Bordoadas do MP não foram digeridas pela Câmara

Do Blog do Magno

A Câmara vai demorar a digerir a nota do Ministério Público contra a PEC do teto de gastos, avalia Natuza Nery, na coluna Paianel da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Líderes dizem que expressões como “egoísta”, “corporativista” ou “privilégios” foram incluídas como recados na resposta dada à Procuradoria, diz a colunista.

O Planalto sustenta que só a nota técnica contra a PEC não muda sua estratégia no Congresso. Mas, se a PGR apresentar uma ação ao STF, o governo pode não ter alternativa a não ser reduzir a vigência do teto, como sugerem os procuradores.

“Um ministro do STF, no entanto, aposta que a corte não respaldará a tese de que o texto é inconstitucional.”

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Caruaru terá Câmara renovada em 2017

A Casa Jornalista José Carlos Florêncio vai iniciar a sua 17ª legislatura, no dia 1º de janeiro de 2017, com mais da metade de suas cadeiras ocupadas por novos parlamentares. Os resultados foram finalizados pelo TER por volta das 20h deste domingo (02). Compareceram às urnas 187.157 eleitores (89,17%), com 166.364 votos válidos (88,89%), 8.579 votos brancos (4,58%) e 12.214 votos nulos (6,53%). Assumirão o cargo de vereador de Caruaru, pela primeira vez, Tafarel (PRP) com 2.655 votos; Presbítero Andrey Gouveia (PRP) com 2.615 votos; Galego de Lajes (PSD) com 2.409 votos; Daniel Finizola (PT) com 2.017 votos; Fagner Fernandes (PTdoB) com 1.922 votos; Ítalo Henrique (PSD) com 1.782 votos; Alberes Lopes (PRP) com 1.729 votos; Sérgio Siqueira (PTdoB) com 1.725 votos; Pierson Leite (PSD) com 1.587 votos; Heleno Oscar (PEN) com 1.364 votos; Allyson da Farmácia (PPS) com 959 votos e Zezé Parteira (PV) com 945 votos.

Entre os veteranos, o vereador Edmilson do Salgado (PCdoB) foi o campeão nas urnas, com 4.809 votos. Em seguida, vem o atual presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PDT), com 4.101 votos; o atual vice-presidente Lula Tôrres (PDT), teve 3.367 votos; Bruno Lambreta (PDT), 3.258 votos; Marcelo Gomes (PSB), 3.129 votos; Ranilson Enfermeiro (PDT), 3.025 votos; Ricardo Liberato (PDT), 2.981 votos; Edjailson da Caru Forró (PRTB), 2.478 votos; Duda do Vassoural (PRTB), 1.979 votos; Cecílio Pedro (PMDB), 1.859 votos, e Rozael do Divinópolis (PRTB), 1.585 votos.

As bancadas mais fortes, nesse início de legislatura, serão a do PDT, com cinco vereadores, a do PRP, PSD e PRTB com três vereadores cada, PTdoB com dois vereadores e os demais partidos – PCdoB, PSB, PT, PV, PEN, PPS e PMDB – com apenas um vereador eleito.

Para o presidente Leonardo Chaves, essa renovação já era esperada. “Depois dos escândalos que tivemos envolvendo alguns parlamentares, era mais que natural que o povo quisesse uma renovação. O Legislativo que teremos a partir de janeiro certamente vai refletir esse desejo de mudar, deverá ser uma Câmara melhor, mais fortalecida”, acredita o decano vereador, comemorando a sua décima-primeira eleição para a Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Câmara concede cidadania aos “Beatles de Caruaru”

A Câmara Municipal de Caruaru realizou, na noite desta quinta-feira (15), reunião solene para a entrega do “Título de Cidadania” aos irmãos Biano – Benedito (in memoriam) e Sebastião – hoje com 97 anos. O músico, que é alagoano, chegou com a família para morar em Caruaru no início da década de 20 e é o líder da Banda de Pífanos de Caruaru.

A sessão solene reuniu na Casa do Povo representantes das culturas populares e da sociedade organizada, além de familiares e amigos da família Biano. A Banda de Pífanos de Caruaru divulga a sonoridade das culturas populares de Caruaru e do Nordeste do Brasil no mundo. “Em nome dos meus irmãos Sebastião e Benedito e de toda a família Biano, agradeço essa honraria e reconhecimento do nosso trabalho pela Câmara Municipal – fomos criados na beira do Ipojuca e levamos Caruaru no nosso nome”, externou o músico João, na tribuna da Câmara. A homenagem das bandas de pífanos de Caruaru foi prestada através de Anderson do Pife da Banda de Pífanos Zé do Estado. “A história da Banda de Pífanos de Caruaru é referência, assim como o mestre Sebastião Biano, para todas as bandas do Brasil”, comentou Anderson do Pife.

