Plataforma gratuita facilita declaração de Imposto de Renda

Faltando pouco mais de 20 dias para o fim do prazo da declaração do Imposto de Renda, estima-se que apenas 7,83 milhões de declarações foram entregues pelos brasileiros até o momento. O prazo para envio termina em 28 de abril e a expectativa da Receita Federal é de receber cerca de 28,3 milhões de declarações. Para quem está na corrida contra o tempo, a tecnologia pode ajudar.

O Imposto Rápido (www.impostorapido.com.br) – serviço online que torna fácil todo o processo de declaração do imposto de renda – disponibiliza tecnologia gratuita para auxiliar o contribuinte a perder menos tempo na hora de declarar o IR. Além disso, a ferramenta aprimora a declaração, evitando perda de dinheiro por falta de experiência.

Na plataforma o contribuinte não precisa baixar nenhum programa, apenas fazer um cadastro e enviar os documentos com preenchimento automático das informações. De acordo com Daniel Dorea Andrade – sócio do Imposto Rápido, todo processo é rápido, intuitivo e seguro. “Possuímos certificados de segurança e confidencialidade. Após a declaração feita no site o contribuinte recebe um protocolo que comprova que a declaração foi enviada para o site da Receita”, explica Daniel.

Outro diferencial da tecnologia é contar com algoritmos para identificar erros. O sistema irá avaliar os documentos, procurando por possíveis incorreções antes de realizar a declaração, já salvando todos os dados para futuras consultas. “Em muitos casos, por falta de informação, os brasileiros pagam mais imposto do que deveriam ou deixam de restituir. É dinheiro perdido. O sistema busca estes problemas e corrige, disponibilizando também suporte exclusivo caso o contribuinte caia na malha fina”, afirma Daniel.

O Imposto Rápido traz ainda serviços extras, como consultoria especializada e suporte via chat, que poderão ser contratados separadamente, mesmo para quem irá usar o software da Receita Federal para fazer a declaração.

Mais informações sobre o Imposto Rápido

O Imposto Rápido (www.impostorapido.com.br) é um serviço online que torna fácil todo o processo de declaração do imposto de renda, alternativa segura e confiável ao complicado software IRPF da Receita Federal. É uma tecnologia da Semco Partners, empresa capitaneada por Ricardo Semler, empresário, professor de liderança do MIT e autor de dois livros, o best-seller Virando a própria mesa e The seven-day weekend. Junto com a Semco Partners está a Webgoal, organização que há 10 anos cria produtos digitais e desenvolve software sob encomenda – premiada pelo SEBRAE como uma das melhores empresas prestadoras de serviços de TI do Estado de São Paulo.

Moto Amiga e Destra realizam curso para motociclistas

O projeto Moto Amiga, em convênio com o a Destra (Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes), promove, neste dia 07 de abril, o Curso de Pilotagem Defensiva para motociclistas, em Caruaru. O curso é gratuito e será ministrado pela equipe de instrutores da Associação Brasileira de Distribuidores Honda (Assohonda), por meio do Núcleo Operacional Assohonda (NOA–II), sob a supervisão da Destra. Ao final do curso, além do sorteio de capacetes, os participantes receberão certificados disponibilizados pelo CETH (Centro Educacional de Transito Honda).

A carga horária do curso contará com quatro horas/aula, divididas em dois módulos: fundamentos teóricos e aplicação prática. Em Caruaru, as aulas acontecem no Autódromo Ayrton Senna, localizado às margens da BR104 (km 62), com turmas das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Entre os temas, serão abordados: Definição e elementos da pilotagem defensiva; Condução em condições adversas; Condução em situações de risco; Ultrapassagens; Derrapagem; Ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Técnicas de frenagem; uso de EPIs; e Manutenção correta das motocicletas. As inscrições podem ser feitas no local.

O curso de Pilotagem Defensiva do Moto Amiga é destinado a motociclistas e busca aprimorar as competências quanto à condução segura de motocicletas. O objetivo é disseminar os conhecimentos sobre o manejo eficaz das motos, sempre buscando a condução correta e segura, minimizando as possibilidades de acidentes de trânsito, além de incrementar as habilidades de condução adequada, com técnicas de pilotagem responsável e segura. “Muitas vezes, os acidentes acontecem pela falta de conhecimento ou pela imprudência do condutor”, o presidente do NOA-II, Hipólito Gervásio. “Na aula prática, vamos demostrar as técnicas corretas aos alunos e à importância de mudar e melhorar o comportamento e controle na motocicleta”, completa.

