Na perspectiva da formação continuada para trabalhadores da saúde, a coordenação estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT da Secretaria Estadual de Saúde (SES) promove, na próxima quinta-feira (11.04), das 8h às 12h, no auditório da SES, videoconferência para abordar o tema Hormonoterapia para Pessoas Travestis e Transexuais na Atenção Primária à Saúde no Estado de Pernambuco. A formação tem o intuito de ampliar a Rede de Atenção à Saúde para esta população, desenvolvendo diálogo com os serviços de saúde que atuam no acolhimento e cuidado integral, além de promover o respeito à diversidade. O debate é voltado para profissionais da rede básica que compõem as Equipes de Saúde da Família e será mediado pelo médico Rodrigo de Oliveira, que atualmente é responsável pelo serviço ambulatorial LGBT Patrícia Gomes, na Policlínica Lessa de Andrade, no Recife, sendo transmitido simultaneamente para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

“O grande desafio é a garantia do acesso ao serviço por todas as pessoas que necessitam deste cuidado. Nosso entendimento é que podemos contribuir para produção de conhecimento sobre saúde integral de LGBTs no Estado por meio da qualificação dos níveis de atenção e por isso convidamos os profissionais a se aproximarem desse conhecimento técnico para viabilizarmos tomadas de decisões equânimes e efetivas”, pontua o coordenador de Saúde Integral da População LGBT, Luiz Valério.

“A implementação do processo transexualizador no SUS, que regulamenta os procedimentos para a readequação sexual, se insere no contexto da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Entende-se que é preciso construir uma relação de confiança entre profissional de saúde e usuário desde a sua chegada no serviço, sobretudo ressaltando a importância do aspecto da territorialidade para oferta e continuidade dos tratamentos”, afirma o médico Rodrigo de Oliveira. O evento tem apoio da Coordenação Municipal de Saúde LGBT Recife.

Pernambuco é o primeiro estado do Nordeste a implantar uma política de saúde específica para a população LGBT, normatizada por meio de portaria. Ainda em 2012, foi instituído o Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Pernambuco, formado por representantes da sociedade civil, do controle social e da gestão estadual a fim de acompanhar as discussões na área da saúde. A partir disto, foi elaborado o texto da Política Estadual de Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, publicada por meio da portaria nº 060, em 2015. Representa um dos eixos prioritários da SES no intuito de garantir equidade na atenção à saúde integral para esta população, além de ampliar e qualificar a rede de serviços do SUS.

“Isto vem sendo realizado de forma contínua e sistemática por meio de formações e qualificações dos profissionais municipais de saúde dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e das visitas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), unidades administrativas da SES, responsáveis por uma parte das cidades, atuando de forma mais localizada na atenção básica. Como o foco é o processo de descentralização dos serviços de saúde para população LGBT e a compreensão da responsabilidade sanitária de cada ente federativo, a SES vem trabalhando no intuito ampliar a rede de cuidado e atenção”, afirma Luiz Valério.

O que poderia ser uma porta para novos empregos e melhor infraestrutura no País acabou sendo símbolo de descaso. De acordo com pesquisa divulgada nessa quarta-feira (10) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), quase cinco mil obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estavam paradas no Brasil até junho de 2018. E a maior parte delas está no Nordeste, que receberia R$ 90 milhões de investimento.

Encomendo ao Bureau de Inteligência Corporativa pela CBIC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o estudo identificou 4.669 obras paralisadas que totalizam R$ 135 bilhões em investimentos, dos quais R$ 65 bilhões já foram executados. Desses empreendimentos, 43,3% estão no Nordeste – número bem maior que o da segunda maior região em obras paradas: o Sudeste, com 20,8%.

A nível nacional, a maioria das quase cinco mil obras paradas se refere a projetos de Unidades Básicas de Saúde (1.709). Creches e pré-escolas vêm logo atrás com 969 construções.

A pesquisa também detalhou a situação das obras de Infraestrutura e Saúde. Nas duas áreas, o Nordeste foi o campeão. Das mil obras analisadas no primeiro setor, 39,8% estão na região, totalizando 307 empreendimentos. Já na Saúde, mais da metade está no Nordeste (em quantidade e em investimento). São 307 obras – 61,4% da amostra analisada.

O estudo não mostra o número de obras paradas por estado. No entanto, de acordo com o último balanço do PAC, divulgado em 2018, é possível identificar alguns empreendimentos e serviços significativos, sinalizados como não terminados, em Pernambuco. É o caso do Canal do Fragoso, em Olinda, que possuía um investimento total de R$ 19,47 milhões. Creches e pré-escolas que seriam construídas no Recife, recursos para a conclusão de corredores de transporte público (BRTs e a IV Perimetral) e transporte fluvial também constam na lista. A maior parte dos empreendimentos pertence ao antigo Ministério das Cidades (hoje englobado pela pasta de Desenvolvimento Regional).

Os motivos para paralisação são os mais diversos. De acordo com o estudo, foram identificados 1.302 justificativas, dentre elas pendências de engenharia, operação e licitação. Problemas técnicos e falta de documentação também aparecem entre as principais.

