Daily Archives: 6 de setembro de 2015

Articulação de Humberto garante Brasil como sede do ParlAmericas

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A 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAmericas), que reúne congressistas dos 35 países do continente, terminou nesse sábado (5), no Panamá, com uma vitória para o Brasil. Integrante do Conselho de Administração do grupo, o senador Humberto Costa (PT) garantiu que o encontro de 2016 seja sediado aqui no país.

“Costuramos um entendimento e vamos fazer a 13ª assembleia plenária no Brasil. Será importante ter congressistas das três Américas e do Caribe discutindo temas de interesse dos legislativos continentais aqui no nosso país”, afirmou o líder do PT no Senado.

Humberto ressaltou que o ParlAmericas tem se tornado um foro de discussões parlamentares sobre temas muito sensíveis, como a questão de gênero e a participação feminina nos parlamentos, e que isso pode virar um importante contraponto à onda conservadora que reacende nas Américas.

A assembleia plenária de 2016 deve ocorrer entre os meses de setembro e outubro. A cidade ainda não foi definida. O assunto será tratado com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a organização do evento ficará a cargo de Humberto.

7 DE SETEMBRO

O líder do PT deixou o Panamá no fim da tarde deste domingo (6) e desembarca na madrugada de amanhã diretamente em Brasília. O senador deve ir às ruas da capital acompanhar a 21ª edição do Grito dos Excluídos, cuja concentração será na Catedral Metropolitana de Brasília.

Os atos devem ocorrer em mais de 300 cidades de todo o Brasil e servirá para que os movimentos sociais mostrem oposição à agenda conservadora do Congresso e exijam mais avanços em políticas públicas.

Na terça-feira (8), o senador retoma as atividades parlamentares com uma reunião coordenada pela presidente Dilma Rousseff e os líderes da base no Senado. À tarde, a Casa deve votar o projeto de repatriação de recursos não declarados à Receita Federal no exterior.

Com receita menor, Estado reduziu em 74,5% os investimentos

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Por LEONARDO SPINELLI
Do Jornal do Commercio

A economia gerada pelo programa de contingenciamento do Estado vem num momento de menor arrecadação, repercutindo nos investimentos que caíram 74,5% até agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com os números de receita disponíveis no Portal da Transparência, até agosto o Estado trabalhou com uma receita de R$ 16,548 bilhões (número não consolidado), uma performance 3,9% menor do que a registrada no mesmo período de 2014, quando a arrecadação foi de R$ 17,232 bilhões. Levando-se em consideração a inflação de 12 meses (9,56%), até julho, medida pelo IPCA, a margem de manobra do governo é ainda mais limitada.

As receitas de capital, principalmente no quesito operações de crédito, foram as que mais caíram, de R$ 1,184 bilhão no ano passado para R$ 326 milhões este ano até agosto, uma queda de 72%. O governo federal, que vem fazendo o seu próprio ajuste, endureceu a liberação de novas linhas de crédito para estados e municípios. Em junho, o governador chegou a ter um encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tentar liberar novos financiamentos. Na ocasião ele destacou que precisava de mais crédito para “melhorar o nível de investimentos no Estado”.

Com menos caixa, os gastos foram cortados. As despesas correntes do Estado caíram em 7,13% no comparativo dos dois primeiros quadrimestres deste ano e do ano passado. Em 2015, o desembolso está em R$ 14,633 bilhões. Como consequência da menor receita em operações de crédito, a maior queda nas despesas aconteceu no item de investimentos, despencando 74,5%. Saiu de R$ 1,824 bilhão efetivamente pagos até agosto de 2014, para os atuais R$ 463,5 milhões em 2015. O resultado prático disso são obras inacabadas, como o Ramal da Copa, que deveria ter sido entregue no ano passado. Serve para mostrar também que o Estado é muito dependente de crédito para realizar os investimentos, já que não dispõe de economia própria.

O esforço do governo também reduziu as despesas com pessoal, mas não na mesma proporção: 6,2%. Este ano, a folha de pagamento do governo consumiu R$ 7,925 bilhões. Mas o governo não conseguiu reduzir todas as despesas. O endividamento do Estado repercute nas despesas com juros e, neste ponto, o desembolso aumentou. Juntando todos os itens de despesas com juros e encargos da dívida, o desembolso cresceu 14% na comparação dos períodos, com o Estado pagando, só de taxas, R$ 772,8 milhões.

