A manhã da quinta-feira, 09, foi marcada pela reunião entre a secretária municipal da Mulher, Perpétua Dantas, a delegada da Mulher Jimena Gouveia, o juiz Hildemar Macedo de Morais e o Promotor de Justiça George Pessoa. O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos e ações em beneficio das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Durante o evento, Perpétua Dantas destacou a importância da abertura da delegacia nos finais de semana. “Sabemos que o problema da Delegacia da Mulher, do ponto de vista do funcionamento, é um problema de estrutura em todo o estado, não apenas em Caruaru. Então vamos buscar um diálogo para solucionar essa situação que é um prejuízo para todas as mulheres de Pernambuco”, falou.

Para a Delegada Jimena Gouveia, este primeiro momento é de interação. “Fazemos parte de uma rede de apoio à mulher, dessa forma, precisamos ficar cada vez mais atentos as demandas sociais que envolvem as mulheres”, explicou.

A secretária da Mulher também buscou informações sobre o botão do pânico e falou sobre o mapeamento que está fazendo para localizar geograficamente as mulheres que são vítimas de violência visando beneficiá-las com uma medida protetiva.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) estará novamente ao lado do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, neste próximo sábado (11). A convite do presidente regional do Partido Socialista Brasileiro, Sileno Guedes, eles participarão da abertura do “Agenda 40 – Ano Eduardo Campos de Formação Política – 2017”. O encontro será às 9h, no Recife Praia Hotel (Pina), e reunirá os diretórios e as comissões provisórias do partido dos 14 municípios da Região Metropolitana de Recife.

Este será o primeiro Agenda 40 de 2017. Realizado periodicamente pelo PSB, o Agenda é um momento de congregação do partido, quando a direção e os filiados reúnem-se para discutir temas locais, regionais e nacionais. Durante estes encontros, a legenda também analisa a conjuntura política e define as diretrizes de atuação do partido.

IRRIGAÇÃO – Ontem (9), o líder do PSB no Senado foi recebido pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a quem Fernando Bezerra Coelho pediu atenção para a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco dentro do novo programa de investimentos que o governo federal pretende lançar no próximo mês de março.

Ao citar como exemplos de sucesso os perímetros irrigados Nilo Coelho e Maria Tereza, o senador falou também sobre o potencial do Projeto Pontal, na região de Petrolina. Atento às informações de Fernando Bezerra, o ministro Dyogo Oliveira comprometeu-se a analisar meios possíveis para dar mais velocidade à implementação definitiva do Pontal Sul e do Pontal Norte.

O vereador Alberes Lopes (PRP) será o líder da oposição na Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A escolha foi feita em reunião na noite de ontem (9) com a adesão inicial dos vereadores Daniel Finizola (PT), Galego de Lajes (PSD), Cecílio Pedro (PMDB) e da vereadora Zezé Parteira (PV). “Nosso objetivo é fazer uma oposição inteligente e propositiva, sempre pensando no bem da população caruaruense”, disse Alberes.

Alberes Lopes e os demais vereadores da oposição convidam a imprensa de Caruaru para uma coletiva de imprensa, marcada para a próxima terça-feira (14), às 10h, na Câmara Municipal, quando será realizado o pronunciamento oficial do grupo e também apresentados o posicionamento e as estratégicas que serão adotadas perante o Poder Executivo do município. A expectativa é que a base de oposição seja fortalecida com a adesão de novos parlamentares.

PERFIL – Alberes Lopes, 34 anos, é empresário e está no primeiro mandato em Caruaru. Foi eleito com 1.721 votos pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Já exerceu a função de vereador na cidade de Ibirajuba, também no Agreste, por dois mandatos, onde foi presidente da Câmara Municipal. Atuante, Alberes disputou a eleição de presidência da Casa Jornalismo José Carlos Florência, conseguindo nove dos 23 votos.

De 19 países da América Latina, apenas dois têm legislações que permitem o uso medicinal da cannabis sativa, a maconha, e sete estão em fase de regulação. Os outros dez proíbem o uso da erva e seus derivados sob qualquer apresentação. É o que mostra o Mapa Interativo da Regulamentação da Cannabis Medicinal na América Latina, lançado pelo Instituto Humanitas 360.

De forma didática, o mapa traz informações sobre a situação legal para posse, venda, transporte, cultivo doméstico e trâmite legislativo atual em cada país pesquisado, com atualizações constantes. “O mapa ajuda a entender mais todo o sistema, que é muito complicado. É um convite para as pessoas se informarem mais sobre isso”, diz o vice-presidente do instituto, Piero Bonadeo.

Para ele, houve avanços na região. “Todo o continente latino-americano está melhor, no sentido de ter sistemas jurídicos mais perto da legalização da maconha medicinal, mas ainda não é a legalização total da maconha medicinal”. Bonadeo diz que para ter acesso aos medicamentos os pacientes precisam comprovar determinado tipo de doença e passar por várias avaliações, mas que o caminho “está bem traçado”.

Apenas a Colômbia e o Uruguai têm leis que regulamentam a indústria e o mercado nacional da cannabis, mas, segundo Bonadeo, a implementação da lei está lenta no primeiro país do continente a aprovar o uso da maconha. “A lei do Uruguai é também sobre o uso recreativo, aprovada em 2013, mas nós conversamos recentemente com uma das pessoas que ajudou a escrever a legislação e ela falou que a implementação está muito atrasada, apenas os clubes de cultivo estão funcionando. Toda a outra parte ainda está bloqueada. O uso medicinal não teve uma implementação total, está muito atrasada”.

O vice-presidente do Instituto Humanitas 360 destaca que o melhor modelo de regulamentação do uso medicinal de derivados da maconha atualmente no mundo é o do Canadá, que “tem uma indústria nacional, tem formação médica. É um tipo de política pública que envolve vários atores. O Estado é aquele que controla o mercado, mas delega ao sistema privado a implementação, de uma maneira muito rigorosa e muito forte”.

Brasil

No Brasil, o canabidiol (CBD) tem autorização de uso compassivo pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde dezembro de 2014 para “tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos tratamentos convencionais”. Em 2015, o CBD foi removido da lista de substâncias perigosas e regulado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com autorização para a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos. Em março de 2016, o tetrahidrocannabinol (THC) também foi autorizado.

Segundo a agência, o órgão já recebeu 2.242 pedidos para importação excepcional de medicamentos à base de maconha e autorizou 2.077. Do total de pedidos, um foi indeferido, 17 arquivados, 30 aguardam análise e 117 estão com exigências pendentes.

No mês passado a Anvisa aprovou o registro do medicamento Mevatyl, que contém THC e CBD e é vendido em 28 países com o nome de Sativex, indicado para o tratamento de adultos com espasmos relacionados à esclerose múltipla. Ainda falta o processo de definição de preço para que ele seja comercializado no Brasil, o que deve demorar cerca de dois meses, segundo a agência.

Ainda este ano será inaugurado o primeiro centro de pesquisas brasileiro em canabidiol, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto. O centro já tem autorização para um estudo clínico, ou seja, investigação em seres humanos, que será feito com 120 crianças e adolescentes que tem epilepsia refratária

Termina hoje (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no dia 13.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.

A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje (9) pedir informações ao presidente da República, Michel Temer, sobre a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Temer terá 24 horas para se manifestar. Após receber as informações, o ministro deverá decidir sobre os dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionaram o ato de nomeação.

A decisão de Celso de Mello pode colocae fim à guerra de liminares na Justiça contra a nomeação. Na manhã de hoje (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que anulou a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse. À noite, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Amapá, também barrou a posse.

A validade da nomeação de Moreira Franco foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta o principal argumento dos autores das ações, que alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

Terminou sem acordo a segunda reunião entre os secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares (PMs). Após dez horas de reunião, que acabou no início da madrugada desta sexta-feira (10), as mulheres não aceitaram a proposta do governo. Com esse resultado, a paralisação dos PMs, que já dura sete dias, continua sem solução.

