O volume de empresas com contas em atraso e registradas em cadastros de inadimplentes cresceu 6,20% no último mês de janeiro na comparação com o mesmo período do ano passado. É a quarta vez consecutiva que o indicador acelera na base anual de comparação. Após apresentar crescimento de 2,72% em setembro de 2017, o índice cresceu sucessivamente para 3,60% em outubro, 3,71% em novembro e 5,35% em dezembro. Os dados são do Indicador de Inadimplência da Pessoa Jurídica apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Na comparação mensal, isto é, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2017, o indicador cresceu 1,46%. Com exceção do mês de dezembro do ano passado, que mostrou alta de 1,54%, o resultado observado em janeiro de 2018 é o mais elevado, na base mensal de comparação, desde abril de 2016, quando a alta fora de 1,57%.

Para o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, o momento econômico vivido no biênio 2015-2016 impôs severas dificuldades para empresas e consumidores, afetando a capacidade desses agentes de honrarem todos os seus compromissos. “Esse avanço ainda expressivo da inadimplência reforça que as empresas continuam enfrentando os efeitos da crise. A diferença é que agora há sinais de retomada da economia. Para este ano, espera-se que, à medida que os negócios se recuperem, a capacidade de pagamento das empresas que têm essa dificuldade também melhore”, afirma o presidente.

Volume de dívidas atrasadas em nome de pessoas jurídicas cresce 4,69%; sudeste lidera alta

Os dados regionais mostram que o Sudeste lidera o crescimento da inadimplência entre as empresas. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 9,47%, a mais elevada entre os locais pesquisados. Em seguida aparecem, na ordem, as regiões Sul, que registrou avanço de 3,05% na mesma base de comparação, Nordeste (2,38%), Norte (2,19%) e Centro-Oeste (2,13%).

Outro indicador também mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL é o de dívidas em atraso. Neste caso, o crescimento foi de 4,69% entre janeiro de 2018 e o mesmo mês do ano passado. É a maior variação na base anual de comparação desde novembro de 2016, quando o índice apresentou uma alta de 6,26%. Na comparação mensal, ou seja, na passagem de dezembro de 2017 para janeiro de 2018, o índice subiu 1,60%, dado que também representa uma leve aceleração frente os meses anteriores.

Crescimento mais expressivo da inadimplência é entre empresas do ramo de serviços. Principais atrasos são com indústrias

Entre os segmentos devedores, a alta mais expressivas ficou com o ramo de serviços (9,18%). Em seguida estão os empresários do comércio (4,0%), do setor da indústria (3,83%) e do ramo da agricultura (0,90%).

Já no setor credor – ou seja, as empresas que deixaram de receber de outras empresas – o destaque ficou por conta da indústria, cuja alta foi de 8,22% na quantidade de atrasos. No setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, o crescimento no volume de atrasos recebidos de fornecedores e clientes pessoa jurídica foi de 4,72%. Já no comércio, a alta observada foi de 4,28%.

Novo indicador de recuperação de crédito mostra que apesar do alta da inadimplência, quitação de dívidas cresce 16,60%

A partir deste mês, o SPC Brasil e a CNDL também passam a apurar dados referentes a quitação de dívidas por parte das empresas. No último mês de janeiro, o Indicador de Recuperação de Crédito da Pessoa Jurídica cresceu 16,60% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em janeiro de 2017, a variação fora de -7,36%. Na comparação, sem ajuste sazonal, com dezembro de 2017, a variação foi de 1,6%.

Apesar da alta observada em janeiro deste ano, no acumulado dos últimos doze meses, o número de empresas que recuperaram o crédito registrou queda de 1,8%.

“A recuperação observada em janeiro, na comparação como mesmo mês do ano anterior, sinaliza o início de um processo de recuperação de crédito, algo que poderá se firmar com a melhora do desempenho da economia”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

De acordo com o indicador, a região que observou maior avanço da recuperação no último mês foi o Sudeste, com variação de 24,92%. Em seguida, aparecem Nordeste (13,45%), Centro-Oeste (10,99%), Norte (9,18%) e Sul (5,57%).

