A organização Global Health Strategies, que antecipou o teor das falas da sessão, também apurou que 42% das arguições em defesa da liberação do aborto serão articuladas a partir de dados científicos. Do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes e mais da metade deles (55%) fará apresentações baseadas em princípios religiosos.

O levantamento constatou também que quase metade (43,7%) dos palestrantes é formada por especialistas da área jurídica, sendo que a maioria deles (82%) é a favor da descriminalização. A mesma opinião prevalece entre os especialistas da área da saúde.

No total, o STF recebeu 187 inscrições de interessados em participar da audiência, pedida pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que entende que o aborto voluntário deve ser permitido até a 12ª semana de gestação. A justificativa da ministra para a realização da audiência é de que o evento consiste em “um método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional”.

Distribuídos em dois turnos, ao longo das duas datas, os candidatos habilitados poderão defender sua posição durante 20 minutos. Ao final de cada bloco, eles poderão ser questionados pelos ministros da Corte, a fim de esclarecer algum ponto de sua manifestação, no chamado espaço deliberativo, que terá duração máxima de meia hora. Participarão ainda das audiências autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e representantes de outras instâncias governamentais.

Segundo o STF, os critérios utilizados na escolha dos expositores foram a representatividade técnica na área e atuação ou expertise com relação ao assunto. Além disso, o tribunal destaca que buscou garantir equilíbrio entre os perfis de apoiadores da legalização do aborto e opositores.

Entre os selecionados, estão um bispo e um padre da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se coloca contra a legalização do procedimento abortivo, e Debora Diniz, da Anis – Instituto de Bioética, organização que já realizou duas edições da Pesquisa Nacional do Aborto, em 2010 e 2016, e que protocolou, com o PSOL, a ADPF 442, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal.

Aborto e religião
Em entrevista concedida à Agência Brasil, Lusmarina Campos Garcia, que representará, na audiência, o Instituto de Estudos da Religião, diz que o aborto não deve ser encarado apenas no âmbito do direito penal, e sim como uma questão de saúde pública, que está atrelada a uma carga moral que recai, sobretudo, sobre as mulheres. “Não é uma questão de direito penal e não deve ser decidida sob esse ângulo, considerando a realidade de mulheres que abortam e que, por não ter condições de acesso a um serviço de saúde pública de qualidade, acabam, muitas vezes, morrendo”, afirmou.

Teóloga e mestre em direito, ela esclarece que, na unidade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) onde é pastora, as figuras de autoridade são orientadas a acolher as mulheres que optam por interromper a gestação.

“Na minha igreja – não posso falar pela IECLB como um todo -, a gente não apoia o aborto enquanto método contraceptivo, mas entende que todas as pessoas que vão tomar essa decisão precisam ser respeitadas, porque são adultas, autônomas e precisam ser respeitadas na sua autonomia. E, como é uma decisão que vem com muita dor, a posição dos pastores deve ser de acompanhamento para essas pessoas, não é de ficar utilizando discurso religioso para culpabilizá-las”, explicou.

“A decisão de abortar nunca é leviana, é uma decisão sofrida, e as pessoas, no seu sofrimento, precisam ser acompanhadas com carinho e amor, não julgamento, e não só diante desse sofrimento, mas de qualquer sofrimento humano”, completou.

A CNBB, por sua vez, tem mobilizado autoridades de todo o país em uma campanha contra a legalização do aborto. Bispos da Bahia, de Sergipe e Santa Catarina se pronunciaram em conjunto, na última quarta-feira (1º), quanto à causa, sustentando que o direito à vida é inviolável e deve ser preservado.

Conclamando “a todas as pessoas de boa vontade”, o bispo de Joinville (SC), dom Francisco Carlos Bach, lembrou que, em 11 de abril do ano passado, a instituição já argumentava que o aborto jamais deve ser considerado um direito de uma mulher ou de um homem, uma vez que se sobrepõe ao direito à vida do nascituro.

O bispo de Chapecó (SC), dom Odelir José Magri, afirma que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, deve ser protegido. “Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo”, afirmou.

Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (2) manter o prazo de cinco anos para cobrança de danos causados por agentes públicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Apesar do placar de seis votos pela manutenção da regra, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (15). O prazo de prescrição para o governo entrar com ação de cobrança na Justiça está previsto em uma lei sancionada em 1992.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso de um ex-prefeito do município de Palmares Paulista (SP) contra condenação por improbidade em uma licitação para o desmantelamento de uma Kombi e um Ford Royale, dois veículos usados pela administração da cidade, em 1995. De acordo com o Ministério Público, a alienação dos carros violou a lei de licitações por ter sido assinada por meio da modalidade carta-convite ao invés de um leilão. Além disso, os carros foram avaliados abaixo do valor de mercado e trouxeram prejuízos de aproximadamente R$ 8 mil aos cofres públicos.

