Artigo: Corredor exclusivo para ônibus: 01 Ônibus para 40 Carros

A facilidade nos financiamentos de créditos para adquirir automóveis, oferecida nos últimos tempos, vem gerando o estímulo à utilização do transporte individualizado em detrimento do coletivo. Com isso, o acréscimo da frota de veículos, em todo país, veio seguido de uma queda no número de passageiros no transporte público.

Porém, segundo informações da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU, os carros que ocupam 70% das ruas realizam apenas 30% das viagens, ou seja, mais veículos nas vias urbanas, cidades mais congestionadas, o que resulta em menos qualidade de vida. Para técnicos e estudiosos da área de trânsito e transporte, uma das opções de sustentabilidade para a equação “mobilidade urbana x meio ambiente”, nas capitais e cidades metropolitanas, seria a implantação de corredores exclusivos para ônibus.

Um ônibus convencional comporta, aproximadamente, 70 a 80 passageiros, substituindo pelo menos 40 automóveis de passeio, levando em consideração que cada um transporta, em média, duas pessoas. Uma das vantagens da exploração de vias expressas é que esse espaço exclusivo para o transporte público, apartado dos demais veículos, permite a utilização de ônibus maiores, articulados e/ou biarticulados, aumentando a capacidade do transporte para até 270 pessoas de uma só vez. Outra vantagem do corredor exclusivo é a de permitir o aumento da velocidade operacional, contribuindo para a credibilidade do serviço, além da diminuição dos custos da atividade, que serão alcançados em curto prazo, uma vez que, quanto maior o tempo de viagem, mais combustíveis e peças são utilizados.

De acordo com o Presidente Executivo da NTU, Otávio Cunha, a medida de priorização de vias exclusivas “tem um custo de implantação relativamente baixo e traz melhorias significativas para os usuários”. E ainda segundo o Diretor Administrativo daquela entidade, Marcos Bicalho, “a implantação de sistemas BRT com serviços mais rápidos e de maior qualidade iria, sem dúvida, atrair usuários de carros e motos. Essa seria uma forma, relativamente rápida, de promover, com baixo custo, melhorias no trânsito e na qualidade do ar”.

Fazendo um comparativo do uso transporte coletivo com a moto, por exemplo, observa-se que o número de acidentes é 21 vezes menor, uma vez que esses veículos de duas rodas são mais favoráveis a colocarem seus condutores em situação de risco, além de serem mais poluentes, em virtude da baixa tecnologia no controle da emissão de gases.

A Lei de Mobilidade Urbana (12.587/2012) estabelece prioridade do espaço, hoje ocupado pelos veículos individual motorizado, para implantação dos corredores exclusivos para ônibus e ciclovias. Ou seja, a criação de faixas privativas para utilização pelo transporte coletivo de passageiros é o modo mais simples, célere e barato para obtermos melhorias no trânsito, e, consequentemente, na vida de milhões de pessoas, além da redução nos custos da operação, o que possibilitaria a redução no preço das tarifas.

Cabe apenas aos governantes impulsionarem a democratização das vias públicas, através dos corredores exclusivos para ônibus, no lugar de facilitar a compra de veículos individuais motorizados, pois, um país desenvolvido não é aquele onde todos utilizam carros, mas onde todos podem ter acesso a um transporte público de qualidade.

Adriana Leal é Advogada e Especialista em Transporte Público e Licitação e Contratos Administrativos. 

TRE-PE publica edital do concurso para 2017

Nesta quarta-feira (31/8), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, através do Presidente Antônio Carlos Alves da Silva, publicou o edital do concurso público como determina a Resolução do TSE nº 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e da Resolução TSE nº 23.391, de 16 de maio de 2013.O concurso oferecerá vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário do seu quadro de pessoal.

As vagas para os cargos de analista judiciário se dividem em: uma vaga para a área administrativa e outras duas vagas na área judiciária e com formação de cadastro de reserva há especialidade em medicina, contabilidade e análise de sistemas. Para técnico judiciário só tem uma vaga na área administrativa. A remuneração para o cargo de analista judiciário é de R$ 9.962,39 precisa ter nível superior e o valor da inscrição é de R$ 75,00. Já para o cargo de técnico judiciário, a remuneração é de R$ 6.071,97 ter nível médio e o valor da inscrição é de R$ 60,00.