A expressão “Os Beatles de Caruaru” foi criada em música do cantor e compositor caruaruense Carlos Fernando e gravada por Geraldo Azevedo, em alusão ao envolvimento da Banda de Pífanos de Caruaru com a Tropicália – que culminou com a gravação de “Pipoca Moderna” – música de Sebastião Biano e letra de Caetano Veloso – em Londres, durante exílio do tropicalista no início da década de 70 – em plena ditadura militar.

Câmara debate criação de Conselho de Jornalismo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoveu audiência pública, para debater o Projeto de Lei (PL) 3981/08, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Jornalismo. O evento foi solicitado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE), relator da proposta no colegiado. “A profissão de jornalismo sempre padeceu da ausência de um órgão disciplinador, firme na ética. Prestando serviços de grande importância para a sociedade, é comum observar os bons profissionais e os excessos de profissionais pouco éticos, que marcam negativamente a imagem da classe”, observa o parlamentar.

Na avaliação de Coutinho, “apenas com este motivo já poderia ser justificada a criação de um controle oficial, entretanto passamos por períodos na história do País, marcados pela repressão, na tentativa de controle da imprensa e, recentemente, o governo tentou novamente fazer esse controle, indiferente à vontade da classe”. Para ele, “fica clara a necessidade de instituir um órgão consentido pela própria classe e que tem o interesse em zelar pela ética, os profissionais, bem como gerir a relação com a sociedade, que se utiliza dos bons serviços valorosos da informação”. Debatedores: José Carlos Torves, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Luiz Carlos Azedo, da Associação Brasileira de Imprensa.

Câmara aprova MP que recria Ministério da Cultura

Em sessão realizada, nesta terça, os deputados aprovaram no Câmara a medida provisória que recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

O texto aprovado é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na discussão da matéria foi excluída, contudo, a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. No entendimento dos deputados, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel.

A recriação do Ministério da Cultura ocorreu após polêmica gerada com a determinação de sua extinção, pelo presidente Michel Temer. As atribuições da pasta seriam inicialmente transferidas pera o ministério da Educação. A decisão de Temer ocorreu no âmbito da reforma administrativa que ele implantou ainda durante a sua interinidade do cargo. Após reações de vários setores, Temer recuou da ideia e enviou nova MP para o Congresso recriando a pasta.

As idas e vindas do presidente foram lembradas hoje no plenário por integrantes da oposição. “Pasmem! Um País que apresenta uma proposta para acabar com o Ministério da Cultura quer que o seu povo não faça o resgate da sua história, da sua arte, das suas tradições, da sua diversidade, das riquezas culturais que têm no Brasil. Foi necessário que a sociedade se mobilizasse, principalmente, na parte artístico-cultural, e nós conseguimos com as nossas denúncias e com a pressão da sociedade convencer o governo de recolocar o tema da estrutura do Ministério da Cultura no nosso País”, afirmou o deputado Bonh Gass (PT-RS).

Apesar das críticas de petista ao governo, a MP foi aprovada sem resistência de integrantes da oposição. “Nós já fizemos o entendimento para poder votar as medidas provisórias. Quero agradecer à Minoria pela compreensão de que nós temos nessas medidas provisórias, todas elas, prazos de validade. São medidas provisórias importantes para o País. Quero também aqui registrar e agradecer à Minoria pelo entendimento e compreensão”, afirmou o líder do governo, André Moura (PSC-SE).

Cunha ao plenário da Câmara: “Amanhã serão vocês”

Do G1, em São Paulo

Ao se defender do processo que pode levar à sua cassação, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (12), que a votação é “puramente de natureza política”. No plenário da Câmara, ele atacou o PT e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment para Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa.

“Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O que quer o PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma Rousseff]”, disse o deputado afastado, que falou logo depois do seu advogado, Marcelo Nobre.

“Nós tivemos o prazer, por mais que o PT reclame, esse criminoso governo foi embora, e graças à atividade que foi feita por mim ao aceitar o processo de impeachment”, disse ele, que foi aplaudido por parte do plenário. “É o preço que estou pagando para o país ficar livre do PT. Estão me cobrando o preço por ter conduzido o processo de impeachment.”

Ele disse que recebeu ofertas e chantagens, mas o pedido de impeachment já tinha sido analisado 10 dias antes da votação do parecer no Conselho de Ética. Dirigindo-se ao plenário, Cunha disse ainda: “Amanhã serão vocês”.

Contas no exterior
Os deputados analisam o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de Cunha, por ter omitido a existência de contas no exterior. “Não menti. Cadê a prova? Não trouxeram uma prova”, disse o deputado afastado.

“A pergunta que me foi feita na CPI [da Petrobras] é se eu tinha conta não declarada. Quero saber cadê a conta? Qual é a conta?”, disse o deputado afastado. Ele alegou que não tem acesso e não consegue movimentar as contas que seu truste tem na Suíça. Segundo Cunha, o dinheiro que está nessas contas é um “patrimônio acumulado ao longo de muitos anos”. “Esse truste não me pertence. Eu não transfiro dinheiro que está no truste.”