A análise da recuperação de crédito por setor devedor revela que, do total de empresas que saíram do cadastro de devedores mediante pagamento, a maior parte (46%) atua no setor de Comércio. Além dessas empresas, 40% atuam no setor de Serviços e 10% atuam na Indústria.

A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Gestão Pública, começa, nesta quinta-feira (1º), a entregar os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ano 2018. Os contribuintes receberão o boleto em casa. Este ano, a prefeitura concederá um desconto de 10% ao contribuinte que pagar o IPTU, em conta única, até o dia 10 de março. O valor também poderá ser parcelado em 10 vezes, com parcela mínima de R$ 30.

Quem não receber o documento em casa, pode solicitá-lo no setor de Tributos, que funciona no térreo da Prefeitura, localizada na Avenida Deputado José Mendonça Bezerra, número 220, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30. O contribuinte deve levar um documento de identificação com foto (RG ou CNH) e um boleto anterior.

Os contribuintes que possuem débitos de IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS) ou alvará de funcionamento terão descontos para quitar a dívida. Os débitos anteriores a 2018 poderão ser pagos, em cota única, isentos de encargos legais (juros e multas), ou seja, com 100% de desconto sobre juros e multas. A prefeitura oferece ainda o desconto de 70% dos juros e multas ao contribuinte que parcelar a dívida em até três vezes. Acima de três parcelas, o desconto será de 50% dos encargos legais.

O pagamento do IPTU é essencial para a manutenção do serviços da prefeitura. “O contribuinte que paga em dia ajuda o município a se desenvolver. O dinheiro do IPTU contribui para o desenvolvimento de ações positivas na cidade”, explica o secretário de Gestão Pública, Edilson Fruhalf.

O Sesc abre em Pernambuco inscrições para o projeto nacional Confluências. A iniciativa tem como objetivo incentivar a pesquisa, a prática e a difusão das artes visuais, por meio de encontros de artistas, curadores, críticos, gestores culturais e estudantes de arte em laboratórios. O objetivo é fomentar essa linguagem artística com projetos que atentem para as necessidades locais.

“O Confluências tem como foco incentivar à cena artística contemporânea, fortalecendo o circuito de arte local, além de contribuir para autonomia de quem movimenta a cultura”, explica a professora de Artes Plásticas do Sesc Pernambuco, Valkíria Dias. O Estado recebe a primeira etapa do projeto, que é bienal, e terá como mediadora local Joana D’Arc Lima.

Dentro das atividades coletivas que podem ser realizadas pelos participantes estão exposição de arte, intervenções urbanas, performances, seminários, residência artística, workshops, cursos, material educativo, videoarte e publicações. As ações tem como público-alvo a população local.

Os interessados em participar podem se inscrever gratuitamente até o dia 25 de março no site www.sesc.com.br/confluencias. A seleção será realizada por uma equipe formada por profissionais de artes visuais do Sesc e mediadores convidados. A lista dos aprovados estará disponível na página da instituição no dia 10 de abril. Os laboratórios possuem a duração total de 60 horas e os selecionados que residam fora das cidades de realização das atividades, terão sua hospedagem, o translado e a alimentação inclusos.

Além do Estado de Pernambuco, recebem a primeira etapa do projeto Alagoas, Maranhão e Minas Gerais. O Confluências está em sua segunda fase na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e Tocantins.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Autor da Lei Nº 15.765/2016, que fixa Dia Estadual de Conscientização Sobre o Diabetes como sendo 14 de novembro em Pernambuco, o deputado Zé Maurício defendeu na Plenária desta terça (27) na Alepe a necessidade de uma política específica de prevenção e controle do diabetes no Estado, visto que a doença atinge cerca de 15 milhões de brasileiros e avança de forma epidêmica no país.

