O presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou, nesta quinta-feira (10), a comissão especial formada por senadores que, no prazo de 20 dias, vai fazer uma análise na folha de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é identificar servidores que estejam recebendo acima do teto constitucional que hoje é de R$33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comissão será o senador Otto Alencar (PSD-BA), o vice será Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a relatoria ficará com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que propôs a criação do colegiado. No discurso de instalação da comissão, Renan Calheiros lembrou que os servidores do Senado já estão enquadrados no teto constitucional e considerou ser inadmissível a manutenção do que chamou de ‘super-salários’ num momento de profunda crise econômica.

“Para os agentes públicos, mais do que necessária, é vital aplicar o corte extra-teto para ajudar as contas públicas saírem do atoleiro em que se encontram antes das evocações fáceis de novos impostos. Muito além da austeridade e de bom uso do dinheiro dos impostos, não há como tolerar regalia de qualquer ordem ou desperdícios. É inadmissível que, por falta de vigilância, existam agentes públicos que estejam ganhando mais de R$100 mil e até R$200 mil em salários nas estatais e em outras esferas públicas. Não é admissível, não é sensato. Não é justo com a saúde, não é justo com a educação, não é justo com a segurança pública”, afirmou Renan.

Por Magno Martins

O Estado de Pernambuco fechou o mês de outubro com 451 homicídios registrados, o pior resultado para um mês desde o lançamento do Pacto pela Vida, em 2007. O resultado do mês passado, segundo dados da própria Secretaria de Defesa Social, eleva para 3.600 o número de assassinatos acumulados no ano, sinalizando para o crescimento no número de crimes violentos letais intencionais pelo terceiro ano consecutivo.

“Nos últimos três anos, regredimos quase uma década no combate à criminalidade. O Pacto pela Vida entrou em colapso e a Secretaria de Defesa Social e o Governo do Estado não conseguem mais dar respostas à demanda por segurança da sociedade pernambucana”, avaliou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Os números da violência assustam, sobretudo, quando se observam os dados do Anuário da Segurança Pública do Brasil de 2016, que indica Pernambuco como um dos únicos Estados do Nordeste a apresentar crescimento no número de homicídios no ano passado, apesar de o Governo do Estado frequentemente afirmar que os números desfavoráveis da segurança em Pernambuco são fruto de uma conjuntura nacional de crise econômica e crescimento indiscriminado da violência.

“Os Estados do Ceará e de Alagoas estão comemorando a redução dos índices de violência em 2016, enquanto nós estamos assistindo todas as conquistas e o legado de quase dez anos de Pacto pela Vida ficando para trás”, lamentou o parlamentar, se referindo a redução de 15% no número de homicídios no Ceará e à queda, pelo segundo ano consecutivo, do número de homicídios em Alagoas.

Diante do grave quadro de crescimento da violência, a Bancada de Oposição conseguiu apresentar, na última terça-feira (8), um pedido para realização de audiência pública para discutir o aumento da criminalidade e os rumos do programa estadual de combate ao crime. A audiência será realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, em data ainda a ser marcada.

Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva (Psol) destacou que a violência no Estado, além dos homicídios, cresce também em outras áreas, como nos crimes contra o patrimônio e investidas contra bancos. “Não há estado em situação tão grave de crescimento generalizado da criminalidade como Pernambuco. A redução de apreensão de armas em 24%, enquanto estados como Alagoas e Ceará aumentaram as apreensões em 40% e 70%, ajuda a entender porque temos resultados diferentes”.

Silvio Costa Filho reforçou ainda a decisão da Bancada de Oposição de procurar o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Ministério Público do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Defesa para discutir a contribuição de cada um no combate à criminalidade. “Precisamos envolver toda a sociedade num amplo debate sobre a criminalidade em nosso Estado, assim como representantes dos agentes de segurança e de toda a sociedade civil. É preciso relançar as bases do Pacto pela Vida e a Bancada de Oposição está à disposição da população do Estado para ajudar a tirar o Pernambuco desse impasse”, afirmou.