Até o momento, contudo, não há sinal concreto de continuidade dos projetos. O programa, criado no Governo Lula, está praticamente parado desde o Governo Temer e continua sem rumo definido no Governo Bolsonaro. Procurada, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Governo Federal, que pertence ao Ministério da Economia, informou apenas que já não possui mais as competências de coordenação dos projetos incluídos no PAC. O Ministério do Desenvolvimento Regional também foi procurado, mas não comentou o assunto até o fechamento desta edição.

Folhape

O Sindicato de Corretores de Imóveis do Estado de Pernambuco (Sindimóveis) vai destinar um maior investimento ao interior com o início da nova gestão. As medidas foram anunciadas em visita à Folha de Pernambuco na última quarta-feira (11). Na ocasião, o novo presidente da entidade, Lourenço Novaes, e o 2º vice-presidente, Alberto Silva, foram recebidos pelo diretor executivo da Folha, Paulo Pugliesi, e pelo diretor operacional do jornal, José Américo Góis.

Ao comentar as perspectivas para o mercado de imóveis em Pernambuco, Novaes anunciou que irá priorizar a interiorização do Sindimóveis, criando mais delegacias em cidades-polo como Salgueiro, Arcoverde, Caruaru e Garanhuns. “Temos muitos corretores fora do Recife. Buscaremos estar nestas cidades em breve, para ficar mais perto deles”, contou Novaes, dizendo que o Sindimóveis conta com cerca de sete mil associados em atividade. A maior parte deles está na Região Metropolitana do Recife, mas também há uma quantidade importante nesses polos do interior do Estado.

Buscando também uma melhor qualificação do corretor de imóveis, o presidente do Sindimóveis comentou que irá promover em breve cursos em parceria com o Sindicato da Habitação (Secovi-PE). Estão inclusos desde o tradicional Técnico em Transações Imobiliárias até cursos direcionados às Redes Sociais. De acordo com Alberto Silva, as medidas acompanham a movimentação do mercado. “Temos uma perspectiva positiva, pois o crescimento no mercado vem gradativamente aumentando”, explicou o 2º vice-presidente do Sindimóveis.

Lourenço, que assumiu a presidência do sindicato em 1º de abril, aproveitou a ocasião para destacar a importância do contato e das boas relações com a imprensa. “É essencial nos reunirmos com a imprensa, em especial com um jornal como a Folha de Pernambuco, para mostrar o que estamos fazendo para os corretores do Estado”, comentou.

O decreto sobre a nova política de alfabetização no País foi finalizado nesta terça-feira, 9, por um grupo comandado pelo brigadeiro Ricardo Machado Vieira, secretário executivo da Ministério da Educação (MEC). Ele mudou todos os pontos que tinham sido criticados por especialistas. Foi retirada a orientação para que escolas adotem o método fônico de alfabetização, como defendia o grupo ligado ao escritor Olavo de Carvalho dentro da pasta. Militares e os chamados “olavistas” travam uma disputa há meses no MEC.

O texto foi mudado no último dia da gestão de Ricardo Vélez Rodríguez. O novo ministro Abraham Weintraub tomou posse nesta terça e é admirador de Olavo. A indicação representou uma derrota dos militares, que defendiam um ministro de perfil mais técnico e sem interferências ideológicas.

A política de alfabetização havia sido colocada como prioritária para os cem dias do governo de Jair Bolsonaro, marca que será alcançada nesta quarta-feira, 10.

Métodos

O novo texto fala em uso de “metodologias variadas”. No mês passado, o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma minuta de decreto que dizia que os pilares do programa eram “consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, vocabulário e compreensão de texto”.

Além disso, a versão retificada do decreto afirma que o processo de aprendizagem da leitura e escrita se dá nos dois primeiros anos do ensino fundamental – o que é o considerado adequado nos países com melhores sistemas educacionais – e não com “priorização no 1.º ano”, como dizia a minuta anterior.

Também foi retirada a parte que indicava que crianças da educação infantil deveriam iniciar o processo de alfabetização, outro ponto muito criticado. Agora, a introdução no mundo letrado é orientada a partir da pré-escola (4 e 5 anos).

Diário de Pernambuco

Em sua melhor atuação no ano, e diante de uma boa presença de público no Arruda (16.580 torcedores), o Santa Cruz se recuperou da derrota por 1 a 0 sofrida para o ABC, em Natal, e com uma vitória por 3 a 0, avançou a quarta fase da Copa do Brasil. O que rendeu ao tricolor uma premiação de R$ 1,9 milhão.

Dinheiro importante para o clube visando o restante da temporada, seja na manutenção dos salários em dia ou na busca por reforços para a Série C. Competição na qual o Santa estreia no dia 27, contra o Treze-PB, no Arruda. Pela Copa do Brasil, o próximo adversário coral sairá após sorteio a ser realizado sexta-feira, pela CBF.
O jogo
Precisando vencer, o técnico Leston Júnior optou por um Santa Cruz mais ofensivo com relação ao time que entrou em campo no último sábado, diante do CRB, pela Copa do Nordeste. Com isso, o meia Dudu entrou na vaga do volante Diego Lorenzi. Outra mudança foi forçada, com o zagueiro João Victor substituindo Danny Morais, mais uma vez lesionado.

