Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) colocou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pela sexta vez consecutiva, na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Ele é o único senador pernambucano a figurar na lista.

Segundo o Diap, para a escolha dos “cabeças” do Congresso são levados em consideração critérios como a capacidade de conduzir debates e votações, eficiência na leitura da realidade, facilidade para conceber ideias e constituir posições e elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate. “É o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, diz o Diap no documento.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite do parlamento são o PT (18) e o PMDB (15).

Com seis anos de mandato, Humberto figura na lista pelo sexto ano consecutivo. O senador já elaborou 306 proposições, entre projetos de lei, Proposta de Emenda à Constituição, requerimentos, entre outros, além de ter relatado 240 matérias no Senado.

“Eu vejo essa lista, que é um importante termômetro do Congresso, como um reconhecimento ao nosso trabalho e ao nosso empenho por um mandato dedicado aos brasileiros e, em especial, aos pernambucanos. Isso mostra como é importante seguir na luta por um Brasil com mais justiça social, com oportunidade para todos, pelo respeito à vontade popular e por um desenvolvimento inclusivo que continue erguendo uma sociedade melhor”, afirmou o líder do PT.

O aluno da Escola Municipal Deputada Cristina Tavares, Renan Matheus, do 4º ano do Ensino Fundamental, venceu mais uma etapa do Concurso Ler Bem, promovido pela ASPA – Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores. O garoto de apenas 9 anos já está classificado para a grande final.

Renan foi escolhido entre os mais de 2 mil estudantes de 30 escolas durante as seletivas. Os destaques ficam por conta dos quesitos entonação da voz, firmeza, espontaneidade e aplicação de pausas necessárias pela pontuação. Ele passou pela fase regional e agora representará Caruaru na final, em Recife, no mês de outubro.

O Tribunal Regional Federal absolveu ontem (03), no Recife, o ex-prefeito Josué Mendes, do município de Agrestina. Por 12 votos a favor e dois contra, os magistrados decidiram devolver os direitos políticos de Mendes e liberar a volta dele para o funcionalismo público. Para comemorar a vitória, o vice-prefeito chegou à cidade ovacionado pela população que preparou uma festa pelas ruas. O desfecho foi encarado pelo Governo Municipal como uma resposta às acusações da oposição, mas não muda a chapa que enfrentará a disputa política nos próximos meses.

Desde a convenção do PMDB, realizada no último domingo (31), o clima em Agrestina era de expectativa para a sentença do TRF. Josué Mendes estava afastado de sua função pública desde abril de 2015, após ser condenado em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A acusação afirmava que havia irregularidade no convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o município de Agrestina em 2008, ano em que Josué estava à frente do Executivo Municipal. Durante o encontro que escolheu Thiago Nunes para pré-candidato a prefeito e Zito da Barra para pré-candidato a vice-prefeito, Josué declarou que tinha certeza da absolvição e apoiava a formação da chapa.

Após a decisão desta quarta-feira, Josué volta ao cargo de vice-prefeito na atual gestão, mas continua fora da disputa política de 2016, embora já tenha confirmado a participação ativa durante todo o período eleitoral. “A sensação de ser absolvido realmente é da justiça fazer justiça. Fui afastado, tive os direitos políticos cassados por seis anos e todos os bens bloqueados, tudo meramente por caprichos políticos por uma denúncia mentirosa e constrangedora para mim e para a minha família. Fiz um repasse correto para uma entidade séria, que prestou corretamente o convênio. O sentimento de hoje é como se eu estivesse saído de uma prisão”, declarou Josué Mendes.

Para o prefeito Thiago Nunes, o resultado já era esperado. “Eu conhecia de perto esse processo e tinha certeza que isso iria acontecer. Para o município foi importantíssimo e também para mim porque ele sempre foi importante nas decisões mais relevantes que eu precisei tomar até agora. É uma pessoa amiga, de caráter, e sempre tivemos esse respeito um com o outro e a partir de agora ele voltará e tenho certeza que continuará contribuindo com a nossa gestão”, disse. A volta oficial de Josué Mendes ao cargo de vice-prefeito ainda não tem data marcada, mas será divulgada em breve.

Está precisando emitir a carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento? Necessitando de alguma orientação jurídica? Cortar o cabelo? Saber como anda sua taxa de glicemia? Pois todos estes e outros serviços estarão disponíveis gratuitamente para todos, em mais uma “Rede de Cidadania” do Programa Governo Presente e parceiros, próximo sábado (06). A ação acontecerá na Igreja da Sagrada Família, bairro José Carlos de Oliveira das 8h às 13h.

