Nesta quinta-feira (10) a Câmara Municipal de Caruaru fará a votação do Projeto de Lei “Nascer Bem”, que trata da humanização da assistência à mulher e ao recém-nascido durante o parto e pós-parto na rede de saúde municipal de Caruaru. O projeto de lei nº 7541/2017 foi apresentado pelo Executivo.

A votação acontece na sede do Poder Legislativo de Caruaru às 16h. Antes, os vereadores terão a oportunidade de assistir a um vídeo que enfatiza a importância da humanização da assistência à gestante e o seu bebê. A sessão ordinária deverá contar com a presença da Prefeita Raquel Lyra, da Secretária de Saúde Ana Albuquerque, e da Secretária de Políticas para as Mulheres Perpétua Dantas.

De acordo com o vereador Lula Tôrres, Presidente da Câmara, a votação da lei garante direitos importantes para a mulher.

“A votação deste projeto é histórica. O parto e o pós-parto são momentos cruciais na vida de uma mãe, e, garantir direitos de humanização nessas horas é de extrema importância. Mais uma vez, a Câmara de Caruaru cumpre o seu papel de legislar em prol de benefícios para a população”.

SOBRE O PROJETO DE LEI

Um dos pontos que compõem o PL, garantem à gestante o direito de escolher as circunstâncias em que o parto deverá ocorrer, considerando local, posição do parto, uso de intervenções e equipe de assistência. O projeto ainda garante que a gestante opte pelos procedimentos que apoiam o parto, que lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo a disponibilização de métodos não farmacológicos e farmacológicos para alívio da dor.

Qual o impacto para as famílias da escola implantar educação financeira para os filhos? Pode parecer que não existe relação direta entre as finanças familiares e a educação financeira aprendida nas escolas pelos filhos, mas uma recente pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Educação Financeira (ABEFIN) em parceria com Instituto Axxus e Unicamp, mostra que essa relação é altamente benéfica, impactando em toda a finança familiar.

“Sempre soubemos da importância da educação financeira nas escolas e de seu impacto em todos os relacionados ao processo educacional: professores, pais e alunos. Mas, era necessário provar isso em números, por isso a importância da pesquisa que demonstra que a vida financeira de toda a família é impactada quando o filho tem essa aprendizagem”, explica o presidente da ABEFIN, Reinaldo Domingos.

Fato é que ao serem perguntados: “Se a partir de hoje você não recebesse mais o seu ganho mensal (salário), por quanto tempo conseguiria manter o seu atual padrão de vida?”. Os entrevistados cujos filhos estão recebendo educação financeira responderam que conseguem permanecer mais tempo sem seu ganho mensal mantendo o atual padrão de vida.

Entre os pais de crianças sem educação financeira 44% conseguiria viver apenas um mês 53% até seis meses e apenas 3% acima desse período. Já nas famílias com filhos que tiveram educação financeira só 2% viveria apenas um mês, 73% até seis meses e 25% acima desse período. Esse número é altamente revelador, mostrando que os conceitos passados nas escolas sobre o tratar o dinheiro são muito bem assimilados pelos filhos e replicados pelos pais.

Como demonstra outro resultado da pesquisa. Quando os pais são perguntados seu filho(a) participa das discussões relacionadas a finanças da família? 100% dos entrevistados cujos filhos estão recebendo educação financeira responderam que sim, que os filhos entendem e opinam, contra apenas 11% dos entrevistados cujos filhos não tem educação financeira.

“A partir da pesquisa esperamos criar uma maior compreensão das escolas e dos pais sobre a importância do tema. Muito já está sendo feito, como é um exemplo a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), mas há um caminho longo ainda a ser percorrido para que todas escolas adotem o tema, que ainda enfrenta alguns preconceitos”, finaliza Reinaldo Domingos.

A pesquisa foi embasada nos pais de crianças com idade de 04 a 12 anos, das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Goiânia e Vitória, em escolas particulares adotantes e não-adotantes de programas de educação financeira. Entrevistados: 81% mães, 11% pais e 8% cuidadores. 51% alunos do sexo feminino e 49% do sexo masculino.

