Daily Archives: 11 de agosto de 2016

Justiça afasta presidente da Câmara de Cortês

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Do Blog da Folha

O Juiz da comarca de Cortês, Abérico Agrello Neto, determinou o afastamento do cargo do Presidente da Câmara de Vereadores de Cortês, na mata sul do Estado, vereador Valdomiro Tenório da Silva Filho, acusado por improbidade administrativa. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco.

Em seu despacho, o juiz diz ver “elementos suficientes” para afastar o vereador Valdomiro Tenório, pois ele teria utilizado o cargo para praticar irregularidades em licitações.

“Prevalecendo-se principalmente da função que exerce, ou seja, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cortês “preparou”, “encaminhou” e “simulou” a licitação em questão a fim de obter proveito pessoal em conluio com Josivan Ferreira da Silva”, afirmou o magistrado, em sua decisão.

E, por fim, justifica o afastamento do cargo.

“Com efeito, é latente a possibilidade de que o réu Valdomiro Tenório da Silva Filho interfira na instrução processual, na medida em que a sua permanência na função de presidente da Câmara de Vereadores do Município de Cortês implica risco efetivo à instrução processual, porquanto poderá dificultar a realização de provas, como coação de testemunhas, principalmente servidores públicos, além bem como, continuar a dilapidar o patrimônio público e a violar princípios que regem a administração pública”, finalizou o despacho.

PMDB apresenta mensagem: “Dilma ré e o Brasil com fé”

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UOL

No dia em que o Senado aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), o PMDB, partido que era aliado de Dilma e agora ocupa a Presidência de forma interina com Michel Temer, tem reforçado nas redes sociais o otimismo com o vice-presidente no cargo. Desde o dia 26 de junho, o partido tem feito publicações no Twitter e no Facebook com índices econômicos e pronunciamentos de integrantes do governo com o tema “O novo Brasil já começou”.

Nesta quarta-feira, 10, uma imagem na página oficial da legenda no Facebook destaca a votação no Senado, de 59 votos a favor da pronúncia do impeachment e 21 contra, com a seguinte frase: “Dilma ré e o Brasil com fé”. O texto que legenda a foto afirma que a votação “foi um importante passo na vida do País que espera reaver sua esperança e tranquilidade. O brasileiro pode voltar a ter fé no seu futuro.”

Pela manhã, o partido repercutiu no Twitter a entrevista concedida na semana passada pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A legenda afirmou que “o Banco Central vê com #otimismo os resultados das medidas do governo PMDB sobre a #Economia”. Junto com a publicação, uma imagem com a frase “O bom humor voltou!”.

Também hoje, o PMDB destacou nas redes a aprovação do projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União e dados sobre saques da poupança em julho. “Muitos brasileiros tiveram que sacar da poupança para equilibrar as contas em 2016, mas no Governo do PMDB isso está começando a mudar. Julho teve o menor índice do ano de retiradas na Poupança”, destaca a publicação.

FBC rebate acusações da PF de ter recebido propina

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Nota Oficial

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho não teve acesso à manifestação da Polícia Federal. Esclarece que, no processo penal, a conclusão do Inquérito é apenas um registro administrativo da polícia, sem nenhuma verdadeira consequência processual.

O senador Fernando Bezerra espera que o Procurador-Geral da República mantenha suas prévias manifestações, no sentido de que a finalidade do inquérito policial e as atribuições de delegados de polícia concentram-se na apuração de infrações penais, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público, não cabendo aos delegados emissão de juízo de valor sobre a conduta investigada.

Por fim, acredita a defesa que os elementos colhidos demonstram que não houve qualquer prática ilícita por parte do Senador”.

André Luís Callegari – advogado do senador Fernando Bezerra Coelho

TCU abre caminho para continuidade das obras do Projeto São Francisco‏

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Em decisão anunciada hoje (10/08), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que  as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade.

A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.

Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.

Contratos

A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).

