Agenda do governador Paulo Câmara desta terça-feira, 14 de maio

9h – Hasteamento da bandeira
Local: Praça São José, s/n, Centro – Abreu e Lima/PE

9h30 – Inauguração das reformas do Posto de Saúde de Caetés I e Caetés III; da Praça de Caetés I; e da Praça Padre Ivan
Local: Praça São José, s/n, Centro – Abreu e Lima/PE

10h30 – Assinatura da certidão de regularização fundiária de 5.848 unidades habitacionais
Local: Praça São José, s/n, Centro – Abreu e Lima/PE

11h – Inauguração da Praça Pastor Isaac Martins
Local: Praça Pastor Isaac Martins, s/n, Centro – Abreu e Lima/PE

Na Amupe, Silvio Costa Filho anuncia criação de grupo de trabalho para discutir Pacto Federativo

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, participou na segunda-feira (13), de uma reunião com vereadores e prefeitos de todo o Estado. No encontro, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o parlamentar destacou o trabalho que está realizando na frente parlamentar e reafirmou o compromisso com as pautas municipalistas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, como a unificação das eleições, Pacto Federativo, Cessão Onerosa, além dos compromissos firmados pelo Governo Federal na XXI Marcha dos prefeitos que aconteceu em abril, em Brasília.

Segundo o parlamentar, o pacto federativo precisa ser um tema prioritário nos próximos quatro anos. “O mandato que mais aprendi foi o de vereador. Após exercer o mandato, eu passei a ser um municipalista convicto. Digo sempre que o futuro do Brasil não está em Brasília, ele está sobretudo nos municípios do nosso país. É nos municípios que os prefeitos sabem mais do que nunca das dores e dos sorrisos da população. Venho destacando sempre que é importante objetivar, nos próximos quatro anos, uma agenda de valorização dos municípios e estados brasileiros. O novo pacto federativo não tem que ser um tema do governo Bolsonaro, mas tem que ser uma agenda que una a bancada federal de Pernambuco e o Congresso Nacional”, pontuou.

Além de destacar a necessidade de discutir os pleitos dos municípios, Silvio entregou ao presidente da Amupe, José Patriota, o ofício do Governo Federal que trata da criação do grupo de trabalho que vai discutir o Novo Pacto Federativo e vai reunir representantes do Ministério da Economia, presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, além da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios.

“Quero reafirmar aos prefeitos e vereadores, em nome da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que o BPC e o trabalhador rural já estão de fora da previdência. Precisamos avançar no debate, na discussão do abono, da desconstitucionalização, das regras de transição. Se a reforma não for aprovada, o país vai quebrar. Sete estados estão quebrados, 19 estados podem entrar em falência fiscal até 2020, além disso, um terço dos municípios sem pagar as contas”, finalizou o parlamentar.

Prefeitura de Caruaru realiza campanha de vacinação contra febre aftosa

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), realiza a campanha de vacinação contra febre aftosa até o dia 31 de maio. Cinco mil doses foram disponibilizadas para a imunização de bovinos dos quatro distritos do município.

Para solicitar a vacinação, o produtor rural deve ir até o Bloco C e procurar o setor responsável. É necessário levar RG, CPF e o endereço da localidade onde os animais serão imunizados. Os criadores poderão também levar as vacinas e aplicá-las.

Febre aftosa

Doença altamente contagiosa e que se espalha rapidamente. Os animais têm febre; aftas na boca, nas tetas e entre as unhas; se isolam dos outros, babam, mancam e param de comer e beber.

Asala oferece 28 tipos de cafés

O Asala Lounge não apara de inovar. Além das opções de almoço, jantar, lanches, comidinhas de boteco e um cardápio de bebidas bastante variado, agora o espaço oferece 28 tipos de cafés artesanais do Brasil e do mundo (Panamá, El Salvador, Blends sazonais da Starbucks, mineiros artesanais e orgânicos de Taquaritinga, entre outros), que podem ser servidos coados, Moca, expresso e Prensa Francesa, acompanhados de deliciosos quiches, bolos, coxinhas, minipizzas, pasteizinhos, brownies, tapiocas e tostex. Vale a pena conferir!!!