Carlos Degas Filgueiras

Liderança se tornou uma palavra fora de moda. Esse termo me remete a comando, controle, gestão de tropas. Vejo esses conceitos como ultrapassados, que já não condizem mais com a realidade das organizações. O mundo se tornou uma rede horizontal, conectada. Nesse ambiente, o movimento das empresas já não segue mais caminhos tradicionais. Ainda assim, por falta de opções melhores, vou usar os termos líder e liderança.

Em um mundo conectado, a necessidade da presença física do líder para que objetivos sejam alcançados é um ótimo diagnóstico de seu fracasso. Já falei sobre técnicas e processos que permitem a construção de uma cultura forte. Acredito que a isso se deva somar também aspectos mais abstratos, como a intuição. A intuição não é só um dom, pode ser também desenvolvida a partir de experiências, erros e acertos.

Captar a essência de cada interlocutor é um bom exemplo disso. Um bom líder é aquele que se adapta ao liderado, que respeita as diferenças e motivadores de cada colaborador. Em futebol, nenhum técnico ganha campeonato se não souber como motivar cada jogador e colocá-lo na posição certa. Na empresa, funciona do mesmo jeito. Hoje, é mais importante entender quais são as competências que farão cada colaborador brilhar do que querer encaixá-lo a qualquer custo em uma determinada função ou corrigir suas fraquezas.

Voltando ao futebol, é mais fácil você desenvolver um ótimo batedor de faltas a ser o melhor batedor de faltas do mundo do que ensinar um excelente goleiro a ser um bom atacante. Isso não quer dizer que não devamos trabalhar os detratores de carreira (também conhecidos como derailers) de nossa equipe. Fraquezas podem ser minimizadas com uma escalação bem feita, mas alguns fatores colocam o jogador para fora do campo.

Grande parte do trabalho de um CEO é dedicado a estratégia, relacionamento externo, construção de cultura e gestão de pessoas. No meu caso específico, devo dedicar pelo menos 40% do meu tempo a essa última dimensão. Um aprendizado recente tem sido me tornar um líder de líderes. Minha missão deixou de ser fazer a minha equipe funcionar e passou a ser fazer com que a minha equipe atinja os seus objetivos de liderança com os seus respectivos times. Esta fase requer mais perguntas, coaching, mentoring. Requer ainda permitir que as pessoas aprendam por tentativa e erro.

Há algum tempo, deixei de ser jogador. O meu sucesso tem dependido cada vez menos de mim e mais dos outros. O meu papel é ajudar a pensar, calcular riscos, criar um ambiente propício à decisão. Muitos CEOs caem na armadilha de achar que são o melhor jogador em campo. Muitas vezes, nem em campo estão. Outros, ao entrar em campo, deixam de apoiar a sua equipe. Reparem que, em futebol, quem levanta a taça primeiro não é o técnico. Sou hoje o maior servidor da minha organização. O meu orgulho é estar disponível, ajudar as pessoas em seu crescimento. Me alimento do sucesso delas, vibro e torço por elas. E quando vencemos, fazemos isso juntos! Afinal, qual a graça de ganhar um jogo sozinho?

Carlos Degas Filgueiras, Presidente da Adtalem Educacional do Brasil e Presidente do Grupo de Tecnologia e Gestão da Adtalem Global Education carlos.filgueiras@adtalembrasil.com.br

A Childhood Brasil, instituição fundada pela Rainha Silvia da Suécia, lança durante o “I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências”, que será realizado em Brasília entre os dias 8, 9 e 10 de agosto, três publicações para auxiliar autoridades e defensores dos direitos humanos no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil. O encontro reunirá representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de parlamentares, juízes, promotores de justiça, defensores e a sociedade civil organizada.

