Após 13 anos da formulação do último Plano Diretor, as mudanças sofridas no território da cidade exigem uma atualização deste instrumento de planejamento e a reorientação do desenvolvimento urbano municipal. Por isso que neste sábado (08) a gestão da prefeita Raquel Lyra inicia o processo das oficinas de trabalho junto às comunidades, por meio de plenárias na Zona Rural do município. Os primeiros encontros serão realizados nas escolas municipais Cesarina Moura, na Vila do Rafael, e na Maria Bezerra Torres, no Murici, das 08h às 16h. O objetivo é apresentar o diagnóstico urbanístico municipal, favorecendo a discussão em salas temáticas com os moradores das comunidades e entidades da sociedade civil.

O Plano Diretor estabelece diretrizes urbanas para promover as melhorias que o município precisa como mecanismo indutor de investimentos públicos e privados em diversos setores como transporte, moradia, saneamento, atividades produtivas, entre outros. A metodologia da revisão do Plano Diretor envolverá diversas oficinas com segmentos institucionais, comunitários, acadêmicos e produtivos, tanto nas áreas rurais quanto nas áreas urbanas do município. Para isso ele será consolidando em dois momentos que culminam em um processo estruturado de participação, escuta e colaboração entre poder público e sociedade civil: “Diagnóstico” e “Proposições”.

Será realizada neste sábado (8), na cidade de Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado, a 3ª Etapa do Campeonato Pernambucano de Badminton 2017. A competição, que faz parte do calendário da Federação Pernambucana de Badminton (FPBd), vai reunir cerca de 130 atletas de equipes das cidades de Brejo, Gravatá, Surubim, Iati, Arcoverde, Jaboatão, Recife e Maceió-AL.

Segundo a organização do evento, as disputas ocorrem nas categorias simples masculina, simples feminina, dupla masculina, dupla feminina e dupla mista, de acordo com a faixa etária dos atletas, que foram subdivididos em Sub-11, Sub-13, Sub-15, Sub-17, Sub-19 e Principal.

–“A partir dos jogos olímpicos no Brasil, o gosto pelo badminton aumentou entre os jovens, e o Campeonato Estadual é uma amostra de que temos grandes talentos para representar nosso estado no futuro”, explica o professor Francisco Matheus, Associação Brejense de Badminton e um dos organizadores do evento.

A abertura oficial da 3ª Etapa do Campeonato Estadual de Badminton está marcada para iniciar às 9h, com os jogos se estendo até às 21h, no ginásio de esporte Club Aquárius, no centro da cidade. A entrada para o público é gratuita.

O Badminton é uma modalidade olímpica e vem ganhando espaço na prática esportiva entre crianças e adolescentes por exigir dinamismo, agilidade, coordenação motora e força para rebater a peteca que pode alcançar 420 km/h.

Durante a reunião pública ordinária da quinta-feira (06), mototaxistas marcaram presença na sede do Poder Legislativo de Caruaru, afim de fazer reivindicações. Diante disso, o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT) abriu o diálogo com a categoria, solicitando que representantes dos mototaxistas fossem até a sala das comissões para serem ouvidos.

O membro da comissão provisória de representação do sindicato, José Ivo dos Santos, afirma que a categoria esteve na Câmara para debater, entre outros assuntos, o pedido de uma audiência pública.

“Nós estamos aqui na Câmara, na casa do povo, para sermos ouvidos. Viemos pedir ao Presidente Lula Tôrres, que peça uma audiência pública. A categoria de mototáxi precisa de atenção e que as nossas demandas sejam debatidas. Muitas vezes, nós não somos ouvidos e isso nos deixa de mãos atadas, somente acatando decisões de órgãos como a Destra” desabafa.

O vereador Lula Tôrres destaca que a Câmara está aberta para quem quiser dialogar. Durante a conversa com os mototaxistas, Lula garantiu que uma audiência pública será feita em breve, com a presença de autoridades que podem lutar por melhorias para a categoria.

“Nós abrimos as portas da casa para ouvir as demandas dos mototaxistas. Uma categoria que se organiza, pode avançar em diversos pontos. Iremos pedir uma audiência pública para que os mototaxistas falem e sejam ouvidos, e assim possam ter suas reivindicações levadas a sério”.