O governo propôs que eventuais crimes praticados e infrações administrativas serão apurados com isenção e “sem qualquer tipo de perseguição” aos policiais. Também se comprometeu a apresentar um cronograma para concretizar as promoções previstas em lei que não tenham sido efetivadas para que todos os PMs que tenham direito sejam promovidos até o fim do ano.

As lideranças do movimento pedem a anistia aos policiais, que são proibidos pela Constituição de fazer greve, e reajuste salarial.

“Com relação à contraproposta apresentada pelo movimento das mulheres, familiares e amigos dos policiais militares, na qual pedem ao governo 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado, o Comitê, com base nas justificativas já apresentadas, especialmente no que tange à obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, reitera a impossibilidade fiscal e legal da concessão do pleito”, diz a ata da reunião.

O Comitê Permanente de Negociação é formado pelos secretários dos Direitos Humanos, Julio Pompeu, da Casa Civil, José Carlos da Fonseca, de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, e da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira.

“O estado está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo acionado pelo Tribunal de Contas com frequência. Isso nos impede legalmente de dar aumento a qualquer categoria funcional. Portanto, não podemos conceder aumento neste momento”, disse o secretário de Direitos Humanos. “Com relação à anistia, não podemos transigir com relação a práticas que são criminosas”.

A alegria e a diversão tomarão conta de Caruaru no próximo domingo, 12, com a realização do Bloco “Vai Que É Tua Tafarel”, nos bairros São João da Escócia e Salgado. Pelo segundo ano, a prévia carnavalesca que é realizada pelo vereador Tafarel Felix (PRP), vai arrastar uma multidão ao som de muita música, e claro, símbolos do carnaval pernambucano.

A prévia que tem como objetivo resgatar a tradição carnavalesca na Capital do Forró, vai contar com a participação de diversos bois, como o Boi Turino, Boi Nelore e Valentim, entre outros. Além disso vai ter muita música com a participação da banda Virados do Forró e outras atrações.

Arte, cultura e a história de um povo narradas através do canto e dos movimentos do Boi Surubim, um dos símbolos mais emblemáticos. É a cultura popular expressa em versos e os símbolos presentes nas roupas, no som do batuque do tambor que ecoam das mãos de ilustre morador do São João da Escócia e homenageado deste ano no “Vai Que É Tua Tafarel”, Vavá do Boi Surubim, que dedicou uma vida a manter a cultura carnavalesca viva em terras onde o forró domina.

“É com muito orgulho que temos a honra de podermos homenagear Vavá com vida, porque dessa maneira vamos deixar muito claro o quanto toda uma vida de dedicação a essa arte, esse ofício foi recompensador. Ele é um dos maiores símbolos da nossa cultura e devemos incentivar para que essas pessoas continuem produzindo, e acima de tudo, entendam que estão sendo valorizadas. É uma alegria sem explicação poder homenageá-lo”, destaca Tafarel.

Já para Vavá, esse é o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho. “Quando Tafarel veio me dizer que homenagearia a mim no seu bloco foi uma alegria sem tamanho, uma das melhores coisas que já aconteceram na minha vida. Eu, já a essa altura da vida esperava por tudo, menos que o Boi Surubim fosse receber essa honra, é como um prêmio. E será com toda essa alegria que vamos continuar vestindo o boi e animando as ruas da nossa amada Caruaru”, relata Vavá, fundador do Boi Surubim.

E a festa vai acontecer com muita segurança para garantir a alegria dos foliões, pois a participação da Polícia Militar terá como foco manter a ordem para que todos possam curtir a festa. “Não existe carnaval sem segurança, por isso fui atrás de apoio e conseguimos garantir que a PM vai atuar para combater possíveis eventualidades. Mas, tenho a certeza que a festa esse ano será ainda maior e com muito mais segurança”, completa Tafarel.

A concentração da prévia carnavalesca vai acontecer a partir das 13h, na rua Presidente Arthur Bernardes, no Salgado, de onde percorrerá diversas ruas até o ponto de encerramento da festa que será na rua do Colégio Laura Florêncio, próximo a Academia das Cidades no São João da Escócia.