E a proposta mais ofensiva do tricolor deu resultado, com o Santa, durante todos os 50 minutos de bola rolando, sendo muito superior ao ABC, em um jogo praticamente de ataque contra defesa.

Para se ter uma idéia, com 12 minutos, os donos da casa já poderiam ter aberto o placar em três oportunidades, sempre apostando em um jogo de troca de passes em velocidade, movimentação e muita força na jogada aérea.

Outro mérito coral foi não se afobar com a demora para abrir o placar. Até porque, com o ritmo de jogo imposto, isso seria questão de tempo. E veio com o artilheiro Pipico, que não marcava desde o dia 10 de março, no empate por 1 a 1 com o CSA, pelo Nordestão. Eram passados 41 minutos.

Mas com volume ofensivo imposto pelo Santa, ir para o vestiário já com o placar necessário para a classificação não seria pedir demais. E aos 47 minutos, Charles fez o segundo gol com uma bomba indefensável na cobrança de falta. Aos 49, William Alves, de cabeça, ainda fez o terceiro. Mas estava impedido. Primeiro tempo digno de aplausos corais.

O Senado aprovou na noite de hoje (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

A Justiça Federal condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili a seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A sentença foi proferida hoje (10) pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em uma ação proposta pela parlamentar. Gentili poderá recorrer da sentença em liberdade.

A condenação é referente ao caso ocorrido em 22 de março de 2016, quando Gentili postou mensagens em rede social que foram consideradas como nocivas à imagem, à honra, à reputação e à segurança pessoal da deputada federal. Segundo a ação, apesar de a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados solicitar que ele removesse o conteúdo, Gentili divulgou vídeo debochando da notificação oficial.

“Na ocasião, aparece em odiosa sucessão de atos onde atribui a alcunha de ‘pu*’, expõe em tom de deboche a imagem de servidor público e de órgão da Câmara dos Deputados, surge em ato ultrajante, abrindo as calças, expondo o contato de documento oficial com suas partes íntimas”, conforme relato na ação.

Liberdade de expressão

Na decisão, a juíza ressaltou que a liberdade de expressão e de informação constitui um dos pilares essenciais do Estado de Direito, estabelecida na Constituição Federal, que igualmente garantiu a todos os cidadãos a proteção da honra e da imagem. A magistrada pontuou que, da colisão de direitos fundamentais em que alguém ultrapassa a linha da ética, surge no Estado de Direito a tutela penal como legítimo instrumento de contenção contra o uso abusivo da liberdade de expressão.

Na sentença, não foi reconhecida a alegação da defesa sobre falta de dolo em ofender a honra e a dignidade por se tratar de alegada peça humorística. “Não contente com a injúria propalada [em sua rede social], [Gentili] resolveu gravar um vídeo com conteúdo altamente ofensivo e reprovável, deixando muita clara a sua intenção de ofender”, concluiu a juíza.

“Tal postura deixou absolutamente clara a real intenção de injuriar, ou seja, a ideia de gravar o deplorável vídeo doméstico teve caráter de resposta em retaliação contra a manifestação da vítima, não devendo jamais ser confundido como uma simples peça humorística espontaneamente criada independente do intuito de injuriar”, acrescentou ela.

O processo segue para a fase de intimação da sentença. As partes podem, dentro do prazo, apelar ou não da decisão perante as Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da 3ª Região.

A Agência Brasil solicitou posicionamento de Danilo Gentili, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem. Após a condenação, o humorista publicou mensagem em sua rede social ironizando a decisão: “Quem vai me levar cigarro?”.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial.

O argumento do autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares “prejudica a boa gestão” dos conselhos. O argumento do deputado foi acolhido pelos senadores em plenário. “Acredito que a possibilidade dos conselheiros, a depender do julgamento popular acerca do trabalho que vierem a fazer, poderem continuar é relevante, importante”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) acrescentou que os conselheiros conquistam a confiança da comunidade e que cabe à própria comunidade decidir se o mandato deles será longo ou não. “O conselheiro começa num trabalho preventivo, aconselhando as famílias, ficando amigo, e denunciando quando percebe algo errado. O que pesa na vida deles, que são eleitos para quatro anos, é a confiança da família de ter coragem de denunciar porque conhecem, moram na comunidade. A comunidade tem o direito de votar neles quantas vezes forem necessárias”, disse.

Para o relator, senador Lucas Barreto, não há motivos para limitar o número de reeleições nos conselhos tutelares. “As eleições para o Poder Legislativo já admitem reeleições ilimitadas, sem que isso suscite grandes questionamentos dentro da ciência política”, argumentou em seu relatório. “Mais razoável parece-nos, como observa o autor da matéria, delegar a decisão sobre a adequação de novas reconduções ao poder de escolha da população”.