Do Congresso em Foco

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar para garantir o pagamento de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. Os valores chegam a R$ 39,5 milhões, correspondente aos pagamentos desde 2012. Atualmente, o valor do auxílio-moradia dos juízes e desembargadores é de R$ 4.377,73 mensais.

Uma decisão de João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início de outubro, determinava que os juízes e desembargadores que receberam os pagamentos devolvessem o dinheiro aos cofres públicos. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, Marco Aurélio considerou que os montantes pagos já integram o patrimônio dos beneficiados e sustou a exigência da devolução.

Ao jornal, o ministro do STF afirmou que é contra o auxílio-moradia, mas que concedeu a liminar porque o CNJ não cumpriu o devido processo administrativo. Em sua decisão, o ministro também requer informações do Conselho Nacional de Justiça e parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Verba indenizatória

Por ser considerada uma verba indenizatória, o auxílio-moradia não é contabilizado como salário e não é descontado no chamado “abate-teto”, desconto para manter as remunerações dentro do teto constitucional do serviço público – atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF. Dessa maneira, os 218 magistrados potiguares receberam até R$ 211 mil referente ao auxílio-moradia desde 2012, de uma só vez, no mês de outubro.

Em entrevista ao Congresso em Foco no início de outubro, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu que é preciso distinguir verba indenizatória de remuneração de magistrados. Segundo Jayme de Oliveira, o teto do funcionalismo tem sido respeitado, e os passivos que eventualmente ultrapassam os R$ 33,7 mil não podem ser contabilizadas como remuneração. Na realidade, são “passivos que têm de ser pagos”, afirmou ele.

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

A Petrobras anunciou ontem (1) um reajuste médio de 6,5% dos preços de comercialização às distribuidoras do gás liquefeito de petróleo (GLP) destinado aos usos industrial e comercial. O aumento entra em vigor nesta quinta-feira (2).

O reajuste não se aplica aos preços do GLP para uso residencial, o gás de cozinha, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (Kg).

Em nota divulgada esta tarde, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que o aumento de preço ficará entre 4,5% e 7,7% para o consumidor, dependendo do polo de suprimento.

Com o aumento de preços, a estimativa do Sindigás é que o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 Kg ficará 46% acima da paridade de importação.

Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 5,2 bilhões em outubro, o que representa um recorde para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O resultado representa também o nono recorde mensal consecutivo. Os dados foram divulgados ontem (1º) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

De janeira a outubro, o saldo entre exportações e importações tem superávit de US$ 58,5 bilhões. Trata-se do maior superávit da série histórica, tanto para os dez primeiros meses do ano quanto para anos fechados.

Ao todo, as exportações no mês de outubro totalizaram US$ 18,9 bilhões, com valor médio de US$ 989,9 milhões. Já as importações somaram US$ 13,7 bilhões, com média diária de US$ 651,2 milhões.

As exportações representam o quatro maior valor para meses de outubro, e as importações ocupam o oitavo maior resultado para o mês.

De acordo com o diretor de Estatísticas e Apoio às Exportações da Secex, Herlon Brandão, a expectativa de superávit para ano foi ampliada de aproximadamente US$ 60 bilhões para cerca de US$ 65 bilhões a US$ 70 bilhões.

“Isso se justifica pelo desempenho das exportações. Temos US$ 30 bilhões a mais, com desempenho positivo de vários produtos, como a soja, minério de ferro, produtos siderúrgicos, tanto de volume, como de preços das exportações”, disse Brandão.

De acordo com o Mdic, o destaque da balança comercial no mês de outubro ficou por conta com exportação de minério de ferro, com crescimento de 59,9%; produtos semimanufaturados de ferro e aço (89%); máquinas e aparelhos para terraplanagem (127,5%); produtos laminados para ferro e aço (132,4%), e farelo de soja (45,4%).

As maiores reduções foram na venda de aviões (-US$ 57,3%), café cru em grão (-US$ 18,1%), tubos flexíveis de ferro ou aço (-US$ 30,5%), óleos combustíveis (-US$ 41,6%) e couros e peles (-US$ 11,9%).

Já nas importações, o destaque foram os bens de capital, que tiveram alta pelo terceiro mês consecutivo, o que não ocorria desde a sequência junho, julho e agosto de 2013. A expectativa do governo é que ocorram novos crescimentos nos próximos meses. Além disso, os bens intermediários apresentaram crescimento de 7,9%, categoria que vem tendo crescimento desde novembro de 2016.