Para fortalecer ainda mais a rede pública de educação no Estado, o governador Paulo Câmara autorizou e entregou, na quinta-feira (06.04), equipamentos que vão aprimorar a qualidade do ensino na região do Agreste Meridional. Entre eles, a construção da nova Escola Técnica Estadual (ETE) Ariano Suassuna, neste município. A unidade contará com um investimento de R$ 11 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A estrutura, que terá uma área total de 11 mil metros quadrados, vai atender 1.300 estudantes. A previsão de conclusão da obra é de 18 meses. Outras duas escolas da região receberam benefícios na infraestrutura e novas quadras poliesportivas. Além delas, a Escola Coronel José Abílio, de Bom Conselho, recebeu ordem de serviço para construção da nova quadra.

“O nosso compromisso com a educação é criar as condições necessárias para o contínuo desenvolvimento das boas práticas que fizeram Pernambuco alcançar o primeiro lugar da educação pública no Brasil. Não mediremos esforços para seguir avançando na construção de um ensino que será fundamental para a consolidação de um futuro que queremos, e trabalhamos incansavelmente, para obter para nossos jovens”, registrou Paulo Câmara.

Seguindo o padrão das demais ETEs, a nova unidade de ensino contará com estrutura de 12 salas de aula, secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso, diretoria, coordenação, banheiros, biblioteca, sala dos professores, laboratório de informática, laboratório de ciências, laboratório de física/matemática, cozinha, despensa, serviço, recreio coberto/refeitório, quadra coberta e laboratórios especiais.

“Visitamos o terreno no início da manhã e já pudemos conferir o início das obras com a terraplenagem. Essa unidade virá para compor uma série de outras ETEs que já funcionam na região, reforçando a qualidade do ensino e ofertando uma estrutura moderna e muito bem equipada para mais 1.300 novos estudantes”, salientou o secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio.

Outra importante ação do Estado na área foi a inauguração da nova estrutura da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Coronel Nicolau Siqueira, localizada no Centro de Garanhuns. A reforma e ampliação do prédio receberam investimentos na ordem de R$ 1,7 milhão e irão beneficiar todos os 370 estudantes matriculados na unidade.

O projeto contemplou as áreas da diretoria, coordenação, banheiros da sala dos professores, vestiários, cozinha e vestiários de serviço, além da ampliação dos acessos – rampas e pátios – quadra, reservatórios – inferior e superior – quiosques, lixeiras, recepção e sala de espera. A intervenção realizou ainda a recuperação do telhado do auditório. Com a nova estrutura, os estudantes ganharam uma nova quadra poliesportiva coberta. O equipamento possui uma área de 604 metros quadrados.

Dentro do Programa Quadra Viva, lançado em 2015, o Governo do Estado também deu por inaugurada a nova quadra poliesportiva da Escola João Rodrigues Cardoso, localizada no município de Águas Belas. O equipamento público irá beneficiar os 1.373 estudantes da instituição. Medindo 772 metros quadrados, a nova quadra teve investimentos na ordem de R$ 310 mil.

No ato, também foi assinada a ordem de serviço para a obra de cobertura de mais uma quadra poliesportiva, agora, na Escola Coronel José Abílio, localizada em Bom Conselho. A dimensão total da cobertura será de 627 metros quadrados, com um investimento de R$ 229,9 mil. O prazo para a conclusão da obra é de 90 dias. “Estamos encerrando a primeira etapa do programa com a reforma e construção de um total de 46 quadras. Até o final de 2018, mais 134 equipamentos desse modelo serão entregues”, afirmou o secretário.

PROGRAMA QUADRA VIVA – Lançado em 2015 pelo Governo de Pernambuco, o programa Quadra Viva tem a finalidade de reformar ou construir quadras cobertas nas escolas da rede estadual. Já foram revitalizados/implantados 46 equipamentos nas unidades de ensino e a previsão para 2017 é contemplar mais 70 escolas.