As inscrições devem ser feitas somente via internet no período entre 10 horas do dia 26 de setembro de 2016 e 18 horas do dia 20 de outubro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de novembro de 2016 no Banco do Brasil ou correspondentes bancários.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de cinco horas e serão aplicadas na data provável de 19 de março de 2017, no turno da manhã. As provas objetivas para o cargo de nível médio terão a duração de quatro horas e serão aplicadas na data provável de 19 de março de 2017, no turno da tarde.

Na data provável de 8 de março de 2017 será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_pe_16, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

Agricultor é a profissão mais comum entre os candidatos das Eleições 2016

A profissão de agricultor é a mais comum entre os candidatos das Eleições Municipais 2016. Segundo dados desta quarta-feira (31), dos 491.001 pedidos de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador que receberam aval do juiz eleitoral para serem divulgados, 35.417 declararam ter essa profissão.

A informação está disponível na base de dados do DivulgaCandContas, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A segunda profissão mais informada pelos candidatos foi servidor público municipal (31.925). Depois aparecem comerciante (31.720), empresário (25.533), vereador (24.280) e dona de casa (23.543). Outros 89.499 candidatos não especificaram suas ocupações no pedido de registro do TSE. Os que sinalizaram “outros” correspondem a 18,23% do total de concorrentes a cargos eletivos nos 5.568 municípios brasileiros.

Em comparação com as Eleições de 2012, os dados são semelhantes. Naquele ano, pouco mais de 8% dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador declararam a profissão de agricultor (35.812). Na sequência, aparecem servidor público municipal (37.064), comerciante (32.662), dona de casa (20.295), vereador (20.130) e empresário (19.173).

Grau de instrução

A maioria dos candidatos que requereu registro de candidatura declarou possuir ensino médio completo (183.640). Os candidatos que possuem ensino superior completo somam 103.342. Sete declararam ser analfabetos e 14.061 apenas leem e escrevem.
Para o cargo de vereador, a maioria dos concorrentes possui ensino médio completo (174.453). No caso dos que se candidataram ao cargo de prefeito, a maioria declarou possuir ensino superior completo (8.476). Dos sete candidatos que se declararam analfabetos, todos se candidataram ao cargo de vereador.

Assim como neste ano, a maioria dos candidatos que concorreu nas Eleições de 2012 declarou possuir ensino médio completo: 158.030. Na sequência, aparecem os candidatos que declararam possuir nível superior completo (90.336). Naquele ano, 13.757 declararam ler e escrever e 80 assumiram ser analfabetos

IBGE firma parceria com TSE para apoiar eleições municipais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmam parceria nesta quinta-feira (1º), em Brasília, para disponibilizar informações sobre os municípios do país e, dessa forma, propiciar aos cidadãos debates pré-eleitorais mais interessantes e com maior conhecimento da realidade, não apenas promessas de candidaturas. Na ocasião, será lançado o material informativo “O seu Município em Números 2016”.

São folhetos em papel e em meio digital, que trazem dados relevantes sobre os 5.570 municípios brasileiros, com o objetivo de dar subsídios a candidatos, eleitores e formadores de opinião nas eleições de outubro.

O evento de apresentação do produto contará com as presenças dos presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e do IBGE, Paulo Rabello de Castro, às 10h30, na sede do TSE. Para cada município, os folhetos trazem informações do IBGE e outras fontes oficiais (ministérios da Saúde e da Educação, TSE etc.) sobre perfil da população e dos domicílios, saúde, educação, economia e sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O ministro Gilmar Medes destaca a importância de parcerias deste tipo. “Ferramentas como esta permitem que eleitores e candidatos conheçam as realidades de suas cidades e tenham consciência dos principais desafios que os eleitos terão pela frente”, afirma.
O produto tem como foco temas que são de responsabilidade municipal, como o destino final do lixo, e que afetam diretamente a população, como o acesso à creche, à pré-escola e ao ensino fundamental, mortalidade infantil e casos de dengue, entre outros. Sempre que possível, há séries históricas, que permitem acompanhar a evolução dos indicadores no tempo, e comparações entre a situação do município, a do estado ao qual ele pertence e a do país.

Também há explicações sobre o que fazem prefeitos(as) e vereadores(as) e quais as responsabilidades de cada cargo, além da quantidade de eleitores por grupos de idade para cada município. Foi impresso cerca de 1,1 milhão de folhetos, que serão distribuídos em todo o território nacional, por meio da rede de 584 agências do IBGE. Eles serão entregues aos candidatos às prefeituras e câmaras de vereadores, bem como à mídia local, associações e organizações da sociedade civil.

Versões digitais do material serão enviadas, por e-mail, para todos os candidatos da base de dados do TSE. O folheto digital também ficará disponível para consulta e download no portal do IBGE, pelo canal Cidades@, que já está ligado ao sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do TSE.

PMDB quer estender a Eduardo Cunha a mesma interpretação que beneficiou Dilma

A decisão do Senado de cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff, mas manter seus direitos políticos, terá consequências no julgamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo mandato pode ser interrompido na Câmara por quebra de decoro parlamentar, em votação marcada para 12 de setembro.

Anunciada na sessão final do impeachment, a interpretação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de fatiar a decisão em duas, para votação separadamente – uma, cassar o mandato de Dilma; a outra, suspender seus direitos políticos – também será utilizada pelos aliados de Cunha para tentar livrar o parlamentar da perda dos direitos políticos por oito anos após sua cassação.

O líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), nega que a orientação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a favor da manutenção dos direitos políticos de Dilma faça parte de um acordo com outras legendas para livrar Cunha de ficar sem poder participar de eleições ou ocupar cargos públicos depois de cassado (veja depoimento no vídeo abaixo). Mas vários parlamentares de diversos partidos consultados pelo Congresso em Foco são unânimes ao garantir que a mesma interpretação será requerida pelos aliados de Cunha na Câmara.

Dezenove senadores aliviaram punição a Dilma

Do site Congresso em Foco

Dos 61 senadores que votaram pela cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, 16 mudaram de voto e três se abstiveram na segunda votação, que garantiu a manutenção dos direitos políticos da petista por oito anos. Entre os 19 que resolveram não aplicar a pena integral à agora ex-presidente, nove são do PMDB, a começar pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O PR, com três mudanças, o PSB e o PDT, com duas cada, e o PPS, o PSD e o DEM, com uma abstenção, também contribuíram para aliviar a situação de Dilma. Para retirar todos os direitos políticos dela, eram necessários 54 votos. Foram 42 votos a 36 e três abstenções (veja a lista completa de votação).

A decisão de fatiar a votação da pena a ser imposta à petista gerou polêmica. Solicitada por aliados da então presidente afastada, a medida foi criticada por lideranças do PSDB e do DEM, mas teve o apoio declarado de Renan. “No Nordeste, costumam a dizer uma coisa com a qual eu não concordo: ‘além da queda, coice’”, discursou o presidente do Senado, que, na votação anterior, apoiou a cassação da presidente.

Uma das principais defensoras de Dilma e sua ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO) votou contra a cassação e encaminhou votação em defesa da manutenção das prerrogativas políticas da ex-chefe. Kátia apelou para a situação financeira da petista.

“Peço aos colegas que não apliquem essa pena de inabilitação (dos direitos políticos) pela sua honestidade e idoneidade, independentemente de erros que alguns concordam que ela tenha cometido. A presidente já fez as contas de sua aposentadoria e deve se aposentar com cerca de R$ 5 mil. Então, precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades”, disse a senadora. Ela também adiantou que Dilma não tem a intenção de se candidatar.