Ao votar sobre a questão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela validade do prazo prescricional para o Poder Público cobrar o ressarcimento dos prejuízos causados à administração pública e entendeu que o poder punitivo do Estado não pode ser exercido indefinidamente.

“O combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do Poder Público, com graves reflexos na carência de recursos para implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade absoluta no âmbito de todos os órgãos constitucionalmente institucionalizados”, escreveu o ministro em seu voto.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o mesmo entendimento de Moraes, a favor do prazo prescricional. Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram contra.

Durante seu voto, Barroso disse que os casos de condutas que não prescrevem foram definidos na Constituição, como crimes de racismo e ação de grupos armados. O ministro também ironizou os valores citados no processo diante dos recentes casos de corrupção que viram à tona e registraram desvios de milhões de reais.

“Depois dos números que sobrevieram na história brasileira recente, esses números são tão pífios que chega a ser bizarro que essa matéria [prejuízo de R$ 8 mil] seja discutida no STF”, afirmou.

Na semana que vem, devem votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia.

Agência Brasil

O papa Francisco enviou uma mensagem escrita à mão a Luiz Inácio Lula da Silva em um exemplar de um livro que compila três entrevistas dadas pelo ex-presidente, preso desde 7 de abril em Curitiba.

“A Luiz Inácio Lula da Silva, com minha bênção e pedindo que reze por mim, Francisco”, disse o texto manuscrito na primeira página do livro “A verdade vencerá”, publicado este ano e que compila três longas entrevistas dadas pelo ex-presidente.

O ex-chanceler Celso Amorim entregou ao Papa um exemplar durante um encontro que aconteceu nesta quinta-feira no Vaticano. Lula recebeu uma foto impressa da mensagem.

Amorim foi acompanhado pelo ex-ministro argentino Alberto Fernández e pelo ex-senador chileno Carlos Ominami.

A reunião durou pouco mais de uma hora, afirmou Amorim em um vídeo divulgado pela página oficial do Facebook de Lula.

“O assunto principal foi a situação do presidente Lula, que ele tem acompanhado com interesse e com preocupação”, disse Amorim, que classificou o encontro com Francisco de “histórico”.

O ex-presidente, de 72 anos, cumpre a pena de 12 anos e um mês, na sede da Polícia Federal de Curitiba, após ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A reunião do diretório do PT em Pernambuco se transformou no principal evento político do país nesta quinta-feira (2). Todas as atenções da esquerda nacional – e o olhar atento dos demais atores políticos envolvidos na eleição que se aproxima – estavam voltados para a decisão dos 251 delegados petistas no Recife em relação à manutenção da candidatura da vereadora Marília Arraes ao governo do estado. Sob forte pressão da Executiva Nacional – que, na noite anterior, fechou um acordo com o PSB para apoiar a reeleição do atual governador Paulo Câmara – a maioria absoluta dos militantes do PT gritavam pela resistência local. Sentimento que ficou ainda mais exposto quando o senador Humberto Costa foi hostilizado em sua chegada ao encontro. Cercado e acuado pelos gritos de “golpista”, Humberto tentou utilizar uma possível orientação do ex-presidente Lula como justificativa para seu posicionamento contra a candidatura de Marília: “Vocês acreditam que existe alguma coisa que seja aprovada no PT que não tenha o apoio ou o conhecimento de Lula?”

De Curitiba, ainda em frente à sede da Polícia Federal onde Lula está preso, a presidente do partido, Gleisi Hoffman, gravou um vídeo para reforçar o posicionamento do PT de apoiar o PSB em Pernambuco. A senadora estava reunida com o ex-presidente minutos antes de gravar o vídeo e, desta forma, enviava um recado direto e seco para Marília. A “voz silenciosa” de Lula ecoava pelos corredores e salas do Recife Praia Hotel. Durante o processo de votação dos delegados, a portas fechadas, a vereadora e pré-candidata deixou a sala e foi para uma ala reservada do hotel fazer ligações. Do lado de fora, ouviu coros de apoio dos militantes. A divisão do partido estava clara. O futuro de Marília não.

Eram 20h40 quando o som que veio do salão onde acontecia a votação deixou claro o que acabara de acontecer ali dentro. A candidatura da vereadora Marília Arraes resistiu à pressão da cúpula do partido. A decisão da Executiva Nacional foi “derrubada” pelos delegados pernambucanos.