Para o diretor presidente da Destra, cel. Hermes Melo, os cursos e programas que trabalham na prevenção de acidentes são uma grande oportunidade para que os motociclistas reflitam sobre as adversidades do trânsito na Capital do Agreste. “Além da teoria, a experiência prática vai ajudar a evitar muitos acidentes. E também não esquecer em usar o capacete, que pode reduzir em 40% o risco de morte, e em 70% o risco de lesão corporal grave”, orienta.

Moto Amiga

Criada pela Honda há cinco anos, o projeto Moto Amiga trabalha para reduzir o alto índice de acidentes com motos no Brasil. “Os instrutores do CETH procuram fazer palestras educativas e mostrar que a grande parte dos acidentes se deve à falta de instrução sobre a pilotagem correta”, alerta o diretor do NOA-II, Marcelo Sadi.

Em 2016, mais de 1,5 mil motociclistas realizaram o curso de pilotagem Moto Amiga e outros cinco mil participaram de palestras educativas, promovidas pelas concessionárias Honda, através do projeto, em Pernambuco. No interior do Estado, foram mais de 600 novos ‘pilotos’ que já receberam treinamento.

Estatísticas
De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), em 2014 foram 45.916 acidentes de trânsito, desses 75% foram ocorrências com motos, num total de 34.288. A falta de conhecimento, imperícia e a imprudência são a causa desses números.

A frota de motocicletas em Pernambuco triplicou nos últimos dez anos, registrando pouco mais de um milhão desses veículos. Atualmente, Caruaru contabiliza uma frota de aproximadamente de 53 mil motos e outras 12,6 mil motonetas.

Senado aprova projeto relatado por Humberto que prevê infiltração da polícia na internet contra pedofilia

O país ganhou, ontem (5), uma importante ferramenta para o combate à pedofilia na internet. Os senadores aprovaram proposta relatada pelo líder da Oposição, Humberto Costa (PT-PE), que prevê a infiltração de agentes da polícia nas redes com o objetivo de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. A matéria vai à sanção presidencial.

Para Humberto, o texto é um avanço para a legislação penal, pois garante que o trabalho da polícia, incluindo a quebra de sigilo de comunicações digitais de grupos suspeitos – com a devida autorização judicial -, tenha respaldo legal. “O texto abre um processo de excepcionalização para que esses agentes possam realizar a sua atividade sem que seja enquadrada como crime”, explicou.

O parlamentar ressaltou que a medida tem como origem o trabalho feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tratou de pedofilia, em 2008. Depois de vários meses de investigação, o colegiado concluiu pela necessidade de dotar o Estado de mais um instrumento de prevenção e repressão ao crime.

“Sabemos que a internet é o meio privilegiado de aproximação e aliciamento de crianças e adolescentes por pessoas com más intenções, protegidas pelo anonimato. A infiltração de agentes policiais nas redes vai mirar justamente nesses grupos que exercem essa atividade criminosa”, afirmou.

Segundo ele, as pessoas que comercializam imagens de crianças e adolescentes ou em condição de nudez ou mesmo na prática de atos sexuais nas suas diversas nuances terão, agora, mais receio em cometer tais crimes, pois existirá a possibilidade de investigação dentro da própria internet. “Isso vai tornar mais fácil o processo de esclarecimento dos crimes e, principalmente, a possibilidade de atuar preventivamente”, observou.

Para o senador, a infiltração é um poderoso instrumento de intimidação e serve tanto à repressão quanto à prevenção. O líder da Oposição avalia que a nova medida criará um ambiente de dúvida e insegurança aos pedófilos, que poderão ser surpreendidos por todo um aparato garantido pelo Estado e presente no outro lado da conexão.

Ele explicou que a matéria estabelecesse a possibilidade de que agentes policiais possam quebrar o sigilo de comunicações digitais entre grupos, entre suspeitos e possíveis vítimas.

“Para isso ocorrer, era necessário que houvesse um processo de excepcionalização para esses agentes poderem realizar a sua atividade sem cometer crime. A proposta vem nesse sentido”, disse. O texto prevê o registro de todos os atos da operação, a serem reunidos em autos protegidos por sigilo.