As publicações abordam eixos centrais da nova Lei 13.431/2017, sancionada em abril desse ano. A nova norma é um marco por estabelecer um sistema de garantias às crianças e adolescentes vítimas de violências e reduzir os efeitos revitimizantes decorrentes do ato de prestar testemunho em processos de investigação e judicialização. A Childhood Brasil, ao lado de outros parceiros, foi uma das grandes articuladoras dessa Lei.

Um dos pontos inovadores da nova lei é a criação de Centros de Atendimento Integrados. Um espaço mantido pelo poder público e acolhedor para as crianças, reunindo profissionais treinados nas áreas de saúde e assistência social e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. A integração dos serviços públicos é fundamental no processo de escuta das vítimas.

Para colaborar na construção dos equipamentos, a Childhood Brasil realizou um amplo estudo sobre o tema. Um levantamento de oito “boas práticas” no atendimento integrado, sendo duas internacionais e seis brasileiras, será apresentado pela primeira vez durante o evento. As experiências de referência no país estão em Porto Alegre (RS), Belém (PA), Teresópolis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vitória da Conquista (BA) e Brasília (DF). As internacionais são as do Alabama (EUA) e Estocolmo (SUE).

“A cultura do atendimento integrado, que visa evitar a revitimização e redução do número de vezes que uma criança é ouvida desde o momento da revelação da violência, precisa ser absorvida pelos serviços públicos e profissionais, conforme determina a Lei 13.431/17. É necessário expandir esses equipamentos para garantir a máxima proteção das crianças e adolescentes, como preconiza o ECA. Esse é o intuito dessa publicação”, explica Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil.

Outro ponto importante da nova lei é a determinação de que as três esferas da Federação provisionem recursos para a formação da equipe em escuta protegida uma obrigação comum dos três entes federados. Neste sentido, a cartilha “Implementando a Lei 13.431/2017” auxilia os gestores municipais e estaduais na construção do ciclo de planejamento e orçamentação do Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021. No caso dos municípios, é importante destacar que até setembro deverá ser entregue às Câmaras dos Vereadores o primeiro PPA da nova gestão.

“Identificamos que a grande maioria dos Centros de Atendimento Integrado não possui rubrica orçamentária própria. Esse material é fundamental para auxiliar os gestores públicos no cumprimento da Lei 13.431/2017”, explica Ana Maria Drummond, assessora do Conselho da Childhood Brasil.

O material foi produzido sob a coordenação do Prof. Benedito Rodrigues dos Santos, da universidade Católica de Brasilia e Consultor da Childhood Brasil e Itamar Gonçalves gerente de advocacy da Childhood Brasil, com o auxílio dos recursos doados, em maio, referentes ao salário do prefeito de São Paulo, conforme anunciado pela Childhood Brasil no dia da doação, e da Care About the Children Foundation, da Suécia.

Já o livro “Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual: metodologias para tomada de depoimento especial” é fruto de pesquisa inédita em 28 países, considerados pelo Childhood Brasil, referência em testemunho perante os sistemas de segurança e Justiça. Metodologias baseadas na “entrevista forense” que contribuem para reduzir os efeitos revitimizantes da participação das vítimas em processos judiciais.

É fundamental lembrar que, embora doloroso para crianças e adolescentes, o testemunho pode contribuir para quebrar o ciclo de impunidade. “O depoimento especial oferece bases sólidas para o compromisso de dar voz às crianças e assegurar o acesso à Justiça sem revitimização”, explica Itamar Gonçalves, gerente de Advocay da Childhood Brasil.

Sobre o evento

O I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências e o III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado serão realizados, ao mesmo tempo, para proposituras da implementação da nova lei, com foco no aprimoramento das metodologias de trabalho para o atendimento integrado às crianças e adolescente vítimas de violências e de advocacy da plataforma dos centros de atendimento integrados para gestores dos municípios de estados brasileiros, cujos mandatos iniciaram neste ano.

