Reunida na quarta-feira (5/6), a Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CONMVL/CFM) elaborou minuta de resolução que estabelece as definições e procedimentos para a atuação do médico-veterinário como perito.
“É uma resolução capital para o desenvolvimento da Medicina Veterinária Legal”, declara o presidente da Comissão, Sérvio Reis. A proposta materializa uma das principais demandas do I Fórum de Medicina Veterinária Legal do Sistema CFMV/CRMVs, realizado esta semana em Brasília, dias 3 e 4 de junho, justamente para tratar das ações e desafios sobre essa área de atuação.
Durante o Fórum, os representantes das Comissões de Medicina Veterinária Legal de dez Conselhos Regionais destacaram a necessidade de um documento que oriente o profissional sobre como proceder nas atividades relacionados à perícia. Por isso, a proposta apresenta conceitos elucidativos sobre as diversas possibilidades de atuação dos peritos, definindo as situações em que ele vai ser oficial, ad hoc, assistente técnico, judicial, extrajudicial, entre outras possibilidades.
Grupo de trabalho
Outra frente de trabalho da Medicina Veterinária Legal dentro do CFMV é a criação do grupo para elaborar o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, instituído pela Portaria nº 53/2019.
O grupo trabalha sob a liderança da médica-veterinária do Conselho Regional de Minas Gerais (CRMV-MG), Laiza Bonela, que traz sua experiência como co-coordenadora das ações de resgate de animais em Brumadinho, município mineiro da região metropolitana de Belo Horizonte, que foi atingido pela lama de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro.
Com a experiência adquirida em Brumadinho e inspirado em modelo da Defesa Civil, o grupo organizou a construção do Plano em oito etapas e já cumpriu as duas primeiras: coleta preliminar de dados e a formação do grupo de trabalho. Agora segue para as demais fases que envolvem: elaborar o plano, em parceria com os profissionais dos comitês de desastres dos CRMVs, e, em seguida, avaliar, corrigir, aprovar e publicar o documento final; treinar as equipes com simulações de resgates de animais; e oficializar o regulamento junto aos órgãos do sistema de segurança para que as equipes de brigada animal previstas no Plano sejam acionadas em ocorrências de desastres.
“Com a coleta de dados junto à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros já conseguimos adiantar 40% do Plano e vamos realizar a primeira reunião do grupo em julho para avançar o mais rápido possível na construção desse protocolo tão importante na orientação do trabalho em campo dos profissionais que atuam em episódios de desastre em massa”, afirmou Bonela.