Os crimes que deverão ser taxativamente investigados pelos agentes policiais infiltrados no meio cibernético, todos relacionados a menores, são: filmagem e fotografia em cena de sexo; venda de vídeo ou foto em cena de sexo; distribuição/publicização de cena de sexo; aquisição e armazenamento de cena de sexo; e simulação de cena de sexo; aliciamento/assédio com o fim de praticar ato libidinoso.

Além disso, a proposta inclui estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação da lascívia mediante presença de vulnerável; e favorecimento da prostituição de vulnerável.

Obras de reforma e ampliação da UBS da Vila do Vitorino estão em fase de conclusão

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A Prefeitura de Riacho das Almas por meio das secretarias de Saúde e Infraestrutura está concluindo mais uma importante obra que vai servir à Vila do Vitorino e a comunidades vizinhas. Está em fase de conclusão a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde que atende à comunidade.

A UBS ganhou um novo consultório, farmácia, duas salas administrativas e um novo banheiro, todos com piso de cerâmica. Na parte que foi revitalizada, foram realizados serviços como pintura interna e externa, reparos no telhado e no forro do prédio e ampliação na sala de espera. De acordo com o engenheiro responsável pela obra, os serviços foram executados com recursos de um convênio firmado com o Ministério da Saúde, com contrapartida do município.

“Essa reforma vai melhorar muito o atendimento aqui porque vai facilitar tanto para os profissionais quanto para o usuário, que terão mais conforto. É uma unidade de saúde pequena, mas ficará mais confortável e aconchegante para todos”, pontuou a secretária de Saúde Scheyla Gonçalves.

Terra Vermelha será presenteada no centenário de Tabosa de Almeida

Durante todo o dia 17 de abril, Terra Vermelha, um dos distritos rurais da cidade de Caruaru, estará em festa na próxima segunda (17/04). É que será comemorado os cem anos de nascimento de Adalberto Tabosa de Almeida. Dr. Tabosa. O dia será de ações sociais e contribuições para a comunidade do lugar, afinal o jurista que nasceu na localidade escreveu um dos mais importantes capítulos da história da educação superior do país: ele implantou as primeiras faculdades de todo o interior do Norte e Nordeste do Brasil, ainda na década de 1950.

As ações serão oferecidas das 9h às 17h, gratuitamente, com o suporte da Escola Municipal Adalberto Tabosa de Almeida (São mais de 300 estudantes/alunos, além da comunidade que reside em sítios da região).
Serão oferecidos serviços de saúde como prevenção e cuidados odontológicos, prevenção do câncer uterino e de mama, uso de plantas medicinais, aulas de dança além de orientação jurídica.

Quem foi Tabosa de Almeida?

Bacharel em Ciências Contábeis e em Ciências Econômicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Posteriormente fez doutorado em Direito pela (UFPE), advogou durante muitos anos, em 16 comarcas do interior do Estado de Pernambuco. Foi eleito por cinco mandatos como Deputado Federal e escolhido, por unanimidade, vice-presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.

Foi membro da Delegação Brasileira à Sétima Conferência Interamericana de Advogados realizada em 1951. Desempenhou diversas missões ao exterior a convite de instituições culturais e educacionais.

Filho de Ambrósio de Almeida e de Eulália Tabosa de Almeida. Foi casado com Giannina Mastroianni de Almeida e pai de quatro filhos: Iara Ione, Ednara, Frederico Wilson e Douglas Tabosa de Almeida. Ao certo, a mais importante de suas missões foi idealizar e conduzir um grupo de pessoas na instalação do primeiro Campus Universitário de todo Norte e Nordeste do país, com a implantação das Faculdades de Direito e de Odontologia de Caruaru, no final da década de 1950, o atual Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita).

Comissão aprova parecer de Armando favorável ao acordo Brasil-México

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quinta-feira (6), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) favorável a decreto legislativo que ratifica o Acordo de Facilitação de Investimentos entre Brasil e México, pelo qual são concedidos segurança jurídica e estímulos aos investimentos privados nos dois países. O decreto legislativo deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (11).

O acordo foi negociado pelo próprio Armando Monteiro em 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Representa um novo modelo de acerto bilateral, que, destaca seu parecer, “incentiva os investimentos recíprocos e a internacionalização das empresas dos dois países, por meio de um ambiente institucional mais favorável e cooperativo, fundamentado na busca de prevenção de controvérsias”.