A Rede de Cidadania é uma ação do Programa Governo Presente em conjunto com parceiros públicos e privados, entre eles, a TV Asa Branca que tem como objetivo a oferta de garantia de direitos e cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade sendo uma realização da Estação do Governo Presente Caruaru, coordenada pela executiva de Articulação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) sob a gestão do secretário Isaltino Nascimento.

Na ocasião também serão realizados atendimentos, abordagens e divulgação do Núcleo de mediação de conflitos da Estação Caruaru, bem como confecção do cartão do SUS, elaboração de currículos, atendimentos da CELPE, COMPESA entre outros.

Um dos serviços da Rede já está sendo disponibilizado durante toda esta semana aos alunos das Escolas Santos Anjos e Santo Amaro. São diversas palestras com a temática sobre o trafico de pessoas, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, prevenção às drogas e preconceito racial e de gênero.

Faltam pouco mais de 20 dias para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que está marcada para começar no dia 26 de agosto. As emissoras deverão alterar a programação para que os candidatos a prefeito e vereador de todo o país possam expor, de forma gratuita, suas propostas visando à eleição do próximo dia 2 de outubro.

Serão dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, uma vez que a Lei nº 13.165/2015 acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão se apresentar das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h. A divisão deverá obedecer a proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.

A nova legislação também alterou o prazo da campanha, que antes era transmitida por 45 dias e agora terá duração de 35 dias. Dessa forma, o último dia da propaganda em relação ao primeiro turno será dia 29 de setembro.

Conforme prevê a Resolução TSE nº 23.457, o cálculo do tempo a que cada candidato terá direito será feito pelo juiz eleitoral de cada município a partir do dia 15 de agosto, prazo final para que os partidos registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. A resolução prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

Propaganda é o tema do #CONFIRMA

Na edição desta semana do programa #CONFIRMA, um dos temas é justamente o horário eleitoral gratuito. Para ajudar o cidadão na importante tarefa de escolher prefeito e vereadores nestas eleições, o programa preparou reportagens que vão explicar tudo sobre as formas de propaganda eleitoral. Vai explicar, por exemplo, o que pode e o que não pode ser feito pelos candidatos durante o período de divulgação de suas propostas. Os repórteres foram às ruas para saber como o eleitor escolhe seus candidatos, se assiste ao horário eleitoral gratuito, se pesquisa na internet, entre outras abordagens. O programa vai ao ar inédito sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. Mas também pode ser visto nas reprises (domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30 e sábado, às 4h30) e também na internet.

Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para os partidos políticos realizarem convenções para a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador e definição de coligações para as eleições de outubro. O período de realização das convenções começou em 20 de julho. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) mudou a data para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Além disso, a reforma alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.

Outra mudança introduzida pela Lei nº 13.165 refere-se ao prazo para deferimento da filiação partidária com a finalidade de participar do pleito. Agora, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Até 2014, a filiação deveria estar deferida no mínimo um ano antes do pleito.

As convenções

Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às agremiações autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições.

Segundo o artigo 7º da Lei das Eleições, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido. No entanto, em caso de omissão do estatuto, o órgão de direção nacional do partido deverá estabelecer tais normas, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições

Até as 16h45 desta quarta-feira (3), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram apresentados 136 pedidos de registro de candidatos a prefeito, 135 de candidatos a vice-prefeito e 3.403 de candidatos a vereador em todo o Brasil. O prazo para que os partidos políticos e as coligações solicitem ao juízo eleitoral competente o registro de seus candidatos termina às 19h do dia 15 de agosto (Lei nº 9.504/1997). Os dados sobre os pedidos de registros de candidatos são constantemente atualizados no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), disponível no Portal do TSE.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse, em entrevista a jornalistas no dia 25 de julho, quando divulgou os dados do eleitorado do pleito de outubro, que a Justiça Eleitoral estima que 530 mil a 580 mil candidatos concorram às eleições deste ano.

“Quanto mais tarde ocorre o registro, maior é a possibilidade de que haja a eleição com o registro sub judice [que ainda será analisado], por conta da demora que inevitavelmente ocorrerá nesses casos. Nós vamos, certamente, em muitos casos ter judicialização, impugnação de registros até que se chegue a um segundo grau ou alguma definição, e isso vai consumir algum tempo. De modo que é importante que os registros ocorram a tempo e hora para que possa haver o deslinde judicial, se houver impugnação”, alertou o ministro na entrevista.
Regiões

A Região Sudeste ocupa, até o momento, a primeira posição no ranking de pedidos de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito (100), e a vereador (1.631), no total de 1.731. Em segundo lugar vem a Região Sul, com 83 pedidos de candidatos a prefeito e vice-prefeito e 918 a vereador, no total de 1.001.
Na terceira posição, vem a Região Nordeste, com 59 pedidos de candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 507 a vereador, com o total de 566 até agora. Logo após, vem a Região Centro-Oeste com 21 pedidos de candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 170 a vereador, no total de 191.
Na quinta colocação, vem a Região Norte, com 8 requerimentos de candidatos a prefeito e vice-prefeito e 177 a vereador, com 185 no total.

Estados

São Paulo é o estado com o maior número de pedidos de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito (46) e a vereador (909), com o total de 955. Em seguida vem o Rio Grande do Sul, com 71 requerimentos de candidaturas a prefeito e vice-prefeito e 822 a vereador, no total de 893 até o momento. O terceiro estado com a maior quantidade de pedidos de registro é Minas Gerais, com 44 candidatos a prefeito e vice-prefeito e 431 a vereador, totalizando 475.

Alagoas é o estado com a menor quantidade de pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador, com o total de 5, até o momento.

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até esta sexta-feira (5) para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de seções eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação de adolescentes nos respectivos estados, além do número de eleitores alistados e transferidos para as referidas seções.

De acordo com o a Resolução n° 23.461, que dispõe sobre o tema, os Juízes Eleitorais, sob a coordenação dos TREs, devem criar seções eleitorais especiais para garantir que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou a justificativa.

As seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, vinte eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência.
Alistamento e transferência

De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para alistamento dos presos provisórios e adolescentes internados foi até o dia 4 de maio deste ano, data oficial do fechamento do cadastro eleitoral. Já os pedidos de transferência para as seções especiais, devem ter sido encaminhados pelos administradores dos estabelecimentos prisionais para os Cartórios Eleitorais até o último dia 29, mesma data limite para que, caso o detento seja posto em liberdade, seja efetuado o cancelamento da habilitação para votar nas referidas seções, com reversão à seção de origem do eleitor.

Nomenclatura

De acordo com a Resolução n° 23.461, são considerados presos provisórios as pessoas recolhidas em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são aqueles maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou a internação provisória, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda de acordo com a norma, os estabelecimentos prisionais são todas as instalações e os estabelecimentos onde haja presos provisórios, e as unidades de internação onde haja adolescentes internados

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

O advogado de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse hoje (3) que a defesa e a acusação no processo de impeachment devem ter direito a apresentar cinco testemunhas para cada fato imputado a Dilma no julgamento em plenário. Como são quatro fatos – três decretos de suplementação orçamentária e uma operação de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil –, Cardozo quer levar 20 testemunhas ao plenário do Senado.

O advogado José Eduardo Cardozo e o relator Antonio Anastasia durante sessão da Comissão do Impeachment Antonio Cruz/Agência Brasil
“A informação que eu tive é que ele [presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski] vai adotar por analogia o rito do tribunal do juri, em que são cinco testemunhas. No nosso entendimento são cinco testemunhas por fato, ou seja, seriam até 20 testemunhas. Não posso ter uma leitura que não seja essa: cinco por fato imputado, da mesma forma que se teve oito por fato imputado na fase anterior”, disse.

Segundo Cardozo, quem vai decidir sobre o assunto é o STF e Lewandowski terá a palavra final. “Vamos ouvir o presidente Lewandowski e, claro, mais que ouvir, vamos saber respeitar sua decisão”, disse o advogado esta noite, ao deixar a reunião de hoje da Comissão Processante do Impeachment, que discutiu o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Cardozo voltou a criticar o parecer e a questionar a conduta de Anastasia que, segundo ele, é suspeito para relatar o impeachment porque pertence a um partido que era oposição ao governo de Dilma Rousseff. “O senador Anastasia é um homem brilhante, correto, mas, sem dúvida, ele atendeu ao seu partido”, disse.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O prazo para o empregador doméstico pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a julho termina nesta sexta-feira (5). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no domingo, o prazo foi antecipado em dois dias.

Por causa dos feriados municipais no Rio de Janeiro, amanhã (4) e sexta-feira, por causa dos Jogos Olímpicos, os empregadores que vivem na cidade só poderão fazer o pagamento pelo caixa eletrônico ou pela internet. O pagamento em agências bancárias do município só pôde ser feito até as 16h de hoje (3).

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

Documento único

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador, e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.

A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).