Agência Brasil

Entrou em vigor na terça-feira (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer.

Entre as principais inclusões e ampliações, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla de Figueiredo Soares, destacou a incorporação, pela primeira vez, de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla; a disponibilização de oito medicamentos orais para combate a diversos tipos de câncer, entre os quais os de pulmão, melanoma e próstata; exame de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos; e cirurgias laparoscópicas para tratamento de doenças ligadas ao sistema reprodutor feminino, como câncer de ovário e tratamentos para infertilidade.

Segundo Carla, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor deve apresentar reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os canais de atendimento Disque ANS, pelo número gratuito 0800 701 9656; a Central de Atendimento no portal da ANS ou o atendimento pessoal feito nos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.

Atualização

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é feita a cada dois anos. A diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos disse que a revisão periódica da cobertura mínima obrigatória é importante para os beneficiários de planos de saúde de todo o país. “A atualização do rol é um avanço para os beneficiários de planos de saúde, pois as tecnologias para tratamentos de doenças evoluem e, portanto, é preciso que a cobertura dos planos de saúde acompanhe essa evolução tecnológica e que se comprove segura, eficaz e sustentável”. Esclareceu que os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. A inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, disse.

A intenção da ANS é regulamentar os critérios para adoção de novos procedimentos, com o intuito de dar mais transparência ao tema. Atualmente, os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora e os custos para o conjunto de beneficiários de planos de saúde.

Para proceder à inclusão ou exclusão de itens do rol, ou mesmo para alterar os critérios de utilização dos procedimentos listados, a ANS leva em consideração estudos com evidências científicas atuais de segurança, de eficácia, de efetividade e de acurácia, isto é, de precisão das intervenções. “Desse modo, os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes, segundo a melhor literatura disponível e os conceitos de avaliação de tecnologias em saúde”, acrescentou Carla.

Folhape

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou, nesta terça-feira (2), luto oficial de três dias no Estado pela morte do empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho, que faleceu nesta manhã. Armando Monteiro Filho tinha 92 anos.

Paulo Câmara também lamentou o falecimento e divulgou uma nota de pesar se solidarizando com a família e amigos do ex-ministro.

“Dr. Armando foi um honrado pernambucano, um legítimo cavalheiro que sempre lutou, ao longo de toda a sua vida, pelas maiores causas do nosso Estado e do Brasil, como empresário e politico. Dr. Armando teve uma postura firme, democrática e corajosa no enfrentamento com a ditadura militar e foi uma referência para gerações. Quero prestar a minha homenagem pessoal a esse grande pernambucano e me solidarizar com seus familiares e amigos”.

Ribeirão
O prefeito Marcello Maranhão (PSB), de Ribeirão, na Zona da Mata Sul, decretou luto de três dias no município pela morte de Armando Monteiro Filho. Armando Monteiro foi proprietário da extinta Fiação e Tecelagem de Ribeirão e, em janeiro do ano passado, esteve com o prefeito trocando impressões sobre a cidade.

“Dr. Armando era um homem gentil e muito honrado. Foi uma pessoa que contribuiu pelo desenvolvimento econômico de Ribeirão. Era um visionário na política e no mundo empresarial. Vai fazer muita falta ao país, principalmente agora que estamos passando por essa crise ética. Minhas condolências a Dona do Carmo, Armando Monteiro Neto, Eduardo Monteiro, Maria Letícia, Horácio e Cláudio”, se solidarizou Maranhão.

Agreste
A cidade de Garanhuns, no Agreste, também está em luto oficial de três dias, por ordem do prefeito Izaías Régis (PTB). Até a próxima quinta-feira (4), a bandeira de Garanhuns, em frente ao Palácio Celso Galvão, ficará hasteada a meio-mastro, assim como a de Pernambuco, já que o governador Paulo Câmara (PSB) também decretou luto em todo Estado.

O prefeito lamentou a morte do amigo. “Ele era um homem de inúmeras qualidades, um empresário e político extremamente ético. Homem de posses, mas com uma humildade latente. Um excelente filho, excelente pai, excelente marido, me solidarizo com cada um da sua família nesse momento de extrema tristeza”, declarou o gestor, que seguiu para o Recife, onde vai acompanhar o velório.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Educação, entregou, na terça-feira (2), a requalificação da Escola Municipal Cândido Mergulhão, localizada no Sítio Araçá, na zona rural. Esta é a quarta escola restaurada pela Diretoria de Planejamento durante a nova gestão.

A escola, que possui duas salas de aula, um espaço para leitura e cozinha, atende crianças do ensino infantil e fundamental. A restauração da unidade contou com reparos nas instalações elétrica, pintura e retelhamento. Agora, os alunos contam com um ambiente qualificado para aprender.

O prefeito Hélio dos Terrenos participou da solenidade. “É um prazer enorme deixar essa escola pronta para o início do ano escolar. Os alunos poderão estudar e aprender em um local limpo, bem arrumado e que está adequado”, disse.

De acordo com o diretor de Planejamento, Adriano Morais, a próxima escola restaurada será a unidade de ensino do Sítio Muquém, também na zona rural. “Estamos com um plano de ação bem traçado, priorizando as escolas com mais problemas. Na próxima semana, iremos entregar a escola para os estudantes do Muquém. A unidade está passando por serviços de restauração e ficará adequada para o início do ano letivo”, explica.

“Nossa relação política com Armando Monteiro Filho se transformou em uma especial amizade da vida. Na convivência, vi nele um exemplo de homem público que enriqueceu o aprendizado do exercício da política. Na sua trajetória, uma simbiose do notável político com o empresário bem sucedido. Pernambuco e o Brasil perderam um paradigma da vida pública num momento em que o país clama por exemplos como o Ministro Armando Monteiro Filho. Deixou um legado para as novas gerações. Comigo, minha esposa Carminha, partilha deste sentimento de tristeza pois sempre participou do convívio com ele e Dona do Carmo, uma mulher de fibra. Nossa solidariedade aos filhos Eduardo, Armando, Letícia e Horácio. Perdemos um amigo. Fica a saudade.”

O governador Paulo Câmara entregará, nesta quarta-feira (03.01), 17 novas viaturas e dez equipamentos de resgate ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Ao todo, foram investidos R$ 7 milhões na aquisição de dez viaturas de Auto Resgate (AR), que serão utilizadas para resgate e transporte de vítimas em via pública, e sete do tipo ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento), destinadas à atuação em incêndios e salvamentos terrestres, além de dez equipamentos hidráulicos para corte de ferragens.

Os novos veículos, devidamente equipados, serão utilizados no trabalho do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas unidades do Interior. Sendo seis viaturas tipo ARs destinadas para a RMR e quatro unidades para uso pelo CBMPE em cidades do Interior (São José do Egito, Carpina, Surubim e Bonito). Os veículos do tipo ABTS serão distribuídos assim: três para a RMR e quatro unidades para as cidades do Interior citadas acima.