ESFORÇO

Por nota, a Secretaria da Fazenda diz que o governo tem realizado “grande esforço de economia fiscal, evidenciado pelo resultado primário positivo em R$ 1,3 bilhão (até junho)”.

O Executivo estadual ainda não conseguiu chegar ao superávit nominal por causa do resultado previdenciário negativo que se agravou do ano passado para cá. No primeiro semestre de 2014, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumulava um saldo negativo de R$ 6,8 milhões, resultado de uma receita de R$ 1,689 bilhão contra uma despesa de R$ 1,695 bilhão. Em 2015 essa diferença aumentou muito, mais de 100 vezes, subindo para um déficit de R$ 765 milhões.

Segundo a Sefaz, o resultado nominal negativo trouxe um efeito positivo. “O resultado nominal negativo apurado em junho/2015 representou a redução da dívida fiscal líquida do Estado em relação a dezembro de 2014.”

Sobre a diferença negativa do sistema previdenciário, a Fazenda explica que isso aconteceu por adaptação às regras de contabilidade internacionais. “A medida, que obedece a legislação vigente e o cronograma formal estabelecido junto ao TCE, proporcionou melhor transparência nas demonstrações do Resultado Previdenciário, já que contempla a cobertura do déficit através de repasse financeiro. As adequações contábeis foram devidamente evidenciadas em notas explicativas, tanto no Balanço Geral do Estado de 2014 (eventos subsequentes), quanto nos demonstrativos da LRF publicado em 2015.”

Fazenda quer mudar regras da Previdência

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Do Estadão Conteúdo

O Ministério da Fazenda tem medidas prontas para recuperar o ajuste fiscal do governo. Elas combinam novos cortes de gastos com mais aumentos de tributos. No lado dos gastos, o governo esbarra no engessamento do Orçamento. Cerca de 90% de todas as despesas federais são obrigatórias, isto é, não podem ser cortadas.

Neste caso, a equipe do ministro Joaquim Levy tem preparado projetos de leis que alteram regras da Previdência – área onde a “sangria” com os gastos é maior. O déficit da Previdência vai saltar de R$ 56 bilhões em 2014 para R$ 125 bilhões em 2016, uma trajetória que, na Fazenda, técnicos comparam com a do Titanic prestes a atingir um iceberg.

As medidas preveem apertos duros nas concessões de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, além de mudanças na qualificação dos beneficiários para que possam voltar ao mercado de trabalho e do estabelecimento de uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem.

O Brasil é um dos poucos países que não conta com regra de idade mínima, apontam técnicos da equipe econômica, numa das raras reformas onde há sintonia pura entre Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Mudanças na Previdência, no entanto, serão discutidas com sindicalistas e empresários antes de serem enviadas ao Congresso. Mesmo que sejam aprovadas, os efeitos somente ocorrerão a longo prazo. Mas o governo entende que haverá sinalização importante para o mercado e as agências com a discussão da reforma.

Outra proposta na mesa é uma revisão dos contratos de custeio da máquina pública. Ainda não se sabe, porém, quais seriam. Um auxiliar da presidente Dilma Rousseff disse ao Estado que a ideia é fazer um “pente-fino” nas contas, na tentativa de encontrar uma solução.

No lado da arrecadação, o governo ainda não desistiu totalmente da recriação da CPMF, que poderia ressurgir com uma promessa fixada em lei de que duraria por apenas 24 meses, dando ao governo uma margem de manobra para arrumar as contas públicas.

Outras saídas continuam em estudo, como a taxação de grandes fortunas, como deseja o PT, e mesmo a tributação com Imposto de Renda a 15% dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, que poderiam, em contrapartida, receber desonerações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Essa saída poderia render até R$ 40 bilhões ao governo, mesmo excluindo as empresas inscritas no programa Super Simples.

REUNIÃO

A presidente deve começar neste domingo, na reunião que fará no Palácio do Alvorada, a colocar em prática as manifestações de apoio dadas por ela e seus ministros petistas a Levy.

Considerado pelo mercado financeiro e pelos investidores internacionais como “âncora” da gestão Dilma, Levy avalia que reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 e buscar a meta original de esforço fiscal é a única forma de evitar um rebaixamento do Brasil perante as agências de rating. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Temer repudia ‘conspirações’ e ‘intrigas’

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Do Congresso em Foco

A assessoria do vice-presidente da República, Michel Temer, divulgou nota pública neste domingo (6) para repudiar as análises das atitudes do político que, segundo o texto, podem “levar à ideia de conspiração”.

Na última semana, Temer disse a empresários em São Paulo que “nenhum governo resiste três anos e meio com a popularidade baixa”, como o da presidente Dilma Rousseff. A frase criou desconforto entre membros do PMDB e do Palácio do Planalto. Políticos ligados à presidente afirmaram, em caráter reservado, que “não esperavam uma linha pública de tão claro distanciamento”.

Na nota deste domingo, a assessoria do vice-presidente ressaltou que ele não é um “frasista” e que “sabe até onde pode ir”. “Em mais de 30 anos de vida pública, o vice-presidente da República, Michel Temer, sempre expôs suas posições políticas de forma aberta e franca. Como acadêmico, seus raciocínios têm premissa e conclusão. Não é frasista. Não se move pelos subterrâneos, pelas sombras, pela escuridão.”

O texto prossegue afirmando que Temer age nos limites de seu cargo e dentro da lei. A nota procura rechaçar as “intrigas” e reitera que ele quer colaborar com a presidenta Dilma para a superação da atual crise enfrentada pelo país. “[Ele] trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue a 2018 melhor do que está hoje. Todos seus atos e pronunciamentos são nessa direção. Defende que todos devem se unir para superar a crise. Advoga que a divisão e a intriga são hoje grandes adversárias do Brasil e agravam a crise política e econômica que enfrentamos.”

Por fim, a nota da assessoria do vice-presidente diz que “a hora é de união” e que o compromisso dele é com “a mais absoluta estabilidade das instituições nacionais”.

Prefeita ostentação tem o mandato cassado no Maranhão

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Do Blog da Folha

Conhecida pelas “selfies” que publicava nas redes sociais e por governar pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, Lidiane Leite, 25 anos, perdeu o cargo neste sábado (5) depois que a Câmara de Vereadores de Bom Jardim (a 275 quilômetros de São Luís, no Maranhão) decidiu cassar o mandato da prefeita e empossar definitivamente a vice Malrinete Gralhada (PMDB) no comando da cidade.

Malrinete já ocupava a prefeitura interinamente há uma semana, por decisão judicial. Na Câmara, no entanto, a posse só ocorreu agora porque os vereadores tinham dúvidas jurídicas em relação ao afastamento oficial da prefeita.

Lidiane está foragida há mais de duas semanas, desde a deflagração da Operação Éden, da Polícia Federal. Ela é suspeita de desviar R$ 15 milhões da educação da cidade, onde há escolas funcionando debaixo de árvores.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a prefeita não poderia ficar afastada da administração por mais de 15 dias sem avisar o Legislativo. Como está foragida há 16 dias, sem nenhum comunicado oficial à Câmara, os vereadores empossaram Malrinete em cerimônia realizada na tarde de sábado. A posse ocorreu após consulta jurídica feita pelos parlamentares.

Lidiane ficou conhecida por ostentar uma vida luxuosa enquanto enfrentava suspeitas de desvio de recursos públicos. Tirava fotos de si mesma em festas, segurando taças de champanhe ou fazendo poses com amigas e com um personal trainer. Também comentava seus gastos nas redes sociais.

Já havia sido afastada do cargo outras três vezes, mas voltou amparada por decisões judiciais provisórias. Fugiu após a Justiça decretar sua prisão, por causa das investigações da Operação Éden.

OUTRO LADO

O advogado Carlos Barros alegou, ao pedir o habeas corpus de Lidiane, que ela está sofrendo e fugiu numa decisão impulsiva.

Governadores do PMDB se reunirão com vice-presidente para ‘organizar o país’

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Da Folhapress

Os sete governadores do PMDB vão se reunir na próxima terça-feira (8) com o vice-presidente Michel Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para propor reformas tributária, trabalhista e previdenciária.

O objetivo, segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, é “organizar o país”.