As obras do PISF, que atingiram 89,2%  de execução em julho deste ano, vão garantir o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ministro da Saúde anuncia 11 prioridades para a oncologia‏

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quarta-feira (10/8) as onze prioridades de sua gestão para qualificar e ampliar o atendimento oncológico em todo o Brasil por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante a abertura do Fórum Estadão – Saúde, em São Paulo, cujo tema foi “tratamento do câncer no SUS”.

Entre as estratégias está o avanço da compra regional de medicamentos no Mercosul, com a inclusão de produtos contra o câncer; a revisão e ampliação dos protocolos e diretrizes clínicas para adequação das tecnologias disponíveis e das melhores práticas; e a adequação da produção nacional de medicamentos de alto custo, com a especialização dos laboratórios públicos.

“Também vamos fomentar a pesquisa clínica, dar preferência às habilitações de novos serviços, avançar nas políticas de prevenção de doenças e promoção da saúde e fortalecer a Atenção Básica, para que ela seja mais resolutiva e permita um diagnóstico mais precoce da doença”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A informatização de sistemas e do prontuário eletrônico ao Sistema de Informações do Câncer (Siscan) também está entre as prioridades do ministro, que vai trabalhar para agilizar a operação com os aparelhos de radioterapia obtidos por meio de licitação centralizada do Governo Federal. O objetivo é unificar e aprimorar as plataformas de informação e vigilância do câncer e da informação epidemiológica, amplificando o monitoramento e o controle dos casos.

LEI DOS 60 DIAS – Outro ponto prioritário para o ministro é o cumprimento da Lei nº 12.732/2012 (Lei dos 60 dias), que será consequência dos ajustes de informação, gestão e ampliação do serviço. Para isso, o Governo Federal também tem ampliado, junto aos gestores estaduais e municipais, os serviços oncológicos e reforçado a parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde, responsáveis pela organização dos fluxos de atenção.

“São recorrentes as reclamações do não cumprimento desta lei, mas quero reforçar que estamos implementando em todo o país o Sistema de Informações do Câncer (Siscan), que vai permitir monitorar os prazos para início do tratamento. Hoje, o sistema está presente em 4.957 cidades e, até abril deste ano, 57% dos tratamentos foram iniciados em até 60 dias após o diagnóstico. Nossa meta é chegar o mais perto possível dos 100%”, finalizou. A estimativa do INCA é de que surjam 600 mil novos casos de câncer no país entre 2016-2017.

PANORAMA – Em 2015, 393 mil pacientes foram atendidos com câncer pelo SUS, representando aumento de 34% em relação a 2012 (292 mil pacientes). Também houve aumentou dos recursos investidos entre 2010 e 2015, passando de R$ 2,1 bilhões para R$ 3,5 bilhões. O montante foi investido em tratamento (cirurgias, radioterapias e quimioterapias). Só no ano passado, foram realizados 22,9 milhões de exames de radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas, além de exames preventivos de mamografias e Papanicolau.

Atualmente, existem 285 serviços habilitados para serviços em oncologia por meio do SUS no país, e, nos últimos seis anos, foram habilitados mais 25 novos hospitais. Por meio do Plano de Expansão dos Serviços de Radioterapia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que, até o final deste ano, dois novos serviços devem começar a funcionar.

MEDICAMENTOS – Desde 2015, os ministros da Saúde do Mercosul e Estados Associados têm negociado com empresas farmacêuticas para aquisição de medicamentos em bloco. A primeira negociação ocorreu com quatro medicamentos: três indicados no tratamento de hepatite C e um para pacientes com HIV. Outros medicamentos de alto custo, incluindo medicamentos contra o câncer, serão incluídos na próxima rodada de negociações (trastuzumabe e rituximabe).

De acordo com o ministro Ricardo Barros, a centralização de compras no território brasileiro trouxe economia de até 70% em alguns produtos. Com a ampliação da estratégia para o Mercosul, os benefícios devem ser alcançados também pelos demais países do bloco.