Oposição quer explicação sobre benefícios ao Sassepe

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai cobrar do Governo do Estado maiores explicações sobre o Projeto de Lei Complementar 1.096/2016, encaminhado ao Legislativo na última sexta-feira (18), junto com um conjunto de outras medidas propostas pelo Executivo estadual, que em sua maioria tratam da concessão de incentivos ao setor produtivo.

O PLC 1.016 concede autorização excepcional, para o exercício de 2016, para que o Estado possa contribuir com o equivalente a três vezes os valores mensais previstos na Lei que criou o Sistema de Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – Sassepe, e segundo a Oposição, pode significar problemas de caixa no Sassepe. “O PLC 1.096/2016 chamou a atenção por sua excepcionalidade e por ter o Estado empenhado, até outubro, R$ 342,7 milhões, de um total previsto na LOA 2016 de R$ 383,7 milhões”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, justificando o motivo do pedido de explicações complementares.

Em relação aos demais projetos enviados na última sexta-feira, o deputado se declara favorável às medidas. “Em linhas gerais, os demais projetos de lei concedem incentivos à utilização de gás natural, ao setor atacadista e às companhias aéreas em atuação no Estado. Essas medidas, que não representam riscos à arrecadação, como justifica o Estado, são ações que tendem a incentivar a economia e são sempre bem vindas em momentos de crise como o enfrentado atualmente”, avaliou.

Em audiência, advogados de Lula batem boca com Moro

A audiência de depoimento do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), primeira das doze testemunhas de acusação no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada por uma série de interrupções e bate-boca entre os advogados do petista e o juiz Sérgio Moro. Foi a audiência mais tensa e ríspida da Lava Jato.

O tempo fechou quando os defensores de Lula alegaram que o juiz da Lava Jato estava permitindo ao procurador da República que representou o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora do âmbito da denúncia formal – o ex-presidente é réu por corrupção e lavagem de dinheiro porque teria recebido propinas de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS no caso do tríplex do Guarujá.

As altercações predominaram em toda a sessão, mas atingiram níveis de alta tensão após vinte minutos de depoimento do ex-líder do Governo no Senado, arrolado pela Procuradoria como uma das testemunhas da acusação. Ele falava sobre o suposto ‘conhecimento’ de Lula sobre os negócios da Petrobras, quando um dos advogados, Cristiano Zanin Martins, interrompeu.

“Excelência, pela ordem, estamos falando de três contratos celebrados com uma empreiteira.”

“Dr., é contexto, existe uma dinâmica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) está dentro desse contexto.”

“Vossa Excelência me permite, quando pedimos a produção de provas vossa excelência foi muito claro e enfático ao dizer que a acusação se restringia a três contratos que envolvem uma empresa”, insistiu o advogado.

“Dr., a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobras em treze anos, diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, dr., podemos prosseguir”, asseverou o juiz. “No momento próprio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra está com o Ministério Público.”

“Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir.”

“Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questão de ordem, é inapropriado. Estão tumultuando a audiência.”

Outro advogado, o criminalista José Roberto Batochio, tomou a palavra. “Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurídico e legal.”

Moro retomou. “Estão tumultuando a audiência.”

Batochio foi à réplica. “O juiz preside (a audiência), o regime é presidencialista, mas o juiz não é dono do processo. Aqui os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem.”

Quando Moro mandou prosseguir a audiência, um terceiro advogado de Lula pegou o microfone. O juiz não admitiu nova interrupção. E cortou a gravação.