Heleno do Inocoop é candidatíssimo

Durante os últimos vinha se especulando através da Imprensa e nos bastidores da política, que o vereador Heleno do Inocoop (PRTB), não seria mais candidato a reeleição. Ele está em seu primeiro mandato e faz parte da coligação proporcional Juntos Por Caruaru 1 que apóia Raquel Lyra (PSDB), na majoritária.

Heleno do Inocoop é policial militar aposentado e ex-taxista, considerando-se também um representante dessas duas categorias no Legislativo Municipal. O candidato a reeleição chegou a dar entrada no TER para retirar sua candidatura, mas reunido com assessores, desistiu e agora permanece como candidato.

Dos 23 atuais vereadores, três não concorrerão à reeleição. São eles: Eduardo Cantareli (PMDB), Neto (PMDB) e Pastor Jadiel (PSDC).

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URB contrata empresa para revisar Plano Diretor de Caruaru

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Após um ciclo de debates envolvendo o Conselho da Cidade – CONCIDADE  e representantes da sociedade civil, o presidente da URB, Aldo Arruda, com a chancela do prefeito José Queiroz,  assinou, na manhã de hoje (31), o contrato com a empresa encarregada da revisão do Plano Diretor de Caruaru, que traçará as diretrizes para o crescimento da cidade de forma ordenada e proativa, abrangendo todos os setores diretamente implicados na qualidade de vida dos cidadãos, com destaque para economia, cultura, segurança, saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

O formato social para a elaboração do plano inclui a organização de discussões, seminários, debates e audiências públicas, até a formulação da versão final do trabalho. Também é objetivo da revisão do plano orientar a ocupação e ordenação dos espaços públicos, estabelecendo estratégias de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente. A empresa vencedora da licitação, e agora contratada, iniciará os trabalhos preliminares imediatamente.

“Este é um grande passo para a modernização da cidade. Após a implantação das revisões do plano diretor, Caruaru crescerá ainda mais e de forma organizada”, comemorou Queiroz.

Temer chega ao Congresso para tomar posse

Do Blog do Magno

Sob aplausos de líderes da base aliada, o presidente interino, Michel Temer, chegou há pouco no Congresso Nacional para cerimônia de posse.

Ele foi recebido pelos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e se deslocou ao gabinete do presidente do Senado Federal para esperar a abertura da sessão solene.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, e o presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, também participaram da recepção.

Um dos que vieram acompanhar a posse é o ex-ministro do Turismo do governo interino Henrique Eduardo Alves, que deixou o cargo após a revelação de que mantém uma conta não declarada no exterior.

No Palácio da Alvorada

Em frente à porta do Alvorada, deputados do PT se revezam num banquinho para discursar para os militantes. Já falaram os deputados Paulo Pimenta, Wadih Damous e Érica Kokay. Em princípio, a previsão é que Dilma não deve vir falar com os manifestantes.

PMDB salva elegibilidade e abre crise com PSDB e DEM

Estadão Conteúdo

A decisão do Senado de permitir que Dilma Rousseff possa exercer cargo público mesmo após ter sido cassada provocou um novo racha na base aliada do presidente Michel Temer, que toma posse como presidente nesta tarde. Parlamentares do PSDB e DEM acusam o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar a sua pena por crime de responsabilidade.

O atual líder tucano na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) chegou a dizer que está “fora do governo”. O discurso, porém, foi suavizado pelo presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), que considerou que “a questão essencial foi resolvida”. Mesmo assim, Aécio diz que a decisão de hoje causa “enormes preocupações”.

Ontem, Temer chegou a ser consultado por aliados sobre a possibilidade de separar a condenação de Dilma e, “como jurista”, deu aval, segundo um senador do partido que o consultou. Nesta quarta-feira, o PSDB votou em peso contra a possibilidade da presidente deposta manter a possibilidade de assumir um cargo público. Por outro lado, peemedebistas expressivos, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), votaram a favor da petista. Lideranças da antiga oposição consideram que Renan teria sido um dos principais responsáveis por intermediar as negociações.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), adiantou que vai recorrer da decisão na Justiça. “O que aconteceu hoje foi algo inédito, foi uma manobra constitucional. Daqui a pouco Dilma vai virar presidente da Petrobras. Vai virar ministra de Estado? Isso é inadmissível. Vamos recorrer ao Supremo”, declarou Caiado. O senador considera que a questão de ordem que possibilitou o “fatiamento” da pena jamais poderia ter sido aceita pelo presidente da sessão, o ministro Ricardo Lewandowski. “Houve um acordo entre PMDB e PT que nos preocupa”, disse, completando que o presidente do Senado com certeza participou das conversas.