Ainda durante a plenária do Pernambuco em Ação, estudantes beneficiados pelo Programa Ganhe o Mundo receberam, das mãos do governador Paulo Câmara, o certificado de participação na iniciativa, que oportuniza estudantes da rede pública estadual de educação aprenderem um segundo idioma, por meio da vivência prática em países de língua inglesa e espanhola. Foram eles: Erik Oliveira Santos e André Teixeira de Oliveira , que viajaram para o Canadá; e Mirelle Kerollayne Bento Basto, que estudou espanhol na Argentina.

Paola De Orte – Correspondente da Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem (6) que ordenou um ataque militar a uma base aérea na Síria. Trump afirmou que a ofensiva é uma resposta ao uso de armas químicas pelo governo do presidente Bashar Al Assad nessa terça-feira (4). Segundo o presidente, com o ataque químico, Assad “sufocou a vida de muitos homens, mulheres e crianças indefesas”. “Foi uma morte lenta e brutal para muitos”. Trump disse que o ataque foi feito contra a mesma base aérea de onde o governo de Bashar Al Assad lançou o ataque químico.

Trump disse que é do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos prevenir e deter a proliferação do uso de armas químicas mortais. “Não pode haver nenhuma dúvida de que a Síria utilizou armas químicas banidas, violou suas obrigações perante a Convenção sobre as Armas Químicas e ignorou os pedidos do Conselho de Segurança”, disse Trump.

O presidente também disse que “chama todas as nações civilizadas para se juntar aos Estados Unidos para colocar um fim ao massacre e ao derramamento de sangue na Síria e para colocar um fim ao terrorismo de todos os tipos”.

Relatos da mídia norte-americana dizem que foram mais de 50 mísseis Tomahawk lançados contra a Síria e que os Estados Unidos teriam informado a Rússia sobre a iminência do ataque. Ontem (5), o Conselho de Segurança das Nações Unidas se reuniu para debater o ataque químico, porém, mais uma vez, a votação de uma resolução foi barrada por oposição da Rússia – o país já barrou, ao lado da China, sete tentativas de aprovar uma resolução condenando o regime de Bashar Al Assad.

Na reunião dessa quarta-feira, a representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, havia dito que, quando a ONU “falha consistentemente em seu dever de agir coletivamente, há momentos na vida dos Estados que nós somos levados a agir por conta própria”, o que já sinalizava para uma possível ação militar dos Estados Unidos.

O Palácio do Planalto divulgou na noite de hoje (6) um vídeo em seu canal no Youtube no qual o presidente Michel Temer fala sobre a reforma da Previdência. Em sua fala, Temer disse que o Brasil “não tem mais espaço para privilégios” e afirmou que a Previdência, com a reforma, será mais rígida com os mais ricos.

“Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos. Por exemplo, políticos não terão mais aposentadoria especial. Nem servidores públicos. Nosso país não tem mais espaço para privilégios”.

Temer também procura falar à população que a reforma não vai tirar direitos e que é importante para o crescimento econômico do país. “Sem a reforma, não teremos crescimento econômico. Não haverá criação de novos empregos para tantos milhões de desempregados. Tenho a mais absoluta certeza de que nossos filhos e netos, num futuro breve, reconhecerão a coragem dos que enfrentaram esse problema. Com a aprovação da reforma, teremos crescimento e desenvolvimento econômico, criação de empregos e novas oportunidades para os brasileiros”, disse o presidente.

Para aqueles que já estão em idade de se aposentar ou os já aposentados, Temer deu um recado direto e disse que, nesses casos, nada mudará. “Quem está aposentado, não perderá nada. Ninguém mexerá nos seus direitos. Quem já tem direito a aposentar-se, também não perderá nada. O seu direito continuará a valer plenamente. Você não precisa correr para se aposentar, porque não há mudança no seu caso”.

Com pouco mais de três minutos, no vídeo Temer diz que os críticos da reforma têm “discordância política” ou “desconhecimento da realidade” e reitera a importância da reforma para o ajuste das contas públicas. “Há críticos da reforma, por discordância política ou por desconhecimento da realidade, mas é necessário e urgente reformar nosso sistema previdenciário. O rombo das contas aumenta a cada ano. Nós tivemos a coragem de enfrentar esse problema. Não é um desejo só meu, nem dos deputados e senadores. É uma obrigação de todos”.

