Novo informe epidemiológico divulgado nesta-terça (11) pelo Ministério da Saúde indica 3.530 casos suspeitos de microcefalia relacionada ao vírus Zika. Os casos suspeitos da doença em recém-nascidos são computados desde o início das investigações (em 22 de outubro de 2015) até 9 de janeiro deste ano e ocorreram em 724 municípios de 21 unidades da federação. Também estão em investigação 46 óbitos de bebês com microcefalia possivelmente relacionados ao vírus Zika, todos na região Nordeste.

O estado de Pernambuco, o primeiro a identificar aumento de microcefalia, continua com o maior número de casos suspeitos (1.236), o que representa 35% do total registrado em todo o país. Em seguida, estão os estados da Paraíba (569), Bahia (450), Ceará (192), Rio Grande do Norte (181), Sergipe (155), Alagoas (149), Mato Grosso (129) e Rio de Janeiro (122).

O boletim também traz os resultados da investigação laboratorial de quatro casos de óbitos, ocorridos no Rio Grande do Norte, com malformação congênita, que tiveram a relação com o vírus Zika confirmados. Esses casos estavam sendo investigados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), que enviou os resultados ao Ministério da Saúde.

Dois desses casos são abortamentos e dois recém-nascidos a termo (37 a 42 semanas de gestação) que faleceram nas primeiras 24 horas de vida. As amostras foram positivas no teste laboratorial de PCR para vírus Zika. Além disso, as amostras de tecido de ambos os recém-nascidos foram positivas no teste de imunohistoquímica, realizada pelo CDC.

Segundo as investigações clínico-epidemiológica realizadas anteriormente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), todas as quatro gestantes apresentaram febre e exantemas durante e gestação. Esses resultados somam-se às demais evidências obtidas em 2015 e reforçam a hipótese de relação entre a infecção pelo vírus Zika e a ocorrência de microcefalia e outras malformações congênitas. No entanto, o Ministério reforça a necessidade de prosseguimento das investigações e pesquisas da alteração do número de microcefalias e outras malformações em decorrência de processos infecciosos.

VÍRUS ZIKA – Atualmente, a circulação do Zika é confirmada por meio de teste PCR, com a tecnologia de biologia molecular. A partir da confirmação em uma determinada localidade, os outros diagnósticos são feitos clinicamente, por avaliação médica dos sintomas.

Até o momento, estão com circulação autóctone do vírus Zika 20 unidades da federação. São eles: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Roraima, Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

ORIENTAÇÃO – O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença de mosquitos transmissores de doença, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas. A condenação seria dobrada, passando para quatro a oito anos de detenção. O projeto é do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e tem relatório do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

O dispositivo alterado, que é o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, também prevê a suspensão da habilitação para dirigir. Além da embriaguez causada pela ingestão de álcool, entra na previsão do projeto a influência de outras substâncias psicoativas na condução do motorista acusado.

O relatório de Jader cita dados da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), segundo os quais 61% dos acidentes de trânsito no Brasil são causados por condutores alcoolizados. Em relação aos rachas, o senador afirma que eles combinam dois fatores — excesso de velocidade e imprudência — que também colocam vidas em risco.

Originalmente, o projeto previa que o crime de homicídio culposo ao volante nos casos citados passaria a ser inafiançável. No entanto, isso foi retirado pelo relator, que disse entender essa determinação como inconstitucional.

“A conduta em análise é, em princípio, culposa, ou seja, não há a intenção de praticar o delito. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a inafiançabilidade não pode ser imposta a delitos de menor gravidade, uma vez que eles não podem ser equiparados aos delitos inafiançáveis por determinação constitucional (terrorismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes ou crimes hediondos)”, explica Jader. Além disso, o relatório também lembra que o pagamento de fiança é adequado nesses casos porque o valor recolhido serve de indenização para as vítimas.

A CCJ ainda precisa definir uma data para colocar o projeto em pauta. A decisão da comissão será terminativa, o que significa que o projeto não precisará ir a Plenário — a menos que haja recurso de senadores para isso.
Agência Senado

O Legislativo poderá criar o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentar a estiagem que historicamente sacrifica o Nordeste. A iniciativa é do senador José Agripino (DEM-RN), segundo o qual mais de mil municípios e 22 milhões de pessoas foram afetadas pela última seca a atingir a região, causando perdas na lavoura estimadas em R$ 3,6 bilhões.

O projeto (PLS 791/2015) cria o fundo no âmbito do Poder Executivo federal, determinando que ele seja gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. O conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios.

Se aprovado, o Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Ele será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.

Pelo texto apresentado, os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas.

O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício, como prevê o projeto, poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.

O mesmo projeto assegura ao Fasec, em cada exercício financeiro, a quantia de R$ 1 bilhão, montante que deverá ser atualizado pela variação acumulada da receita corrente líquida da União.

De acordo com José Agripino, a iniciativa tem por objetivo criar condições para fornecer auxílio aos municípios, permitindo que ações emergenciais de combate aos efeitos da seca e a ajuda às populações atingidas pela estiagem ocorram de maneira mais ágil.

“Os recursos do fundo são importantes porque as ações emergenciais de combate à seca são financiadas, em grande parte, por meio de medidas provisórias. Os governos locais ficam dependentes da disponibilidade de recursos e da burocracia do governo central. A criação do fundo poderia dar a oportunidade de planejamento aos municípios para combater a estiagem”, diz ainda o senador, na justificação do projeto.

O texto de Agripino ainda se encontra na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), à espera da designação de relator. De lá, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Agência Senado