Dia 08/08 – Implementando a Lei 13.431/2017 – que estabelece o Sistema de Garantias às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências

Dia 09/08 – III Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado

Dia 10/08 – Intercâmbio de experiências entre os Centros de Atendimento Integrado: Boas práticas, entraves e desafios.

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Auditório Alvorada, St. de Divulgação Cultural 05 Eixo Monumental – Brasília, DF

Há quatro anos, o Governo de Pernambuco, após ampliar o atendimento de urgência e emergência com a inauguração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de três hospitais metropolitanos, decidiu levar ao interior do Estado consultas com especialistas e proporcionar a realização dos exames no mesmo ambiente. Para isso, foram criadas as Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs). Atualmente, há dez UPAEs em funcionamento, que, juntas, nesses quatro anos, já fizeram mais de 1,9 milhão de atendimentos, sendo 1,2 milhão de consultas com médicos de diversas especialidades, 439 mil consultas não médicas e 224 mil sessões de fisioterapia. Além disso, foram mais de 2,8 milhões de exames laboratoriais e de imagem.

A primeira UPAE a ser inaugurada foi a de Garanhuns, no final de julho de 2013. O décimo equipamento a ser aberto, em maio deste ano, foi a UPAE Ouricuri. Ainda há unidades em Limoeiro, Caruaru, Belo Jardim, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. “As UPAEs foram criadas para sanar a lacuna de consultas com especialistas no interior. Isso evita que a população precise se deslocar para os grandes polos, como a capital pernambucana, para receber atendimento. Assim, desafogamos as grandes unidades e também atuamos na prevenção à saúde. Além das consultas, ainda são ofertados exames laboratoriais e de imagem com equipamentos de ponta”, ressalta a secretaria executiva de Atenção à Saúde da SES, Cristina Mota. Além dos serviços estaduais, no Recife foi inaugurada, em junho de 2016, a UPAE Arruda, que foi erguida pelo Governo do Estado e tem gestão municipal.

As dez UPAEs estaduais ainda são importantes equipamentos para a rede de referência para reabilitação para as crianças com síndrome congênita do zika/microcefalia. Todas as unidades foram adaptadas para receber esse público. “Em menos de dois anos, Pernambuco conseguiu ampliar a rede de assistências às crianças com SCZ/microcefalia de 2 para 32 unidades, sendo 25 de referência para reabilitação. As UPAEs entraram nessa rede reforçando o quadro de profissionais, que participaram das capacitações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde, e adaptando a estrutura física”, diz Cristina Mota.

SERVIÇOS E ENCAMINHAMENTOS – Nas UPAEs, são oferecidos os serviços médicos em diversas especialidades, como cardiologia, dermatologia, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, endocrinologia e gastroenterologia. Nos seus modernos centros de apoio diagnóstico, há aparelhos para realização de exames de ultrassom, eletrocardiograma, ecocardiograma, audiometria, ergometria, espirometria, endoscopia, entre outros. Além disso, todas as UPAES dispõem de espaço para reabilitação física e consultas com profissionais das áreas de fisioterapia, enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, serviço social, nutrição e fonoaudiologia.

Toda a oferta de serviços nas UPAEs é pactuada com os municípios beneficiados, promovendo a integração da rede estadual com a Estratégia de Saúde da Família em âmbito regional. Para ser consultado com um especialista, o usuário precisa ser, primeiramente, atendido e referenciado pela Atenção Primária do município (posto de saúde ou unidade de Saúde da Família). Quando identificada a necessidade da consulta, a unidade de saúde ou a secretaria de Saúde do município faz o encaminhamento para a UPAE. Após a consulta e a realização dos exames, o paciente, já munido do seu plano de tratamento, volta para continuar o acompanhamento de rotina na Atenção Primária (postos de saúde, Estratégias de Saúde da Família).