“Precisamos nos movimentar, procurar caminhos. Não é uma quadra simples da vida nacional. Não é de um band-aid que precisamos. Precisamos de reformas estruturais no nosso país. Estamos flertando com a desorganização” disse o governador capixaba.

Quatro dos sete governadores peemedebistas se reuniram na quinta-feira (2) no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, para discutir a pauta de discussão. O encontro ocorre quando o PMDB discute a possibilidade de abandonar a aliança com o PT.

De acordo com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), aliado da presidente Dilma Rousseff na sigla, o grupo não discutiu posição política em relação ao governo federal ou mesmo aumento de impostos. Ele disse que os governadores peemedebistas estão “pensando em médio e longo prazo”.

“Queremos discutir primeiro dentro do PMDB. O PMDB é o partido que pode começar essa discussão no país”, disse Hartung, que apoiou o senador Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial do ano passado.

Pezão defendeu a pauta das reformas, desgastadas por nunca terem andado no Congresso. O peemedebista disse que a proposta “une os 27 governadores” e é tão importante quanto medidas emergenciais.

“Claro que estamos preocupados com o curto prazo. Mas essa pauta já foi colocada pelos 27 governadores que estiveram com a presidente Dilma. Não adiantar pensar só em 2015 ou 2016, porque vai ficando mais inviável para frente”, disse o governador fluminense.

Pezão afirmou que o objetivo é aliviar a pressão da crise sobre Estados e municípios. Ele citou a crise financeira no Rio Grande do Sul, cujo governador, José Ivo Sartori (PMDB), não pôde ir ao encontro. Também participaram Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Confúcio Moura (PMDB-RO).

“O Rio Grande do Sul passa por momentos difíceis. Momentos por que todos os Estados passam com mais ou menos força e poderão enfrentar no futuro”, disse o governador do Rio, que espera encerrar o ano com um déficit nominal de R$ 2,5 bilhões.

Além dos cinco já citados, para o encontro da semana que vem também devem participar os governadores de Alagoas, Renan Filho, e de Sergipe, Jackson Barreto.

Crise econômica preocupa senadores e secretários da Fazenda

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Da Agência Brasil

A crise econômica que atinge as contas do governo federal, gerando previsão de déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, também preocupa senadores e secretários estaduais da Fazenda. É consenso entre eles que, se em âmbito federal a situação é crítica, nos estados é ainda mais grave.

“A situação das finanças do Rio Grande do Sul é uma das piores do país. Mas a situação dos demais estados que tiveram, como o Rio Grande do Sul, que parcelar os salários dos servidores de várias categorias a um limite de R$ 500 por parcela, dá a demonstração clara da gravidade da situação. E o pior é que daqui a pouco vários estados estarão, como o meu, em uma situação falimentar, com a receita diminuindo e a despesa aumentando”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).

A crise econômica, que também afeta os estados, vem se agravando ao longo dos últimos anos e gera um longo debate sobre a renegociação das dívidas que estados e municípios têm com a União. Em junho deste ano, a Câmara aprovou, conclusivamente, o projeto que troca o indexador da dívida atualmente corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para o IPCA ou taxa Selic, o que for menor, mais 4% ao ano. No entanto, a pedido do governo federal, uma emenda do Senado estabelece que as novas regras só valerão a partir de 2016, e o governo devolverá, no ano que vem, o excedente referente aos pagamentos deste ano.

Levantamento divulgado pela página do Senado na internet, com base em informações do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que quatro estados são responsáveis por 83% da dívida de todos os entes federados com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nesta ordem. No entanto, não são os únicos em situação fiscal complicada.

Em Goiás, a secretária estadual de Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que um ajuste fiscal forte já começou a ser feito, com o enxugamento da máquina pública e o corte de gastos. No entanto, ela reconhece que o esforço não está sendo suficiente para evitar que o desequilíbrio entre receitas e despesas continue crescendo. “Sem dúvida nenhuma que as dificuldades vêm se avolumando, nós não estamos tendo praticamente nenhum investimento com recursos da União e a arrecadação está caindo”, disse.

Segundo a secretária, a expectativa é que somente a partir do ano que vem, em razão do forte ajuste, a situação pare de piorar. “Para frente, apesar da crise, estamos vislumbrando um cenário menos preocupante. Eu não diria nem positivo ou de crescimento, mas de maior controle e equilíbrio entre receita e despesas”, prevê.

No Distrito Federal, a crise encontrada pelo governador Rodrigo Rollemberg ao assumir o governo, em janeiro deste ano, implicava em greve de funcionários públicos e cortes dos serviços de fornecedores por falta de pagamento, o que inviabilizava a prestação de serviços essenciais como saúde e educação.

“Continua a mesma coisa, porque temos um desequilíbrio estrutural, com despesas em nível elevado e crescente”, disse o secretário da Casa Civil do DF, Sérgio Machado.

Assim como a secretária de Goiás, Ana Carla, ele aponta grande dificuldade com a folha de pagamento dos funcionários públicos, que consome grande parte do orçamento e, no caso do Distrito Federal, já ultrapassa o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, de acordo com Sampaio, maquiagens nas contas públicas fizeram com que as previsões de arrecadação e gastos no orçamento não correspondam à realidade.

“As despesas foram subestimadas para caber no orçamento. Então, por exemplo, no ano passado os gastos com saúde foram de R$ 6 bilhões e a previsão para este ano era de R$ 4 bilhões. Os gastos não iriam reduzir em um terço de um ano para o outro, isso foi feito para caber no orçamento”, explica.

A lei que muda o indexador da dívida também poderia dar fôlego às contas estaduais sob outro aspecto. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) liberava aos governos o saque de até 70% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, dívida pública, despesas de capital e recomposição de fundos de previdência. No entanto, a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente esse trecho, retirando do texto o prazo para os bancos liberarem o valor dos depósitos e a proibição de que sejam criadas novas imposições para que as transferências sejam feitas. O veto ainda está pendente de análise no Congresso.

Uma comissão especial criada no Senado para propor mudanças no pacto federativo também tenta agilizar a reforma de tributos que terão impacto nas contas estaduais, como o ICMS, o PIS e a Cofins, e podem atrair mais investimentos privados.

Para o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é necessário fazer com que os recursos sejam melhor distribuídos entre a União e os entes federados. “O governo federal tem que admitir que a estrutura centralizada não deu resultados positivos ao longo de toda uma história no Brasil. Portanto, é necessário desmembrar isso e admitir uma nova pactuação no Brasil. Isso está mais do que claro e evidente”, disse em discurso no plenário.

O estímulo a investimentos que possam garantir a manutenção do nível de emprego também é uma preocupação para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na opinião dele, a reforma dos tributos pode ajudar, mas não será suficiente se o país não voltar a crescer. “A minha tese é que nós temos que mudar a política econômica. Estive conversando com o governador do Rio de Janeiro [Luiz Fernando Pezão] também, que concorda que nós temos que retomar o crescimento, porque não vai ter milagres. Se nós não crescermos, a situação dos estados vai piorar. Tem estado fechando postos de saúde, farmácia popular, é isto que está acontecendo. Na ponta, a situação está dramática”, disse.

O senador alerta ainda que o cenário pode se agravar se a situação não for revertida logo. “O Brasil hoje está numa crise em vários aspectos, mas a minha preocupação hoje é entrar um último componente. Uma crise social gigantesca, decorrente da crise política e da crise econômica. É o que falta para criarmos a tempestade perfeita no país”, disse.

Lula reconhece fragilidade do governo

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Da Folhapress

Em entrevista publicada neste domingo (6) ao jornal argentino “Página 12″, o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o risco de impeachment de Dilma Rousseff e destacou o papel central da política na superação da crise econômica.

“Sei que hoje temos uma certa insegurança na base de sustentação política do governo por divergências entre a Câmara dos Deputados e o governo, e os partidos políticos… Mas se recuperarmos a harmonia política podemos resolver os problemas econômicos. Faz muito tempo que discuto a economia, sempre mirando a política”, disse o ex-presidente.

Questionado se o impeachment da Dilma Rousseff está descartado do cenário nacional, Lula respondeu que “não há nenhuma razão” para que isso ocorra e defendeu que as denúncias de corrupção devem ser separadas da condução do governo.

“Não se pode pensar em um impeachment só porque há problemas econômicos. Ao mesmo tempo há denuncias de corrupção, mas isso deve ser separado do âmbito de governança do país”, disse Lula.