Rubens F. Passos*

Neste início de novo governo, além das reformas estruturais (tributária, trabalhista, previdenciária e fiscal), é necessário consertar de imediato algumas questões pontuais que vinham prejudicando setores prioritários. Uma delas refere-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em fase de debate e consultas públicas, e à reforma da estrutura do ensino, em discussão no Ministério da Educação e no Congresso. O primeiro problema é a demora nesse processo, considerando que a precariedade da educação pública é antiga e recorrente. Portanto, estamos muito atrasados na busca das soluções.

Entretanto, o viés mais grave dessa situação diz respeito ao distanciamento dos professores, coordenadores e diretores de escolas. Por mais que se façam audiências públicas e consultas, o Magistério, que conhece em profundidade a realidade e, em cada escola, desenvolve soluções e boas ideias, acaba alijado do processo. Tem sido assim durante décadas. Por essa razão, a estrutura e os currículos nacionais não atendem à meta de conferir qualidade ao ensino público.

Numa era de absoluta interatividade conferida pela internet, computadores, celulares, tablets e as comunicações em geral, é inadmissível que não se compartilhem as melhores experiências práticas das escolas de todo o Brasil, multiplicando-as nas redes estaduais e municipais de educação. A soma de modelos pedagógicos eficazes, testados no “laboratório” prático da sala de aula, certamente resultaria numa estrutura mais eficiente e de qualidade, numa resposta à altura das demandas brasileiras na área do ensino.

Não são produtivas soluções que venham de cima para baixo, mesmo que referendadas por consultas e audiências públicas. Ouvir o Magistério e conhecer as soluções concretas que nascem nas escolas de todo o País talvez seja um caminho muito mais produtivo e rápido para que tenhamos um sistema público de ensino que reduza o fosso existente em relação à educação particular. Não podemos continuar convivendo com tamanha assimetria num setor decisivo para a igualdade de oportunidades, um preceito essencial da democracia.

Por isso, é de se lamentar o MEC não ter uma plataforma na internet para que as boas experiências das escolas de todo Brasil possam ser acessadas por todos e colocadas em prática em maior número de estabelecimentos. Há esforços da própria sociedade, do Terceiro Setor e do Magistério nesse sentido, com a disseminação de modelos e experiências. No entanto, isso é insuficiente num país do tamanho do Brasil, com 5.570 municípios e imensa diversidade e riqueza culturais. Ninguém melhor do que os professores, coordenadores e diretoras das escolas para conhecer em profundidade a cultura, peculiaridades e necessidades locais dos alunos e as demandas específicas para a melhoria do ensino.

É necessário que o MEC encampe essas experiências positivas, as valide e as disponibilize em dimensão nacional, pois continuamos com graves problemas na educação. Segundo o Censo Escolar de 2015, ainda temos três milhões de brasileiros entre quatro e 17 anos fora da escola. Além disso, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) mostra que apenas 22,4% dos jovens de famílias de baixa renda concluem o Ensino Médio até os 19 anos, idade limite para esta etapa.

Além disso, o Brasil é o 60º colocado, dentre 76 nações listadas, no ranking de educação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em outro estudo desse organismo, nosso país é um dos dez com mais alunos com baixo rendimento escolar em matemática, leitura e ciência. De acordo com o levantamento, 1,1 milhão de estudantes brasileiros com 15 anos não têm capacidades elementares para compreender o que leem, nem conhecimentos essenciais de matemática e ciências. Dos 2,7 milhões de alunos de 15 anos avaliados no Brasil, 1,9 milhão tinham dificuldades em matemática básica, 1,4 milhão em leitura e 1,5 milhão em ciências.

Espera-se, portanto, que o Ministério da Educação entenda, de modo definitivo, o significado do verbo compartilhar. É preciso aprender com todos para ensinar melhor.

*Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares