O Ministério da Educação (MEC) retirou do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entregue ontem (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) trechos que diziam que os estudantes teriam que respeitar a orientação sexual dos demais. Suprimiu também a palavra gênero em alguns trechos do documento. A versão divulgada aos jornalistas na última terça-feira continha esses termos. Segundo a pasta, a última versão passou por “ajustes finais de editoração/redação”.

A BNCC define as competências e os objetivos de aprendizagem dos estudantes a cada etapa da vida escolar. O documento entregue ontem (6) refere-se ao ensino infantil e fundamental.

Governo

Em nota, o MEC diz que o documento “preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos”.

Segundo a pasta, a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias.  “O texto encaminhado aos conselheiros, na quarta-feira (05/04), já contemplava esses ajustes. O documento apresentado à imprensa (04/04) de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto,  passou por uma última revisão”. O MEC entende que, “em momento algum as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular”.

Reações

A mudança no documento provocou reações de setores da sociedade. O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, diz que achou “estranhas” as alterações. “Acho um desrespeito com todo o debate que foi feito”, disse.

“Retirar o debate da orientação sexual e da identidade de gênero mascara a situação real que existe na escola hoje. Uma das causas do abandono é a homofobia. Quando se retira isso da BNCC, se afasta do mundo real, é muito grave”, acrescenta o secretário.

Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações civis, Daniel Cara, a BNCC deve se adequar à Constituição Federal, que define que todos têm que ser iguais perante a lei. “É injustificável a retirada. A escola tem missão de garantir que na sociedade todos respeitem todas as formas de identidade. Não colocar essa questão na BNCC significa que não vão refletir sobre um país que é machista, misógino, homofóbico. É um recuo grave”.

A retirada do termo orientação sexual e das discussões sobre questões de gênero da BNCC era demanda de setores conservadores do Congresso Nacional.

Histórico

Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Congresso Nacional, após várias discussões, sem o trecho que se referia especificamente a gênero.

A BNCC estabelece dez competências que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica, que inclui também o ensino médio. Uma delas é que os estudantes sejam capazes de “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer”. Na versão entregue aos jornalistas, entre as palavras gênero e idade, havia o termo “orientação sexual”.

Também houve alteração no trecho em que a BNCC destaca que os sistemas e redes de ensino devem incorporar aos currículos alguns temas “contemporâneos que afetam a vida humana”. Na versão entregue aos jornalistas aparecia os temas “sexualidade e gênero”. A versão final restringiu-se a “sexualidade”.

Quando trata das habilidades a serem desenvolvidas em ciências, no 8º ano, a versão dos jornalistas incluía a necessidade de acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados na identidade de gênero e orientação sexual. Já na última versão, aparece apenas “diferenças de gênero”.

Relatada pelo deputado Rogério Marinho (RN), a Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de modernização das leis trabalhistas realizou sua última audiência pública nesta quinta-feira (6). O tucano anunciou para a próxima quarta-feira (12) a entrega de seu parecer ao PL 6787/16 e disse que os 16 debates realizados pelo colegiado, com a presença de 96 convidados, foi fundamental para o aprimoramento do texto a ser apresentado.

“Aprendemos muito na comissão com as visões diferentes e a pluralidade de opiniões. Esses debates foram fundamentais para mim, como relator. A visão que eu tinha a respeito do projeto mudou muito. Aprendi bastante e espero que isso possa contribuir para o relatório que apresentarei esteja antenado com a realidade do país”, destacou Marinho.

Entre os pontos que serão contemplados na proposta, está o fim da contribuição compulsória aos sindicatos, tanto a patronal, como a de trabalhadores; a criação de filtros que prevejam a negociação antes da judicialização, a fim de evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça; e a inclusão de novas formas de trabalho na legislação, que surgiram após a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é de 1943, para combater a precarização e a informalidade.

O tucano disse que o projeto original recebeu 842 emendas dos parlamentares da comissão, passando a ser a terceira proposta com mais emendas na Câmara nos últimos 14 anos. Diante da importância do tema e do volume de emendas, Marinho afirmou que os próximos dias serão decisivos, pois, ao lado da equipe técnica, estará debruçado sobre cada proposição apresentada, “acatando as que sejam de bom tom e declinando das demais”.

Segundo afirmou, seu relatório não deve representar o seu posicionamento pessoal, mas sim o bom senso do que pode melhorar no mundo do trabalho, gerando segurança jurídica, fazendo com que empregos sejam preservados e que haja geração de postos de trabalho.

O projeto que trata da modernização da legislação trabalhista tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara, apenas pela comissão. Deputados da oposição querem que haja a apreciação em plenário. “Se depender do meu voto, terá. Sou favorável. A comissão tem a prerrogativa de dar o parecer final, mas se quiserem levar a plenário, acredito que deva ir, pois é importante que o conjunto da Câmara dê seu crivo”, adiantou Marinho.

ULTIMA AUDIÊNCIA

De acordo com o relator, a última audiência da comissão também foi de grande valia para elaboração de seu relatório. “Hoje mesmo escutei algumas intervenções que nos deram uma certeza em relação ao que pensamos e vão gerar certas alterações. Todas essas audiências, mesmo com visões dispares, têm servido para aperfeiçoar o trabalho”, reforçou.

Durante o debate desta quinta-feira, os expositores apresentaram posicionamentos divergentes. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto defendeu que a modernização das leis trabalhistas contribuirá para a geração de empregos. Já o advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes disse que a nova legislação não trará essa garantia.

Enquanto o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Peter Poschen defendeu que o Brasil siga convenções da OIT ratificadas pelo país, pelas quais uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo, Pazzianotto alegou que a negociação coletiva pode ser instrumento hábil de combate de desemprego, já que pode ser adaptada a uma realidade de crise.

Artur Bueno, representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), criticou a possibilidade de ampliação de jornada de trabalho de 8 horas para 12 horas, o que, segundo ele, elevaria o desemprego. Já o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, vice-presidente do TRT da 3ª Região, afirmou que a atual legislação do trabalho “está esclerosada” e retira do empregador a possibilidade de gerir seu empreendimento de acordo com sua necessidade.

Para Marinho, é indiscutível que algo precisa ser feito. O tucano destacou que em momentos de crise são feitas grandes reformas estruturais e que o Congresso não pode se manter inerte diante de um desemprego recorde no país. Ele afirmou que grandes mudanças estruturais acontecem em momentos de crise.

Pela terceira vez, Caruaru foi sede da reunião da Diretoria da Fiepe e do encontro das regionais Agreste, Sertão do São Francisco e Sertão do Araripe. A agenda ocorreu no último dia 03 de abril na Unidade Regional Agreste da Federação e contou com a presença de mais de 30 empresários do setor industrial de Pernambuco. O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, o primeiro diretor administrativo, Felipe Coêlho, e o primeiro vice-presidente, Alexandre Valença, conduziram as atividades juntamente com o diretor regional Agreste, Andrerson Porto.

Antes da reunião, uma visita ao Armazém da Criatividade, expansão do Porto Digital no interior do Estado, foi realizada. O grupo assistiu ao vídeo institucional do Porto Digital que aborda o processo de criação do parque, responsável por colocar Pernambuco como um dos maiores polos de referência em tecnologia da informação e economia criativa. Em seguida, foram guiados pela unidade para conhecer a estrutura de laboratórios e equipamentos de alta perfomance. A superintendente de empreendedorismo do Porto Digital, Ana Roberto Souto, e sua equipe acompanharam a comitiva fornecendo informações e tirando dúvidas sobre os serviços do Armazém.

Já na unidade, o plano de ação para as demandas apontadas na reunião anterior foi demonstrado e o Regimento do Conselho Empresarial Regional da Federação foi apreciado e aprovado. Além disso, Sesi, Senai, Iel e Ciepe, casas que compõem o Sistema Fiepe, apresentaram seus panoramas atuais e as regionais puderam fazer seus relatos. “O modelo de reunião itinerante adotado é muito oportuno, visto que aproxima a Diretoria dos Conselhos Regionais, possibilitando uma intensa troca de conhecimentos. Permite ainda que a Diretoria conheça empreendimentos e projetos instalados nas cidades de atuação das regionais, a exemplo da excelente visita que fizemos ao Armazém da Criatividade, ação do Porto Digital, que será o embrião do futuro Parque Tecnológico do Agreste”, destaca Andrerson Porto.

Para o primeiro diretor administrativo, Felipe Coêlho, a agenda “foi um momento bastante enriquecedor porque, além da ordem do dia, pudemos conhecer todo o suporte que o Armazém da Criatividade tem a oferecer e provocamos o debate sobre como a indústria pode ser beneficiada por este espaço de inovação e tecnologia. Quanto mais estreita for a relação das empresas com o Armazém, mais possibilidades teremos de fortalecer a competitividade da indústria”, finalizou.

O curso de pilotagem defensiva que o projeto Moto Amiga promoveu, em convênio com a Destra, nesta sexta (07), contemplou 26 mototaxistas da cidade. “Esse curso era bastante esperado por todos os envolvidos, pois o número de motoqueiros que se envolvem em acidentes só aumenta a cada dia. Nós entendemos que, como autarquia de trânsito, temos que promover mais cursos e blitze educativas para conscientizar as pessoas dos cuidados todos os dias”, explica a gerente de educação no trânsito, Marta Morais.

O curso tem carga horária de quatro horas/aula, divididas em dois módulos: fundamentos teóricos e aplicação prática. O Autódromo Ayrton Senna foi o local escolhido para as aulas teóricas e práticas. “Torço para que sempre aconteçam esses tipos de eventos, pois isso só tem a enriquecer o nosso currículo como mototaxista. Quero poder deixar os meus clientes seguros durante as minhas corridas”, enfatiza o mototaxista José Bezerra. Entre os temas abordados no curso, estão definição e elementos da pilotagem defensiva; condução em condições adversas; condução em situações de risco; ultrapassagens; derrapagem; ondulações e buracos; cruzamentos e curvas; técnicas de frenagem; uso de EPIs; manutenção correta das motocicletas.

Chegar aos 97 anos de serviços prestados a Caruaru é um marco que a Acic fez questão de celebrar. Diretoria, conselheiros e colaboradores estiveram reunidos nesta quinta-feira (6), na sede da Associação, para a inauguração da Galeria dos Sócios Beneméritos e o corte do bolo em comemoração a data. Quatro sócios beneméritos foram homenageados pelos serviços prestados à Instituição e pela atuação em prol do associativismo no município: Bernardo Barbosa, Douglas Cintra, Evandro Tenório e Severino Montenegro.

O presidente da Acic, Pedro Miranda, destacou a importância do momento, principalmente, pelo reconhecimento dessas personalidades que contribuíram para que a Associação conseguisse se manter atuante em quase um século de existência. “Desde 1920, quando o primeiro empresário teve a grande ideia de criar a Acic, e até hoje, 97 anos depois, eu vejo que a cada ano e a cada gestão, sendo administrada por uma diretoria de grandes empresários, a Entidade se supera. Ao longo desse tempo, existe um grande patrimônio de ações voltadas para o empresariado e para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, com muitas ações de cidadania que nascem aqui dentro e que são fomentadas por esses empresários. É com muita honra e alegria que comemoramos 97 anos da Acic, fazendo uma homenagem aos sócios beneméritos, que, até hoje, fazem parte desta história. Eles são merecedores!”.

“A Acic faz parte das nossas vidas. Nós passamos mais da metade de nossas vidas nos dedicando à Associação. Isso fez com que essa homenagem acontecesse. Nosso sentimento é de que valeu a pena. Quando participamos de uma instituição ou integramos um projeto sem esperar nada em troca, de repente, somos surpreendidos pelas pessoas que testemunharam esses eventos e que reconhecem na nossa participação um fator de merecimento, não só do título de sócio benemérito, mas, também de uma galeria de fotos. É um registro histórico interessante para os que nos sucederão que, naturalmente, vão conhecer a história da Acic e daqueles que a fizeram”, declarou Bernardo Barbosa.

O sentimento de gratidão também é compartilhado por Severino Montenegro. “No decorrer da vida da gente, em que desenvolvemos o espírito do associativismo, é sempre bom receber uma homenagem por aquilo que fizemos. O que eu fiz foi por consciência de fazer e pela minha própria formação de valorizar a participação das entidades que engrandecem a cidade. Consequentemente, se a cidade se engrandece, a gente também caminha junto. Pra mim, foi um momento motivador para continuar servindo, participando e enaltecendo a entidade que a gente tanto gosta”, finalizou.

O Agreste pernambucano ganhou, na quinta-feira (06.04), importantes reforços para a infraestrutura viária da região. Durante o Seminário Pernambuco em Ação foi anunciado um total de R$ 15,7 milhões para obras que vão fortalecer o setor, impulsionando a economia local e oferecendo mais segurança e conforto à população. Juntas, as obras vão beneficiar cerca de 570 mil habitantes.