Líder do PSDB no Senado, Cássio acusou o PMDB de costurar um acordo “na surdina” com a base dilmista para livrar a petista da proibição de se candidatar a cargos eletivos e exercer outras funções na administração pública. O objetivo, segundo ele, seria a aplicação do mesmo entendimento no processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Esta votação terá repercussões na cassação do Cunha, pelo acordo feito, como poderá ter repercussão nas relações – pelo menos na minha – com o governo. Nós sequer fomos avisados de que havia esse entendimento”, acrescentando: “Eu estou fora do governo”. O senador está prestes a tirar uma licença de quatro meses.

O líder do PSDB criticou duramente Renan, que, em seu discurso, justificou que a Casa não poderia ser “desumana” com a petista. “O presidente da Casa manteve-se esse tempo inteiro silente, argumentando a necessidade de uma distância do processo. Na undécima hora, encaminha a votação num acordo feito com a presidente Dilma sem que nós nem soubéssemos. O povo brasileiro não sabia do acordo, como o PSDB não sabia”, declarou. Cássio avaliou não cabe recurso das decisões do Senado. Ele alegou que o constituinte, ao prever a inabilitação, visa prevenir que um gestor que fez mal à administração pública retorne. “A presidente está afastada do cargo, mas habilitada a disputar eleições em 2018. Vai poder fazer campanha a partir de amanhã.”

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) contemporizou a divergência ao falar em “ambiguidade” nos votos do PMDB que mantiveram a habilitação de Dilma para assumir cargos públicos. Apesar de dizer que a decisão causa “enormes preocupações”, Aécio destacou que a questão mais importante, a destituição de Dilma, foi resolvida. “Lideranças expressivas do PMDB votarem desta forma nos deixa enormes preocupações. O Brasil daqui para diante não comporta mais ambiguidades. (…) Caberia ao PMDB ter uma posição única e sólida em defesa de todo o processo”, disse o tucano. “Quero crer que não tenha havido algum tipo de entendimento que não nos tenha sido comunicado com outras forças da política nacional”, completou Aécio.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) também se queixou da decisão: “A Constituição não separa as coisas. A pena da inelegibilidade é decorrência da condenação, portanto o Senado afrontou a Constituição”, disse o parlamentar. Segundo ele o “jeitinho brasileiro” veio para “proteger a poderosa Dilma Rousseff”.

Considerado um dos principais aliados de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou que tenha havido qualquer acordo dentro do PMDB para ajudar Dilma. Ele ressaltou que é contra a separação da cassação e da inelegibilidade e considerou que o entendimento pode não prosperar, pois, com a cassação, Dilma perde os direitos consequentemente perderá os direitos políticos. “Lewandowski não emitiu juízo de valor sobre essa questão da inabilitação porque sabia que ela vai parar no STF”, avaliou. Ele acredita que alguns peemedebistas mudaram de posicionamento a favor de Dilma na segunda votação por sentir pena da ex-presidente. Embora tenha minimizado a decisão, ele admitiu que o resultado “vai dar trabalho” para Temer.

Edison Lobão (MA), peemedebista e ex-ministro do governo Dilma, foi contra a inabilitação da petista para cargos públicos. Ele disse que não poderia impedir a presidente de trabalhar. “O processo de impeachment foi feito penosamente, porém não se praticou a crueldade de tirar dela o direito de trabalhar e de viver. A própria Constituição diz que todos têm o direito à vida. Eu não poderia votar de maneira diferente em relação a nenhum brasileiro. Eu jamais impedirei nenhum brasileiro de trabalhar”, afirmou Lobão.