O Asala funciona na Avenida Marcionilo Francisco, na esquina com a Rodrigues de Abreu. De segunda a quinta-feira, está aberto do meio-dia às 22h30. Já às sextas e sábados, do meio-dia às 2h da manhã.

Projeto de combate a suicídio deve ter resultado este ano, diz Damares

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nessa segunda-feira (13) que o projeto de combate ao suicídio e a automutilação deverá alcançar, até o fim de 2020, metade dos municípios brasileiros. De acordo com a ministra, a expectativa é de que os números já apresentem diminuição até o final do ano.

“Nós vamos começar no Brasil inteiro treinando os conselheiros tutelares, que estão mais ligados ao nosso ministério. E, a partir do próximo ano, a gente quer alcançar metade dos municípios também na área da saúde, da educação”, disse Damares em Suzano, onde articula projeto-piloto de prevenção à automutilação e ao suicídio.

Ações intensificadas
Desde abril, quando lançou a campanha Acolha a Vida, o governo federal tem intensificado as ações relacionadas ao tema na expectativa de alertar famílias, profissionais da educação, da saúde e conselheiros tutelares sobre os sinais que podem indicar tendências à violência autoprovocada.

“Nós vamos trabalhar primeiro treinando os professores, os educadores, os conselheiros tutelares, e profissionais que lidam diretamente com vidas, com pessoas”, disse a ministra.

Automutilação
A ministra disse que cerca de 20% dos jovens brasileiros estão se mutilando, o que representa 14 milhões de pessoas. A maior incidência ocorre em adolescentes de 12 a 18 anos. “Os motivos são os mais variados, eles alegam dor na alma, eles alegam o bullying, nós temos a questão do abuso sexual, nós temos a questão do envolvimento com as drogas. As crianças hoje, os nossos adolescentes, não estão sabendo lidar com os seus conflitos”, disse Damares.

Damares aconselhou que, se você identificar um jovem ou adolescente se “autoferindo, não faça disso uma grande tragédia”. “Abrace, não ignore, abrace, não repreenda, abrace. Esses jovens e adolescentes estão em profundo sofrimento. Busque tratamento imediato, isso não pode ser ignorado, nós vamos ter de buscar tratamento médico, psicólogo, psiquiatra, para o atendimento dessa criança”, disse.

De acordo com o ministério, a pasta planeja implementar um observatório estatístico que permita entender o fenômeno da autoviolência e saber onde ocorre com maior intensidade.

Armas
Questionada sobre o decreto do governo federal que flexibilizou o acesso de jovens a escolas de tiro, a ministra disse que os pais devem ser muito responsáveis para saber se os filhos estão preparados ou não para frequentarem as aulas. Segundo ela, o caso de Suzano , em dois jovens disparam em uma escola e mataram dez pessoas e que os atiradores treinaram disparos com armas de airsoft, ocorreu em uma situação muito isolada.

“Essa é uma situação muito isolada de Suzano. Países em que os pais levam os filhos para fazer tiro, a pesquisa não indica que crianças que fazem tiro, os pais estão levando para essas crianças saírem matando”, disse.

Dia das Mães: Faturamento no varejo de shopping cai 5% em relação a 2018

De acordo com dados disponibilizados pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), o Dia das Mães, segunda principal data do comércio, teve alta de 4% no fluxo de pessoas ante a 2018, o que, consequentemente, elevou a quantidade de vendas nas lojas. No entanto, os consumidores gastaram 5% a menos do que no ano passado.

De acordo com a Associação, esta queda faz referência a menor predisposição que o consumidor estava em fazer dívidas, especialmente em carnês e cartões de crédito. Logo, com uma maior quantidade de vendas realizadas, mas um gasto consideravelmente menor, o ticket médio nas lojas também sofreu queda: 10% menor em relação a 2018.

A queda de 5% no faturamento, de acordo com Luís Augusto Ildefonso da Silva, Diretor Institucional da ALSHOP, foi causada pela situação econômica na qual o Brasil vem passado. “Aquelas pessoas que já conseguiram melhorar o seu nível de endividamento não querem assumir novos riscos, logo, na compra de algum presente, procuraram aliar à sua disponibilidade de gasto menor”, comentou.

