Nos próximos dias 9 e 10 de agosto, a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP/MPPE) realiza o Workshop Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, voltado aos membros, assessores, servidores e estagiários do MPPE. A inscrição pode ser realizada até o dia 5, ou até o preenchimento das 300 vagas disponíveis, por meio do formulário de inscrição disponível no link: https://bit.ly/36P5E0T. O Workshop será online e sua transmissão será pela plataforma Sympla/Zoom.
O evento tem o objetivo de sensibilizar os integrantes da instituição quanto à adequação dos procedimentos de proteção no tratamento de dados pessoais no MPPE, em conformidade com as boas práticas e com a LGPD, além de sanar as dúvidas decorrentes do impacto da LGPD nas atividades ministeriais em suas áreas finalística e meio.
A programação conta com a participação de profissionais experientes na área, e destaca os principais impactos da legislação no Ministério Público Brasileiro. Será disponibilizado certificado para os inscritos que participarem da carga horária total (6 horas).
No primeiro dia, às 14 horas, o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, vai apresentar a palestra LGPD: oportunidades e impactos para o Ministério Público brasileiro. Para debater o tema com ele estarão a ouvidora do MPPE, Selma Magda Barreto, e o controlador Interno do MPPE, Rodrigo Gayger Amaro.
Num segundo momento, às 15h30, o secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Leonardo Ferreira, apresentará palestra sobre Providências institucionais e administrativas para mapeamento dos processos de tratamento de dados pessoais. Por onde começar? E, como debatedores, estarão: o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público/CNMP, Vinícius Evangelista de Souza, e o Data Protection Officer da Compesa, José Adelino Neto.
Já no dia 10, serão formados dois grupos simultâneos para discussão do tema a LGPD na prática: exemplos de atuação na tutela coletiva dos direitos (artefatos, fluxo da informação e fluxos da decisão), sendo o primeiro grupo voltado para a área-fim, e o segundo para a área-meio.
O grupo um vai contar com o secretário-geral Adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, como facilitador; e o promotor de Justiça e integrante do Conselho Técnico Pedagógico da ESMP, Leonardo Brito Caribé e a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Criminal, ngela Márcia Cruz, serão os debatedores.
Para o grupo dois, como facilitador, estará o membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público/CNMP, Vinícius Evangelista de Souza, e como debatedores, estarão: o promotor de Justiça e presidente do Comitê de Segurança Institucional do MPPE, Eduardo Luiz Silva Cajueiro, e o coordenador de Proteção de Dados da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, Renato Cirne.
Por fim, às 15h30, o procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Tocantins, George Neves Lodde, vai trazer o tema: Novas tecnologias, LGPD e atuação do MP. E o secretário-geral do MPPE, Maviael Souza Silva, vai ser o debatedor da temática.
A Lei – Em 2018, foi instituída a Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709 de 2018), que estabelece regras e tratamento de informações de pessoas, empresas e instituições públicas, os direitos de titulares de dados, as responsabilidades de quem processa esses registros e as estruturas e formas de fiscalização e eventuais reparos em casos de abusos nesta prática. Essas regras entraram em vigor em agosto de 2020, mas as sanções por ela estipuladas poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.