O deputado afastado criticou a votação, dizendo que ela ocorre antes do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal e às vésperas das eleições. “A peça de acusação do Ministério Público não pode servir de parâmetro para perda de mandato”, argumentou Cunha.

“Marcar uma votação à vespera do processo eleitoral é querer transformar isso num circo”, disse.

“Se o plenário chegar a conclusão que vai acabar com a minha carreira política, o que vai causar com a minha família, não tem problema. A decisão ela é soberana de vocês. Eu peço a vocês que tenham a isenção sobre aquilo que estou sendo acusado e condenado. Não me julguem por aquilo que está sendo colocado na opinião pública”, afirmou, com a voz embargada.

“Me derrotem nas urnas, me derrotem no debate”, pediu Cunha aos deputados.

Cunha pede ao STF punição mais branda da Câmara

O Globo

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender liminarmente o processo de cassação contra ele. A votação está marcada para a próxima segunda-feira, no plenário da Câmara. Cunha também pede que, no julgamento definitivo da ação, seja autorizada a apresentação emendas e destaques. Isso abriria caminho para sugerir uma punição mais branda, em vez da cassação do mandato, ou até mesmo para impedir que fique inelegível, como ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff no processo do impeachment.

Enquete do GLOBO mostra que já há 297 deputados declaradamente favoráveis à cassação, 40 a mais que o mínimo necessário. Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas na Suíça em seu nome.

“A impossibilidade de emendamento acaba por encerrar um prejuízo ao devido processo legal em desfavor do impetrante (Cunha)”, diz trecho do documento assinado pelo advogado Marcelo Nobre. Ele diz que o plenário deve ser também soberano para decidir o tema, ou seja, para aplicar sanções alternativas.

Sebastião Biano será cidadão de Caruaru

Na próxima quinta-feira, dia 15, a Câmara Municipal de Caruaru realizará sessão solene, às 20h, para fazer a entrega do Título de Cidadão de Caruaru ao músico Sebastião Clarindo Biano, de 97 anos, da Banda de Pífanos de Caruaru. A honraria foi aprovada na reunião pública ordinária do dia 29 de outubro do ano passado. Em novembro, quem recebeu o título, in memoriam, foi o irmão Benedito Clarindo Biano, também da Banda de Pífanos.

Criada em 1924 em Alagoas pelo agricultor Manoel Clarindo Biano, pai de Sebastião e de Benedito, a Banda de Pífanos de Caruaru é considerada a mais famosa do gênero no Brasil.

Câmara e sindicatos debatem Programa de Valorização do Trabalho Docente

A Comissão Parlamentar de Legislação e Redação de Leis da Câmara Municipal de Caruaru se reuniu, na manhã desta segunda-feira (29), com representantes dos sindicatos dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), dos Trabalhadores em Educação do Estado e da Rede Pública Municipal de Caruaru (Sintepe e Sinteduc) e dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc). Em pauta, o Programa de Valorização do Trabalho Docente no município, que está sendo criado através do Projeto de Lei 7.109/2016, de autoria do Executivo.

O programa estabelece “diretrizes para a normatização das atividades de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação, carga horária e regime de trabalho docente, bem como fundamenta as estratégias e procedimentos adotados para o aperfeiçoamento e inovação na rede de ensino público municipal”. O projeto de lei aborda a distribuição da carga horária docente, o intervalo pedagógico entre os turnos, o planejamento pedagógico, os diários de classe, a incorporação da carga horária, a criação do Núcleo de Assistência ao Trabalhador em Educação e a criação da Patrulha Escolar, dentre outros assuntos.

Apesar de abordar algumas das principais questões do cotidiano dos docentes, o projeto, segundo o presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça, não trará a valorização que a categoria espera. “Eu não vi muito em que está contida essa valorização. Tem um núcleo de atendimento aos professores, que é uma categoria de profissionais muito estressada, perdendo apenas para controlador de voo. Tem também a proposta de se colocar dois guardas municipais por escola para fazer a guarda patrimonial, mas a cidade tem apenas 33 guardas municipais e mais de 150 escolas que funcionam das 6 da manhã às 11 da noite. Precisaríamos de, no mínimo, 600 guardas municipais, 20 vezes mais do que temos no efetivo. É chover no molhado. Precisamos debater é o PCC”, comentou o dirigente sindical. Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública Municipal de Caruaru – Sinteduc saiu em defesa do texto. “O Programa de Valorização do Trabalho Docente trará inúmeros benefícios para a categoria, combatendo a precarização e intensificação do trabalho, bem como o assédio moral. Vale lembrar que o referido programa foi uma iniciativa do Sinteduc, amplamente debatida nas assembleias”, contrapôs Fred Santiago, presidente da entidade.

O projeto ainda vai ser debatido com a Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Esportes. Depois de concluída a tramitação pelas comissões, o texto – que poderá sofrer emendas – será apresentado em plenário, o que ainda não tem data marcada para acontecer.