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, ressaltou que os serviços autorizados pelo governador Paulo Câmara comprovam o compromisso do Estado com o desenvolvimento social e econômico da população pernambucana. “O Governo traz, hoje, um montante de investimentos importantes para a região, que não só vão melhorar o trafego entre os municípios, mas também gerar renda para o entorno. Novas estradas atraem mais movimentação, e isso impulsiona o comércio”, disse.

Com investimentos estimados de R$ 8 milhões, a execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia VPE-240 (Vicinal Rainha Isabel) foi autorizada durante o evento. A intervenção contempla 11 km de extensão, entre o trecho entroncamento da PE-218 (Lagoa de São José) até o distrito de Rainha Isabel. A obra, que tem prazo de conclusão de 12 meses, vai oferecer mais conforto e segurança para 48 mil habitantes da região.

Outra importante obra de infraestrutura também teve seu início autorizado pelo governador Paulo Câmara nesta quinta. Trata-se da implantação, pavimentação e restauração da rodovia PE-193. Com 39,4 km de extensão, a obra integra os trechos entre do entroncamento da PE-180 (São Bento do Una) e o entroncamento com a BR-424 (Caetés). Ao todo, serão beneficiados 107 mil pessoas dos municípios de Caetés, Capoeiras e São Bento do Una. A intervenção, que vai custar R$ 7 milhões, ficará pronta em julho deste ano.

Visando aprimorar os serviços de transporte aéreo na região, o governador Paulo Câmara autorizou a abertura do processo licitatório para a contratação de Projeto Executivo de restauração da pista do Aeródromo de Garanhuns. Serão investidos R$ 400 mil, beneficiando 115 mil pessoas.

Já para o município de Jucati, foi autorizada a construção do pórtico da cidade, com prazo estimado de três meses. Nesta obra, serão investidos R$ 263 mil do Tesouro Estadual, para o benefício de 11 mil habitantes.

CNH Popular – Na ocasião, também foram entregues, das mãos do governador Paulo Câmara, Carteiras Nacionais de Habilitação Populares a moradores do município. Ao todo, desde o início da gestão, já foram entregues cerca de 855 mil certificados deste tipo em todo o Estado, priorizando a mais população carente. A ação integra o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), juntamente com outros parlamentares do PT e do PCdoB, entrou com uma representação, nessa quinta-feira (6), contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por racismo. Organizações quilombolas e de direitos de negros e negras defendem a iniciativa.

Durante palestra no clube Hebraica, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira, Bolsonaro provocou indignação e revolta, mais uma vez, com discurso de ordem racista e fascista. Ele já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de incitação ao estupro.

Para Humberto, o Congresso Nacional não pode mais dar abrigo a alguém que tem esse tipo de atitude odiosa. “É impossível que esse tipo de prática, que o deputado Bolsonaro já exerceu em várias ocasiões nos últimos anos, continue a se repetir dentro e fora do Parlamento. Temos de dar um basta em tudo isso”, declarou Humberto.

O senador afirma que as indignidades pronunciadas por Jair Bolsonaro são, costumeiramente, de uma violência atroz contra todas as mulheres, homossexuais, negros e contra a própria sociedade brasileira. “É um comportamento inaceitável. Esperamos, inclusive, que o Supremo puna o deputado, com rigor, naquele caso absurdo contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS)”, ressaltou.

Bolsonaro responde a duas ações penais no STF por acusações de apologia ao crime e injúria, e já teve recursos negados, por unanimidade, pelos ministros da Primeira Turma da Corte.

“Um homem que diz que uma mulher não merece ser estuprada porque é feia, que afrodescendentes de comunidades quilombolas não servem nem para procriar e que o seu filho não seria gay porque recebeu boa educação tem de ser responsabilizado por seus atos e tantas falas de ódio. As ofensas não podem sair impunes”, avalia.

A representação na PGR pede que seja instaurado inquérito também para apurar atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e que seja avaliada a possibilidade de ação devido à violação da dignidade de membros de todas as populações indígenas e comunidades quilombolas do país.

A Unicred ganhou uma nova unidade de negócios. Depois de uma ampla e rica análise, a cidade escolhida para sediar a unidade foi Várzea Grande (MT). “A cidade de Várzea Grande cresceu muito nos últimos tempos, por isso, enxergamos um grande potencial para nossos negócios no estado do Mato Grosso”, afirma o Dr. Ernani Preuss, Vice-Presidente da Unicred Central RJ/MT e Presidente da Unicred Mato Grosso.