O parlamentar informou que apresentou requerimento para a realização de Audiência Pública – que deverá contar com a presença de entidades como o Instituto Brasileiro de Diabetes (IBRADI) – na Comissão de Saúde da Casa Joaquim Nabuco, para discutir a assunto. Segundo ele, a reunião poderá contribuir para protocolos e diretrizes, de modo a uniformizar os procedimentos e melhorar o controle da doença no sistema de saúde pernambucano, também por meio de ações educativas.

“O paciente, com bom controle glicêmico, diminui a sobrecarga dos hospitais públicos e implica menores custos para o Estado, assim como de menos deficientes físicos e doenças cardiovasculares, e de mais qualidade de vida”, pontuou.

Dentre outros pontos, o deputado salientou também a sua Indicação n.º 7931/2017, dirigida ao Governador Paulo Câmara e ao Secretário de Saúde de PE, José Iran Costa Júnior; para viabilizar a elaboração de Projeto de Lei que estabeleça uma Política Estadual específica para o diabetes.

Garanhuns foi a cidade escolhida para encerrar o circuito itinerante da exposição “Labirinto de Cabras e Touro de Mármore”, do fotógrafo pernambucano Iezu Kaeru, após passar por Triunfo e Goiana. O projeto Vias da Arte traz para a Galeria de Artes Ronaldo White, no Sesc Garanhuns, a exposição multimídia que propõe a junção de imagens na construção de jogos fotográficos, resultado de oito anos de trabalho em viagens e observações do cotidiano. A iniciativa é financiada pelo Funcultura e tem o apoio cultural do Sesc Pernambuco.

Com curadoria de Eder Chiodetto, a exposição é composta por fotografias produzidas entre os anos de 2007 e 2015 com câmeras digitais e analógicas, apresentando um discurso de interação entre os seres humanos e a natureza. “Confusão, desorientação, perplexidade e incerteza são significados e sentimentos que brotam da palavra labirinto e inspiram os caminhos da pesquisa e da obra. Trata-se de um mergulho na minha relação com a linguagem fotográfica. Recortes de uma metrópole inventada, com suas gaiolas de pedra, sua luz exagerada, seus labirintos: o círculo não é redondo. Busquei por imagens que atravessassem a epiderme dos sentidos, num desejo de transcendência”, explica o artista Kaeru.

A exposição “Labirinto de Cabras e Touro de Mármore” tem como intuito provocar reflexões sobre a nova fotografia contemporânea brasileira. Para isto, proporciona uma experiência sensorial e promove um diálogo entre repertórios culturais diferentes com a criação de um ambiente expositivo e interativo, em que o visitante se sinta em um verdadeiro labirinto. Após a visitação, grupos escolares são conduzidos por mediadores educativos para o Ateliê de Criação de Artes Visuais para que, a partir da proposta do artista Iezu Kaeru, eles possam ampliar a experiência com a linguagem fotográfica, através de atividades como a observação de imagens em monóculos e em uma luneta, mostrando diferentes perspectivas para a fotografia assim como aconteceu com o fotógrafo durante o seu processo criativo.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço – Labirinto de Cabras e Touro de Mármore
Local: Galeria de Artes Ronaldo White, Sesc Garanhuns – Rua Manoel Clemente, nº 136, Centro
Visitação: de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h
Entrada gratuita
Informações: (81) 3761-2658

Há quem diga que o ano só começa verdadeiramente em março. Dito isto, é mais do que hora de colocar a rotina profissional em dia e isso vale também para os empreendedores. Quem ainda está irregular deve ficar ciente que com o novo PGMEI, a geração do DAS do MEI só acontece depois da regularização das declarações anteriores em atraso. E mais, os MEIs inadimplentes (que não tiveram o CNPJ cancelado) podem entrar com um pedido de parcelamento junto à Receita Federal.

Com o parcelamento, o contribuinte pode ficar em dia com as obrigações declaradas na DASN (INSS, ISS e ICMS) com parcelas mínimas de R$ 50. O prazo para quitação é de até 60 meses.