Ainda segundo Ildefonso, esta preocupação é fundamental para a melhoria do quadro destes consumidores em relação às entidades de crédito. “Eles estavam mais cautelosos. Em vez de comprar um presente de R$ 200, acabaram comprando de R$ 150 para dar um conforto ao fluxo de caixa e poderem pagar à vista”, disse.

Quanto ao ticket médio das compras, o executivo comentou que nos shoppings populares, com concentração maior de classes C e um pouco de B, ficou entre R$ 75 e R$ 90. Já nos shoppings com maior concentração de A e B, este valor girou em torno de R$ 170 e R$ 200.

Mais vendidos

Os segmentos que mais se destacaram, de acordo com pesquisa feita pela entidade, foram os de roupas, calçados, acessórios, perfumes, cosméticos, chocolates e consumo nos restaurantes. Já quanto a forma de pagamento, os consumidores optaram por fazê-lo à vista, seja com dinheiro ou cartão de débito, como um meio de evitar gerar um novo endividamento. Equipamentos eletrônicos como os celulares, que já tiveram importante participação na data, perderam espaço este ano.

Governo vai corrigir tabela do IR em 2020 pela inflação, diz Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro, participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (12) que o governo vai corrigir pela inflação a tabela do IR (Imposto de Renda) em 2020, em que serão apurados os rendimentos dos brasileiros neste ano. A tabela em vigor atualmente é a mesma desde o IR 2016, que apurou ganhos de 2015.

Em entrevista ao jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes, o Bolsonaro disse que passou o pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Hoje em dia, o imposto de renda é um redutor de renda. Eu falei com o Paulo Guedes que este ano, no mínimo, temos que corrigir, de acordo com a inflação, a tabela do ano que vem”, disse o presidente.

Ele não indicou qual seria o índice utilizado na correção. Segundo um integrante do Ministério da Economia, o pedido de Bolsonaro ainda deve ser analisado e terá que levar em consideração a reforma da Previdência.

Mexer na tabela do imposto de renda representaria uma queda de arrecadação, porque um número maior de trabalhadores se enquadraria nas faixas salariais em que incidem menores alíquotas ou no patamar com isenção fiscal.

O Orçamento federal registra seguidos rombos. A previsão para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Nesse cenário, a mudança, de acordo com um assessor de Guedes, depende de corte de gastos.

A medida pode entrar na discussão para a proposta de reforma tributária. O time de Guedes quer apresentar ao Congresso, ainda neste ano, uma reestruturação no sistema de impostos e contribuições. Já existe também um projeto sobre o tema em tramitação no Congresso.

A atualização da tabela do imposto de renda depende de aprovação do Congresso. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff fez a correção por medida provisória –projeto que passa a ter validade imediata e tem tramitação mais rápida no Congresso.

Especialistas apontam que deixar de corrigir a tabela acaba sendo uma forma indireta de o governo aumentar a arrecadação, mas também perversa, porque recai, principalmente, sobre os mais pobres.

“Se não há atualização na tabela de um ano para outro, as pessoas podem mudar de faixa e passam a pagar mais imposto. Para quem está na última faixa, pode não fazer muita diferença. Mas a pessoa que está no limite da primeira, por exemplo, pode perder a isenção”, diz Marco Behrndt, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados.

Para o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o reajuste é bem-vindo, mas tem pouco impacto considerando a defasagem histórica

Um estudo da entidade calcula que desde 1996 –quando a tabela passou a ser calculada em reais– a defasagem média acumulada do imposto de renda é de 95,46%.

“É melhor ter algum correção do que nada, mas é pouco significativa no todo. O ideal seria um reajuste de 10%, por exemplo, em que já se começa a recuperar um pouco da defasagem”, diz Luiz Benedito, diretor do Sindifisco.

De abril de 2015, quando ocorreu o último reajuste, e abril de 2019, o IPCA (índice oficial de inflação do país) acumula alta de
23,53%.

Considerando as projeções de uma inflação na casa de 4% em 2019, Benedito calcula que o teto da faixa de isenção poderia subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1.980,14.

Bolsonaro disse também ter passado a Guedes orientação para, se possível, ampliar o limite de dedução com gastos de educação e saúde.