OFTALMO – Além do atendimento às crianças com síndrome congênita do zika/microcefalia, seis UPAEs ainda atendem estudantes e profissionais da rede estadual de educação por meio do Projeto Boa Visão. A iniciativa busca oferecer consultas oftalmológicas e exames para esse público. Quando há indicação, óculos são cedidos, gratuitamente, pelo Lafepe. O atendimento pelo Boa Visão é feito nas UPAEs de Caruaru, Limoeiro, Belo Jardim, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada. Nos próximos meses, as unidades de Garanhuns e Petrolina também farão parte desse Projeto.

CIRURGIAS – As UPAEs de Garanhuns, Petrolina e Caruaru, além das consultas e exames, também ofertam cirurgias nas quais os pacientes são liberados em até 24 horas (hospital-dia). Desde 2013, já foram mais de 54 mil procedimentos cirúrgicos.

Durante pronunciamento na tarde da segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, a deputada Laura Gomes destacou os 11 anos da Lei Maria da Penha, como instrumento que proporcionou avanços na história das relações de gênero no Brasil, mas que ainda não produziu todo o resultado necessário para que as relações entre homens e mulheres seja marcada por respeito e igualdade.

Nesse sentido, a deputada defendeu o empenho da sociedade para aperfeiçoar os instrumentos, as instituições e as ações que possam contribuir para que a lei seja cada dia mais eficaz. “Tenho trabalhado junto à Secretaria de Defesa Social e a Secretaria da Mulher de Caruaru já tem o seu plantão 24h em todo fim de semana. É uma ação limitada, reconheço, mas deve se somar a outras lutas como aquela contra a violência obstétrica, por exemplo”, afirmou Laura, na Tribuna.

A deputada alertou que não se pode baixar a guarda. “Pesquisa nacional recente mostra que 67% dos ataques à mulher estão dentro dos lares e partem dos companheiros, esposos, pais, irmãos e outros parentes próximos. Por isso, a vigilância deve ser permanente”, destacou.

Na última semana, o vereador Alberes Lopes apresentou um requerimento, na Câmara Municipal, solicitando a criação do “Fundo Municipal Para Feira da Sulanca” de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

A proposta do vereador Alberes Lopes é fazer com que a Prefeitura destine uma porcentagem fixa do valor arrecado com as taxas cobradas aos sulanqueiros para ser reinvestida exclusivamente na Feira. “Atualmente, a Feira da Sulanca tem cerca de nove mil bancos e a Prefeitura cobrar uma taxa média de R$15 por feira. Portanto, a criação do Fundo Municipal será muito importante para realizar melhorias e a manutenção na estrutura do Parque 18 de Maio, fortalecendo o comércio e a economia da cidade e da região”, explica.

Alberes ainda reforça que essa medida surge como alternativa a curto prazo, enquanto a prefeitura toma a decisão de transferir ou não a Feira da Sulanca para outro local. “A Feira é patrimônio turístico, cultural e econômico da cidade e atualmente não está representando bem a história do nosso município”, conclui.

Após reunião realizada na Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), ficou definida uma justa homenagem aos poetas que são parte da história cultural da nossa região: a criação de um festival em homenagem aos repentistas. Participaram da reunião o presidente e o vice da FCTC, Lúcio Omena e Leonardo Salazar, respectivamente, e o poeta Rogério Meneses, que definiram a data e local do festival, além de quem será o cantador homenageado, Ivanildo Vila Nova, que dá nome ao evento. “Ivanildo é o poeta repentista mais importante da história da cantoria e filho de Caruaru”, explica Rogério.

O I Festival de Repentistas Ivanildo Vila Nova será realizado no dia 19 de novembro, a partir das 15h, na Praça Chico Porto, que já foi palco de vários festivais de poetas. Participarão 12 dos melhores repentistas, além de outros artistas de Caruaru e região.

Semana Santa e Polo do Repente – Os poetas e cantadores estão tendo espaço na cidade desde a Semana Santa, quando várias duplas se apresentaram, na Feira de Artesanato, durante o Caruaru por Paixão. Além disso, no São João deste ano, o Polo do Repente recebeu mais de 40 artistas, entre emboladores, declamadores, aboiadores e repentistas, que também se apresentaram nos polos descentralizados “Na Roça e Nas Ruas”.

