A tão temida e esperada Reforma da Previdência chegou à Câmara dos Deputados e a expectativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é que ela seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano, nas duas casas: Câmara dos Deputados e Senado. Na visão do presidente, o texto passará com ‘mais facilidade’ no Senado, pois, segundo ele, muitos senadores são ‘ex-governadores’ e sabem da importância do tema para sustentação da própria previdência e do país.
A equipe de reportagem foi à Câmara de Vereadores de Caruaru ouvir alguns edis e a maioria se mostrou favorável à reforma, desde que os direitos adquiridos sejam mantidos. “Acho que a Reforma da Previdência é inevitável. Agora os deputados têm que pensar nas pessoas que estão perto de se aposentar. Essas não podem perder seus direitos ou ter que trabalhar por muitos anos. O homem do campo também precisa de um olhar diferenciado, um olhar humano”, disse Heleno Oscar (PV).
Para o presidente da Câmara, Lula Torres (PSDB), a Reforma da Previdência deve existir, pois a sociedade vai evoluindo, vivendo mais e as leis e normas não podem ser estáticas. “Sempre têm que ser modificadas para o bem comum (às leis). A reforma deve ser feita sempre olhando as classes mais carentes: o nordestino, o homem do campo, trabalhos insalubres etc. Se não tiver essa visão, é ruim para todos”, pontuou.
Ele disse ainda que é preciso analisar também as aposentadorias de políticos, militares e no Judiciário. “Não podem penalizar quem ganha salário mínimo. Como pagar plano de saúde e remédios se as aposentadorias não derem essa segurança? Minha preocupação são os menos favorecidos. Não vejo isso (sensibilidade) nessa equipe econômica, só visam números e menos as pessoas”, concluiu.
O vereador Marcelo Gomes (PSB) é a favor da reforma, mas contra algumas questões que foram apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Temos que rever a idade mínima. Os brasileiros vivem mais devido à qualidade de vida e isso está comprovado em estudos e pesquisas. Mas a reforma não é só na idade mínima, outros temas têm que ser abordados com muita seriedade”, disse o socialista.
Gomes se mostrou contra a retirada do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que ajuda pessoas que não têm condição de sobreviver por conta própria. “Eles (o governo) não podem mexer no BPC e também não podem dar o mesmo tratamento a quem vive e trabalha na zona rural. Sou a favor da redução no valor de aposentadorias para políticos e em cargos como o Poder Judiciário, mas acho que devem manter também os direitos já adquiridos”, avaliou Marcelo Gomes, que atua também como advogado em causas cíveis.
O líder do governo, Bruno Lambreta (PDT), disse que acompanha o posicionamento do partido dele, que é contra o texto do governo. “Tem temas que precisam ser melhor debatidos e o trabalhador não pode perder seus direitos. Estou com o PDT e sua posição em nível nacional. Os direitos adquiridos não podem ser mexidos e a ideia da legenda tem sido de derrotar esse texto que prejudica o trabalhador brasileiro”, afirmou.
Para Fagner Fernandes (Avante), a reforma é necessária, mas precisa “garantir direitos adquiridos e olhar de uma forma diferente para o homem do campo”. “O trabalhador da zona rural que passa a vida inteira numa condição de vida diferenciada merece mais respeito. Essa reforma tem que ser bem discutida e não pode ser votada a toque de caixa, de forma rápida, só para dar satisfação ao mercado financeiro. Não podemos errar e prejudicar os menos favorecidos”, disparou.
Líder da oposição, Daniel Finizola (PT) tem um discurso forte contra à reforma apresentada pela equipe de Jair Bolsonaro. “A reforma apresentada pelo governo Bolsonaro é nefasta para categorias como professores, agricultores e mulheres. A atual reforma estabelece 40 anos de contribuição. Não leva em consideração as desigualdades regionais do país. Fica evidente o interesse das grandes corporações financeiras nessa reforma, que podem ser as grandes beneficiadas com o novo sistema”, disse, enfático.
Principais pontos da reforma apresentados pelo governo
Idade mínima – O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Atualmente, a aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. O presidente sinalizou que pode reduzir as mulheres para 60 anos. A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e, depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.
Contribuição – Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.
Regras de transição – O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra para a aposentadoria prevê três opções:
1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso; o tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.
2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.
3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.
Aposentadoria rural – Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.
Aposentadoria por incapacidade – Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional.
Aposentadoria para parlamentar – Os futuros parlamentares (nos níveis federal, estadual e municipal) passarão para o INSS, caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais. Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.
Fonte: Jornal Vanguarda