“É a orientação que eu dei para ele. Quero que cumpra. Orientação não é ordem, mas pelo menos corrigir o imposto de renda pela inflação isso, com certeza, vai sair”, disse.

Não há propriamente limite para a deduções com saúde –como ocorre para gastos com educação, fixados em até R$ 3.561,50 por pessoa.

Há restrições, como deduzir gasto com medicamentos, a não ser que sejam fornecidos por médico ou hospital.

Para o economista Sérgio Gobetti, corrigir a tabela do IR é um movimento natural, mas não funciona sem reformas estruturais. Ele diz, por exemplo, que deve haver maior progressividade da tabela.

Na entrevista deste domingo, Bolsonaro também falou sobre a reforma da Previdência. Disse que o projeto que busca reduzir as crescentes despesas com aposentadorias e pensões, é prioridade para o ministério da Economia.

Segundo ele, a mudança no sistema de aposentadorias é “a grande vacina” que o Brasil precisa no momento.

Dois homens são presos em PE com 525 kg de lagosta

Dois homens foram presos com 525 kg de lagosta que foram pescados em período proibido na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco. A prisão foi feita na operação Argos, deflagrada pela Polícia Federal de Pernambuco (PF/PE) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os pescadores Mario Jonas Silva Amorim, 34 anos, residente em Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, e Lucas Batista da Silva, 21 anos, morador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, foram presos na tarde da última quinta-feira (9), durante fiscalização no mar da Ilha de Itamaracá.

Segundo a PF, ao serem abordados, os pescadores – ambos naturais do Rio Grande do Norte – informaram que estavam fazendo pescaria de linha, porém, ao entrarem na embarcação, os fiscais e policiais encontraram um cilindro de oxigênio, além de compressor, botijão de gás, apetrechos e mangueira de mergulho, materiais característicos de pesca submarina predatória.

Ao ser vistoriado, foram encontrados no porão da embarcação 525 kg de lagosta vermelha, espécie de pesca proibida durante o período de defeso, que começou em 1° de dezembro de 2018 e vai até o dia 31 de maio deste ano. Ainda de acordo com a PF, muitas delas estavam condicionadas em um isopor com gelo e fora das especificações legais (peso, tamanho e em fase de reprodução). A embarcação já estava há sete dias em alto mar, a cerca de 24 km da costa, e se preparava para retornar à área firme.

Os homens foram presos em flagrante e levados para a Polícia Federal, no Recife, e autuados por pesca em período proibido, com pena de detenção que varia de um a três anos, além de multa. Também foi determinada fiança no valor de R$ 5 mil, mas, como eles não tiveram condições de pagar, foram encaminhados à audiência de custódia e, de lá, para o Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

As lagostas foram doadas para a instituição Mesa Brasil, ligada ao Serviço Social do Comércio (Sesc), que trabalha com restaurante voltado ao público de baixa renda. A Polícia Federal e o Ibama alertam que, no período de defeso, nenhum pescador pode pescar lagosta, pois os crustáceos podem não se reproduzir, causando grandes prejuízos tanto para o meio ambiente quanto para os próprios trabalhadores, que vivem do pescado – todo pescador cadastrado tem direito a um seguro defeso de até um salário mínimo para suprir as suas necessidades no período em que a pesca é proibida.

Folhape

Flávio Bolsonaro dá versões falsas sobre extrato bancário e compra de imóveis

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou versões falsas ao falar sobre a investigação contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz e duas transações imobiliárias.

O extrato bancário do senador não foi exposto na televisão e ele não comprou duas quitinetes em Copacabana com proprietários “loucos para vender”, como disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

“Por que estão querendo agora pedir autorização para quebrar meu sigilo bancário se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que eles conseguiram de forma ilegal, inconstitucional”, disse o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, em relação ao primeiro ponto.

Flávio se refere a um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou duas movimentações atípicas na sua conta bancária. O documento foi revelado pela TV Globo em janeiro.

Neste episódio, tanto não houve divulgação de extrato bancário como as comunicações do Coaf não podem ser consideradas quebra de sigilo bancário.

Conforme as decisões da Justiça até agora, a mera solicitação de manifestação do Coaf não constitui “necessariamente risco de obtenção de informações protegidas por sigilo fiscal e, portanto, independente de prévia autorização judicial”, como apontou julgamento em 2017 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O senador já tentou por duas vezes paralisar na Justiça as investigações do caso Queiroz, sob o argumento de quebra de sigilo bancário ilegal. Perdeu tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) como no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Uma comunicação apresentada pelo Coaf sobre Flávio se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária entre 9 de junho e 13 de julho.

O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico. A versão foi corroborada pelo comprador, o atleta Fábio Guerra. A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes.

A outra comunicação se refere ao pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal. Ele disse que quitou um financiamento com o banco nesse valor neste período, com recursos da mesma transação feita com Guerra. Documentos registrados em cartório confirmam a versão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro vai pedir a quebra de sigilo bancário de Fabrício Queiroz e estuda a mesma medida em relação a Flávio Bolsonaro.

O ex-assessor se tornou alvo de investigação em janeiro de 2018 após o Coaf apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em sua conta bancária. Além do volume, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo.

As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos.

Em fevereiro, Queiroz admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

A reportagem apurou que o caso é visto no Ministério Público como num estágio inicial de investigação, embora há quase 500 dias em curso. Uma das dificuldades apontadas é a falta de vínculo direto entre as comunicações do Coaf sobre Queiroz e o senador.

A versão dada por Queiroz, na avaliação de investigadores, já dá brecha para o oferecimento de ação civil pública contra ambos. A apuração, contudo, visa confirmar ou não as explicações oferecidas pelo ex-assessor.

Em relação aos imóveis de Copacabana, o senador omite a participação de um intermediário na venda que, anos depois, foi acusado de ter aplicado um golpe nos reais proprietários.

Como a Folha de S.Paulo revelou em janeiro, Flávio lucrou R$ 813 mil com a transação relâmpago de dois imóveis. As operações de compra e venda realizadas pelo filho do presidente têm características consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro, segundo critérios do Coaf.

Em novembro de 2012, Flávio adquiriu dois imóveis em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Localizados em ruas pouco valorizadas do bairro, pagou um total de R$ 310 mil pelas duas quitinetes e as revendeu, um ano e três meses depois, por mais que o triplo do preço.

Os dois imóveis haviam sido adquiridos em 2011 pelos proprietários anteriores por um total de R$ 440 mil. Em pleno boom imobiliário na cidade, eles tiveram um prejuízo de 30% ao revendê-los ao senador eleito, segundo dados do 5º RGI (Registro Geral de Imóveis) da capital do estado.

O deputado revendeu um imóvel em novembro de 2013 (por R$ 573 mil) e outro em fevereiro de 2014 (por R$ 550 mil). Somadas, as transações lhe renderam um lucro de R$ 813 -diferença entre os R$ 310 mil investidos nas compras e o R$ 1,12 milhão que recebeu com as vendas.

“Ué, eu consigo comprar mais barato e estou sendo julgado por isso? Eles [proprietários] estavam loucos para vender, eu estava com algum dinheiro para comprar e revender”, disse o senador sobre as transações.

Os responsáveis pela transação com Flávio, contudo, não foram os proprietários do imóvel, mas o corretor norte-americano Glenn Dillard. Ele tinha uma procuração de Charles Eldering e Paul Maitino, reais donos das quitinetes, para negociar imóveis no Rio de Janeiro.

Em 2016, Eldering acusou Dillard na Justiça de ter lhe aplicado um golpe. Ele declarou que o corretor vendera a unidade a Flávio sem o seu consentimento, omitiu a concretização da negociação e ficou com o dinheiro.

Dillard tinha, contudo, procuração para realizar as vendas. Flávio não é acusado no processo já que o corretor tinha poder para fazer as transações.

Eldering afirma que foi vítima do mesmo golpe com outros quatro imóveis, segundo declarou à Justiça. Dois deles tiveram transações em datas semelhantes aos de Flávio.

Em ambos, o norte-americano vendeu por valor maior do que havia comprado anteriormente, diferentemente do que ocorreu com o senador eleito.

Maitino não processou Dillard. Mas a reportagem apurou que ele se diz vítima do mesmo golpe.

Folhapress

STJ julga nesta terça habeas corpus de Michel Temer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.

“O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, diz a defesa.

A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

Folhape