Os senadores se reúnem hoje (9), a partir das 9h, para começar a analisar em plenário o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor da pronúncia da presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, em razão da assinatura de decretos de suplementação orçamentária e da realização de operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil. Se o texto de Anastasia for aprovado, Dilma irá a julgamento no fim deste mês.

A sessão será coordenada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e deverá durar aproximadamente 20 horas. Ela será iniciada com a apresentação de questões de ordem pelos senadores e, em seguida, será feita a leitura do relatório por Anastasia.

A partir daí, cada senador terá dez minutos para falar. Até a noite de ontem, a lista de inscritos para discursar tinha 43 senadores. Depois deles, será a vez da acusação ter 30 minutos para fazer suas últimas considerações e a defesa mais 30 minutos, antes que a votação seja iniciada.

Os senadores vão votar pelo painel eletrônico do Senado e as lideranças partidárias poderão apresentar até quatro destaques por partido ao texto para serem votados separadamente. As sugestões de mudança ao texto serão votadas logo após o texto principal.

Em reunião no Senado na última semana, Lewandowski acertou esses e outros detalhes da sessão com os líderes dos partidos. Ficou estabelecido que a sessão seguirá até a votação final, com interrupções de uma hora a cada quatro para descanso dos parlamentares. A expectativa é de que todas as votações ocorram na madrugada de quarta-feira (10).

Edição: Graça Adjuto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou ontem (8) que o partido vai apresentar 11 questões de ordem amanhã, na sessão do plenário que decide se Dilma Rousseff vai a julgamento por crime de responsabilidade, para impedir a apreciação da denúncia contra a presidenta.

O parlamentar argumenta que é um contrassenso uma presidenta da República responder um processo por conta de três decretos de suplementação orçamentária enquanto o presidente interino Michel Temer (PMDB) é acusado pelo dono da maior empreiteira do Brasil de ter pedido e recebido, em espécie, R$ 10 milhões na forma de caixa dois em 2015 e não haver sequer uma investigação.

“Queremos o fim da seletividade de investigações. Um lado, investiga. O outro, todo mundo fica caladinho. A presidenta pode perder o mandato amanhã e Temer, que pode ter recebido R$10 milhões de caixa dois, vai continuar, lépido e fagueiro, como presidente da República”, afirmou.

Humberto avalia que Temer precisa, sem dúvida, vir a público se explicar e que tem de haver investigação. “Não estão investigando Lula, Dilma, senadores, deputados e governadores? Por que não investigam o Sr. Michel Temer, o Sr. Eliseu Padilha e o Sr. José Serra, citados pelos executivos da Odebrecht, segundo a imprensa”, disse.

Ele ressaltou que não está dizendo que as denúncias são verdade e quem irá concluir sobre isso é o Ministério Público. “E tem de investigar rápido, porque se for mentira, há uma injustiça contra ele. E, se for verdade, há uma injustiça contra o povo brasileiro”, complementou.

Denúncias publicadas na imprensa no fim de semana apontam que a delação premiada de executivos da Odebrecht apresentará à Lava jato documento com relato de que Temer pediu “apoio” financeiro” ao PMDB para a empreiteira, que teria repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do partido em 2014.

A contribuição teria sido pedida a Marcelo Odebrecht, então presidente da empresa, em maio de 2014, quando Temer ainda ocupava a vice-presidência, em um jantar no Palácio do Jaburu, do qual também teria participado o atual ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Teriam sido repassados R$ 4 milhões a Padilha e R$ 6 milhões ao presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) Paulo Skaf, que à época disputava a eleição estadual para o governo paulista. Segundo as notícias, em acordo para a delação, a Odebrecht informou que contabilizou a doação ao PMDB em seu “caixa paralelo”.

Reportagens também revelam que funcionários da Odebrecht afirmaram a investigadores da Lava Jato que a campanha de José Serra à Presidência, atual ministro das Relações Exteriores, em 2010, recebeu da empresa R$ 23 milhões por meio de caixa dois.

Os senadores decidirão nesta terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode perder definitivamente o mandato.

Na próxima terça-feira (09), às 20h, o juiz da Propaganda Eleitoral e da 41ª Zona Eleitoral de Caruaru, Brasílio Guerra, estará na Câmara Municipal para falar sobre o pleito deste ano. O juiz deverá destacar as principais alterações ocorridas na lei, como a redução no tempo de campanha e da propaganda gratuita. Brasílio Guerra espera conscientizar candidatos, partidos e militantes sobre as regras para as eleições deste ano. Ele lembrou que, em 2012, a Justiça Eleitoral bateu o recorde de processos – foram 206 – e alertou que as multas são pesadas para quem descumprir a lei. “São muitas proibições e isso realmente me preocupa. Os partidos e coligações terão dificuldades, são muitas restrições. Nós vamos fazer reunião com partidos e candidatos a prefeito e advogados”, sublinhou o magistrado.

Entre as mudanças na lei, está o início das campanhas. Antes ocorriam logo após os registros das candidaturas, ainda em julho. Hoje só podem começar no dia 16 de agosto. Outra mudança importante foi na propaganda eleitoral, que era de 45 dias e agora será de apenas 35 dias. “Foi uma redução drástica, sendo veiculada de 26 de agosto a 29 de setembro, no primeiro turno. Serão poucos dias de propaganda gratuita”, acrescentou Brasílio Guerra.

O Instituto Euvaldo Lodi em Pernambuco (IEL/PE) passa a atender, a partir desta segunda-feira (08/08), em novo horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. A medida vem em consonância com o atual cenário econômico e se insere no programa de economia do Sistema FIEPE (Federação das Indústrias do Estado , Serviço Social da Indústria – Sesi, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco – Ciepe), ao qual o IEL é vinculado.

O novo horário é extensivo às unidade do Recife, Petrolina e Caruaru. Na capital, a entidade funciona na Avenida Lins Petit, 100, na Boa Vista. Telefone: (81) 3334.7000. Escritório do IEL/PE em Caruaru: Rua Pe. Félix Barreto, 79, 4º andar, bairro Maurício de Nassau. Telefone: (81) 3722.7979. Atendimento em Petrolina: Av. 31 de março, s/n, térreo, Centro de Convenções. Telefone: (87) 3861.8433.

Em comemoração ao Mês da Advocacia, a OAB Caruaru e a Escola Superior de Advocacia (ESA) promovem nesta terça-feira (9) palestra com o tema “Questões Controvertidas do Direito Penal”. O encontro começa às 19h30, no auditório da OAB Caruaru.

Dentre os palestrantes, está o secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Carlos Barros. Além dele, participam os professores Yuri Herculano, Gustavo Rocha e João Vieira.

As inscrições podem ser feitas na sede da OAB Caruaru ou nas salas dos Advogados do Fórum Estadual e Varas do Trabalho. O investimento é no valor de R$ 20. Outras informações pelo telefone 81 3721-0459.

Negociar débito é a palavra de ordem na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. Para isso, uma nova sistemática de comunicação e relacionamento com o cliente está sendo adotada pela Companhia para reduzir a inadimplência da empresa, hoje em torno de 11%. Buscar o entendimento está sendo a estratégia escolhida pela Compesa para tentar recuperar R$ 25 milhões, de um total de 170 mil clientes residenciais. Para chegar a negociação, a Compesa está usando várias ferramentas de comunicação para avisar sobre a existência de débito. O primeiro recurso utilizado para evitar a suspensão do fornecimento de água ou negativação do cliente, é o envio de SMS (mensagem via celular) para comunicar ao cliente a respeito do atraso no pagamento da conta. Esta mensagem eletrônica é enviada no terceiro e no sétimo dia após o vencimento da conta.

Segundo o diretor Comercial e de Atendimento da Compesa, Eduardo Sabino, a intenção da empresa não é penalizar e nem perder o cliente, mas conscientizá-lo sobre a importância do pagamento em dia para que a companhia continue investindo na melhoria da prestação dos seus serviços. “O nosso lema é negociar os débitos, oferecendo condições especiais para pagamento à vista ou parcelado. Medidas como SPC/Serasa e corte são instrumentos usados em última estância, quando se esgotam todas as possibilidades de entendimento com o cliente”, observou Sabino.

Após o envio do SMS, no 12º dia de atraso, é feito um contato com o cliente por telefone para avisá-lo a respeito da conta em atraso. Três dias depois, no 15º dia sem a quitação da dívida, o cliente receberá uma comunicação via e-mail para que regularizasse sua situação junto à Compesa.

Se a dívida persistir até o 25º dia após o vencimento da conta, o cliente receberá um aviso de corte e uma notificação de negativação junto ao SPC/Serasa pelos Correios. Ao completar 60 dias de atraso, a Companhia efetuará o corte no fornecimento.

Se a dívida prosseguir por mais de 60 dias será emitida uma cobrança extrajudicial para que o débito seja negociado junto à Justiça. “É importante que o cliente nos procure antecipadamente para negociar o seu débito para regularizar a sua situação. A Compesa não deseja este último recurso e por isso oferece várias oportunidades para a negociação. “O que queremos é manter uma boa relação com os nossos clientes, oferecendo todas as facilidades para mantê-los adimplentes”, ressalta Eduardo Sabino.

O cliente que estiver em atraso pode entrar em contato com o teleatendimento da Compesa através do telefone gratuito: 0800.081.0195 e negociar a sua dívida. Ele poderá ainda procurar uma das lojas de atendimento ao cliente espalhadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior para fazer a negociação. O cliente pode acessar também a Loja Virtual da Compesa para negociar sua dívida. Basta acessar o site: www.compesa.com.br/loja e clicar no link referente à negociação de débitos. Uma boa alternativa para evitar atrasos no pagamento é aderir ao débito automático em conta. Neste caso, o cliente deverá procurar a agência bancária onde possui conta corrente, levar a fatura da conta e o seu CPF e fazer à adesão. Este cadastro de débito automático também pode ser feito via internet através do site do banco onde o cliente possui conta corrente.