Isso significa que Marília terá sua candidatura oficializada? Ainda não. O ex-deputado federal Fernando Ferro explicou os próximos passos do imbróglio: “Depois desse encontro vai haver uma votação do recurso da Executiva Nacional nesta sexta-feira (3). Se não tivermos sucesso, vamos recorrer a última instância domingo.Isso está sendo muito ruim para o partido. Tem muita gente querendo se desfilar. Como lidar com isso? Sou favorável até que recorramos a instâncias jurídicas. Isso pode destroçar o PT de Pernambuco”.

Enquanto a militância fazia festa em torno de Marília, o senador Humberto Costa afirmou que a decisão do diretório de Pernambuco dificilmente será validada pela cúpula nacional. “A decisão de amanhã (sexta, 3) se não houver nada novo, será manter a decisão da executiva. Hoje eu defendi a aliança com o PSB e amanhã defenderei de novo”, afirmou o senador que – no entanto – não se negou a dar as mãos a Marília após o resultado: “Serei candidato ao Senado de todo jeito”.

*Com informações dos repórteres Aline Moura e Danilo Andrade.

Do Diario de Pernambuco

24/04/2018. Credito: Gabriel Melo / Esp. DP- POLITICA / Pauta: Visita de Tulio Gadelha na sede do Diario de Pernambuco. Na foto: Tulio Gadelha.

O advogado Túlio Gadelha é um dos cotados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao governo de Pernambuco. O partido já havia se colocado como neutro na disputa entre PT e PSB pelo cargo máximo estado, mas foi nesta quinta-feira (02) que o deputado André Figueiredo, vice-presidente do PDT na Câmara (PDT-CE), anunciou que a sigla já tinha sua própria candidatura a governador.

Em entrevista dada ao Diario, Túlio disse que o partido ainda está discutindo essa aliança com outras legendas para evitar a polarização entre Armando Monteiro (PT) e Paulo Câmara (PSB). “A discussão está acontecendo tanto no Recife quanto em Brasília”.

Gadelha criticou a possível retirada da candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes (PT) ao governo de Pernambuco. “Isso é uma deslealdade do Partido dos Trabalhadores com o povo pernambucano e com a própria Marília pelo legado que tem”, disse.

Estão abertas, a partir desde a quinta-feira (2), as inscrições para participar da 2ª chamada pública de Compra Institucional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para aquisição de açúcar produzido pela agricultura familiar. Os interessados têm até o dia 13 de agosto, às 12h, para enviar as propostas.

Ao todo, serão adquiridas 352,92 mil toneladas de açúcar demerara por meio da Superintendência Regional da Companhia em Alagoas. O produto deverá ser entregue até 24 de setembro deste ano nas unidades armazenadoras da Conab em Maceió (AL), Brasília (DF) São Luís (MA), Montes Claros (MG), Arco Verde (PE), Natal (RN), Itabaiana (SE) e nos municípios baianos de Irecê, Itaberaba, Santa Maria da Vitória e Ribeira do Pombal.

Para participar, o interessado na venda deve apresentar documentação necessária à habilitação em envelope lacrado, conforme edital e avisos publicados no site da Conab. A análise dos documentos ocorrerá antes da proposta de venda.

Os produtos serão adquiridos diretamente de agricultores familiares, reunidos em cooperativas ou associações, de acordo com a Resolução do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Estão incluídos, como potenciais fornecedores, os assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e quilombolas, produtores familiares em geral, além das cooperativas desses segmentos que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

O limite individual de venda do agricultor familiar é limitado a R$ 20 mil, por ano civil e por DAP. Nessa linha, o valor máximo de venda da entidade representativa dos agricultores é o somatório dos limites individuais, não cumulativo com outras modalidades abrigadas no PAA. Por organização fornecedora, o limite estabelecido é de R$ 6 milhões, por ano civil e respeitados os limites por unidade familiar.

Durante a primeira reunião ordinária do segundo semestre, a Câmara de Vereadores de Caruaru contou com a presença do auditor chefe do setor de auditoria e prestação de contas partidárias e eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e professor da Escola Judiciária Eleitoral, Marcos Andrade. Durante o momento, os parlamentares puderam tirar dúvidas sobre as prestações de contas e campanhas das eleições de 2018.

De acordo com Marcos Andrade, o debate é de extrema importância, pois, quanto mais clareza das informações referente às eleições, mais fácil fica para a sociedade compreender os serviços executados pelo TRE-PE. “Estamos dispostos a ajudar em todas as informações que representem as campanhas eleitorais. Quanto mais disseminarmos as informações, a probabilidade de tornar esses serviços mais transparentes é cada vez maior”, ressaltou o auditor chefe do TRE-PE.