Quem quiser se regularizar pode ir até a unidade mais próxima do Expresso Empreendedor ou à Agência de Empreendedorismo, vinculados à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq).

“Nossa equipe está preparada e qualificada para atender todos os empreendedores. Queremos ajudar neste momento principalmente aqueles que querem se regularizar, manter o nome limpo e suas atividades”, acrescenta Murilo Nóbrega, gestor das unidades do Expresso Empreendedor e da Agência de Empreendedorismo.

As unidades do Expresso Empreendedor oferecem continuamente o serviço de formalização e desenvolvimento para micro e pequenas empresas bem como potenciais empreendedores. Entre os serviços oferecidos, estão formalização de MEI, emissão de documentos, declaração anual de faturamento, alteração de dados cadastrais e baixa de empresas.

Além dos serviços rotineiros, o Expresso oferece orientação empresarial e contábil, cursos, oficinas e palestras, com temas variados, tais como Atendimento ao Cliente, Educação Financeira, Educação Previdenciária, Empreendedorismo, Lei Geral do MEI, Linhas de Crédito, Mix de Marketing, dentre outros.

RAIS – Outra dúvida comum é quanto a RAIS. Não é obrigado a apresentar a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – o Microempreendedor Individual que não contratou ao longo do ano um funcionário. A informação consta no Artigo 99 da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011.

Endereços: Expresso Empreendedor

CABO – Prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rua Historiador Pereira da Costa, 494, Cabo de Santo Agostinho, Telefones 3521.6793 e 3531.2430, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

CARUARU – Prédio da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), Rua Armando da Fonte, 15, térreo, Maurício de Nassau, Telefone 3725-7600, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

FACHO – Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, Rodovia PE 015 – Jatobá, Olinda-PE, Telefone 3429.4100, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
IPOJUCA – Prédio da AGÊNCIAMAIS, Rua Mário da Costa Monteiro, 98, Centro de Ipojuca, Telefone 3561-1946, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

PETROLINA – Prédio da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n – 1º Piso, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. Telefone: 3866-9815. Horário de funcionamento: segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

RECIFE – Prédio da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (JUCEPE), Rua Imperial, 1600, São José, Recife, Telefone 3182-2800, Horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.

Agência de Empreendedorismo – Rua da União, 293, Boa Vista. Telefones: 3183-7238/3183-7237/3183-7257.

*A Sempetq informa que, nos municípios onde não há Unidades do Expresso Empreendedor, os Microempreendedores Individuais podem procurar a Sala do Empreendedor ou o SEBRAE. Há ainda o Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.

Onze novos projetos esportivos foram aprovados através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A relação final dos habilitados do edital mais recente da Lei já está disponível no site www.setur.pe.gov.br e a lista traz iniciativas desde qualificações de espaços esportivos até competições e desenvolvimento de projetos sociais.

A Lei (Nº 642/2015), sancionada em dezembro de 2015, chegou à marca de 18 projetos aprovados e habilitados para a fase de captação de recursos. Seis deles, do primeiro edital, já estão em pleno funcionamento através de patrocínio da iniciativa privada. “A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte está se consolidando e, a cada edital lançado, temos mais entidades esportivas interessadas. Isso é decisivo para termos mais um importante meio de fomento ao esporte estadual em seus diversos âmbitos. É um complemento, outra forma de investimento necessária ao setor”, analisou o secretário executivo de esportes e lazer do Estado, Diego Pérez.

DETALHES
Os projetos habilitados para o ano de 2018 somam um investimento de quase R$ 3 milhões em projetos esportivos. As características das iniciativas selecionadas contemplam realizações de competições, reestruturação de ginásio poliesportivo, polos de descoberta de novos talentos, projetos sociais e de investimento em atletas da base e de alto rendimento.