O vídeo foi feito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar veiculação de publicidade relativa à reforma da Previdência. A intenção, segundo o governo, é esclarecer a população sobre os pontos da reforma.

Negociação com o Congresso

A postagem do vídeo foi feita próximo das 20h e tinha sido gravado, segundo a assessoria do presidente, na tarde de hoje. Durante a manhã, Temer autorizou o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), a negociar cinco pontos do texto enviado ao Congresso. O objetivo da flexibilização é conseguir votos suficientes para a aprovação da proposta.

Horas depois, após um almoço com o rei e a rainha da Suécia no Palácio do Itamaraty, o presidente negou recuo do governo na questão e exaltou o trabalho conjunto entre Congresso e Planalto. “Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere não pode ser considerado recuo. Nós estamos trabalhando conjugadamente”.

Nota

E-mail autointitulado falso e com o aparente objetivo de levantar suspeitas indevidas em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enviado às 22h17min56s do dia 03/03/2016 para o endereço de uma colaboradora do Instituto Lula. É importante registrar que esse dia foi véspera da busca e apreensão na residência do ex-Presidente, dos seus filhos, colaboradores e na sede do Instituto Lula e antecedeu igualmente sua condução coercitiva.

O e-mail não foi lido pela colaboradora ou por qualquer outro membro do Instituto Lula. Às 6 horas houve a apreensão do computador que recebeu a mensagem e as senhas do provedor foram alteradas pela Polícia Federal.

No entanto, esse material tem sido utilizado para embasar providências da Receita Federal e atos de investigação do Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, sem nenhuma verificação prévia sobre a origem e a real intenção do emissor da mensagem. Diante disso, na condição de advogados de Lula, pedimos hoje (06/04) ao Juízo de Curitiba, responsável também pela apreensão do citado e-mail, providências para que, primeiramente, seja identificado o autor do encaminhamento do e-mail.

As providências requeridas foram as seguintes:

1. Seja oficiado à empresa “Yahoo do Brasil” para que forneça os registros de acesso, endereços de IP de origem, horários GMT de acesso e dados cadastrais fornecidos concernentes ao e-mail anna.bumlai@yahoo.com.br;

Após a resposta da empresa, requer-se:

2. Seja determinado que o respectivo provedor de internet informe todos os dados disponíveis do usuário que utilizou o referido IP no dia 03.03.2016 às 22h 17min 56s;

Após a disponibilização de tais dados, requer-se:

3. Seja dada nova oportunidade de manifestação a Lula, para os novos requerimentos cabíveis.

A partir de tais providências e com os esclarecimentos feitos, esperamos ver superado mais um elemento de perseguição a Lula, na evidente prática de “lawfare” do qual ele é vítima.

O projeto Moto Amiga, em convênio com o a Destra (Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes), promove, neste dia 07 de abril, o Curso de Pilotagem Defensiva para motociclistas, em Caruaru.

O curso é gratuito e será ministrado pela equipe de instrutores da Associação Brasileira de Distribuidores Honda (Assohonda), por meio do Núcleo Operacional Assohonda (NOA–II), sob a supervisão da Destra. Ao final do curso, além do sorteio de capacetes, os participantes receberão certificados disponibilizados pelo CETH (Centro Educacional de Transito Honda). As inscrições podem ser feitas no local. Em Caruaru, o Curso gratuito de Pilotagem Defensiva para motociclistas também será realizado nos dias 02 de junho, 04 de agosto e 06 de outubro de 2017.

A carga horária do curso contará com quatro horas/aula, divididas em dois módulos: fundamentos teóricos e aplicação prática. Em Caruaru, as aulas acontecem no Autódromo Ayrton Senna, localizado às margens da BR104 (km 62), com turmas das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Entre os temas, serão abordados: Definição e elementos da pilotagem defensiva; Condução em condições adversas; Condução em situações de risco; Ultrapassagens; Derrapagem; Ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Técnicas de frenagem; uso de EPIs; e Manutenção correta das motocicletas.