“A obrigação de Dilma é governar, porque foi eleita para cuidar do interesses de 204 milhões de brasileiros. Ela deve se concentrar nisso e outros assuntos, entretanto, discutidos por outras pessoas”, explicou.
Febre de 39 graus

O ex-presidente comparou a atual crise econômica do Brasil a uma “febre de 39 graus”. “Alguém morre por 39 graus? Toma um remédio e pronto. O remédio que corresponda, claro”, disse o ex-presidente. Mais uma vez, ele repetiu que o Brasil vive uma “irracionalidade emocional”, já que continua sendo um “país extraordinário”, com “US$ 300 bilhões de reservas”.

Entre os remédios apontados pelo ex-presidente para que a nação volte a crescer estão a necessidade de que os brasileiros recuperem a confiança no país e se convençam “de que o mundo não vai acabar acabar”.

Segundo o jornal “Página 12″, Lula passará a semana na Argentina em uma uma agenda intensa com Daniel Scioli, o candidato apoiado por Cristina Kirchner para concorrer à presidência do país.

Dilma deu R$ 458 bi em desonerações

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Da Folha de S. Paulo

As desonerações de tributos concedidas pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018, quando termina o atual mandato. O cálculo foi feito por auditores da Receita Federal para a Folha, a partir de dados públicos divulgados pelo fisco.

Se fosse para o caixa do Tesouro, o valor custearia inteiramente o Bolsa Família por 17 anos seguidos -o carro-chefe dos programas sociais dos governos petistas está orçado em R$ 27,1 bilhões neste ano, beneficiando 14 milhões de famílias.

A redução de impostos começou no governo Lula, no final de 2008, como forma de estimular o crescimento do país e compensar os efeitos da crise global. Até 2009, os benefícios foram tímidos.

A renúncia fiscal passou a ser mais intensa no ano seguinte, quando Dilma foi eleita, e explodiu em 2011, seu primeiro ano de mandato.

A Receita passou a monitorar de perto o impacto das medidas apenas em 2010, preocupada com as contas públicas. Assim, não há série histórica disponibilizada pelo fisco de 2010 para trás.

Segundo a Folha apurou, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 26 bilhões os estímulos fiscais concedidos de outubro de 2008 a dezembro de 2009. Com mais R$ 17,5 bilhões de 2010, foram cerca de R$ 43,5 bilhões no governo Lula. As desonerações na gestão de Dilma equivalem, assim, a dez vezes as de Lula.

Foram reduzidas ou zeradas as alíquotas de tributos sobre produtos tão díspares quanto automóveis, queijo do reino, móveis e máquinas de escrever em braille. Na conta entram também isenções para aplicações financeiras.

A Receita também incluiu em seu cálculo, por resultar em perda de arrecadação, a correção da tabela do Imposto de Renda feita em 2011 e seus impactos até 2014. No total, a correção reduziu as receitas em R$ 8,524 bilhões.

IMPACTO PERSISTENTE

A maior parte das desonerações gera impacto por diversos anos seguidos. As medidas de 2011, por exemplo, representaram renúncia de R$ 66,38 bilhões. Em 2012, o governo Dilma atingiu o auge das desonerações, com renúncia de R$ 142,5 bilhões.

Em outubro de 2013, o FMI alertou o governo brasileiro: “A desaceleração do ritmo de crescimento do Brasil desde meados de 2011 gerou maior incerteza sobre as políticas macroeconômicas, incluindo o excesso de medidas pontuais e de estímulo”.

O governo ironizou o aviso. O então ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o documento tinha sido elaborado por “um escalão técnico” que não estava afinado com a diretoria do Fundo.

Em outubro de 2013, o FMI estimava que as desonerações anunciadas pelo governo chegavam a R$ 151 bilhões até junho daquele ano.

No lugar de seguir a orientação do FMI, a equipe de Mantega aprofundou a política de desonerações. Em 2014, ano da reeleição de Dilma, o governo concedeu isenções de R$ 132 bilhões até 2017. Com a revisão sobre a folha de pagamentos, esse valor cai para R$ 106 bilhões.