A LEI DE INCENTIVO
O principal ponto que tange à iniciativa é o investimento das empresas e instituições nos projetos aprovados. Nesse caso, como previsto na Lei, as empresas podem utilizar até 5% do que pagam de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destiná-los a ações do esporte. Vale ressaltar que todos os projetos inscritos estão inseridos nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, assim como dialogam com a inclusão social e a meta de potencializar também a formação de novos atletas.

Congresso em Foco

A demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, pelo recém-empossado ministro extraordinário da Segurança Pública Raul Jungmann, nesta terça-feira (27), foi recebida com surpresa e apreensão por delegados e peritos da corporação. No cargo desde novembro de 2017, o nome de Segovia sofreu desgastes crescente nos últimos meses em razão de declarações polêmicas – entre elas a que transparece como defesa da inocência do presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos, em que o emedebista é acusado de assinar o instrumento legal para beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina. Em seu lugar, assume a direção-geral da PF o delegado Rogério Galloro, que chefiava a Secretaria Nacional de Justiça (STJ) e tem a simpatia de Temer, alvo de inquéritos conduzidos pela PF.

<< Jungmann tira Segovia da chefia da PF em seu primeiro ato como ministro da Segurança Pública O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirmou ao Congresso em Foco que a mudança não era esperada pela categoria. “A gente não esperava mais essa mudança, porque toda a instabilidade criada pelas declarações do diretor-geral no carnaval foi sucedida por fatos nacionais, como a intervenção no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública. Achávamos que essa situação estava resolvida, e o doutor Segovia ficaria até o final do governo, quem sabe. Fomos pegos um pouco de surpresa”, disse. Para o delegado, a substituição de Fernando Segovia na direção-geral da PF foi impulsionada por suas declarações polêmicas, que “o colocaram em uma situação ruim internamente” e criaram “uma crise de confiança dentro da Polícia Federal”. Em entrevista concedida à agência Reuters em fevereiro, Segovia declarou não haver indício de crime na investigação contra o presidente Michel Temer no chamado “Decreto dos Portos”, indicando que o processo poderia ser arquivado por falta de provas. A repercussão negativa foi imediata. Segovia foi intimado a explicar as declarações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do caso na Suprema Corte. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também solicitou ao STF que formalizasse uma ordem judicial para proibir e punir “qualquer ato de ingerência” sobre o inquérito por parte do diretor-geral da PF. Pressões políticas Já o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, disse à reportagem esperar que o novo diretor-geral da PF, Rogério Galloro, atue em favor de todas as categorias da instituição, sem ceder a pautas corporativas ou pressões políticas. “A gente sempre fica com apreensão em relação a esse tipo de mudança. Estamos acompanhando com atenção”, destacou. “Mudanças nos órgãos são coisas normais, a gente sabe que isso acontece mesmo. Mas, em qualquer processo de mudança, o que a gente sempre vai cobrar e esperar é que se garanta e assegure que o órgão continue funcionando de acordo com o interesse público, sem pautas corporativas, sem pressões políticas, que não podem influenciar no trabalho investigativo”, ponderou. “O que a gente espera é que, independente da escolha do ministro, o diretor-geral seja um diretor-geral de todos. Nós temos, dentro da Polícia Federal, várias carreiras diferentes. O que a gente quer é que se tenha um diretor-geral que converse com todas essas carreiras, que congregue com todas. Era isso que a gente tinha no Segovia, e que a gente espera que se tenha agora também nessa gestão do Galloro”, acrescentou Camargo. Lista tríplice Para o delegado Edvandir Paiva, o nome de Rogério Galloro era uma escolha natural para a direção-geral da PF. Ele defendeu, no entanto, que as indicações futuras ao cargo sejam feitas segundo o modelo da lista tríplice, nos moldes das escolhas para a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não é nenhuma surpresa para a categoria dos delegados que ele [Galloro] um dia pudesse ser o diretor-geral da Polícia. Não há nenhuma grande restrição ao nome dele. Vamos ver como ele irá conduzir a Polícia Federal, e esperamos que ele nos ajude, na verdade, a fortalecer a PF com um sistema de proteção, nos apoiando na criação de um mandato para o próximo diretor-geral com lista tríplice. Veja que na PGR existem esses institutos. Eles passaram recentemente por mudanças lá, inclusive em meio a denúncias contra o presidente da República, e lá não houve nenhum tipo de comoção ou de problema institucional. A Polícia Federal, como não tem essa proteção, acaba sofrendo com isso”, justificou. O presidente da ADPF ressaltou ainda que a categoria sempre defendeu que os diretores-gerais da Polícia Federal fossem escolhidos com base em uma lista tríplice, pleito ignorado pelo governo. “A ADPF sempre defendeu o mandato por lista tríplice, e tinha uma lista em que a primeira colocada era a delegada Erika Marena. Como não foi uma opção do governo, e nós não temos isso garantido na legislação, nos cabe receber bem o próximo diretor-geral da Polícia, dialogar com ele, e colaborar com ele no fortalecimento da PF. É isso que nos cabe nesse momento”, completou Edvandir.