A partir de hoje (8), os deputados retomam a discussão em torno da reforma política que tramita na Câmara e podem votar mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Uma das propostas que compõem o conjunto da reforma prevê a adoção do sistema de voto distrital misto a partir das eleições proporcionais de 2020.

A mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que está sendo analisada por uma comissão especial e pode ser votada em reunião convocada para esta terça pelos membros do colegiado. Antes que a PEC siga para plenário, os deputados devem avaliar o parecer elaborado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) sobre a proposta.

De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal,  estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. E o sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

O sistema distrital misto sugerido na PEC é parecido com o que é adotado na Alemanha, mas, segundo o deputado Cândido, foi adaptado à realidade brasileira para prevenir possíveis distorções. Na PEC, o relator combinou o sistema distrital com um mecanismo majoritário proporcional.

Por este sistema, o eleitor vota duas vezes: uma no partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Segundo o substitutivo apresentado por Cândido, o resultado final é calculado a partir da combinação entre os dois resultados parciais, sendo garantida a eleição dos representantes mais votados nos distritos. Se ocorrer distorções no total de cadeiras atribuídas aos partidos, é vedado o acréscimo de lugares.

Em seu parecer, Cândido justifica que a escolha pelo voto distrital misto visa anular a possibilidade de eleição de candidatos com poucos votos, ocorrência frequente no sistema atual.

“Com o componente distrital do sistema proposto, não há espaço para tais ocorrências. Elege-se deputado, no distrito, aquele candidato que obtiver o maior número de votos. Sem transferência de votos. Fortalece-se a relação entre representantes e representados e freia-se as tendências fragmentárias típicas de sistemas unicamente proporcionais”, diz em seu parecer.

A PEC não detalha como deve ser a divisão dos distritos, tarefa que deverá ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, nas eleições de 2018, a escolha para Deputados Federal, Estadual e Distrital ainda será pelo sistema proporcional de lista aberta.

Financiamento de campanha

A PEC também prevê que as campanhas eleitorais possam ser financiadas por recursos oriundos de um fundo público e de doações de pessoas físicas. Pela proposta, deve ser criado o Fundo Especial de Financiamento de Democracia, composto de recursos orçamentários. Em paralelo, continuará valendo o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.

O valor do fundo corresponde a 0,5% da receita corrente líquida. O total disponibilizado no fundo dependerá da receita fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje. O fundo será administrado pelo TSE.

A PEC 77 inicialmente estabelecia ainda o fim da reeleição de cargos majoritários e a mudança na duração dos mandatos dos poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, de quatro para cinco anos. A alteração visava garantir a coincidência ou simultaneidade das eleições majoritárias e proporcionais, mas o relator retomou o mandato de 4 anos em seu substitutivo.

Outro ponto de destaque da PEC 77 é a possibilidade de revogação popular de mandatos majoritários, o chamado “recall”, e o fim dos cargos de vice. Em caso de vacância da Presidência da República, ou impedimento temporário, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado para o exercício, seguido do presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

A proposta também acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF. O relator propõe o mandato de 10 anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política.

Projeto de lei ordinária

O deputado Vicente Cândido também é relator da comissão especial que trata de outras mudanças na legislação político-eleitoral. Nesta comissão, os deputados analisam um projeto de lei ordinária que altera a lei eleitoral, a lei dos partidos e o Código Eleitoral.

Um dos pontos de destaque do anteprojeto em discussão é a criação da fase de habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito. Nesse período de pré-registro o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa.

O projeto também estabelece os limites de gastos nas campanhas de acordo com os cargos em disputa. E limita as doações de pessoas físicas em dinheiro a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição, não podendo ultrapassar o valor de R$ 10 mil, além de prever o financiamento coletivo (o chamado crowdfunding).

O anteprojeto de Cândido também permite a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. Estas mudanças devem ser apreciadas amanhã (9) na comissão especial da reforma política.