Lembrou o senador que as exportações brasileiras para o México são compostas em mais de 90% por produtos industrializados, enquanto o México é um dos principais investidores estrangeiros no Brasil, com um estoque de investimentos em torno de US$ 23 bilhões.

Além do México, dentro da política de aproximação com os países da bacia do Pacífico, foram negociados por Armando no MDIC acordos de investimento com o Chile e Colômbia, que ainda serão examinados pelo Legislativo, e com o Peru, o maior já firmado com o país andino, promulgado pelo Senado no último dia 23 de março.

Segundo o senador, “foi negociado um amplo leque de acordos, chamados de nova geração, que incluem investimentos, serviços e compras governamentais, que agora estão no Congresso para serem examinados e internalizados”.

Para Armando, “é de extrema importância para o País, nesse momento em que há um esforço para ampliar a inserção do Brasil no mercado internacional, que essa agenda iniciada ainda em 2014 tenha seguimento”. Concluiu ele pontuando que “o Senado pode dar uma grande contribuição, agilizando o debate e a aprovação dos acordos”.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Parlamentares votarão 66 projetos na reunião desta quinta (6)

Durante a 17ª reunião pública ordinária do Poder Legislativo de Caruaru, os 23 vereadores votarão 66 projetos. Dentre os projetos, destaque para o projeto de resolução nº 667/2017, de autoria do vereador Lula Tôrres (PDT) que institui a política de gestão do processo legislativo eletrônico na Câmara. Outro projeto de destaque é o do vereador Cecílio Pedro (PMDB), que solicita a implantação de restaurante popular em Caruaru. Destaque ainda para requerimento do vereador Daniel Finizola (PT), que solicita continuidade do projeto “São João com acessibilidade”.

Juízes e membros do Ministério Público articulam para ficar fora da reforma da Previdência

A pedido das entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público nas esferas estaduais e federal, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou emenda à reforma da Previdência excluindo essas categorias das mudanças propostas pelo governo. O texto original enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer equipara a aposentadoria dos servidores públicos, inclusive juízes, promotores e procuradores, à dos trabalhadores do setor privado, geridas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Na sua justificativa, o deputado alega que a proposta do governo tem “incontáveis inconstitucionalidades”, entre elas a “vitaliciedade e a irredutibilidade dos vencimentos” particularmente de membros de outro poder.

“Os juízes e os membros do Ministério Público correm riscos parecidos com os enfrentados pela polícia, principalmente quem atua na área criminal”, alega Portela. A proposta da reforma previdenciária está em discussão na comissão especial que analisa o seu mérito na Câmara.

“Assinei pelos corredores mais de 180 emendas a pedido de várias entidades. Sou 100% contra a reforma da Previdência proposta pelo governo e apresentei estas propostas ao texto do governo como forma de atrasar a votação”, disse Portela ao Congresso em Foco. O deputado alega ainda que a magistratura e o MP deveriam ser incluídos em um texto à parte, no futuro.

Entidades

O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as entidades que representam a magistratura e o MP decidiram, em conjunto, apadrinhar a emenda de Portela porque outras categorias do setor público também estavam sendo excluídas da reforma da Previdência proposta pelo governo. Veloso questiona por que o governo decidiu excluir da proposta de reforma algumas categorias, como militares e servidores estaduais.

“O governo resolveu excluir policiais, militares e os servidores estaduais da reforma na Previdência e provocou uma reação das entidades do Judiciário que passaram a cuidar dos interesses das categorias”, disse o presidente da Ajufe. “Todo mundo quer ficar fora da reforma. Somos dirigentes associativos e as entidades refletem os interesses das categorias que representam”, acrescentou Veloso.

O presidente da entidade lembrou que quem entrou no poder judiciário desde 2013 já é regido pelo regime geral da Previdência, que tem o mesmo limite do valor dos benefícios do INSS. Esse grupo de servidores não seria beneficiado pela emenda de Portela porque já faz parte de um novo regime jurídico.

Além da Ajufe, a emenda apresentada pelo deputado Portela teve o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da confederação que representa os membros do Ministério Público.