Congresso em Foco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura de um jovem de 18 anos, preso com 1 grama de crack e 36 gramas de maconha. Ele foi preso em flagrante, em Ibiúna (SP), após ser abordado pela polícia. Em seguida, a prisão foi convertida em preventiva pela Justiça.

“A prisão preventiva de jovem com 18 anos de idade, primário, pelo tráfico de pequenas quantidades de entorpecentes é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Ademais, o decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual”, afirmou Barroso em sua decisão.

A defesa do jovem já havia pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a sua soltura. Mas os recursos foram negados nas duas cortes. A decisão foi reformada pelo ministro do Supremo. “Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de quantidade pouco expressiva de drogas”, entendeu Barroso.

O ministro é defensor da descriminalização das drogas. Para ele, é necessário legalizar esse tipo de comércio, com fiscalização rígida do Estado. Na avaliação de Barroso, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelo tráfico.

“Estamos precisando de alguma ousadia. Minha posição é legalização e regulação rígida do Estado. A droga é ruim, e, portanto, o papel do Estado é desestimular o usuário e combater o traficante”, disse o ministro. “Não sei se vai dar certo, mas quando regula, se diz onde vai vender, tributa e proíbe a venda a menores. Se der certo, estende para a cocaína”, acrescentou em palestra, em março do ano passado, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O tucano também é defensor da descriminalização.

Na avaliação de Barroso, cabe ao Estado mostrar os malefícios das drogas para as pessoas. “Não estamos defendendo as drogas, temos que enfrentar [o problema]. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta.” Ele defendeu que o uso recreativo das drogas, em ambiente privado, não seja proibido. “Cada um faz as suas escolhas de vida, e talvez este [consumo de drogas] não esteja entre os maiores riscos”, afirmou.

Diario de Pernambuco

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) dobrou as despesas com a folha de funcionários em 2017. O item, que pesava R$ 41,8 milhões em 2016, passou a demandar R$ 82,9 milhões do orçamento da empresa em 2017. Um dos principais motivos para o crescimento, de acordo com a distribuidora, foi a primarização, programa iniciado no ano passado e que incorporou atividades terceirizadas ao quadro efetivo. Os números, publicados em balanço na semana passada mostram, também, que a Celpe reverteu um déficit de R$ 333 mil para um lucro líquido de R$ 56,3 milhões no mesmo recorte de tempo, puxados sobretudo pela revisão tarifária em 2017.

Questionada pelo Diario, a Celpe informou que, além dos novos funcionários, o aumento dos gastos com a folha também decorreu de reajustes salariais. Ao todo, houve um incremento de 352 novos trabalhadores no organograma da distribuidora, o que representou um aumento de 17,9% frente aos 1,9 mil postos de trabalho que haviam em dezembro de 2016. O serviço de prontidão, feito por técnicos e voltado para o atendimento de demandas de operação e manutenção das redes de distribuição, foi um dos setores beneficiados pela primarização. A Celpe não informou quais as outras áreas foram integradas.