Apesar da seca não dar tréguas no Agreste do estado há seis anos consecutivos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem trabalhado para buscar alternativas que diminuam os efeitos da estiagem prolongada e promovam a continuidade do abastecimento de água para a população da região.

No município de Panelas, por exemplo, situado a 142 quilômetros do Recife, foi iniciada uma obra emergencial de abastecimento de água para atender a cidade, que entrou em colapso na última segunda-feira (6). Sem chuvas na região, a Barragem de São Sebastião, que tem a capacidade de acumular 250 mil metros cúbicos de água secou, não oferecendo mais condições para captação e atendimento à população.

Segundo o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, os técnicos da companhia adotaram um criterioso planejamento para estender a vida útil do manancial. Foi implantado um regime de rodizio para controlar a água disponível, o que garantiu o abastecimento pela rede de distribuição até a última segunda-feira. “Sem chuvas regulares, a barragem não suportou. A partir da próxima segunda-feira (13), iremos disponibilizar cinco pontos de distribuição de água, as estações de abastecimento. Dependendo da demanda, podemos ampliar o atendimento”, explica o diretor. Ele acrescentou que não há, no momento, outra fonte hídrica para socorrer Panelas.

A alternativa encontrada pelo governador Paulo Câmara foi autorizar a Compesa a realizar uma obra emergencial, fruto da parceria do Governo do Estado, Compesa e a Prefeitura do município. O projeto tem um orçamento de R$ 4 milhões, dos quais R$ 400 mil serão bancados pela prefeitura de Panelas, que está sendo responsável pelos serviços de escavação, assentamento e reaterro de 11 quilômetros de adutora, que vai transportar água da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Cupira até a ETA Panelas.

O restante do investimento do projeto será feito pelo Governo do estado e Compesa e contemplará a ampliação da ETA Cupira, a construção de um reservatório na ETA Panelas, com capacidade para acumular 400 metros cúbicos de água, além de melhorias na rede de distribuição que será requalificada em alguns trechos, com objetivo de aumentar a confiabilidade e reduzir a ocorrência de vazamentos. A Compesa iniciará as outras etapas da obra a partir da próxima semana. O prazo estimado pela Compesa para concluir todo projeto é de seis meses.

“Esse projeto é fundamental para que Panelas volte a receber água pela rede de distribuição. Por isso que o nosso planejamento é implantar, primeiro, a adutora para que ela passe a atender a população de Panelas com uma vazão de 15 litros por segundo de água tratada”, complementa o diretor Regional do Interior da Compesa, Marconi de Azevedo,

O presidente em exercício do Poder Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, deferiu parcialmente pedido formulado pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital – ação ordinária de número 0000285-63.2017.8.17.2001 – que concedia, em caráter de urgência, autorização à empresa Luan Promoções e Eventos para finalizar serviço de colocação de brita em área da Arena Porto, localizada na cidade de Ipojuca.

A decisão do magistrado foi tomada na noite desta quinta-feira (09), no Palácio da Justiça, no Recife, e tem validade até posterior manifestação de órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na decisão, o desembargador Adalberto de Melo destaca que, de acordo com as provas trazidas aos autos, “a informação de que a colocação de brita na camada superior da terraplanagem da obra não é uma forma de contenção adequada e sim a continuação dos serviços de pavimentação. Tal medida, aliás, irá impermeabilizar o terreno, o que poderá acarretar processos erosivos mais graves e o assoreamento do rio Merepe em função de sedimentação de pó de brita”.

O magistrado constata ainda que há indicativo de “perigo de grave dano ao meio ambiente, visto que a área do empreendimento encontra-se inserida no Bioma Mata Atlântica, composto por diversos ecossistemas, que vão além de florestas”. Dessa forma, estão presentes “a plausibilidade do direito e a urgência na concessão da medida, demonstradas no perigo de irreversibilidade de dano ao meio ambiente”.