evitar que situações como essa aconteçam nas nossas escolas municipais”, destacou Gouveia.