Sobre o resultado final da empresa em 2017, o balanço aponta que a revisão das tarifas impactou em um aumento de 28% no total de recursos gerados para o caixa da companhia (sem levar em consideração efeitos financeiros ou de impostos). O aumento médio, aprovado em abril do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi de 7,62%. Para as residências (maior fatia de clientes), a alta foi de 8,85%.

Apesar de ruim para o bolso do consumidor, o regime de bandeiras tarifárias beneficiou o desempenho financeiro da distribuidora. O acionamento das usinas térmicas diante da escassez de água provocou um impacto em toda a cadeia de distribuição pelo alto custo dessa fonte de geração, refletindo nas contas dos consumidores. Para se ter uma ideia, a bandeira vermelha (mais cara) foi aplicada em seis meses ao longo de 2017, contra apenas dois em 2016. Em virtude disso, a Celpe arrecadou R$ 127,6 milhões, já deduzidas as obrigações determinadas pela agência reguladora.

A expectativa é de que o reajuste tarifário a ser definido em abril traga um pequeno alívio para os clientes. Isso porque a Celpe teve uma sobra de energia não comercializada no ano passado. Comprada mais barata, a um preço médio de R$ 190 por megawatt-hora (MWh), abaixo do preço médio praticado no Nordeste, que é de R$ 335,33 por MWh, esse saldo diminuirá a compra a preços mais altos. Segundo a Celpe, a medida resultará “em um ganho que será repassado para a tarifa e reduzirá o efeito médio de reajuste percebido pelo consumidor”.

Suspensões por inadimplência

Com o acréscimo no custo ao consumidor decorrente das bandeiras tarifárias, o ano passado exigiu um trabalho árduo da Celpe de enfrentamento à inadimplência. A distribuidora realizou, por exemplo, 733 mil suspensões de fornecimento de energia, um aumento de 142 mil em relação a 2016. Foram feitas também 5,6 milhões de negativações para uma base de 3,6 milhões de clientes no estado, o que mostra um alto grau de reincidência. O retorno financeiro das ações foi de R$ 238 milhões, que representa um aumento de 28% em relação ao ano anterior. No entanto, as perdas por inadimplência ajudaram a puxar para baixo a performance do seu caixa operacional.

Apesar da recuperação, a Celpe sofreu um impacto negativo irreversível. Da dívida total dos clientes, R$ 171 milhões não têm a possibilidade de retorno. Em nota enviada ao Diario, a empresa destaca que esse foi um dos motivos para o resultado do fluxo de caixa total, que saiu de R$ 345 milhões positivos em 2016 para um status de R$ 87 milhões negativos. Vale ressaltar que o esforço em reverter o quadro incluiu 20 milhões de acionamentos aos devedores, tanto por ligações como por mensagens.

No que diz respeito ao perfil de consumo dos clientes, o relatório aponta que a classe residencial não registrou crescimento, influenciada pela conjuntura econômica adversa e aumento do desemprego. Também chama a atenção o comportamento dos clientes comerciais (22,7% do total do mercado cativo). A redução de 5% apresentada nesse grupo é justificada por uma migração para o mercado livre (quando compram direto de comercializadoras). A Celpe esclareceu que apesar disso, essa fatia “permanece usando a rede da distribuidora e, desta forma, pagando a tarifa do uso do fio”.

Balanço
Dezembro/2016 – Prejuízo líquido de R$ 333 mil
Dezembro/2017 – Lucro líquido de R$ 56,3 milhões
3,6 milhões
é a base de clientes da distribuidora, sendo:
88% residencial
6,28% comercial
4,41% rural
0,14% industrial
0,89% outros

Investimentos em 2017
R$ 767,1 mil, sendo:
R$ 348,1 mil na expansão da rede
R$ 216,3 mil em novas ligações
R$ 131,8 mil em sistemas de distribuição de alta e média tensão
R$ 66,3 mil na melhoria da rede
R$ 302 outros investimentos