A nova unidade está instalada no centro da cidade, na Avenida Filinto Muller, 942. “Nossa localização é muito privilegiada, pois estamos próximos ao aeroporto e ao shopping”, declara Preuss. Segundo ele, o novo ponto de atendimento conta com quatro colaboradores, mas a perspectiva é que haja um aumento do quadro de funcionários até o fim deste ano. A expectativa do presidente para os próximos meses é a mais otimista possível.

“Através de estudo de potencial, os técnicos da Unicred Mato Grosso almejam, em seis meses, a adesão de cerca de 100 associados. Além disso, a previsão de ativos totais até o fim de 2017 é de R$ 12 milhões”, finaliza. A Unicred está presente em todo território nacional com cerca de 180 mil cooperados.

BREJÃO – O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (06.04), um conjunto de ações que vão atuar para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do município do Agreste Meridional. Entre as iniciativas, estão a entrega de seis sistemas simplificados de abastecimento de água, o anúncio do início da perfuração de nove poços e a entrega de 54 títulos de posse de terra. Ao todo, foram investidos R$ 4 milhões na região. A partir da iniciativa, em parceria com o Estado, a prefeita da cidade, Beta Cadengue, se comprometeu em concentrar esforços para universalizar o acesso à água no município.

“Ciente das dificuldades do acesso à água e por não termos chuva, temos feito um trabalho incansável nas cidades da Zona Rural para fazer com que a água chegue e que o sistema de abastecimento atue fazendo a diferença na vida da população do nosso Estado”, afirmou o governador. Paulo Câmara destacou a também importância da entrega de títulos. “O título de posse é registrado no cartório para que ninguém tome dos trabalhadores, e, assim, se o agricultor quiser passar a posse para o filho ou para a filha, será possível garantir o futuro da família”, explicou.

O abastecimento de comunidades da zona rural foi garantido com a inauguração dos sistemas simplificados dos Sítios Vista Alegre I, Vista Alegre II, Curiquinha, Repartição de Baixo, Repartição do Meio e Repartição de Cima, beneficiando a vida de 729 famílias. Os recursos somam R$ 3,5 milhões. O chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso de melhorar a vida do povo da Região: “Vamos trabalhar por um Agreste mais forte e por uma Brejão que possa atender por anseios da população”.

Durante o evento, também foram entregues 54 títulos de concessão de direito real de uso da terra aos agricultores do assentamento estadual da comunidade Vista Alegre, assentados em uma área de 464,340 hectares, que tem como fonte de renda e produção de frutas e ainda a criação de caprinos, ovinos, suínos e bovinos. O agricultor José Jamerson Bezerra foi um dos beneficiados com o documento. Para ele, a posse do título é a oportunidade de investir mais no próprio negócio. “Podemos investir mais na terra com maiores chances de aumento da renda familiar. Em tempo de seca, esse título veio em boa hora”, comemorou.

O governador Paulo Câmara também autorizou o início da execução dos programas de Distribuição de Alimentos (PAA Alimentos), com a distribuição de 32 mil quilos de alimentos, visando fortalecer a agricultura familiar e o Programa Leite de Todos, com a distribuição de 146 mil litros de leite ao longo de 2017, atendendo a 400 famílias, gerando renda para produtores de leite de base familiar e garantindo a segurança nutricional da população.

Ao agradecer ao governador Paulo Câmara pelas ações realizadas em Brejão, a prefeita Beta Cadengue comentou do benefício dos anúncios para os brejenses. “Agradeço ao governador, que trouxe novos investimentos e ações, melhorando a vida da população. Tenho certeza de que o povo de Brejão reconhecerá o trabalho que o Governo do Estado está fazendo em favor do nosso município”, disse.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), Nilton Mota, destacou o esforço do governador Paulo Câmara em investir no Agreste Meridional em um momento de crise econômica. “É um investimento significativo dado o momento de crise financeira. Foram ações importantes, principalmente diante da estiagem que vivemos”, afirmou. O gestor também ressaltou a entrega dos títulos de posse aos trabalhadores rurais. “É importante destacar a utilidade desse documento. Não só como oportunidade de novos contratos junto aos bancos, com alternativas financeiras, mas para uma situação de segurança familiar. Perambuco é o único estado que entrega esse título registrado em cartório”, concluiu.

Também estiveram presentes no evento secretários estaduais; os deputados estaduais Marco Antonio Durado, Aluísio Lessa, Claudiano Martins e Romário Dias; e prefeitos da região.

Foto: Aluísio Moreira/SEI