O curso de Pilotagem Defensiva do Moto Amiga é destinado a motociclistas e busca aprimorar as competências quanto à condução segura de motocicletas. O objetivo é disseminar os conhecimentos sobre o manejo eficaz das motos, sempre buscando a condução correta e segura, minimizando as possibilidades de acidentes de trânsito, além de incrementar as habilidades de condução adequada, com técnicas de pilotagem responsável e segura. “Muitas vezes, os acidentes acontecem pela falta de conhecimento ou pela imprudência do condutor”, o presidente do NOA-II, Hipólito Gervásio. “Na aula prática, vamos demostrar as técnicas corretas aos alunos e à importância de mudar e melhorar o comportamento e controle na motocicleta”, completa.

Para o diretor presidente da Destra, cel. Hermes Melo, os cursos e programas que trabalham na prevenção de acidentes são uma grande oportunidade para que os motociclistas reflitam sobre as adversidades do trânsito na Capital do Agreste. “Além da teoria, a experiência prática vai ajudar a evitar muitos acidentes. E também não esquecer em usar o capacete, que pode reduzir em 40% o risco de morte, e em 70% o risco de lesão corporal grave”, orienta.

Moto Amiga

Criada pela Honda há cinco anos, o projeto Moto Amiga trabalha para reduzir o alto índice de acidentes com motos no Brasil. “Os instrutores do CETH procuram fazer palestras educativas e mostrar que a grande parte dos acidentes se deve à falta de instrução sobre a pilotagem correta”, alerta o diretor do NOA-II, Marcelo Sadi.

Em 2016, mais de 1,5 mil motociclistas realizaram o curso de pilotagem Moto Amiga e outros cinco mil participaram de palestras educativas, promovidas pelas concessionárias Honda, através do projeto, em Pernambuco. No interior do Estado, foram mais de 600 novos ‘pilotos’ que já receberam treinamento.

Estatísticas

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), em 2014 foram 45.916 acidentes de trânsito, desses 75% foram ocorrências com motos, num total de 34.288. A falta de conhecimento, imperícia e a imprudência são a causa desses números.

A frota de motocicletas em Pernambuco triplicou nos últimos dez anos, registrando pouco mais de um milhão desses veículos. Atualmente, Caruaru contabiliza uma frota de aproximadamente de 53 mil motos e outras 12,6 mil motonetas.

O ministro da Educação, Mendonça Filho apresentou a Base Nacional Comum Curricular ao Conselho Nacional de Educação (Foto: Rafael Carvalho/MEC)O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou nesta quinta-feira, 6, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e garantiu apoio na implementação das novas diretrizes. “O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC”, disse. “O apoio à formação de professores também está garantido.”

A Base estabelece conteúdos e competências essenciais, isto é, o que todo estudante deve saber e ser capaz de fazer na educação básica. A previsão é que o CNE conclua a avaliação do documento até meados do segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada pelo conselho e homologada pelo MEC, a BNCC será referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares, em todo o Brasil.

“Os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”, destacou o ministro. “As redes terão o cuidado de obedecer a critérios de adequação nessa fase de transição.”

A BNCC é um compromisso do Estado brasileiro em assegurar direitos de aprendizagem a todos os alunos. Sua implementação resultará em maior igualdade de oportunidades e promoverá equidade. Tudo para que a educação brasileira dê o salto de qualidade de que tanto necessita. “O que nós queremos é uma educação de qualidade para todos, alinhada aos desafios do século 21”, resumiu Mendonça Filho.

O documento apresentado hoje trata exclusivamente da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o ministro, a BNCC referente ao ensino médio será entregue até o final de 2017, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.

Além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a Base determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional. A expectativa é de impacto positivo inclusive no fluxo escolar, com a superação de gargalos, como a transição do 5º para o 6º ano do ensino fundamental ou do fim do ensino fundamental para o ensino médio.

Atualmente é comum que alunos tenham dificuldade em aprender determinado conteúdo – como frações −, porque não tiveram a formação adequada em anos anteriores. É o caso das crianças que não sabem operações básicas da matemática, como somar, subtrair, multiplicar e dividir. Com a Base, ficará claramente definido o conjunto de aprendizagens a que todo aluno tem direito, ano a ano. Professores e escolas ganharão um instrumento a mais para articular conhecimentos e ajustar o ritmo do ensino.