Governo vai fechar 400 farmácias populares, denuncia Humberto

farmácia

Depois de cortar 20% dos estabelecimentos particulares credenciados no programa Farmácia Popular, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) vai fechar, conforme denunciou nesta quarta-feira (5) o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quase 400 unidades próprias financiadas pela União.

Em discurso no plenário da Casa, o senador lamentou profundamente a decisão do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir a quantidade de farmácias, o que vai prejudicar diretamente os mais vulneráveis, principalmente os idosos.

Segundo ele, o desmonte promovido pelo governo já resultou no encerramento das atividades de mais de 6,3 mil pontos de farmácia popular em todo o território nacional. Os dados, disponíveis no próprio Ministério da Saúde, mostram que havia mais drogarias da rede no ano passado do que em 2017.
“Um programa que chegou a atender quase 10 milhões de pessoas por mês está sendo completamente destruído por um governo que dá as costas à população mais pobre e a entrega aos próprios infortúnios”, afirmou

De acordo com o parlamentar, as farmácias credenciadas funcionam como um posto de medicamentos onde os consumidores conseguem comprar remédios a preços populares. “Isso é fundamental para milhões de famílias sem condições financeiras”, ressaltou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 por Humberto, então ministro da Saúde do Governo Lula, para possibilitar o acesso da população mais carente a medicamentos essenciais com baixo custo. Desde então, a política foi expandida ano a ano, em benefício de milhões de brasileiros.

Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa oferece mais 11 itens, gratuitos ou com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, bem como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

Relator anuncia mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado Arthur Maia fala sobre a reforma da previdência social (José Cruz/Agência Brasil)
O deputado Arthur Maia fala sobre mudanças na reforma da Previdência Social após reunião no Palácio do Planalto José Cruz/Agência Brasil

O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou hoje (5) que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião esta manhã no Palácio do Planalto.

O ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, disse ver com naturalidade o fato de a proposta sofrer alterações durante o trâmite no Congresso Nacional, uma vez que trata-se de um dos “mais complexos projetos” dos últimos anos. “O Executivo enviou proposta. Com isso passa a ser o Congresso o protagonista dos debates e das deliberações. Seria até surpreendente que uma matéria dessa natureza e complexidade tramitasse na Câmara sem nenhum tipo de alteração” disse.

Segundo Imbassahy, as mudanças não devem comprometer o papel da reforma no ajuste fiscal. “A equipe econômica foi tendo convencimento de alterações consequentes e responsáveis, cuidando dos mais vulneráveis sem deixar de lado o equilíbrio das contas. Portanto, as alterações estão sendo acolhidas pelo Executivo, mas sempre preservando o eixo principal, que é o fiscal”. As mudanças também têm o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse achar natural que a proposta receba ajustes. No entanto, por causas das alterações, Marun disse que o prazo para apresentação e divulgação do relatório sobre o texto foi postergado para o dia 18 de abril, “para que o relator tenha tempo mais elástico para, com tranquilidade, discutir essas questões”.

Mudanças

Segundo o relator da reforma, Arthur Maia, as mudanças buscarão atender à população menos favorecida. “Quando se fala em ajustes para trabalhadores rurais, é para fazer com que, na reforma, eles tenham seus direitos preservados. Quando se fala em Benefício de Prestação Continuada, se fala de uma das categorias menos favorecidas da sociedade. Quando se fala em pensões, se fala em parceiros ou filhos que perderam maridos ou pais e estão em situação de vulnerabilidade”, argumentou.

“Professores e policiais são duas categorias que, pelas características e pela história, estão sendo contempladas em condições diferenciadas. Se encontram historicamente em situação de diferença em relação aos demais. Não há aí nenhum privilegio”, acrescentou Maia. O relator disse que já está negociando com lideranças do Senado um texto que tenha mais chances de ser aprovado na Casa após passar pela Câmara.

Sobre o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria, Maia disse que este ponto não tem sido alvo de questionamentos, pelo menos em relação aos trabalhadores homens. “No máximo o que se ouve, sobretudo da bancada feminina, é relativo à idade das mulheres”.

Já a regra de transição é, segundo ele, um tema mais complexo. A regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

O governo já acena com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição. De acordo com o relator, um estudo feito pela Câmara mostra que existem no mais 89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no país. “A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão”, disse.

”Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores [a serem incluídos na regra de transição], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos. Não temos ainda um modelo definitivo. Esse número ainda está sendo estudados”, disse Maia.