MUDANÇA TARDIA

Se todos os benefícios concedidos por Dilma continuassem valendo, a redução de receitas até o final de seu segundo mandato, em 2018, seria de R$ 483 bilhões. Neste ano de ajuste fiscal, contudo, parte das medidas foi revertida, como a reoneração da folha de pagamentos.

A mudança de rumo foi forçada pelo risco crescente de o país perder o selo de bom pagador de suas dívidas dado pelas agências de risco de crédito (rating).

Após a reeleição da presidente Dilma, sob o comando do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o pacote fiscal elevou impostos e cortou despesas. Mas, com a desaceleração da economia, a arrecadação continuou em queda, impedindo o ajuste.

O Orçamento de 2016 foi enviado ao Congresso, pela primeira vez, com previsão de deficit, de R$ 30,5 bilhões.

Quase dois anos após o relatório do FMI, a presidente Dilma disse, no mês passado, que errou na avaliação da situação econômica e que demorou a perceber que a situação “podia ser mais grave do que imaginávamos”.

Fala de Temer estimula grupo de parlamentares pró-impeachment

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Da Folha de S. Paulo

Há duas semanas, o grupo de parlamentares que encabeça as articulações para a abertura de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff enviou um recado ao vice, Michel Temer (PMDB). Qualquer movimento só poderia ser deflagrado após uma indicação clara do peemedebista de que está disposto a assumir o governo.

Na avaliação desse grupo, Temer enviou o esperado sinal na quinta (3), quando, em reunião com empresários em São Paulo, disse que a petista não teria condições de continuar no cargo até a conclusão do mandato em 2018 se continuasse com a popularidade na casa dos “7%, 8%”.

O grupo pró-impeachment é liderado por dez congressistas que se reúnem diariamente, muitas vezes fora do Congresso, em salas de hotéis e casas dos deputados. Os encontros ocorrem com a ciência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Integram o colegiado deputados com influência em sete partidos, PMDB, PSDB, DEM, SD, PSB, PP e PR. Eles acreditam ter hoje 280 dos 342 votos necessários para abrir um processo de impeachment e afastar Dilma.

A fala de Temer na semana passada estimulou o grupo anti-Dilma a agir para remover obstáculos no caminho do peemedebista. Eles querem, por exemplo, selar um acordo entre o vice e o comando da oposição, em nome da união nacional. O principal alvo dessa articulação é o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A aliados Aécio disse que não partirá dele o movimento para se aproximar de Temer e que, se o vice-presidente tiver interesse em tratar do tema, terá que procurá-lo.

Tudo tem sido tratado com discrição. Temer nega que esteja trabalhando contra o governo e tem reagido publicamente sempre que suas declarações são interpretadas como tentativas de se credenciar para assumir o poder.

IMPACTO

Apesar de terem tentado minimizar o movimento de Temer, ministros petistas mais próximos a Dilma também viram na fala do peemedebista um recado para o PMDB.

O receio é que isso apresse o desembarque do partido da base no Congresso, o que liquidaria as chances de a petista aprovar projetos de seu interesse ou de engavetar propostas que ameaçam o equilíbrio das contas públicas.

Mas o Planalto tem dificuldades para reagir, pois foi a crescente desconfiança sobre Temer que serviu de combustível para reaproximar o vice de Eduardo Cunha. Por isso, acusá-lo publicamente de conspirar está descartado.

Temer e Cunha passaram a almoçar juntos, como na última terça (1º), e a fazer reuniões. É prerrogativa do presidente da Câmara dar o primeiro passo para abertura de um processo de impeachment no Congresso ao permitir que a Câmara analise o pedido.

Defensores do impeachment começaram a discutir há semanas uma estratégia alternativa para dar início ao processo, em que Cunha recusaria um dos pedidos recebidos pela Câmara e alguém recorreria diretamente ao plenário para reverter a decisão.

Líderes da oposição desautorizaram a iniciativa, mas a ideia voltou à tona na última semana, quando o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, enviou à Câmara um pedido de impeachment de Dilma. A trajetória do jurista, que rompeu com o PT na crise do mensalão, daria legitimidade à estratégia, avaliam os defensores do impeachment.

Eles querem que Bicudo refaça o pedido para incorporar denúncias de que o PT recebeu dinheiro desviado pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras. O pedido de Bicudo cita as chamadas pedaladas fiscais, manobras feitas no governo Dilma e consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.