Demais destaques da reunião:

Ainda durante a sessão ordinária dessa quinta (02), alguns vereadores fizeram uso da tribuna para fazer reivindicações e solicitações ao Poder Executivo.

O vereador Sérgio Siqueira (Avante), falou sobre problemas de infraestrutura no Loteamento Nina Bezerra, além dos requerimentos que já foram solicitados pelo parlamentar. O vereador cobrou solução do Poder Executivo para esses problemas no local.

O vereador Leonardo Chaves (PDT), foi também compareceu à tribuna e falou sobre a falta de segurança e precariedade em toda Zona Rural de Caruaru. O vereador também solicitou uma resposta das autoridades competentes.

Daniel Lula Finizola (PT), falou sobre uma denúncia que o mesmo recebeu, referente a falta de vagas nas creches da cidade. O vereador falou ainda sobre a quantidade de propagandas do governo municipal espalhadas pelos bairros e comentou que isto acaba causando uma certa poluição visual na cidade.

Os diretores da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC), Crhystianne Tabosa, da Viação Tabosa, e Rodolfo Torres, da empresa Coletivos, participaram da Lat Bus Transpúblico / Feira Lationoamericana do Transporte, realizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em São Paulo.

A feira tem como objetivo apresentar novos produtos, promover discussões e debates sobre transporte público, mobilidade urbana, investimentos, operação e infraestrutura. A feira tem como tema “Construindo o novo amanhã” e está na 32° edição.

A Transdata, empresa especialista em tecnologia embarcada para ônibus e que administra o Sistema de Bilhetagem Eletrônico de Caruaru ( SIBE) e o aplicativo Ônibus +, que em breve estará disponível aos usuários de transporte público de Caruaru, também marcou presença no evento.

O prefeito de Sanharó, Heraldo Oliveira, participou, na quinta-feira (02), da entre de 150 kits de produção a agricultores do município. A ação faz parte do programa “Pernambuco mais produtivo”, do Governo do Estado, realizado em parceria com a Cáritas Diocesana e prefeitura. Os kits produtivos são formados por roçadeira ou forrageira, peças, ferramentas e equipamentos de proteção individual (EPI), como botas e óculos de proteção.

As famílias que receberam os equipamentos já integram o programa “Pernambuco mais produtivo” e, entre 2011 e 2012, foram contempladas com cisternas para consumo humano e produção agrícola.

De acordo com o representante da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nestor Duarte, os kits complementam o caráter produtivo do projeto. Ele acrescentou que, em todo o estado, serão distribuídos 15.500 kits, para agricultores de 87 cidades.

O prefeito Heraldo Oliveira, destacou a importância da parceria para a concretização do projeto. “Através dessa união, desse esforço conjunto, conseguimos realizar nossos objetivos. Com muita luta, tornamos o projeto realidade”, enfatizou Heraldo Oliveira.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPG) anunciou ontem (02/08) que o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma do Código de Processo Penal (PL n.º 8.045/2010), acatou a proposta do Ministério Público brasileiro de retirar o parágrafo terceiro do artigo 18 que propunha a vedação da possibilidade de investigação pelos membros do MP brasileiro. A nota técnica que embasou a solicitação de retirada foi elaborada por uma equipe nomeada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O documento, que também foi assinado por todos os procuradores-gerais de Justiça estaduais e demais ramos do MP, ressalta o papel fundamental do MP brasileiro na defesa da democracia e do Estado de Direito, esclarecendo, ainda, que a atribuição de investigação é apenas subsidiária nos casos criminais. “A atividade de apuração de infrações penais não se confunde com a denominada Polícia Judiciária, haja vista que esta última tem sentido restrito, limitado à atividade realizada por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou direcionada ao Judiciário. Polícia Judiciária nada mais é do que função de auxílio ao Poder Judiciário na execução de seus atos ou decisões”, disse Dirceu Barros, na nota elaborada.

Ao longo do texto, Dirceu Barros fala da efetiva contribuição trazida pelo MP no exercício da investigação criminal, notadamente nos crimes praticados por organizações criminosas e aqueles envolvendo autoridade públicas. “Vivemos em um País carente de Justiça, em que ela atinge com muita dificuldade os principais criminosos, os que se escondem e se camuflam com togas, gravatas, discursos demagógicos e dólares”, apontou ele. Ainda segundo o procurador, diversos países mantém seus ministérios públicos como os responsáveis pela condução das investigações criminais.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco aborda, ainda, que é necessário analisar os dispositivos tendo presente o princípio acusatório, eleito como espinha dorsal da sistemática processual penal. “Importa sim, revestir a investigação criminal de maiores cautelas capazes de evitar a prática de ilegalidades, sem que isso prejudique a eficiência da apuração dos fatos”, destacou.