Diretrizes – A BNCC entrará nas salas de aula por meio dos currículos, sendo de dois anos o prazo de implementação. A Base, porém, não é currículo: ela dá o rumo e indica aonde se quer chegar. Mas são os currículos que definem os caminhos, ou seja, o método de ensino, os materiais didáticos e o formato das avaliações.

Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e competências. A Base não é camisa de força: longe disso, estimula a contextualização e a diversificação regional. O Brasil terá uma Base e muitos currículos.

A Base tem compromisso com a formação integral dos estudantes e sinaliza o tipo de sujeito que o país quer formar. Para isso, estabelece dez competências gerais que todo aluno deverá desenvolver na educação básica.

A ideia é que crianças e adolescentes aprendam a aprender e que sejam capazes de resolver problemas, de pensar criticamente, de se comunicar e de saber lidar com as próprias emoções. Tudo alinhado à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, sem discriminações de qualquer espécie.

União, estados e municípios – Prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação (PNE), a Base vai intensificar a colaboração de todas as esferas de governo, sob a liderança e a coordenação do Ministério da Educação.

A lei que instituiu o PNE de 2014 cita diretamente a Base como estratégia para o cumprimento das metas 2, 3 e 7 do Plano. Portanto, a elaboração da Base encontra-se amparada pela Constituição e pela legislação educacional do país. Ao mesmo tempo em que indica o ponto de chegada, ou seja, o tipo de cidadão que se quer formar, a Base marca também o início de uma nova fase na educação brasileira.

O primeiro passo será revisar e elaborar currículos, em sintonia com as orientações da Base. Essa será uma tarefa para todas as redes de ensino municipais e estaduais, para a rede federal e para as escolas particulares.

Para que a Base vire realidade, contudo, será preciso investir pesadamente na formação de professores – de imediato, na chamada formação continuada, que é destinada a profissionais já em serviço. Em outra frente, será necessário também ajustar a produção de materiais didáticos e as matrizes de avaliação da Prova Brasil e das demais avaliações nacionais.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), lamentou a morte da fisioterapeuta, Tássia Mirella Sena de Araújo. Vítima de feminicídio, Mirella foi encontrada morta dentro de casa, na última terça-feira (05), no bairro de Boa Viagem, no Recife, e o crime chocou o Estado. O suspeito do crime e vizinho da vítima, Edvan Luiz da Silva, foi autuado em flagrante. Segundo o senador, a morte de Mirellla evidencia o machismo na sociedade e confirma que a luta pela conscientização da população deve ser permanente.

“Nos dois primeiros meses deste ano, Pernambuco teve, em média, um feminicídio por dia. A morte de Mirella foi cruel e violenta mas, infelizmente, não é um fato isolado. É o retrato de uma sociedade misógina, que objetifica a mulher e a vê como um instrumento que tem que ser controlado pelo homem, ao ponto de ele ter poder sobre a sua vida e sobre a sua morte”, denunciou o senador.

Nos meses de janeiro e fevereiro, 58 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. No ano passado, 280 mortes de mulheres foram registradas, segundo dados da Secretaria de Defesa Social. O Brasil é o quinto em número de feminicídios do mundo.

“Um dia chamam as mulheres de belas, recatadas e do lar, no outro reduzem o papel delas aos afazeres e à economia doméstica. Uma mulher foi afastada da Presidência da República, em uma ação política que teve um componente extremamente misógino. Isso sem falar que este governo que aí está cortou este ano cerca de 60% da política de proteção às mulheres. A gente sabe como o governo Temer vem estimulando vários retrocessos nesta área. A luta contra o machismo tem que ser constante e permanente ”, afirmou.

Humberto apresentou o Projeto de Lei do Senado que garante benefício de assistência social à vítima de violência doméstica. O projeto, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e também a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), concede benefício financeiro no valor de um salário mínimo, em casos de vulnerabilidade temporária da mulher, dando-lhe respaldo para denunciar o agressor e interromper o ciclo de dependência financeira e submissão à violência, comuns nesses casos.

O senador também foi membro da CPMI da Violência Contra a Mulher no Senado. A comissão foi a responsável por elaborar a proposta que tipificou o feminicídio como homicídio qualificado. O feminicídio é o crime praticado contra a mulher por razões de gênero violência doméstica, familiar violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.